Financial crisis

A implantação da multiprogramação no Brasil é um assunto que vem sendo tratado pela mídia brasileira, desde a década de 1990, como uma das características mais atrativas da tecnologia da televisão digital. A escolha pelo modelo japonês, adaptado para o sistema nipo-brasileiro, aconteceu também considerando a possibilidade de multiplicação da programação como um elemento positivo a ser utilizado. A partir do ano 2000, o assunto ganhou destaque durante o processo de

escolha da tecnologia e a regulamentação da implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestres (SBTVD-T).

Especialmente em 2009, quando a TV Cultura colocou os dois canais de multiprogramação no ar enfrentando a Norma nº01/2009 que havia acabado de ser implantada, o assunto ganhou ampla repercussão. Tanto a norma, quanto a ousadia da Fundação Padre Anchieta, paralelamente acontecendo com a realização do II Fórum Nacional de TVs Públicas, foram acontecimentos que contribuíram substancialmente para a retomada da discussão, não apenas sobre a multiprogramação e suas potencialidades, mas também a relevância da televisão pública e seu papel na sociedade.

Por meio da imprensa, a sociedade acompanhou as potencialidades da tecnologia, as posições de diversos agentes diante da liberação ou não da multiprogramação, sua restrição legal e a autorização especial dada à TV Cultura/Fundação Padre Anchieta. A mídia assumiu um papel relevante em defesa da multiprogramação questionamento duramente, especialmente por meio de artigos, a postura do ministro das Comunicações, Hélio Costa, diante do tema.

Na busca pela compreensão do processo de implantação da multiprogramação pela TV Cultura e os agentes que estiveram envolvidos no tema, foram selecionados para esta pesquisa, entre os principais veículos de comunicação do país, os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo visando identificar como os acontecimentos foram apresentados à sociedade. A escolha pelos dois periódicos para a análise se deu a partir da constatação de que ambos tiveram influência direta e se tornaram agentes no processo de implantação da tecnologia pela TV Cultura/Fundação Padre Anchieta, como será posteriormente apresentados a partir das declarações obtidas nas entrevistas realizadas.

A pesquisa das notícias se deu por meio dos portais dos jornais (www.estadao.com.br e www.folha.uol.com.br), a partir do sistema de busca utilizando a palavra-chave "multiprogramação", entre os anos 2000 e 2010. No portal do jornal O Estado de S. Paulo foram encontradas 30 notícias. Já no portal da Folha de S.Paulo foram encontradas 26 notícias. A partir desta seleção inicial, serão apresentadas as notícias consideradas mais significativas e elucidativas sobre o corpus de análise. Visando uma compreensão mais clara dos acontecimentos, uma linha temporal foi estruturada a partir das notícias tratadas a seguir.

Ano 2006

- 21 de março - Diretor de engenharia da Rede Globo, Fernando Bittencourt, afirma que a defesa da multiprogramação é praticada por leigos e amadores, sendo contrário a tecnologia. (Folha de S.Paulo)

- 24 de junho - Ministro das Comunicações Hélio Costa afirma que governo fechou acordo com modelo japonês para televisão digital no Brasil. Multiprogramação é uma das inovações. (Folha de S.Paulo)

- 27 de junho - Decreto presidencial sobre a televisão digital prevê a criação de quatro canais para o Executivo, Educação, Cultura e Canal da Cidadania. (O Estado de S. Paulo)

- 29 de junho - Brasil define modelo Japonês/Nipo-brasileiro para a televisão digital. Assinado o termo de compromisso ao padrão tecnológico japonês. Assinado o Decreto que cria o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). (O Estado de S. Paulo)

Ano 2007

- 13 de março - Multiprogramação apresentada como possibilidade por parte do Governo. Identificado maior interesse pelas emissoras públicas e não pelas emissoras privadas. (O Estado de S. Paulo)

- 2 de dezembro - Início da transmissão da televisão digital no Brasil, lançada em São Paulo/SP. (O Estado de S. Paulo)

Ano 2008

- 11 de dezembro - Governo do Estado de São Paulo assina contrato com Fundação Padre Anchieta para adequações financeiras, entre elas investimento do Estado para digitalização do acervo da TV Cultura para a multiprogramação. (O Estado de S. Paulo) Ano 2009

- 27 de fevereiro - Governo edita Norma nº 01/2009 em 26 de fevereiro de 2009. Divulgada declaração de Bechara sobre norma que proíbe a prática da multiprogramação, exceto pela União. (Folha de S.Paulo) Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) e Grupo Abril declaram, respectivamente, proibição da multiprogramação absurda, indevida e ilegal. (Folha de S.Paulo)

- 2 de março - Hélio Costa anuncia que multiprogramação para emissoras privadas seria regulamentada em 90 dias.

- 7 de março - Anunciado o início da transmissão de canais multiprogramação pela TV Cultura desafiando Norma nº 01/2009. (O Estado de S. Paulo)

- 10 de março - Confirmação, desde 8 de março, o início da transmissão da multiprogramação pela TV Cultura em caráter experimental. (Folha de S.Paulo)

- 12 de março - Hélio Costa mandar tirar os canais de multiprogramação da TV Cultura do ar em 48 horas. Ministro sugere pedido de autorização em caráter científico e experimental. (Folha de S.Paulo). Hélio Costa ameaça tirar canais de multiprogramação da TV Cultura do ar. (O Estado de S. Paulo)

- 17 de março - TV Cultura pede autorização para manter dois canais de multiprogramação. Paulo Markun se reúne com Hélio Costa em Brasília. (O Estado de S. Paulo)

- 22 de março - Artigo do conselheiro da Fundação Padre Anchieta de Ethevaldo Siqueira contra Hélio Costa. (O Estado de S. Paulo)

- 25 de abril - Artigo do conselheiro da Fundação Padre Anchieta de Ethevaldo Siqueira critica postura da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), reportada pelo então presidente Abert Daniel Slaviero, em ser contra liberação da multiprogramação. (O Estado de S. Paulo)

- 30 de abril - Governo mantém proibição da prática da multiprogramação para emissoras comerciais. Promessa é regulamentação em sessenta dias. (Folha de S.Paulo) - 8 de maio - TV Cultura oficialmente é autorizada a praticar a multiprogramação, mas sem publicidade. (O Estado de S. Paulo)

- 9 de maio - Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), TV Bandeirantes e TV Record se declaram contra a proibição da multiprogramação. (O Estado de S. Paulo) - 11 de maio - Nota para o resgate do Decreto 236/196, que autoriza a multiprogramação pela TV Cultura, restringindo canais educativos e proibição de publicidade. (Folha de S.Paulo)

- 25 de maio - Destaque para o resgate do Decreto 236/196, que autoriza a multiprogramação pela TV Cultura, remetendo ao período de ditadura, restringindo canais educativos e proibição de publicidade. (Folha de S.Paulo)

- 30 de maio - Artigo do conselheiro da Fundação Padre Anchieta de Ethevaldo Siqueira contra postura de Hélio Costa contraria as telecomunicações e a favor da radiodifusão. Hélio Costa afirma que decisão sobre multiprogramação cabe ao Congresso Nacional. (O Estado de S. Paulo)

- 26 de agosto - Canais de multiprogramação Univesp TV e MultiCultura entram oficialmente no ar. (O Estado de S. Paulo)

- 27 de agosto - Crítica à TV Cultura por interromper programação para transmitir pronunciamento do Governador José Serra (PSDB) durante o lançamento dos canais de multiprogramação. (Folha de S. Paulo)

- 10 de setembro - Artigo do conselheiro da Fundação Padre Anchieta Eugênio Bucci critica pronunciamento de Serra que foi transmitido durante o lançamento dos canais de multiprogramação na TV Cultura. (O Estado de S. Paulo)

- 22 de outubro Despacho Toffoli autorizando a TV Cultura a praticar publicidade Ano 2010

- 14 de janeiro - RedeTV! sob investigação do Ministério das Comunicações por praticar multiprogramação com dois programas diferentes, um para a tecnologia digital, outra para a analógica. (O Estado de S. Paulo)

- 13 de março: Agência Nacional de Comunicações - Anatel confirma prática ilegal da RedeTV! executando a multiprogramação sem autorização. Emissora é processada pelo Ministério das Comunicações. (O Estado de S. Paulo)

- 16 de março - Rede TV! Pratica ilegalmente a multiprogramação com duas programações, sendo uma com programação religiosa. (Folha de S.Paulo)

- 22 de maio - Univesp TV se prepara para entrar com transmissão ao vivo pela internet. (O Estado de S. Paulo)

- 27 de maio - Artigo comenta Constituição Federal e as fragilidades da regulamentação da televisão digital, inclusive a restrição à multiprogramação. (Folha de S.Paulo)

- 15 de junho - RedeTV! segue praticando multiprogramação. (O Estado de S. Paulo) - 26 de dezembro - Artigo do jornalista e produtor, Gabriel Prioli, ex funcionário da TV Cultura, comenta futuro convergente entre televisão e internet. (O Estado de S. Paulo).

A multiprogramação, mesmo sendo uma característica atrativa da tecnologia da televisão digital implantada no Brasil, sempre foi motivo de desaprovação por parte da Rede Globo e outras emissoras comerciais da televisão abertas representadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A emissora sempre foi categórica ao afirmar como não sendo uma boa opção para o modelo de televisão aberto e contrária a aprovação de uso.

Em março 2006, em matéria do jornal Folha de S. Paulo24, o diretor de engenharia da emissora, Fernando Bittencourt, declara que a discussão sobre a

24 _{Multiprogramação é amadorismo, afirma emissora. Folha de S.Paulo, 21/03/2006. Disponível em:}

tecnologia é suscitada por leigos e "quem defende a multiprogramação é amador, não entende o que está acontecendo fora do Brasil" (VERPA, 2006), justificando tal declaração se referindo ao modelo europeu, no qual, em sua visão, a multiprogramação começou a ser usada sonhando ser competitiva com os modelos de televisão pagos. O engenheiro defende o modelo japonês como única opção para a utilização da transmissão em alta definição gratuita dos canais de televisão para celulares, considerando a alta definição como sendo a arma de sobrevivência da televisão aberta no cenário de competição com as telefônicas e televisões pagas.

Confirmando o interesse da Rede Globo, o padrão japonês foi escolhido e anunciado em 24 de março de 200625, pelo jornal Folha de S.Paulo. A notícia aponta o modelo como sendo a preferência das emissoras de televisão brasileiras e atendendo aos padrões impostos pelo governo brasileiro que incluíram a alta definição, mobilidade, portabilidade e interatividade, não sendo mencionada a multiprogramação, característica predominante do modelo europeu. O texto afirma: "O avanço das negociações envolvendo contrapartidas principalmente para a indústria brasileira pesaram na escolha" (ZIMMERMANN, 2006), o que confirma pelo veículo o interesse das emissoras privadas pelo modelo japonês, garantindo a manutenção do sistema hegemônico consolidado.

Em junho do mesmo ano, o jornal O Estado de S. Paulo divulga26 que o Governo Federal, por meio de decreto, pretende criar quatro canais para a transmissão de programação pública, com um operador de rede para administrar a programação. Além disso, criar um fórum permanente para acompanhar a implantação da tecnologia digital no país e ainda assumir o compromisso de que todo o espectro de sinal seja usado pelas emissoras, seja com alta definição de som e imagem ou multiprogramação. Neste momento, constata-se que a multiprogramação é uma opção de utilização planejada pelo Governo Federal, inclusive considerando a plena utilização do espectro de frequência pelas emissoras e não apenas a União.

25 _{ZIMMERMANN, Patrícia. Costa confirma padrão japonês para TV. Folha de S.Paulo, 24/06/2006.}

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200615.htm>. Acesso em: 05/05/2012.

26 _{Decreto de TV Digital prevê criação de quatro canais. O Estado de S. Paulo, 27/06/2012. Disponível}

em: <http://www.estadao.com.br/arquivo/tecnologia/2006/not20060627p72551.htm>. Acesso em: 05/05/2012.

Poucos dias depois, em 29 de junho, o jornal o Estado de S. Paulo divulga27 a escolha do modelo japonês, com modernizações brasileiras, para a implantação da tecnologia de televisão digital no país que foi assinado, por meio de decreto, para a criação e implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T). O texto apresenta o custo médio de R$ 10 mil por televisão digital, prevendo a redução do custo em três anos. A previsão da notícia foi confirmada, seis anos depois, estando o preço médio, até a conclusão desta dissertação, cerca de dez vezes menor que o divulgado em 2006. O custo por conversor foi divulgado com a previsão de ser em torno de US$ 50 dólares. Ao logo dos seis anos após a divulgação, o conversou mostrou-se com valor bastante acima do previsto, reduzindo seu custo gradativamente, mesmo assim, permanecendo acima do esperado.

O texto afirma ainda que a multiprogramação criará novos canais e aumentará a quantidade de programas exibidos ao mesmo tempo, como acontece com a televisão por assinatura. Em síntese, as notícias divulgadas em 2006 apontam a aceitação da multiprogramação como uma característica positiva presente na televisão digital brasileira para todos os canais em operação, não identificando uma restrição ao uso excluso pela União. Mesmo assim, há um claro apontamento das emissoras comerciais pela escolha do sistema japonês e a não utilização da tecnologia.

Em março de 2007 o assunto multiprogramação voltou a ser notícia no jornal O Estado de S. Paulo apresentando28 a escolha da tecnologia como opção para as emissoras. Ao explicar a característica da possibilidade de ampliação de canais, afirma que isso só ocorrerá, de fato, com os canais utilizados pelas televisões públicas, já que "para as emissoras, não é interessante dividir a programação em quatro canais diferentes por uma questão financeira, uma vez que elas pulverizam as verbas publicitárias." (O ESTADO DE S. PAULO, 2007).

O texto apresenta ainda a multiprogramação como sendo um dos pontos mais polêmicos no processo de escolha da tecnologia adotada, já que as emissoras pretendiam que ficasse explícito no decreto que as regras da televisão digital brasileira seria pela escolha da alta definição - o que acabou não ocorrendo -, enquanto entidades

27 _{TV digital japonesa é oficializada no Brasil. O Estado de S. Paulo, 29/06/2006. Disponível em:}

<http://www.estadao.com.br/arquivo/tecnologia/2006/not20060629p72555.htm>. Acesso em: 05/05/2012.

28 _{TV digital admitirá aumento na quantidade canais ativos. O Estado de S. Paulo, 13/03/2007.}

Disponível em: <http://www.estadao.com.br/arquivo/tecnologia/2007/not20070313p14004.htm>. Acesso em: 05/05/2012.

de defesa pela democratização das comunicações defendiam a multiprogramação visando um espaço maior à produção de conteúdo. A matéria aponta que a conclusão do decreto implantado pelo Governo Federal, por fim, é de que a escolha fique a cargo das emissoras atendendo aos dois "lados".

No final de 2007, no dia 2 de dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo anunciou29 o início da transmissão digital no Brasil em São Paulo, como sendo a multiprogramação uma de suas características e os aparelhos de decodificação de imagens sendo vendidos entre R$ 499,00 e R$ 1 mil. O Ginga aparece como sendo uma das opções da tecnologia nipo-brasileira para a exploração da interatividade. O alto custo dos decodificadores, desde o início da transição tecnológica, mostrou-se pouco atrativo para o consumidor que, após seis anos, confirma a preferência pela troca do televisor, que já tenha a tecnologia para o sinal digital, a comprar o aparelho. A compra por um televisor, além de ser mais vantajoso, reflete a aceitação gradativa da sociedade que tem buscado como prioridades a alta definição de som e imagem, em um aparelho fino e com tela mais ampla em novo formato. Paralelamente, a interatividade e a multiprogramação ainda são pouco valorizadas para a comercialização dos televisores.

Paralelamente a implantação da tecnologia digital no Brasil, como já apresentado, a TV Cultura iniciou a digitalização de seu acervo desde o ano 2000, preparando-se para o novo modelo. Como parte deste processo de transição, em 2008, o Estado de S. Paulo anuncia30 a aprovação por parte do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta os termo do contrato entre a entidade e o Governo do Estado de São Paulo. O contrato foi criado para que o governo pudesse reduzir a verba de custeio da fundação de R$ 78,6 milhões para R$ 56,8 milhões e aumento da participação nos investimentos de R$ 18 milhões em 2009, e R$ 15 milhões anuais de 2011 a 2013, além do aumento no valor destinado à programação para R$ 6 milhões em 2009 e R$ 7 milhões anuais de 2010 a 2013.

De acordo com a notícia, por meio do contrato, o Governo do Estado de São Paulo passa a assumir sentenças trabalhistas da Fundação. Por outro lado, há o compromisso de inversão total das metas de publicidade nos cinco anos seguintes,

29_{ROCHA FILHO, Milton F. Brasil entra hoje na era da televisão digital. O Estado de S. Paulo,}

02/12/2007. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-entra-hoje-na-era-da- televisao-digital,89284,0.htm>. Acesso: 05/05/2012.

30 _{MEDEIROS, Jotabê. Contrato muda gestão da TV Cultura. O Estado de S. Paulo. Disponível em:}

<http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,contrato-muda-gestao-na-tv-cultura,292113,0.htm>. Acesso: 05/05/2012.

passando de 1% de publicidade institucional e 4% comercial em 2009, para 1% comercial e 4% de institucional em 2013. A Fundação ainda assumiu o compromisso de buscar no mercado - em publicidade e prestação de serviços - R$ 698,3 milhões até 2013, enquanto isso, o governo deve entrar com R$ 417,2 milhões.

Os dados do contrato mostram-se peças relevantes para o final do mandato sem reeleição e a possível continuidade do projeto de experimentação tecnológica priorizada em sua gestão. A mesma matéria traz ainda que a ampliação do investimento já previa ser aplicado em modernização e melhoria das estruturas da TV Cultura, além de implantação da televisão digital em Campinas e Ribeirão Preto e, ainda, a digitalização do acervo para a utilização na multiprogramação.

Inevitavelmente, em 2009 o assunto multiprogramação ganhou espaço significativo na mídia. Mais do que a normatização da tecnologia limitando o uso exclusivo para a União, a TV Cultura lançou o Univesp TV e o MultiCultura enfrentando a regulamentação e ainda, tal atitude, foi ao encontro dos anseios dos envolvidos no evento II Fórum Nacional de TVs Públicas, como já apontado, o que resultou em uma postura aparentemente favorável por parte da mídia em defesa da autorização da tecnologia, fundamentalmente voltada à televisão pública.

A primeira matéria de 2009 foi divulgada em 27 de fevereiro, pela Folha de S.Paulo, divulgando31 a proibição da utilização da multiprogramação - exceto pela União - por meio da Norma nº 01/2009, assinado pelo ministro das comunicações Hélio Costa, atendendo aos "interesses das grandes redes privadas, que não querem a concorrência de novos canais" (CASTRO, 2009). A notícia afirma que tal decisão prejudica grupos como Abril que pretendia transmitir os canais Fiz e Ideal, transmitidos na televisão por assinatura, em frequências abertas pelo canal MTV, além de impedir que a TV Cultura leve adiante o projeto de implantar uma universidade virtual paulista. O texto traz ainda a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmando que a decisão visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas: "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três." (CASTRO, 2009).

31 _{CATRO, Daniel. Governo proíbe novos canais de TV digital. Folha de S.Paulo, 27/02/2009.}

A Norma nº01/2009 provocou, segundo a notícia32 da Folha de S. Paulo, de 4 de março, reação de alguns setores da radiodifusão. A Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), representante da Band e Rede TV! divulgou nota considerando "absurda" a decisão, sendo uma "restrição indevida". Já o Grupo Abril declarou tal decisão como sendo "ilegal". Por conta disso, a notícia com o sub-título "Incêndio" declara que o ministro Hélio Costa convocou a imprensa no dia 2 de março para anunciar que iria regulamentar a multiprogramação para emissoras privadas em 90 dias.

O anúncio do ministro provocou expectativa, especialmente por parte das emissoras comerciais que se dividiram sobre o tema. De um lado, o interesse mostrou-se claro visando a ampliação dos canais e maior competitividade fundamentalmente pelas emissoras que não eram líderes de audiência, mas buscavam uma fonte extra de renda. Além disso, a entrada de um grupo de comunicação consolidado e respeitado no ambiente da televisão aberta, o Grupo Abril e das próprias telecomunicações que aguardavam a decisão do governo. Por outro lado, grupos de comunicação hegemônicos, claramente caracterizado pela Rede Globo, defendiam veementemente a necessidade de proibição da multiprogramação alegando que o mercado televisivo não suportaria mais canais e que o grande foco da televisão aberta deveria ser a alta definição de som e imagem, visando competir com os canais pagos.

Paralelamente a isso, a Fundação Padre Anchieta vinha trabalhando com seu projeto em parceria com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do canal Univesp TV. Em notícia exclusiva33, o Estado de S. Paulo anuncia, em 7 de março, que a TV Cultura/Fundação Padre Anchieta desafia o ministro Hélio Costa para colocar mais dois canais no ar, o Univesp TV e o MultiCultura, mesmo após anúncio da proibição. O ministro, reagindo a possibilidade, declara em entrevista: "A permissão da multiprogramação sem uma normatização é prejudicial. A sociedade perde o controle, como aconteceu com as rádios comunitárias. Não vamos saber quem está fazendo TV." (PADIGLIONE, 2009).

O Ministério das Comunicações informou, por meio da mesma notícia, que a emissora deu entrada, em 26 de janeiro de 2009, em um requerimento pedindo aval para a transmissão de novos canais em caráter experimental, estando em tramitação, tendo

32 _{CASTRO, Daniel. Outro Canal - regulamentação em 90 dias. Folha de S.Paulo, 04/03/2009.}

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0403200904.htm>. Acesso: 05/05/2012.

33 _{PADIGLIONE, Cristina. TV Cultura desafia Hélio Costa e lança mais 2 canais. O Estado de S.}

Paulo, 07/03/2009. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tv-cultura-desafia- helio-costa-e-lanca-mais-2-canais,334948,0.htm.> Acesso: 05/05/2012.

que passar também pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A notícia informa que a assessoria do ministério adianta que a emissora poderá "sofrer sanções, de forma ainda a ser avaliada, caso coloque os canais no ar antes do aval do MC e da

In document Employer attractiveness : what effect does CSR have, and how can organizations become attractive to Norwegian business students? (sider 41-0)