Inicia-se este tópico mencionando a teoria crítica que se apresenta no inicio do século com debates a partir das concepções de Karl Marx, onde as relações aparecem de forma histórica e que as verdades não são absolutas. Essa proposição da abordagem científico- filosófica baseada na concepção dialética deve-se à ideia de que a existência dos fenômenos da natureza, da sociedade e do pensamento demanda da presença de mecanismos que regem o processo de evolução da realidade.
[...] Vale ter presente que a busca consciente de uma postura materialista histórica na construção do conhecimento não se limita a apreensão de um conjunto de categorias e conceitos. É preciso superar a abstratividade inicial dando-lhe concretude. Esse movimento é um movimento, prático, empírico. Há, pois, a exigência necessária de uma concepção de realidade um método capaz de desvendar as leis fundamentais que estruturam um problema que se investiga, da exposição orgânica dos avanços no conhecimento e de novas sínteses no plano da realidade histórica (FRIGOTTO, p. 86, 1994).
Sendo assim, entende-se que a sociedade e o pensamento estarão em constantes transformações. O que numa visão do materialismo dialético, a negação desses mecanismos pode significar a mudança do resultado dessas lutas, permanência de opressores e oprimidos, numa inversão e dilatação de poder. Todas as atividades que constituem a sociedade no conjunto de suas relações podem ser superadas através da crítica, possibilitando o refletir e o avaliar das ações permitindo a atuação para a transformação.
O materialismo dialético é a base filosófica do marxismo e como tal realiza a tentativa de buscar explicações coerentes, lógicas e racionais para os fenômenos da natureza, da sociedade e do pensamento. [...]. Mas o materialismo dialético não só tem como base de seus princípios a matéria, a dialética e a prática social, mas também aspira ser a teoria orientadora da revolução do proletariado. (TRIVIÑOS, p. 51, 1987).
No campo das contradições e as transformações históricas dos homens em seus diversos campos de conflitos gerados pelos interesses de classes e sabendo que mediante a está circunstância as classes por si só reproduzem os seu interesse promovidos por ações concretas da classe que a subordina.
É nesse sentido que acampamos essa teoria, que parte da crítica à sociedade capitalista, e que por definição leva a uma ruptura em relação à natureza pelo modelo em que a sociedade se estabelece e paralelamente a definição da cultura nas relações com o meio de produção, que faz com que o individuo se exima dessas ações rompendo com a sua responsabilidade pelos fatos que são notórios dos efeitos antrópicos à natureza.
Para a teoria crítica não existe possibilidade nenhuma de se gerar conhecimento a não ser para emancipar, ou seja, se não houver esse intuito o conhecimento deixa de ter sentido de realização humana. Esta teoria define-se na tentativa de se construir um campo mais consistente de pesquisa interdisciplinar tendo o campo da dialética como elemento central dessa construção.
No centro do debate desta teoria pressupõe que não devemos ver as relações estabelecidas como estáticas, imutáveis e já definidas, fatos estes que estão visíveis pelo senso comum, à postura a ser adotada deve ter o claro envolvimento do pesquisador com uma concepção de mundo capaz de expor as determinações de um problema e propor mecanismo para uma prática que altere e transforme uma dada realidade que historicamente se faz problemática “Ou ainda, tomar a educação como alavanca da transformação da realidade” (FREIRE, 1982, p. 146), vislumbrando a possibilidade de ação em sociedade pra mudar o status dessa própria sociedade, redefinindo as condições de relação da nossa própria natureza humana.
Dentre uma imensa diversidade de politicas públicas, estivemos abordando de maneira específica as Educacionais, que pertencem ao grupo das Políticas Públicas Sociais e que se fazem presente através da Legislação Educacional. As Políticas Públicas Educacionais são de responsabilidade do Estado (para tanto, em seguida realizaremos uma breve reflexão acerca da autonomia Estatal) através de organismos políticos e entidades da Sociedade Civil, assim se estabelece um processo que culmina com as decisões, que derivam na legislação. Dentre vários autores, destacamos Souza (2003), para quem as políticas públicas podem ser definidas como:
Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, p. 13, 2003).
É bem verdade que a história do Brasil, se constitui com as políticas públicas sendo definidas de formas bastante diferentes, já que são um elemento de normatização do Estado e que envolvem interesses políticos de diversos segmentos. No entanto é preciso enfatizar que o povo deve ser o grande condutor da criação das políticas públicas, já que ele melhor do que ninguém conhece seus anseios, objetivos e valores.
Na análise de Azevedo (2003) temos três tipos de políticas públicas, as redistributivas, as distributivas e as regulatórias. Assim como o próprio nome diz as Políticas Públicas redistributivas consistem em redistribuição de “renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos” (AZEVEDO, 2003, p. 38).
Na apreciação deste tema apresenta-se a perspectiva histórica da crise do capital que não sendo mais conjuntural, vem a ser estrutural. Com isso, as grandes potências econômicas elaboraram meios de deter a crise e um dos meios encontrados fora a educação, moldada na lógica mercadológica. Com isso, a agência internacional como o banco mundial age como forma de compensar a pobreza dos países em desenvolvimentos, e vê que por meio da educação pode encontrar um mecanismo de reestruturação da economia e do acúmulo de capital.
Em um segundo momento, após citar a atuação do banco mundial na educação, expõe- se a lógica da educação para solução da crise do capital de uma forma mais clara. Entendendo que a educação, que é diferenciada para a burguesia e a classe trabalhadora, foi camuflada com o intuito de formar indivíduos para atuarem no mercado de trabalho, em posturas diferentes (MÉSZÁROS, 2002). Enquanto alguns assumem a postura de dominantes, outros são dominados. Então, com isso, se vê na educação “a cura para o mal da crise”, por esta atuar na formação de novas forças produtivas, enquanto se sabe que o real motivo é transformá-la em mais uma mercadoria.
Investigar as contribuições de um dos processos formativos em EA, que é fruto da atual política de expansão e emancipação do conceito, da relevância e da práxis da EA,
constitui-se uma temática de extrema relevância, a medida, que nos leva por caminhos macros, que envolvem a Política Nacional de EA e principalmente todo o processo histórico que a constitui, para que possamos visualizar alguns dos entraves que ainda vivenciamos e trabalhar para ultrapassa-los.