Fem største/minste fondene

Para falarmos da política de saúde mental e de sua relação com a TCI, enxergamos a necessidade de contextualizar a conjuntura política e social em que o Brasil se encontrava antes e na qual se encontra atualmente, no que diz respeito ao acolhimento dessas práticas que trabalham com a singularidade no território. A esse respeito, Amarante (2008) destaca que a Reforma Psiquiátrica nunca visou unicamente a uma reforma dos serviços psiquiátricos, mas

sim a uma reforma dos modelos de assistência psiquiátrica. Assim, ela não deveria consistir unicamente em um processo de caráter administrativo, funcional, organizacional, mas em um processo social complexo, arraigado a várias dimensões. Estas, na visão do autor citado, são: a teórico-conceitual; a técnico-assistencial; a jurídico-política, e a sociocultural — e todas essas dimensões se retroalimentam e são interdependentes.

A dimensão teórico-conceitual da reforma possibilitou a reflexão acerca de conceitos importantes da psiquiatria, ancorada então em um contexto epistemológico de que a realidade era considerada um dado natural, passível de ser apreendida e revelada plenamente. Uma visão fundada na perspectiva de que a ciência significava a produção do saber positivo, neutro e autônomo. A reforma, no tocante a essa dimensão, trouxe a perspectiva de que os conceitos psiquiátricos devem ser avaliados como um modelo em transformação, sendo o processo uma consequência natural desta (AMARANTE, 2008).

Yasui (2010) acrescenta ainda que, para se conceituar a Reforma Psiquiátrica em uma dimensão epistemológica, foi preciso pensá-la como uma ação revolucionária. Por isso, ela constituiu uma ruptura em relação ao modelo hospitalocêntrico. Uma ruptura feita através do questionamento dos conceitos deste modelo, assim como de seus fundamentos e práticas pautadas em uma racionalidade científica agora reavaliada criticamente. É óbvio que isso implica a construção de um novo paradigma científico, ético e político.

Neste novo contexto, a ideia da ―doença‖ — entre aspas — pode ser considerada uma atitude epistêmica que — sem negar a existência da doença de fato, mas sim considerando em sua totalidade o sujeito que a carrega — permitiu construir novas abordagens do fenômeno, tornando possíveis novos contatos empíricos com as experiências vividas pelos sujeitos em situação de sofrimento psíquico. É nesse sentido que se rompe, portanto, com o antigo modelo teórico-conceitual da psiquiatria, que, adotando o modelo das ciências naturais para conhecer a subjetividade, terminou por objetivar e ―coisificar‖ o sujeito (AMARANTE, 2008).

A dimensão técnico-assistencial, por sua vez, abarcou os serviços que deveriam ser entendidos como dispositivos estratégicos, lugares de acolhimento, de cuidado e de trocas sociais, lidando com as pessoas e não com as doenças, de modo que tais locais deveriam ser espaços de produção de subjetividade e sociabilidade. Nessa dimensão, existia uma forte ligação entre a teoria e a prática em que se propunha a construção de uma nova forma de se organizar os serviços, articulando-os com uma rede de cuidados e com o território, de forma a promover a geração de renda, a socialização, o apoio social, bem como a produção de vida (AMARANTE, 2008; YASUI, 2010).

Amarante (2008) cita ainda que a dimensão sociocultural é estratégica, uma vez que é criativa e reconhecida no âmbito nacional e internacional. Uma das principais características dessa dimensão é o envolvimento da sociedade na discussão da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de provocar o imaginário social e promover reflexões acerca da loucura, através da própria produção cultural e artística dos atores sociais envolvidos. Foi nesta dimensão que surgiu a luta antimanicomial, hoje celebrada anualmente no dia 18 de maio, bem como as diversas estratégias que promovem participação e reflexão social. Um aspecto fundamental da dimensão sociocultural é o engajamento social e político dos atores sociais envolvidos no processo da Reforma Psiquiátrica.

Já na dimensão jurídico-política, os direitos humanos assumem uma luta pela inclusão de novos sujeitos de direito e de novos direitos para os sujeitos em situação de sofrimento psíquico. Tratam-se, afinal, de direitos básicos: ao trabalho, ao estudo, ao lazer, ao esporte, à cultura e a todos os recursos que a sociedade oferece (AMARANTE, 2008). A esse respeito, Yasui (2010) chama a atenção para o fato de que, nessa dimensão, destacou-se a trajetória dos protagonistas, que tomaram a iniciativa de se arriscar para a construção do ―novo‖. Muitos desses movimentos sociais eclodiram no final da década de 1970, nas periferias das grandes cidades, onde surgiram interesses comuns pautados em necessidades diárias de sobrevivência, e foram esses movimentos que se afirmaram como interlocutores no processo de reconstrução da cidadania aqui referido.

O dispositivo legal da Reforma Psiquiátrica, cumpre notar, faz parte dessa dimensão jurídico-política: a Lei nº 10.2016, de 6 de abril de 2001. Ela promove mudanças profundas na forma como, até então, tratava-se a loucura no Brasil. Esse dispositivo legal atua como protetor dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, regulamentando os tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória (ROCHA, 2010). O modelo de atenção e cuidado à pessoa em situação de sofrimento psíquico no Brasil, neste novo cenário, visa, sobretudo, à reinserção social do doente mental, através de práticas terapêuticas articuladas com a comunidade (família, redes de apoio no território e as instituições de sociedade civil), de modo a enfrentar, com os campos de sociabilidade agora presentes no cotidiano e no território dos assistidos, o sofrimento psíquico através da (re)construção de laços de sociabilidade (HESPANHA, 2010).

Esse modelo emergiu e legitimou-se na Reforma Psiquiátrica Brasileira, processo iniciado no final da década de 1970 e inspirado em diversas experiências exitosas na Europa e na América do Norte. Estas incluem, por exemplo, as mudanças no enfoque — em vez da

psiquiatria comunitária norte-americana, e as mudanças paradigmáticas mais radicais, como a proposta pela psiquiatria democrática de Franco Basaglia, na Itália. A citada psiquiatria de setor, por exemplo, implementada na França no início da década de 1960, constituiu-se em uma política consistente não apenas com os direitos dos pacientes, mas também com o entendimento de que o contexto social e cultural exerciam um papel concreto e fundamental no processo terapêutico. Essa foi, assim, uma primeira tentativa de territorialização na atenção às pessoas internadas, ainda que não tenha tido maiores repercussões práticas à época, devido aos problemas enfrentados na sua implementação no contexto tradicional francês, tal como destaca Amarante (2010a).

Na década de 1970 foi iniciado com o psiquiatra italiano Franco Basaglia, um processo de desinstitucionalização nos manicômios da Itália e este virou líder do já mencionado movimento denominado Psiquiatria Democrática Italiana. Este proibia a construção de novos hospitais psiquiátricos na Itália e incentivava a desativação dos já existentes. Essa revolução acabou tendo desdobramentos consideráveis em um projeto nacional para a saúde mental, centrado na desinstitucionalização, que contou com a construção de um sistema de rede, no qual serviços substitutivos, tais como os Centros de Saúde Mental, as organizações comunitárias e as cooperativas de trabalho, possibilitaram um processo de transformação social que propunha, na prática, um novo lugar social para a loucura e para a pessoa acometida de sofrimento psíquico (MARTINS et al., 2013).

No Brasil, a Reforma Psiquiátrica inspirou-se nessas e noutras mudanças, a noção de assistência às pessoas em situação de sofrimento psíquico no país vem se transformando nas últimas décadas. A influência das experiências internacionais levou a novos modelos e práticas de transformação institucional, visando promover a saúde mental no território. Nesse sentido, o principal dispositivo de transformação da Reforma Psiquiátrica é o CAPS, que oferece atendimento à população moradora na área de abrangência em um modelo que dá prioridade à reabilitação e à reintegração psicossocial da pessoa em situação de sofrimento psíquico, mediante acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários (TOMASI et al., 2010).

As unidades do CAPS têm como população-alvo uma clientela com transtornos cuja severidade justifica o cuidado intensivo; além disso, devem atuar no território, visando à integração com outras unidades de saúde e ao acolhimento dos usuários, em uma perspectiva intersetorial (NASCIMENTO; FAGUNDES; ROSÁRIO, 2012). O CAPS se apresenta, assim, como uma organização concebida para substituir as internações em hospitais psiquiátricos e,

por isso, seus serviços devem promover um tratamento voltado para reabilitação psicossocial dessas pessoas, preparando-as para vida (ALVES; SILVA; COSTA, 2012).

A esse respeito, uma potente ferramenta que prepara o usuário para a vida é o Projeto Terapêutico Singular (PTS), um conjunto de condutas terapêuticas articuladas e elaboradas por uma equipe interdisciplinar, com o objetivo de restabelecer o usuário do CAPS (BRASIL, 2013; GRIGOLO et al., 2014). Segundo Grigolo e seus colaboradores (2014), o PTS deverá ser operacionalizado para responder às demandas objetivas e subjetivas dos usuários, com o foco no resgate de sua autonomia e corresponsabilização de seu processo de cuidado. Em sintonia com tais considerações, Bocardo e os demais coautores de seu trabalho (2011) afirmam que a construção do PTS é compreendida como uma estratégia a ser realizada com o envolvimento da pessoa em situação de sofrimento psíquico, de seus familiares e de sua rede social, em um processo contínuo, integrado, de ações voltadas à satisfação de necessidades e à produção de autonomia, protagonismo e inclusão social.

É nesse contexto e através de suas sucessivas avaliações que o PTS deverá preparar o usuário para a alta do CAPS, uma vez que essa estratégia de cuidado possibilita mudanças sustentáveis ao longo do tempo, reduzindo a dependência dessas pessoas com relação aos serviços de saúde mental, o que é feito por meio da articulação de recursos exteriores a eles, muitas vezes proporcionados pelas práticas inclusivas, através das intervenções psicossociais. Nesse sentido, para efetivação da Política de Saúde Mental no Brasil, cumpre dizer que se faz necessária a criação da uma rede articulada de saúde mental voltada para atenção da pessoa em situação de sofrimento psíquico em seu território, criando alternativas para inclusão social, proporcionadas pela intersetorialidade, tais como a criação de cooperativas, de Centros de Convivência e de organizações fundadas nos princípios da Economia Solidária. Também se faz necessária a articulação com a Atenção Básica, objetivando a continuação do cuidado no território (AMARANTE; TORRE, 2010).

Partindo dessa perspectiva, as ações de saúde mental devem obedecer ao modelo de redes de cuidado de base territorial e de atuação transversal com outras políticas específicas voltadas ao estabelecimento de vínculos e acolhimento. Isto sempre visando aumentar o grau de resolubilidade das ações de saúde mental no próprio território (DUARTE, SILVEIRA, OLIVEIRA, 2014). Ao passo que a intersetorialidade no âmbito da saúde mental desponta como princípio que pode incluir movimentos sociais e estimular o controle social, criando novos dispositivos de financiamento, custeio e sustentabilidade de projetos sociais inclusivos (moradia, trabalho, renda, cultura, convivência, previdência, socialização, acessibilidade, locomoção e escolarização), tendo em vista o cumprimento da integralidade do cuidado, da

equidade da atenção e da desinstitucionalização em saúde mental (OLSCHOWSKY et al., 2014).

A Atenção Básica, por sua vez, é um dos principais canais para a articulação da rede de saúde mental, cumpre dizer, visto que utiliza o território, enquanto as intervenções em saúde devem promover novas possibilidades de modificar e qualificar as condições e modos de vida, orientando-se pela produção de vida e de saúde e não se restringindo à cura de doenças. Com relação a isso, vale destacar que trabalhar a saúde mental na Atenção Básica é desenvolver e construir, nos encontros cotidianos entre profissionais da área e usuários, novas ferramentas e estratégias para compartilhar e concretizar, juntos, o cuidado em saúde (BRASIL, 2013). Os desafios, porém, precisam ser enfrentados com base no fortalecimento de redes de apoio social e comunitário, na articulação com a Atenção Básica de saúde e na extensão das políticas aos familiares. Todos esses pontos compõem um importante mecanismo de sustentação dessa nova modalidade de cuidado em bases territoriais.

Convém lembrar, todavia, o alerta de Gomes (2013), ao apontar que o CAPS apresenta dificuldade de articulação com os serviços de saúde e para o trabalho em rede. Isso é resultado da deficiente acessibilidade dos usuários de saúde mental aos serviços extra-hospitalares, da carência de especialistas em saúde mental nos serviços ambulatoriais e da articulação ineficaz dos CAPS com os serviços da Atenção Básica. Nesse âmbito, vale dizer que o cuidado em saúde mental no território exige dos profissionais de saúde em geral ações que se pautem, sobretudo, na diretriz da integralidade, pois esta requer que sejam eminentemente centradas nos usuários, indo ainda além de suas demandas, atendendo suas necessidades e buscando concretizar seus projetos de vida (OLSCHOWSKY et al., 2013). Isso torna indispensável um olhar mais atento para a exclusão de que as pessoas em situação de sofrimento psíquico padecem. Afinal, tal situação gera consequências na produção de cuidados, já que esta tende a ser fragmentada, ocasionando uma fragilidade da rede, no que concerne à garantia do cuidado integral (BRASIL, 2013).

Em razão disso, a TCI surge então como uma possibilidade de cuidado integral e oferecido no território. Como destacam Ferreira Filha e colaboradores (2012), essa abordagem promove o empoderamento, o sentimento de cidadania e o fortalecimento dos vínculos sociais e afetivos, além de mobilizar os recursos e as competências das famílias e das comunidades, e ser, ainda, uma tecnologia de baixo custo para se desenvolver no território. O Ministério da Saúde, ademais, aponta a TCI como uma prática de intervenção psicossocial avançada. Em sua cartilha, é enfatizado que acolher a pessoa em situação de sofrimento psíquico e o seu familiar, ofertando a possibilidade de apoio e inserindo-os em atividades grupais e coletivas

como a TCI pode ajudá-los a ressignificar o sofrimento. Afirma-se, ainda, que a terapia é uma prática de cidadania, uma vez que aposta na força da comunidade, na corresponsabilização e na competência dos seus participantes (BRASIL, 2013).

Isto posto, cumpre ressaltar mais uma vez que a TCI se propõe a ser um instrumento de aproximação e fortalecimento das relações humanas na construção de redes solidárias e de suporte social. Para tanto, toma por base o pressuposto de que as soluções dos problemas se encontram no coletivo, na comunidade e no compartilhamento de emoções que proporcionam a identificação com o outro, bem como o respeito para com as diferenças. É por isso que a TCI se configura como um importante dispositivo de cuidado em saúde mental, baseado na promoção, na prevenção e na cura do sofrimento, ao integrar diversos elementos culturais e sociais ativos da comunidade (TINTI; VOSGERAU, 2015).

Diz-se que, mesmo antes de um rio cair no oceano ele treme de medo.Olha para trás, para toda a jornada,os cumes, as montanhas,o longo caminho sinuoso através das florestas, através dos povoados, e vê à sua frente um oceano tão vasto que entrar nele nada mais é do que desaparecer para sempre.

Mas não há outra maneira. O rio não pode voltar. Ninguém pode voltar.Voltar é impossível na existência. Você pode apenas ir em frente. O rio precisa se arriscar e entrar no oceano.

E somente quando ele entra no oceano é que o medo desaparece. Porque apenas então o rio saberá que não se trata de desaparecer no oceano, mas tornar-se oceano. Por um lado é desaparecimento e por outro lado é renascimento. Assim somos nós. Só podemos ir em frente e arriscar.

(O rio e o oceno- Osho)