Fastlønn fører til mer fleksible kundekonsulenter

Concentraremos agora a atenção em uma das consequências do atual modelo de desenvolvimento que é o aumento da produção de resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais. Segundo dados do IBGE/PNSB 2002, citados por Conceição (2005) são produzidos, no Brasil, 125.281 t diárias de lixo. Cabe ao poder público executivo municipal o

serviço de coleta e destinação correta dos resíduos do município, embora esta gestão deva ser compartilhada. Do total de lixo gerado no país, apenas 15% têm como destino os aterros sanitários. Os aterros sanitários são medida mais avançada. Neles, são depositadas camadas de lixo e camadas de terra alternadamente e são adotadas algumas medidas de controle de contaminação dos cursos de água. Do total do lixo, 13% são destinados aos aterros controlados e 67% vão para lugares a céu aberto, os conhecidos lixões, nos quais são depositados os resíduos, sem nenhuma medida de controle, comprometendo a saúde pública, contaminando o ar e os lençóis de água.

O volume de lixo gerado pela população, pelas indústrias e pelo comércio é muito grande, comprometendo em um curto período de tempo os aterros sanitários. O tratamento dos resíduos sólidos apresenta-se como um dos grandes desafios dos gestores, uma vez que os aterros sanitários, que são de longe a medida mais eficaz de tratamento, detêm capacidade limitada. A reciclagem diante disso ganha espaço como estratégia de diminuição do volume de lixo a ser encaminhado ao aterro sanitário.

A definição conceitual do que seja reciclagem apresentada pelos órgãos técnicos competentes contém alguns problemas, como aponta Eigenheer (2005), onde algumas vezes é entendida apenas como processo de separação e outras vezes não deixa claro se se trata da transformação de materiais orgânicos e inorgânicos ou se a compostagem14 seria assim uma forma de reciclagem. Para o autor, o mais importante é entendermos o sentido cíclico da reciclagem, que comporta tanto a reutilização, como por exemplo, o mero reúso de garrafas PET para venda de sabão líquido, quanto a transformação com a utilização para a mesma finalidade. É, por exemplo, o caso dos cacos de vidro oriundos de garrafas que se transformam em outros objetos de vidro, ou a transformação com o reúso para finalidade diferente, que seria o de garrafas PET transformadas em vassouras. Toma como referência

uma definição alemã do termo, na qual “reciclagem é a reutilização ou reaproveitamento de produtos ou parte deles seguindo o modelo circular.” (EIGENHEER, 2005, p. 21)

Já Conceição utiliza-se da definição de Duston (1993), segundo a qual a reciclagem:

É um processo através do qual qualquer produto ou material que tenha servido para os propósitos a que se destinava e tenha sido separado do lixo é reintroduzido no processo produtivo e transformado em um novo produto, seja igual ou semelhante ao anterior, seja assumindo características diversas das iniciais (CONCEIÇÃO, 2005 p. 39).

14

Compostagem é o processo biológico de decomposição da matéria orgânica animal ou vegetal. Seu produto, o composto orgânico, pode ser aplicado ao solo para melhorar suas características. (Manual de Resíduos Sólidos apud EIGENHEER, 2005, p. 17)

A reciclagem aparece, então, inserida na perspectiva da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como uma estratégia para combater a pressão sobre os recursos naturais, permitir economia de energia no processo produtivo, ampliar a vida útil dos aterros e gerar trabalho e renda. Vejamos em maior detalhe alguns dos seus benefícios.

Os resíduos quando jogados nos lixões levam um tempo variado para se decompor decorrente do tipo do material. Vejamos, o papel que se decompõem rapidamente, em 2 a 4 semanas; as cascas de frutas, 3 meses; as latas de alumínio cujo processo apresenta duração maior, 100 anos; os sacos e copos plásticos que levam o tempo de 200 a 450 anos e pilhas que se decompõem em longos 500 anos. Esse fator aliado ao crescente volume de lixo produzido faz com que não haja no planeta local disponível para tamanha deposição. Além disso, a disposição inadequada, por meio dos lixões, ocasiona problemas de contaminação de cursos

d‟água e do ar, além de produzir vetores causadores de doenças.

Outro aspecto relevante é a economia de recursos naturais e de energia gerada no processo de reciclagem. Apenas para citar alguns dados, informamos: uma tonelada de aparas (nome genérico dado aos resíduos de papel) pode evitar o corte de 10 a 20 árvores provenientes de plantações comerciais reflorestadas; a redução do gasto de energia na remanufatura de vidro é da ordem de 20% e do alumínio 95%; a redução do gasto com água na fabricação de papel a partir de aparas é de 10 a 50 vezes a do processo fabril com a celulose virgem15. A fabricação de latinha de alumínio a partir de material reciclado apresenta uma redução de 90% do componente bauxita e cria 5 vezes mais empregos do que os gerados pela extração da matéria prima virgem (CONCEIÇÃO, 2005).

Por fim, há o benefício da geração de emprego, trabalho e renda que se torna possível por meio da reciclagem. Em 2006, a RAIS apurou 229.568 catadores estimados por meio da PNAD-2006 e 11.781 catadores com vínculos formais de trabalho (CRIVELLARI, DIAS E PENA, 2008). Retomaremos mais adiante, em profundidade, a discussão do aspecto da geração de renda. Gostaríamos apenas de evidenciar o importante papel que desempenha a reciclagem na perspectiva do desenvolvimento sustentável:

A reciclagem vem se apresentando como uma alternativa social e econômica à geração e concentração de milhões de toneladas de lixo produzidos diariamente pelos grandes centros urbanos espalhados pelo mundo; entretanto sua maior importância se dá no campo do desenvolvimento sustentável, visto que proporciona uma economia de recursos naturais do planeta, com 74% a menos de poluição do

15

Fonte: Pesquisa de Mercado do Setor da Reciclagem. Agência de Desenvolvimento Solidário e SEBRAE MG, 2004.

ar, 35% a menos de poluição da água, um ganho de energia de 64% (CONCEIÇÃO, 2005, p.102).

No entanto, embora apontada como solução interessante, a reciclagem é muito pouco adotada no Brasil. Sabe-se que a composição do lixo brasileiro é de 60% de material orgânico, 30% de resíduos secos e 10% de material inaproveitável, mas não chega a 5% o que é reciclado e apenas 8% dos municípios têm coleta seletiva. O alto custo16 (quando se considera apenas o custo financeiro) é apontado como um fator que dificulta sua disseminação (CONCEIÇÃO, 2005). Por outro lado, esta diferença poderia ser relativizada com outros benefícios da própria reciclagem tais como a economia de água, de energia e de recursos naturais e o fomento dos processos de inclusão social, que raramente são levados em conta pela lógica economicista. Este mesmo autor, ao realizar um estudo de viabilidade da reciclagem para o município de Sorocaba-SP chegou à conclusão de que a economia possível, caso todo o lixo passível de ser reciclado realmente o fosse, chegaria a 18% do orçamento municipal, de modo que ao invés de despesa, a reciclagem seria fonte de receita para o município. Apesar disso, há para Conceição (2005) interesses contrários que impedem o desenvolvimento da reciclagem. São poucas as empresas especializadas no recolhimento do lixo e seu faturamento se dá pela quantidade de lixo coletado. Não haveria, por parte delas, interesse na ampliação da coleta seletiva e da reciclagem, pois cada quilo de material reciclado seria um quilo a menos de material coletado e aterrado pelas empresas, o que implicaria redução de seus lucros. Sendo tais empresas as grandes financiadoras de campanhas políticas fica fácil entender a força do

lobby que elas têm e porque, mesmo sendo viável, a reciclagem não se expande. Parece haver,

no Brasil, uma relação política de bastidor, na qual alguns interesses econômicos se sobrepõem aos interesses coletivos.

Embora a temática da reciclagem tenha adquirido maior visibilidade a partir do último quartel do século XX, vale ressaltar que a coleta seletiva de materiais ou catação é, antes de tudo, um processo forjado pela necessidade, e seu sucesso no Brasil se deve a esta condição, muito mais do que ao desenvolvimento de uma consciência ambiental ou da implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos. Na ponta da exclusão, quando todas as possibilidades se esgotaram os trabalhadores começaram, há algumas décadas, a coletar resíduos e a comercializá-los. O que antes era descartado no lixo passou a constituir fonte de renda para inúmeras pessoas.

16 _{Legaspe (apud CONCEIÇÃO, 2005) aponta que o custo da coleta seletiva é da ordem de US$ 391,00}

Assim, o que chamamos de reciclagem e atividades de reutilização são uma atividade econômica que se impôs originalmente a partir de primados econômicos e sociais, notadamente de escassez, e não como premissa da limpeza urbana ou de proteção ambiental. Recolher materiais para vender sempre foi atividade de pessoas necessitadas (EIGENHEER, 2005, p. 10).

Ao se tornar um tema atual, às vezes, até mesmo um modismo, o tratamento do tema da reciclagem está permeado, segundo Eigenheer (2005) por alguns equívocos. Dentre eles, a disseminação da idéia de que um bom programa de reciclagem, consolidado a partir de uma coleta seletiva eficiente seria capaz de dar conta de todo o lixo de uma cidade, substituindo os sistemas essenciais de destinação final do lixo, como os aterros sanitários. Outro problema se refere ao desconhecimento da capacidade de absorção das indústrias de reciclagem e a falsa idéia de que basta separar que a indústria absorve. Ocorre também a difusão da idéia, enganosa, de que o artesanato com material reciclável teria papel significativo na gestão de resíduos de uma cidade. Mesmo quando se trata da preocupação ambiental, um cuidado especial deve ser tomado, ainda segundo o autor, pois, muitas vezes, o processo de reciclagem realizado pelas indústrias e a utilização em casa da água tratada para lavagem dos materiais a serem reciclados, antes do acondicionamento, podem significar que os custos ambientais da reciclagem podem prejudicar seus benefícios. Ele alerta, assim, para os altos custos da gestão integrada de resíduos que precisam ser distribuídos entre os geradores. Ou seja, os geradores de resíduos, como por exemplo, as indústrias, deveriam ser responsáveis, juntamente com o poder público e os consumidores finais, pelo gerenciamento dos resíduos sólidos, arcando com parte de seus custos.

Embora a reciclagem tenha importância ambiental ao preservar recursos naturais, importância econômica ao apresentar benefícios financeiros para o processo produtivo e importância social, ao gerar renda para setores excluídos da sociedade, há algumas críticas trazidas por

Conceição (2005). Segundo o autor, a reciclagem tal qual a vivemos no Brasil é a “mais pura construção capitalista”, que sob o manto da legalidade e, supostamente, da defesa do meio ambiente, alimenta as “formas mais predatórias do capitalismo.” A utilização dos materiais

recicláveis no processo produtivo é extremamente atrativa para o capitalista estando em total conformidade com a lógica da redução de custo e maximização dos lucros. E isso se deve ao baixo custo de coleta, uma vez que quem faz esta etapa fundamental está trabalhando em condições precárias, na total informalidade e sendo explorado. Sendo assim, o preço pago pelo material reciclável é muito mais barato que o pago na matéria prima virgem. Além disso, no processo de reciclagem ainda há redução do consumo de água e energia, baixando ainda

mais o custo de produção. As associações e cooperativas seriam apenas, segundo ele, uma peça, em condições de produção muito desfavoráveis dessa engrenagem.

As cooperativas de reciclagem de lixo apresentam-se como fonte de produtos, serviços e mão-de-obra barata aos setores modernos da economia, facilitando a exploração dos catadores de lixo pelo modelo de produção e reprodução capitalista. (CONCEIÇÃO, 2005, p. 107)

Sem condições de concorrer com o capital transnacional, as associações e cooperativas, permanecem à margem da economia, configurando-se como um meio de sobrevivência de seus membros o que reafirma a lógica do modelo vigente.

Conceição (2005) argumenta ainda que, são, os catadores de rua responsáveis pelo grande volume de material reciclado no Brasil, estando as cooperativas ainda em posição muito inferior quanto ao volume coletado, não representando uma alternativa socioeconômica à geração dos resíduos e estando muito aquém das reais necessidades da oferta do mercado. A falta de infraestrutura e de uma política ambiental têm sido um fator determinante dessa ineficiência. Sem elas, estando numa cadeia produtiva em que a exploração se dá em todos os níveis, a reciclagem não representaria nem alternativa econômica, nem ambiental, apenas

[...] ameniza momentaneamente as pressões sociais sobre o desemprego dos excluídos e propicia um ganho pelas indústrias, por meio da redução de seus custos; e estas utilizando-se dos sucateiros, os grandes “senhores do lixo”, controlam o mercado de produtos reciclados. Este é o desenvolvimento sustentável „pró- capitalista‟ de nosso país (CONCEIÇÃO, 2005, p. 108).

A falta de uma política pública adequada, pautada pelo bem comum e não por interesses privados parece-nos um dos maiores entraves à possibilidade de efetivação da reciclagem, enquanto uma estratégia de desenvolvimento sustentável, capaz de promover uma melhor distribuição de recursos no interior da cadeia produtiva e colocar os trabalhadores em outro patamar. Mas como se verá adiante, a história mostra exatamente o inverso. Foram esses catadores que, numa luta diária pela sobrevivência e pelo seu reconhecimento enquanto trabalhadores, aqueles que pressionaram e contribuíram para a construção dessa política no município de Belo Horizonte.

2.3 A mobilização social e a reciclagem como política pública: o papel