urbanos deve contemplar as seguintes informações:
Características quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos urbanos.
Identificação e análise das disposições legais existentes, incluindo contratos de execução de serviços de limpeza urbana municipal por terceiros.
Identificação e descrição da estrutura administrativa dos serviços de limpeza urbana e respectivos recursos humanos.
Identificação, levantamento e caracterização da estrutura operacional dos serviços prestados (infra-estrutura física, procedimentos e rotinas de trabalho).
Identificação dos aspectos sociais (presença de catadores na disposição final, coleta informal, existência de cooperativas e associações).
Identificação, levantamento e caracterização da estrutura financeira do serviço de limpeza urbana (remuneração e custeio, investimentos, controle de custos).
Levantamento e caracterização de ações ou programas de educação ambiental em desenvolvimento no município.
Por ser a proposta desta pesquisa inédita no estado de Minas Gerais, as recomendações de Castilho Jr. et al. (2003) foram aqui adaptadas, conforme os próximos subitens:
5.3.1.1 Características quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos urbanos
Com o objetivo de atender esta recomendação, identifica-se, primeiramente, a cadeia pós- consumo dos REEEs e, por meio de entrevistas e visita in locu, pode-se constatar a diversidade de REEEs presentes nos setores estudados. Constatou-se a presença de pequenos eletrodomésticos, grandes eletrodomésticos, equipamentos de informática e de telecomunicação, equipamentos de consumo, equipamentos de iluminação, brinquedos e equipamentos de esporte e lazer e distribuidores automáticos.
No entanto, não foi possível quantificar com precisão os REEEs presentes no município de Belo Horizonte, devido aos seguintes fatores:
As cooperativas de catadores de materiais recicláveis, as empresas que comercializam sucatas e a CTRS-BR040 não possuem controle de recebimento desses resíduos.
Os dados de vendas de EEE não são contabilizados pelos órgãos competentes por municípios e sim em nível nacional.
Os dados do PNAD são fornecidos por regiões metropolitanas e contabilizam somente se o domicílio possui o equipamento eletrônico e não a quantidade de equipamentos por domicílio.
A vida útil do equipamento e o peso médio foram baseados em padrões de países desenvolvidos.
Sendo assim, as estimavas feitas (Tabelas 5.2, 5.3, 5.4) não demonstram com precisão a quantidade dos REEEs presentes no município, no entanto, as visitas às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, às empresas que comercializam sucatas e ao local de disposição final comprovam que esse material existe em grande quantidade e o seu gerenciamento é inexistente.
5.3.1.2 Identificação e análise das disposições legais existentes (normas, regulamentações, etc.)
Para a concepção de um modelo de gestão de REEE, seria fundamental a existência de regulamentos referentes a esses resíduos. Contudo, foi feita exaustiva pesquisa na legislação ambiental brasileira e não se encontrou legislação em vigor que abordasse o assunto.
Sendo assim, este trabalho adotou como referência as recomendações da Diretiva 2002/96/CE e 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho Europeu, em anexo, que nortearam a elaboração deste modelo de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos domésticos para o município de Belo Horizonte (GREEE-BH).
5.3.1.3 Identificação e descrição da estrutura administrativa dos serviços de limpeza urbana e respectivos recursos humanos
A limpeza urbana do município de Belo Horizonte já é realizada de forma eficiente pela SLU-BH, sendo que esta possui uma estrutura administrativa e recursos humanos necessários para a realização desta proposta. Torna-se necessária somente a capacitação dos trabalhadores envolvidos no processo de gestão específico dos REEEs.
5.3.1.4 Identificação, levantamento e caracterização da estrutura operacional dos serviços prestados
A SLU-BH conta com uma estrutura operacional que atende parcialmente as necessidades desta proposta, sendo necessárias algumas adaptações, como:
Inserção nos locais de entrega voluntária de um contêiner específico para REEE. Inserção nas unidades de recebimento de pequenos volumes de uma caçamba
específica para REEE protegida das intempéries.
Transporte do REEE coletado para o Centro de Triagem de REEE (CT-REEE). Identificação dos aspectos sociais.
Os materiais oriundos da coleta seletiva do município já são encaminhados para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, assim, estas terão papel de centros de armazenamento. Os REEEs armazenados nas cooperativas serão encaminhados para o CT- REEE, que deverá ser implementado em parceria com as cooperativas de catadores. Nesta proposta as cooperativas de catadores de Belo Horizonte serão parceiras do município na gestão dos REEEs e terão como beneficio direto a venda dos materiais triados.
5.3.1.5 Identificação, levantamento e caracterização da estrutura financeira
Não é possível fazer um levantamento dos custos para implementação da proposta, pois a SLU-BH já possui estrutura operacional que atende parcialmente às necessidades desta proposta, sendo necessárias adaptações, como a inserção de um contêiner específico para REEE nos LEVs e nas URPVs e adequação do caminhão da coleta seletiva dos resíduos.
Para a coleta dos REEEs existem muitas opções de recipientes; a escolha dependerá do local a ser colocado e do tipo de resíduo eletrônico a ser coletado, variando o tamanho e a resistência do contêiner e, conseqüentemente, o seu preço.
Para implementação do Centro de Triagem de REEE, recomenda-se no primeiro momento que seja usado um espaço já disponível nas cooperativas, evitando, assim, custos desnecessários. A partir da demanda dos resíduos, alterações deverão ser feitas para atender às necessidades de operação da CT-REEE.
5.3.1.6 Levantamento e caracterização de ações ou programas de educação ambiental em desenvolvimento no município
Para conscientização e divulgação do Programa de GREEE-BH, será necessário o estabelecimento de parcerias com os programas de educação ambiental já existentes no município.
A SLU-BH possui um trabalho de mobilização e educação para limpeza urbana, que tem como objetivo minimizar os impactos decorrentes da geração dos resíduos sólidos urbanos, por meio da redução da produção de resíduos do máximo aproveitamento dos materiais: reutilização e reciclagem13.
5.3.2 Protocolo de referência para o gerenciamento de resíduos de equipamentos elétricos e