Factors determining international equity flows

global – seja na participação em Estocolmo, 1972, como, obviamente, por sediar os outros dois

mega eventos, que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro em 1992 e, vinte anos depois, em

2012, e outros eventos menores, mas também significativos.

O mesmo pode ser dito sobre a participação de tantos outros países e suas intervenções, seja na dimensão das contribuições ou na perspectiva dos entraves colocados, e isto não significa fazer menção espacial a um ou outro país, mais ou menos desenvolvido, mais ou menos poderoso, mais ou menos rico, muito embora sempre se evidencie, em maior grau, alguns extremos, como no caso das superpotências (EUA, Inglaterra, Alemanha, Rússia, etc.), ou de outros grandes atores, como propriamente o Brasil, a China e a Índia.

Aliás, no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU, existem os países fundadores, que é o caso do Brasil e de outras 50 nações, que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 e a ratificaram na Conferência de São Francisco, em 1945, e os países que vieram a assinar a carta de princípios nos anos seguintes83_.

Atualmente, fazem parte da ONU 193 países, estando fora da lista de países-membros o Vaticano, que possui status soberano e é reconhecido internacionalmente; a República de Kosovo, cuja situação ainda não foi oficialmente reconhecida; Taiwan, que encontra-se sob o domínio da República Popular da China e que pleiteia sua reinclusão na organização; e os Territórios Palestinos, cuja situação internacional ainda não foi definida.

Desta forma, ao falarmos sobre a atuação dos países no cenário global da ONU e das inúmeras conferências retratadas aqui, é importante entender que coube, e somente aos países- membros, o direito a voto e a veto em todas as deliberações, restando aos países observadores e convidados, endossar as decisões tomadas por aqueles que detinham maior influência e poder de persuasão ou convencimento nos respectivos momentos históricos dos eventos.

Seja como for, desde Estocolmo-1972 a temática ambiental não é mais vista do mesmo modo, em qualquer âmbito, pois, como afirmam Neves & Dalaqua (2012, p.13), desde aquela ocasião, o “tratamento internacional dos temas de meio ambiente e desenvolvimento evoluiu muito”, uma vez que, e sobremaneira, a “cooperação internacional se fortaleceu, o conhecimento científico avançou e novos conceitos políticos surgiram”.

83 _{Paises-Membros da ONU. Disponível em: <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/paises-membros/>. Acesso}

Para os autores (NEVES & DALAQUA, 2012, p.14), em 1972 reverberava, todavia, uma discussão ambiental voltada muito mais aos problemas da poluição ambiental de modo geral (solo, ar, água, sonora, visual, etc.), enquanto que outras questões, que ainda não repercutiam amplamente àquela época, não tinham vez no rol dos temas prioritários. Aliás, para os autores, a “abordagem bastante específica adotada em Estocolmo também destoa da amplitude com a qual a questão ambiental é debatida hoje”.

Sobre a atuação do Brasil, naquele momento específico, os autores expressam que os “delegados brasileiros reconheciam a ameaça representada pela poluição ambiental”, contudo afirmavam que “era preciso diferenciar os problemas ambientais existentes nos países periféricos – relacionados com o grande número de pessoas vivendo na pobreza – da poluição gerada por uma falta de planejamento nas grandes economias industriais” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.14).

A tese defendida, portanto, pelas autoridades brasileiras, segundo os autores, era de que “todos os países tinham responsabilidades para com o meio ambiente”, no entanto, “os países desenvolvidos, amplamente urbanizados e com elevados padrões de consumo, deveriam ser considerados os grandes responsáveis pelos altos níveis de poluição” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.14).

Esta visão brasileira era compartilhada pela China que, junto com o Brasil, liderou a aliança dos países periféricos em Estocolmo. Este grupo político defendia que o crescimento econômico dos países em desenvolvimento não deveria ser limitado por medidas ambientais, as quais deveriam ser, primeiramente, de responsabilidade dos países desenvolvidos. Ademais, também era dever das nações industrializadas investir em pesquisas sobre as questões ambientais e facilitar a difusão dos avanços alcançados para os países em desenvolvimento (NEVES & DALAQUA, 2012, p.14-15).

É neste momento que se constrói, internacionalmente, o posicionamento do Brasil e de muitos outros países, de forma enérgica e contundente, na defesa dos interesses locais, a áurea histórica [e equivocada] de que os países deveriam ter total soberania sobre a exploração [e sobre a poluição] de seus recursos naturais. Aliás, um posicionamento que, segundo os autores, era visto como “um comportamento não cooperativo” pelos países desenvolvidos (NEVES & DALAQUA, 2012, p.15).

Este posicionamento, de fato um equívoco que viria a ser constatado posteriormente, segundo os autores, foi devido ao momento econômico que o país atravessava, pois ao mesmo tempo em que experimentava um expressivo crescimento econômico “ocorria uma expansão de valores nacionalistas dentro do país” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.16).

É sabido que a política externa do governo Médici privilegiava o desenvolvimento e afirmava a soberania do Brasil na exploração de seus recursos naturais. No entanto, o chamado “milagre econômico” brasileiro durou pouco. Ainda na década de 1970, o crescimento do Brasil diminuiu drasticamente e, em pouco tempo, o modelo de desenvolvimento brasileiro estava sendo seriamente questionado (NEVES & DALAQUA, 2012, p.16).

Esta mudança no panorama econômico e a queda nos índices de crescimento, fez com que o discurso ambiental deixasse de ser visto com “tanta desconfiança pelo governo brasileiro”, que acabou alterando, a partir daí, a sua política externa e passou a buscar, então, uma conciliação entre as metas do “crescimento econômico” com as metas das “preocupações ambientais” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.16).

Já em 1992, durante a Conferência do Rio, o desempenho brasileiro revelou uma postura “mais responsável com problemas ambientais globais”, pois, além de sediar o evento, o país também se mobilizou a “favor do desenvolvimento sustentável, mantendo posições consistentes e favoráveis aos princípios da Agenda 21” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.17).

Para os autores (NEVES & DALAQUA, 2012, p.17), este evento em particular, ao costurar o acordo da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, evidenciou que os países mais desenvolvidos – dados os seus respectivos níveis de industrialização –, acabariam assumindo um volume maior de compromissos (e responsabilidades) do que os países em desenvolvimento, demonstrando um pacto global influenciado pela participação de países como China e Brasil84_.

Desde a Rio-92, os conhecimentos científicos sobre os problemas ambientais evoluíram substancialmente, não permitindo a qualquer nação, nos anos seguintes e no início do Século XXI, a omissão diante dos acontecimentos globais, surgidos na cena maior, como a situação complicada do aquecimento global e as responsabilidades comuns por isso.

Em todo mundo, o cenário era de transformação, tendo em vista as muitas mudanças (e crises) sociais, culturais, políticas e econômicas que ocorreram neste período. Além do mais, o final dos anos 1990 trazia consigo uma simbologia particular, referente à entrada num novo século, num outro milênio, com muitas expectativas na redemocratização do mundo e da liberdade geral que se experimentava, com um novo olhar para o futuro – o Século XXI.

84 _{NEVES & DALAQUA, 2012, p.17-18, ressaltam que sobre muitos dos acordos construídos na Eco-92, o Brasil}

teve um posicionamento muito patrimonialista e soberano, especialmente no tocante aos aspectos de garantir o uso econômico e o domínio sobre suas florestas e de sua biodiversidade.

Para Neves & Dalaqua (2012, p.20), o papel do Brasil continuava sendo importante no cenário ambiental mundial, assim como de muitos outros países que buscavam soluções ou que tinham condições de atuar no processo. Todavia, as mobilizações do governo brasileiro, embasadas em informações técnicas e outros conhecimentos científicos considerados mais seguros sobre os problemas ambientais, permitiram que o país “continuasse a ser um ator decisivo nas conferências sobre mudança climática”.

Em um período de 40 anos o Brasil passou de uma posição de resistência à agenda ambiental – a situação dos anos 1970 –, para um posicionamento de associação a ela nos anos 1990 e, na primeira década do século XXI, passou a defender mais fortemente os princípios do desenvolvimento sustentável, capitaneando esforços em todas as frentes tanto no sentido desse desenvolvimento, quanto de apoio a novas tecnologias e alternativas energéticas, contribuindo para que o país e o mundo assumissem uma agenda mais proativa frente aos problemas ambientais globais (NEVES & DALAQUA, 2012, p.20-21).

No cômputo geral, os autores analisam que estes quarenta anos demonstraram um “progresso substancial na consolidação do desenvolvimento sustentável como uma das prioridades da agenda internacional”. Para eles, “tal avanço ficou evidente na institucionalização do interesse da ONU pelo tema”, bem como na “criação de uma série de tratados internacionais relacionados com os diversos aspectos da sustentabilidade do desenvolvimento” (NEVES & DALAQUA, 2012, p.24).

Ainda assim, Neves e Dalaqua (2012, p.28) chamam atenção para o fato de que, embora as questões ambientais estejam na pauta de discussões internacionais (e locais), e de que estas não serão descartadas, haverá um momento em que as ações necessárias para “mitigar o aquecimento global e se adaptar aos seus efeitos inevitáveis”, passarão a constar do “topo da agenda política internacional”.