Facade pattern design

Como mencionado anteriormente, a agenda sobre adaptação à mudança climática distingui-se de abordagens tradicionais da antropologia pelo fato de ser orientada para políticas (policy-driven). Isso implica que além do valor científico contido na busca por responder a uma pergunta de pesquisa ou descrever um fenômeno socioecológico, a pesquisa em adaptação à mudança climática também busca dar suporte a intervenção política.

A utilidade da ciência produzida sobre o tema depende de dois aspectos: do quão relevantes são as informações produzidas para tomada de decisão; e do quão efetiva é a comunicação dos resultados da pesquisa aos usuários da informação (HOWDEN et al, 2007; PIDGEON; FISCHHOFF, 2011). Entretanto, apesar dessas demandas, relativamente pouco foi feito para sintetizar as implicações do conhecimento científico para os atores envolvidos na adaptação e internalizá-los na tomada de decisão (SMITH et al, 2010). A seguir, são apresentados três temas de fronteira na pesquisa sobre adaptação à mudança climática: processo de tomada de decisão; barreiras sociais à adaptação; modelos de governança. Estes três temas são contemplados na análise da pesquisa ao longo dos capítulos 4 a 9. Em seguida a comunicação científica relevante a tomada de decisão é discutida a partir de duas demandas: comunicação das incertezas e adequação da informação científica à escala de decisão.

Processo de tomada de decisão

Mesmo que a informação “adequada” chegue ao público alvo, isso não significa necessariamente que a adaptação será empreendida pelos governos, indivíduos e organizações (O’BRIEN et al, 2006). De fato, o acesso à informação sobre o risco climático pode levar a um gradiente variado de respostas, inclusive a inciativas equivocadas que levam a maladaptações (SMITH et al, 2010). Em um extremo, a compreensão da mudança como algo inevitável e catastrófico pode resultar em apatia e inação. No outro extremo, pode impulsionar a resposta adaptativa (PIDGEON; FISCHHOFF, 2011).

A ciência da decisão, dedicada a identificar os processos que guiam a percepção de risco, pode trazer importantes reflexões sobre formas de facilitar escolhas informadas envolvendo sistemas complexos não-lineares (MORGAN et al, 2002). Essa abordagem, associada à psicologia do comportamento, vem assumindo uma frente importante na fronteira de pesquisa sobre adaptação. Alguns trabalhos alertam que, em muitos casos, há o reconhecimento quanto à gravidade da mudança climática, porém esta é vista como um problema distante da realidade imediata (BORD et al, 1998) ou mesmo como um problema

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Parte desta secção foi utilizada em EIRÓ F.; LINDOSO D. P Seca, percepção de risco e inação no Semiárido: como os produtores familiares entendem a Mudança Climática no Sertão do São Francisco – Bahia, Rev. Econ.

de responsabilidade dos governos (COMPSTON;BAILEY, 2008). A negligência dos riscos é agravada quando o ambiente imediato da experiência individual ou institucional é relativamente estável. Wolf et al (2010), por exemplo, ao entrevistar uma amostra de idosos no Reino Unido, observou que a maior parte da sua amostra não via nas ondas de calor um risco a sua saúde pessoal, acreditando serem capazes de lidar com o perigo. O mesmo pode ser dito quanto a postura de muitos países desenvolvidos, nos quais a questão climática é tratada principalmente a partir da mitigação, tratando a adaptação como um problema de nações em desenvolvimento (SCHIPPER, 2006). O’Brien et al (2006), tomando como referência a Noruega, argumenta que um contexto socioeconômico e político confortável em países em desenvolvimento em conjunto com um conhecimento deficiente sobre os riscos climáticos leva a uma falsa sensação de invulnerabilidade e, por conseguinte, de complacência (estado de inação).

A literatura psicológica sugere que as pessoas tendem a responder a questões mais imediatas e relevantes pessoalmente, o que pode dificultar a implementação de estratégias de médio-longo prazo (como aquelas baseados em cenários climáticos futuros) e que dependam da ação coletiva (MOSER; DILLING, 2004). Entre produtores familiares, por exemplo, a resistência à novidade e a baixa autoconfiança vem sendo apontadas como fatores cognitivos que desestimulam a implementação de estratégias adaptativas (HULME et al, 2007; JONES; BOYD, 2011). Já Rao et al (2011) sugerem que o fatalismo divino leva a uma atitude de conformismo e, consequentemente de inação frente ao risco climático. Por sua vez, Falco et al (2011) lembram que “a decisão de adaptar ou não às mudanças do clima é voluntária e pode ser baseada na seleção individual” e que um conjunto de vetores não observáveis – dentre os quais percepção de risco climático - interagem na escolha pela adaptação. Outros fatores que também podem interferir são: idade, gênero, status social, hábito, preferencias pessoais (CAVATASSI et al, 2011). À ciência cabe o desafio de compreender como a informação é internalizada nos modelos mentais de risco individuais e institucionais, os quais, em última análise levam a inciativas visando o controle do risco (MOSER, 2010).

Barreiras sociais à adaptação

A investigação empírica de como os sistemas socioecológicos são afetados pela mudança climática e de como respondem a esta permite identificar barreiras e contextos favoráveis à adaptação. Desta análise, é possível identificar pontos de entrada para políticas públicas visando reduzir vulnerabilidades ou fortalecer capacidades adaptativas (FORD et al, 2010b).

O elemento central de trabalhos nesse sentido é a capacidade adaptativa, a qual pode ser estudada tanto como conjunto de condições que favorecem a adaptação quanto como

deficiências que limitam o processo adaptativo, genericamente chamadas de barreiras à adaptação. Ambas são perspectivas diferentes do mesmo fato, porém esta última mostra-se mais interessante quando o objetivo é propor pontos de entrada para intervenções políticas. Tradicionalmente, a pesquisa sobre barreiras à adaptação vem se dedicando a entender como deficiências econômicas, ecológicas e tecnológicas dificultam o processo adaptativo. Entretanto, desde meados da década de 2000, os limites endógenos e subjetivos da adaptação, também chamadas de barreiras sociais, vem tendo uma importância crescente na agenda científica (ADGER et al, 2009).

As barreiras sociais permeiam aspectos normativos, cognitivos e institucionais que delimitam o universo de possibilidades de escolhas adaptativas. As barreiras cognitivas abrangem a forma como fatores psicológicos e o processo de pensamento influenciam a reação do individuo frente a estímulos existentes ou esperados (LORENZONI et al, 2007). As barreiras normativas referem-se à influência das normas e valores culturais no comportamento individual e coletivo. De certa forma, há um filtro cultural que restringe quais tipos de adaptação são aceitas e quais não são desejáveis em cada contexto social. Chowdhury et al (1993), por exemplo, observaram que mulheres em certos países asiáticos são mais vulneráveis a inundações devido normas culturais que as proíbem de aprender a nadar e impõem o uso de roupas que dificultam a natação. Já em comunidades hindus nepalesas, Jones & Boyd (2011) registraram a marginalização das castas mais baixas, impedidas de compartilharem os mesmos refúgios que castas mais altas durante inundações, reduzindo rotas de fuga e abrigo. Curiosamente, nessas mesmas comunidades, o sistema de castas proíbe que castas mais altas lancem mão de estratégias consideradas impuras (e.g. receber esmola ou empregar-se em trabalhos considerados indignos) quando afetados por desastres naturais. Isso afetava seus meios de subsistência pós catástrofes ambientais.

Por sua vez, as barreiras institucionais relacionam-se à influência da organização e estrutura de interações sociais - formais e informais - no comportamento adaptativo. Leis e regras (formais e informais) que regulam o mercado; governos e seu papel na manutenção e distribuição de bens públicos, assim como suas relações com os regimes internacionais, setor privado e sociedade civil, estabelecem a paisagem institucional na qual o processo adaptativo ocorre (BARNETT, 2010; OSTROM, 2005). Nesta paisagem, desigualdades na distribuição de poder e de recursos dificultam o fortalecimento da resiliência social e comprometem a capacidade adaptativa, de tal modo que compreender como as estruturas de poder perpetuam tais desigualdades também vem sendo apontado como uma das fronteiras da pesquisa em adaptação (DUIT et al, 2010). Ford et al (2010b), por exemplo, verificaram que procedimentos complexos na disponibilização de informação por canais formais, assim como arranjos institucionais favoráveis ao nepotismo, constituem barreiras

para o acesso a fundos destinados a aquisição de equipamentos de caça importantes para a adaptação de famílias inuítes do ártico canadense.

Assim, as barreiras normativas e institucionais moldam o espaço de resposta no qual a adaptação pode ocorrer. Esse espaço é também chamado na literatura como estruturas de oportunidade (ADGER et al, 2009; BENNETT, 2005). Há uma diversidade de realidades nas quais inserem-se cada classe social, casta e gênero, cada qual associada a estruturas de oportunidade distintas que delimitam o repertório adaptativo disponível (JONES; BOYD, 2011). Nesse sentido, um fronte emergente na pesquisa em adaptação é a análise de como normas culturais e instituições existentes limitam a adaptação, assim como podem mudar a si mesmas ou serem mudadas por forças externas (LAHSEN et al, 2010).

Modelos de governança: governança climática adaptativa

A tomada de decisão visando administrar contextos de incerteza ambiental vem induzindo reflexões sobre modelos de governança alternativos aos modelos convencionais. Enquanto estes se baseiam no controle do ambiente para fins econômicos, alguns autores vem propondo alternativas genericamente chamadas de governança adaptativa. Estas buscam modelos flexíveis de governança que reconheçam em sua formulação o ambiente como realidade instável e imprevisível ao mesmo tempo em que são capazes de se ajustar à medida em que aprendem (DIETZ et al, 2003; HOLLING; MEFFE, 1996).

A governança climática adaptativa é o conjunto de decisões, atores, processos, estrutura e mecanismos institucionais – incluindo a divisão de autoridade e suas regras implícitas – que determinam ajustes nos sistemas socioecológicos tendo em vista torná-los mais resilientes ou menos vulneráveis a estímulos climáticos (MOSER, 2009; GUNDERSON et al, 2008). Ao refletir sobre a transição dos modelos convencionais para a governança adaptativa, o primeiro ponto a ser considerado é a relação entre a inércia climática e inércia política. Por um lado, o tempo de resposta do sistema climático é relativamente lento, de modo que mesmo que as causas antropogênicas fossem controladas hoje, algum grau de aquecimento global ainda seria sentido neste século (HANSEN et al, 2007). Por outro lado, o processo político é moroso; rupturas e manobras são lentas, especialmente quando se trata de agendas relativamente novas como a climática. Mesmo que houvesse uma ação efetiva e coordenada, ainda levaria anos até que um contexto político-institucional favorável desse os primeiros resultados efetivos na adaptação de sistemas socioecológico. Isso deixa uma janela muito estreita para articular uma ação internacional visando a adaptação e torna a urgência de ação mais premente (DOVERS, 2009).

Tal urgência não exige “reinventar a roda”. No caso de mudanças dentro da experiência humana, o arranjo institucional já existente pode ser de grande valia na organização e implementação da adaptação futura (DOVERS, 2009). Neste contexto, a

capacidade das instituições em aprender e armazenar na forma de memória institucional experiências passadas é essencial à boa governança adaptativa (FOLKE et al, 2005). Todavia, se os esforços de mitigação ficarem aquém do necessário, é possível que a mudança climática resulte em cenários para além da experiência humana (PARRY et al, 2009; SMITH et al, 2010). Neste caso, ajustes pontuais nas práticas existentes, sem romper com o status quo podem não ser suficientes, demandando transformações paradigmáticas, objetivos e valores que guiem a governança climática (HOWDEN et al, 2007).

Isso nos leva a um segundo ponto: diante de janelas de manobra política tão estreitas, as incertezas científicas quanto ao futuro não devem inibir a adaptação (ADGER et al, 2009). Os responsáveis pela tomada de decisão precisam compreender que no contexto da mudança climática, suas escolhas devem ser tomadas em meio a incertezas (HOWDEN et al, 2007; DOVERS, 2009). Tendo isso em vista, uma estratégia da governança climática adaptativa é contemplar, no seu planejamento, diferentes cenários de impacto e, diante deles, estabelecer um repertório diversificado de alternativas adaptativas (DESSAI et al, 2004). Há trade-offs importantes nessa estratégia, pois repertórios diversificado são mais caros de manter do que a implementação de uma única estratégia especializada. Entretanto, se justificam diante das incertezas quanto ao futuro.

Outra característica da governança adaptativa é a flexibilidade dos sistemas de governança, os quais devem permitir interferência em Planos, Programas e Ações de adaptação ao longo de todo o processo de implementação, inclusive transitar para outras opções adaptativas quando as inicialmente adotadas se mostrarem desinteressantes. Smith et al (2010) propõem um caminho adaptativo de longo prazo, no qual ciclos contínuos de adaptação incremental (reformista e de curto prazo) se inserem em um processo de adaptação transformadora (revolucionária e de longo prazo). Nessa perspectiva, a gestão climática constitui uma experiência política, na qual os resultados são constantemente monitorados e avaliados, de modo que as conclusões servem de inputs para aprimorar o processo político (GUNDERSON et al, 2008). Outra estratégia relevante na governança climática adaptativa é o fomento das chamadas medidas sem arrependimentos, cujos resultados são benéficos mesmo na ausência da mudança do clima (HALLEGATE, 2009). Exemplos são estratégias que vão ao encontro dos objetivos do desenvolvimento sustentável, como erradicação da pobreza e construção do capital social, os quais tornam o sistema menos vulneráveis a distúrbios socioambientais de forma geral, dentre os quais o climático (PIELKE et al, 2007).

Por fim, a questão da escala permeia qualquer consideração feita no âmbito da governança climática adaptativa. Os modelos convencionais de gestão ambiental são deficientes por focarem em ações setoriais, frequentemente desenhadas pensando em seus benefícios em uma única escala. Isso implica em uma séria de riscos. Primeiro, o risco de

serem inócuos em escalas mais amplas. Por exemplo, a adoção de variedades de milho resistentes ao estresse hídrico é uma adaptação importante a nível de cultivar, mas podem não ser suficiente para a adaptação do produtor ou mesmo do setor agrícola em que se insere. Nestas escalas, a adaptação depende de ações e processos envolvendo um número maior de componentes e variáveis em diferentes dimensões e escalas de governança (DIETZ et al, 2003). Um segundo risco é o de maladaptações: ações que reduzem a vulnerabilidade em uma escala, mas aumentam a vulnerabilidade em escalas mais abrangentes (SMITHERS; SMIT, 1997). É o caso de esquemas de irrigação quando tomadas como estratégias adaptativas em regiões com grande variabilidade climática sem passar por uma reflexão crítica dos efeitos para o contexto no qual será implementada. Tais projetos podem ser maladaptativos caso o uso da irrigação por um pequeno conjunto de produtores implique na redução da disponibilidade de água para os demais produtores não beneficiados pela irrigação.

De forma semelhante, ações que são adaptativas no curto prazo, podem resultar em maladaptações diante de cenários climáticos de médio-longo prazo (HOWDEN et al, 2007; SMITH et al, 2010). Tomando o exemplo da irrigação, regiões nas quais atualmente as chuvas são suficientes para manter os esquemas, em cenários de precipitação futuros, o aporte de água pode ser insuficiente ou tornar os custos elevados da produção, tornando-a economicamente inviável. Assim, um investimento interessante do curto prazo pode resultar em prejuízos ou em exemplos de grandes “elefantes brancos”.

Portanto, a boa governança adaptativa (ou a governança adaptativa suficientemente boa) parte do pressuposto que a adaptação envolve ajustes coordenados em diferentes escalas espaciais, níveis de tomada de decisão e horizontes temporais (ADGER, 2001; AYERS; HUQ, 2009; BECK, 2011; O’BRIEN et al, 2006). O olhar sistêmico em detrimento do setorial implica em modelos de gestão e de governança transversais, que dialogam diferente setores e níveis de decisão (do local ao internacional) em torno de um eixo condutor: adaptação à mudança climática.

1.2.4 Comunicação científica: pedagogia da mudança climática