A essência do pensamento de Bentham reside na premissa de que qualquer decisão, pública ou privada, deveria ser avaliada por seu impacto na felicidade de todos aqueles a que diz respeito, cada pessoa contando igualmente. É o princípio da felicidade maior: a ação certa é a que produz a maior felicidade geral. De acordo com Bentham:
A natureza colocou a humanidade sob o governo de dois amos soberanos, a dor e o prazer. Cabe a eles somente indicar o que devemos fazer, bem como determinar o que faremos. Por um lado, o padrão do certo e do errado, por outro, a cadeia de causas e efeitos, estão presos ao seu trono124.
Bentham se antecipava a dizer que o utilitarismo não era “uma teoria nova e pouco segura, ou inútil”, mas um “dado com o qual concorda plena e perfeitamente a experiência do gênero humano, onde quer que os homens possuam uma visão clara acerca dos seus próprios interesses”125. Ele conceitua assim o princípio da utilidade:
Aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou, (...) segundo a tendência a promover ou a comprometer a referida felicidade. (...) Isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo em particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo126.
Segundo Bentham, o princípio que estabelece a maior felicidade de todos aqueles cujo interesse está em jogo seria a “justa e adequada finalidade da ação humana, e até a única finalidade justa, adequada e universalmente desejável”. Essa ação humana, segundo ele, deveria ser compreendida “em qualquer situação ou estado de vida, sobretudo na condição de um funcionário ou grupo de funcionários, que exercem os poderes do governo”127. Pelo princípio da utilidade poderíamos nos valer de um mal, desde que o fosse para impedir um mal ainda maior. Bentham chega a dizer que “não é necessário consultar Platão ou Aristóteles. “Dor e Prazer são o que todos sentem como tais – o mendigo e o príncipe, o iletrado e o filósofo” - afirmou128.
124 Introduction to the Principles of Morals and Legislation, impresso em 1780 e publicado em 1789. 125 BENTHAM, Jeremy. Introduction to the Principles of Morals and Legislation, 1789, Ed. J. H. Burns,
H. L. A. Hart. London, Athlone Press, p. 24.
126 BENTHAM, Jeremy. Introduction to the Principles of Morals and Legislation, 1789 Ed. J. H. Burns,
H. L. A. Hart. London, Athlone Press.
127 BENTHAM, Jeremy. Introduction to the Principles of Morals and Legislation, 1789, Ed. J. H. Burns,
H. L. A. Hart. London, Athlone Press, p. 10.
Os utilitaristas realizaram estudos voltados para aferir a capacidade que o hedonismo quantitativo tinha de enfrentar questões éticas por meio da medição da quantidade de prazer a ser gerada com a implementação de uma ou outra política.
Os questionamentos de Richard Posner acerca da consistência da proposta de Jeremy Bentham quanto ao princípio da felicidade maior prosseguem. Uma das provocações mais desconcertantes é a indagação sobre qual o universo abrangido pelo cálculo utilitarista de Bentham, ou seja, a quem interessaria a felicidade para o cômputo geral das preferências. Posner afirma que, caso contemple os animais, “para a ética utilitarista, um motorista que, para se desviar de dois carneiros, matasse deliberadamente uma criança, não poderia ser considerado um homem mau, pois sua ação teria aumentado a quantidade de felicidade no mundo”. Jeremy Bentham, como sabemos, foi o criador de leis de defesa dos animais, além de ser apaixonado por gatos. Difícil imaginar que ele lideraria a morte de carneirinhos ou que estruturaria uma teoria que a justificasse. Como já dito, no que diz respeito ao amor pelos animais e, especialmente aos gatos, Bentham e Posner estão juntos.
Também fala dos estrangeiros: “A política dos Estados Unidos deveria ser a de elevar ao máximo a felicidade dos norte-americanos, atribuindo peso nulo à dos estrangeiros? Ou seria necessária uma perspectiva mais ecumênica?” – pergunta Posner.
Por fim, lembra dos fetos: “O que dizer então daqueles que ainda não nasceram?”. Isso porque,
a inclusão destes na população cuja felicidade há de ser maximizada pode gerar, relativamente a temas como aborto, adoção, homossexualismo, poupança etc., políticas diferentes das que se adequariam a uma contagem censitária de felicidade na qual só se incluíssem os indivíduos viventes129.
As provocações de Posner são consistentes, mas não são originais. Para Aristóteles, “dispomos de boas razões para não nos referirmos a um boi ou a um cavalo, ou a qualquer outro animal como sendo feliz porque nenhum deles é capaz de participar de atividades nobres”. Aristóteles afirma ainda que as crianças não estão aptas a ser felizes, “pois não tem idade suficiente para serem capazes de atos nobres. Quando nos referimos às crianças como sendo felizes, trata-se de um cumprimento pelas
129 POSNER, Richard. A economia da justiça. Tradução Evandro Ferreira e Silva; revisão da tradução
expectativas que alimentamos em relação a elas para o futuro” 130. Portanto, Posner ilustrou suas objeções ao utilitarismo de Bentham com algo pitoresco. Sem qualquer originalidade, contudo. Aristóteles já o havia formulado.
Outra acusação feita por estudiosos diz que Bentham não conferia a devida atenção aos estudos realizados por filósofos clássicos, a exemplo de Platão e Aristóteles, estudos esses seminais para a estruturação da sua teoria da felicidade. Stuart Mill entendia como um erro ter procedido assim. Para ele, “Bentham falhou quanto a buscar as luzes de outras mentes”. Outra crítica de Mill se volta para a falta de testes por meios de experiências às suas teorias, o que resultava na formulação de trabalhos de difícil comprovação empírica, enfraquecendo a relevância de suas contribuições teóricas131.