Trabalharemos, nessa tese, a influência do iluminismo em vários países do mundo, bem como suas conexões com a origem do constitucionalismo contemporâneo. Falaremos dos Estados Unidos da América, da França, do Brasil e do Reino Unido. Não poderíamos esquecer a Alemanha, que sofreu grande influência do iluminismo.
Christian Thomasius publicou, em 1687, em Leipzig, Discurso sobre qual a
forma de imitar os franceses na vida e na transformação conjunta? Ele exorta a renovação da cultura alemã e o uso da língua alemã como linguagem científica. Também traz questionamentos “à nobreza e coloca no centro de sua filosofia o ser humano, aquele que desenvolve a vida cotidiana, especialmente o cidadão”. Thomasius, entre os anos de 1688-1690, publicou o jornal iluminista Conversas Mensais. Em 1691, apresentou o Introdução ao Ensino da Razão, também dotado de viés iluminista. Assim como Friedrich Von Spee e o holandês Balthasar Bekker, enfrentou “a acusação de bruxaria com tal firmeza, que esse tipo de processo foi banido da Prússia”102.
Em 1720 foi a vez de a Alemanha conhecer as obras iluministas de Christian Wolff. A trajetória de Wolff se deu por caminhos tortuosos. Em 1723, foi expulso de Halle. Defendeu a teoria sobre uma moralidade autônoma em Ética Alemã, em 1720, e, um ano depois, no Discurso sobre a filosofia prática chinesa, viu nos chineses, povo não cristão, certo grau de moralidade. Um decreto real determinou que Wolff abandonasse a Prússia no prazo de 48 horas “sob pena de ser enforcado”.
101 Apesar da vida amorosa errante, Madame du Chatalêt discorreu com lucidez sobre a felicidade,
deixando claro que enxergava-a segundo os princípios aplicados em sua própria vida. Ela enfrentou todos os preconceitos de sua época sem jamais abrir mão de sua originalidade, sua independência e sua ambição. Chegou a se deparar com a inveja e o sarcasmo de contemporâneas, como a senhora du Deffand, que escreveu que Chatelêt havia se feito “geômetra para parecer acima das outras mulheres...e estuda geometria para conseguir entender seu livro”. Voltaire, que a viu perdendo fortunas no jogo, a considerava como totalmente enganada quanto à inocência de sua paixão. A certa altura, ele teve que declarar publicamente que não seria o responsável por pagar as dívidas dela. Ao 42 anos, Madame se viu apaixonada por um jovem oficial da corte da Lorena, Saint-Lambert, dez anos mais novo. Ela perdeu completamente a cabeça por ele. Esse sentimento faz renascer sua personalidade possessiva, tirânica e insatisfeita. Em 9 de setembro de 1749, alguns dias após dar luz à filha de Saint-Lambert, Madame du Chatelêt morreu. DU CHÂTELET, Gabrielle Le Tonnelier De Breteuil, Marquêsa. Discurso sobre a felicidade. Prefácio de Elisabeth Badinter. Tradução de Marina Appenzeller. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
102 Filósofos do Século XVIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor Dankwart
O legado de Wolff é impressionante. São mais de 50 mil páginas impressas e publicadas. Foi traduzido para o francês, inglês, italiano, holandês, russo e latim. Também foi o primeiro alemão professor de filosofia que desenvolveu corrente própria, “a ponto de haver um wolffiano em praticamente todas as universidades protestantes alemãs”. São centenas de artigos publicados a seu favor ou contra. Sua expulsão de Halle em 1723, “o transformou num Galileu protestante e num mártir do Iluminismo”. Sua recondução para lá, dezessete anos mais tarde, “transformou-o num símbolo do triunfo desse movimento”103.
Leibiniz criticou sua tese de doutoramento sobre ética, em 1703, fazendo com que Wolff, inicialmente, se convencesse “de que a definição de prazer ali empregada – sensação agradável – não faz sentido”. Ele acrescenta a noção de que “cada sensação de prazer deve, consciente ou inconscientemente, fundar-se sobre a percepção de uma perfeição (sensus perfectionis)”. Mais à frente, substitui a fórmula de Leibiniz por uma definição de cunho “fortemente visual-cognitiva, que se baseia em Descartes: prazer é a visão ou a percepção visualizada de qualquer perfeição, seja ela real ou apenas suposta”. Segundo a máxima, “toda percepção humana de prazer exclui um momento de reconhecimento, podendo, portanto, acertar ou errar a perfeição procurada”. Para Wolff, “o ser humano nunca é puramente um ser sensório em seu sentir e ansiar por algo, mas sempre um ser racional, capaz de tomar decisões sobre suas características naturais com julgamento e ponderação”. Ele prossegue:
Prazer e desgosto baseiam-se na capacidade de avaliar corretamente a qualidade do objeto que os ocasiona. A satisfação que se origina do próprio julgamento conta como uma das mais profundas fontes de realização humana. Disso advém a vantagem na oportunidade de atingir a felicidade que o detentor de experiência possui sobre o inexperiente, independente de qual possibilidade se trata104.
Wolff propõe um conceito universal de felicidade (beatitudo). Em 1703, ao apresentar o seu primeiro estudo sobre a ética, “ele assume a definição de Descartes, pela qual o viver feliz nada mais é do que alegrar-se com uma mente perfeitamente satisfeita e tranqüila”. Por se tratar de um conceito estático, Leibniz não tarda em criticá-lo, afirmando que “um ser finito e limitado como o humano não poderia atingir a plenitude de seus desejos multilaterais. Não está previsto no plano da Criação que se
103 Filósofos do Século XVIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor Dankwart
Bernsmüller. Editora Unisinos. Coleção História da Filosofia. São Leopoldo: 2007, p. 66.
104 Filósofos do Século XVIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor Dankwart
permaneça feliz e sem desejos aqui na Terra”. Leibniz prossegue com sua crítica afirmando que “o sabor da modéstia serena e auto-suficiente pode ser entendida como sinal de acomodação ou até de tolice”. Introduzindo a concepção de dinâmica e busca pelo aperfeiçoamento, “Leibniz enxerga a verdadeira felicidade na desenfreada busca por bens maiores”. Wolff, atacado, resolve encarar a proposta teórica de Leibniz, segundo a qual haveria um “relacionamento interno entre desdobramentos dos talentos próprios e a obtenção da felicidade real”. Segundo Wolff, “o bem maior ou a bem- aventurança do ser humano consiste em uma evolução irreversível rumo a uma perfeição cada dia maior”. A plenitude permanente da existência “não está num ocioso
laissez-faire ou na busca de um consumo passivo, mas, sim, no empenho das próprias forças e num sobrepujar-se a si mesmo”105.
Wolff adverte que “o ser humano também precisa suportar desilusões e pode fracassar assim que tenta concretizar seus sonhos de felicidade”. Felicidade seria algo mais do que “um estado passageiro de ânimo elevado ou uma euforia diáfana, somente podendo ser atingida por meio de um consistente planejamento de vida, orientado na realidade”. Esse “empenho em desconstruir enganos ocorrerá com conflitos, mas abrirá perspectivas para uma vivência e convivência futura mais feliz”106. Falaremos de Wolff em vários momentos nesse trabalho.
Há mais mentes que ilustraram o desenvolvimento da filosofia iluminista centrada na busca da felicidade. Vamos falar, agora, da Escócia.
Uma família de pastores presbiterianos do norte da Irlanda, de origem escocesa, deu ao mundo Francis Hutcheson (1694/1746), o pai do Iluminismo escocês. Seus estudos e pesquisas filosóficas ocorreram na Universidade de Glasgow, na Escócia, “onde estudou de 1711 a 1717 e onde adquiriu o mestrado e o doutorado em teologia, e onde também atuou como professor de filosofia da moral, de 1727 até sua morte”. Não é exagero afirmar que, no século XVIII, “Hutcheson foi o primeiro pensador de seu país que extrapolou as fronteiras de sua pátria e de cujas obras, já em vida, havia traduções para o alemão e o francês e, logo a seguir, reimpressões nas colônias americanas”. No mesmo século, veio da escócia mentes como a de Adam Smith, David Hume, Thomas Reid e Adam Ferguson. Adam Smith, a propósito, foi aluno de Hutcheson, tendo estudado em Glasgow entre 1737 e 1740. Em 1752, Smith volta à universidade para
105 Filósofos do Século XVIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor Dankwart
Bernsmüller. Editora Unisinos. Coleção História da Filosofia. São Leopoldo: 2007, pp. 86-87.
106 Filósofos do Século XVIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor Dankwart
substituí-lo. Quando virou reitor da Universidade de Glasgow, em 1787, referiu-se ao seu mestre como o never to be forgotten Hutcheson107.
Segundo Hutcheson, o senso moral percebe os objetos morais e os distingue, mas não fornece nenhum motivo para a ação. Para ele:
A ação moral – independente de advir de uma regra como a do greatest happiness
for the greates number ou de um motivo espontâneo – é movida pelo amor, que é a própria causa efficiens dessa ação moral, e somente então tal ação é aprovada ou desaprovada – no próprio agente ou por meio do observador de um agente observado – pela percepção mediante o senso moral108.
O que Hutcheson fez foi apresentar o princípio da felicidade maior. A este respeito, John Rawls diz que: “Ao que tudo indica, Hutcheson foi o primeiro a formular claramente o principio de utilidade. Diz ele em Inquiry seção 3 parágrafo 8 que ‘melhor é o ato que produz a maior felicidade para o maior número de pessoas; e pior é aquele que, de igual maneira, ocasiona infelicidade’”109.
Em Inquiry, Hutcheson discorre sobre o conceito de bem-querer e suscita o tema da “qualidade e das condições que levam à aprovação ou desaprovação”. Para ele, “com o auxílio da razão, estabelecemos uma comparação e julgamos as intenções morais, o interesse próprio e as possibilidades do agente, bem como a abrangência das conseqüências boas e ruins do fazer e do deixar de fazer”. Esta comparação se dá por meio de uma fórmula matemática. Hutcheson defende que “a intenção da vontade está voltada para greatest happiness for the greatest number”. Fica estampado que ele se guia pela linha central do princípio da felicidade maior imortalizado por Jeremy Bentham e sobre o qual discorreremos adiante.
O escocês Adam Smith110 também adotou perspectivas iluministas e fundou seu raciocínio em premissas utilitaristas. Para ele, a educação de meninos em grandes
107 Por intermédio de Molesworth (um dos líderes mais radicais dos Whigs e professor, político e
confidente de Shaftesbury), Hutcheson conheceu o grupo dos real whigs ou commonwealthmen. Seus grandes líderes pensadores, autores e orientadores eram Harrington e Shaftesbury. Hutcheson morreu em 1746, em Dublin, durante sua última viagem à Irlanda. Era o seu 52º aniversário. Foi enterrado no cemitério de Santa Maria.
108 FILÓSOFOS DO SÉCULO XIII: Uma introdução. Organizador: Lothar Kreimendahl. Tradutor
Dankwart Bernsmüller. Editora Unisinos. Coleção História da Filosofia. São Leopoldo: 2007, pp. 119- 120.
109 RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Nova tradução baseada na edição americana revista pelo autor,
Jussara Simões. Revisão técnica e da tradução Álvaro de Vida. 3ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 27.
110 Richard Posner enaltece as propostas de Adam Smith: “A enumeração dos sentimentos morais feita
escolas distantes, de rapazes em faculdades distantes, de jovens damas em internatos ou conventos distantes, “parece ter prejudicado, na sua profunda essência, a moral doméstica das camadas sociais mais altas, e consequentemente a felicidade doméstica, tanto na França, como na Inglaterra”111. O necessário compromisso com a virtude também aparece. Para Smith, “uma vez que a afeição fundada no amor da virtude é certamente a mais virtuosa das perfeições, é, portanto, também a mais feliz, bem como a mais permanente e mais segura”. É que a natureza, “que formou os homens para aquela bondade recíproca tão necessária para a sua felicidade, torna todo homem objeto peculiar de bondade para pessoas para quem ele mesmo já foi bondoso”112.
Falando do líder da nação (Adam Smith usa a expressão “líder do partido bem- sucedido”), ele afirma que se este tem autoridade para induzir seus amigos a agir com a temperança e moderação apropriadas (ele reconhece que frequentemente não a tem), e que “pode, às vezes, prestar a seu país um serviço muito mais essencial e importante do que as maiores vitórias e mais vastas conquistas”. O líder pode ainda restabelecer e melhorar a constituição, e, por causa do seu próprio caráter muito duvidoso e ambíguo, pode assumir “o maior e mais nobre de todos os caracteres, o de reformador e legislador de um grande Estado; e, pela sabedoria de suas instituições, assegurar a tranqüilidade interna e a felicidade de seus concidadãos por muitas gerações sucessivas”113. Essa passagem é importante para a tese pelo fato de abrir espaço para a construção da felicidade como telos das decisões públicas.
Smith afirma que “o prazer e a dor são os grandes objetos de desejo e aversão; mas estes não se distinguem racionalmente, mas por sentidos e sentimentos imediatos”. Ele diz que coube a Hutcheson distinguir em que medida todas as distinções morais procedem da razão, e em que medida se fundamentam em sentidos e sentimentos imediatos. Adam Smith diz que, para Hutcheson, o princípio da aprovação não estava POSNER, Richard. A problemática da teoria moral e jurídica. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012, p. 08.
111 SMITH, Adam. Teoria dos Sentimentos Morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos
quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus próximos, depois de si mesmos, acrescidad e uma dissertação sobre a origem das línguas. Tradução Lya Luft. Revisão Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 278.
112 SMITH, Adam. Teoria dos Sentimentos Morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos
quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus próximos, depois de si mesmos, acrescidad e uma dissertação sobre a origem das línguas. Tradução Lya Luft. Revisão Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 282.
113 SMITH, Adam. Teoria dos Sentimentos Morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos
quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus próximos, depois de si mesmos, acrescidad e uma dissertação sobre a origem das línguas. Tradução Lya Luft. Revisão Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 291.
fundado sobre o amor de si e não podia proceder de uma operação racional. Excluídos o amor de si e a razão, “achou não haver outra faculdade do espírito já conhecida que pudesse de algum modo satisfazer esse propósito”.
Por fim, vale rememorar as afirmações de Adam Smith quanto a Hutcheson, quando diz que este denominou senso moral esse novo poder de percepção, análogo aos sentidos externos: assim como os corpos que nos cercam, que ao serem afetados “mostram possuir diferentes qualidades de som, gosto, odor e cor, também os vários afetos do espírito humano, ao tocarem essa faculdade especial, aparentam possuir diferentes qualidades de amável e odioso, virtuoso e vicioso, certo e errado”. Tais sensações seriam de duas espécies: (i) sensações diretas ou antecedentes e (ii) reflexas ou conseqüentes. As diretas seriam as faculdades das coisas que o espírito derivaria a percepção das espécies de coisas que não pressuporiam a percepção antecedente de nenhuma outra: sons e cores. As reflexas ou conseqüentes seriam as faculdades das quais o espírito derivaria a percepção das espécies de coisas que pressuporiam a percepção antecedente de alguma coisa: harmonia e beleza. O senso moral seria dessa espécie114.
Aqui temos, portanto, algumas notas a respeito das ideias iluministas que ganharam consistência no mundo a partir da Alemanha e da Escócia, todas tratando sobre a felicidade, dando mostras de que essa aspiração constitui uma bandeira universal perseguida por muitas civilizações durante milênios.
114 SMITH, Adam. Teoria dos Sentimentos Morais, ou, Ensaio para uma análise dos princípios pelos
quais os homens naturalmente julgam a conduta e o caráter, primeiro de seus próximos, depois de si mesmos, acrescidad e uma dissertação sobre a origem das línguas. Tradução Lya Luft. Revisão Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp. 398-401.
2. O UTILITARISMO NA SUA PRIMEIRA VERSÃO: JEREMY BENTHAM