Experimental results

A despeito de muitos avanços ainda necessários, não podemos deixar de destacar alguns elementos já conquistados rumo à Educação de qualidade, como a ampliação do acesso que já passa de 97% no Ensino Fundamental (EF), agora é necessário lutarmos para efetivação da qualidade (socialmente referenciada) junto à universalização do acesso que garanta as condições de aprendizagem das crianças e não apenas sua permanência na escola. Trata-se de garantir dimensões que fazem parte dos direitos dos cidadãos e das obrigações do Estado, ou seja,

[...] ampliar a obrigatoriedade da Educação Básica; definir e garantir padrões de qualidade, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; definir e efetivar diretrizes nacionais para os níveis, ciclos e modalidades de Educação ou ensino; implementar sistema de avaliação voltado para subsidiar o processo de gestão educativa e apara garantir a melhoria da aprendizagem [...] (DOURADO; OLIVEIRA, 2009, p. 208).

Em termos locais, como profissionais da rede educacional, temos observado no município de Uberlândia alguns indicadores de qualidade significativos no que se refere a pensar em dimensões importantes e necessárias nesse processo. A oferta de uniformes, de materiais escolares de qualidade a todas as crianças da rede, a manutenção de um padrão de qualidade na alimentação monitorada por profissionais da saúde, a infraestrutura mais ou menos padronizadas entre as instituições independentemente da localidade têm sido referenciados socialmente como indicadores de qualidade pelas crianças e famílias atendidas por esse sistema de ensino. Há ainda um processo de construção do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e a Lei nº 11.966/ 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei nº 079/201550.

Os indicadores citados acima mantêm estreita relação entre as dimensões intra e extraescolar, uma vez que revelam alguma preocupação com as condições socioeconômicas das crianças e suas famílias e ao mesmo tempo cumpre o dever do estado ao criar programas suplementares para essas necessidades.

Assim, temos entendido que, pensarmos na democratização da Educação, não se restringe à ampliação do acesso, mas também garantir padrões “mínimos” de qualidade e condições para que as crianças que ingressam, permaneçam e se apropriem de uma Educação de qualidade e significativa. Esse projeto não pode ficar apenas no plano ideal, ou pela promulgação de decretos que podem não passar de letra morta. Corroboramos com Bondioli (2004) que

Um projeto, principalmente um projeto educativo que se pretende realizar em uma instituição [...], não é um manifesto ou uma utopia. O que o caracteriza é o fato de que pretende ser concretizado, que essa caracterização indica meios, modos, prazos, além, é claro, dos fins que se aspira. O projeto pode ser expresso como uma complexa hipótese da realidade, em que são indicados tanto o que se propõe, como, principalmente, o que se deve fazer para alcançar os objetivos propostos (BONDIOLI, 2004, p.2013-2014)

50 _{Grandes avanços poderão se constituir por meio do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da} Administração Direta do Município de Uberlândia, Lei n. 11.966/ 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n. 079/2015 construídos a partir da ampla participação da sociedade civil e Governo. Esses Planos não serão debatidos aqui por uma questão de tempo e delimitação da pesquisa.

De acordo com Bondioli (2004), a partir do projeto educativo- elaborado com todos os atores sociais envolvidos em sua construção, pois tem como princípios a elaboração participada, negociada e compartilhada sobre os indicadores de qualidade-, devem-se elaborar critérios de avaliação de maneira transparente e articuladas com os princípios definidos no projeto como mecanismo de acompanhamento e verificação do andamento e dos resultados do trabalho pedagógico no cotidiano das escolas como referencial para os sujeitos a quem depende desse serviço e a todos os profissionais que na instituição atuam. Nessa perspectiva, entendemos que é importante a avaliação, desde que sejam essencialmente voltados para subsidiar o processo educativo e que não prescinda de seu aspecto fundamental: a participação. Porque não é possível mais pensarmos em qualidade sem a participação de todos os envolvidos no processo.

Acreditamos e defendemos que uma Educação passa a ser de qualidade (socialmente referenciada) quando oferece aos/as profissionais da Educação e aos estudantes a capacidade de pensar e agir com autonomia, e não apenas a resolver exercícios padronizados como os das avaliações externas exigidas pelo Governo que, em muitos casos, não condizem com a realidade e produzem uma concepção quantitativa de qualidade educacional. Acreditamos que “[...] qualidade não se mede só pela reprodução de conteúdos, mas pela criação de conhecimentos e esta se conquista pela pesquisa, pela leitura, pela reflexão” (GADOTTI, 2013, p. 12-13).

Desse modo, entendemos que as AE poderiam ganhar potencialidades a partir da definição de dimensões de qualidade definidas redefinidas pelos/as profissionais da escola, pelos/as estudantes com a participação das famílias. Isso pode se concretizar baseado no conceito de qualidade negociada, observada como um indicador entre tantos outros a serem considerados. Nesse sentido, ela pode auxiliar como diagnóstico, estabelecimento de objetivos e formas de monitoramento das ações em busca da melhoria da Educação realizadas pelos órgãos governamentais responsáveis e sujeitos locais em uma perspectiva de “qualidade negociada”.

O ambiente escolar, as instalações, a forma de organização do espaço, os processos de gestão com princípios democráticos e participativos de professores/as, estudantes e famílias concorrem para a efetivação de um ensino de qualidade. Portanto, o desafio de discutir avaliação na promoção da qualidade socialmente referenciada pressupõe a criação de vários mecanismos para ouvirmos os diversos segmentos sociais na construção dessa qualidade.

Nesse sentido, destacamos as vozes dos atores das três instituições do município de Uberlândia por meio da aplicação de questionários aos estudantes, entrevistas com famílias e

seis professoras das três escolas pesquisadas por entendê-los como protagonistas importantes na compreensão e construção da qualidade da escola.

CAPÍTULO 4. O QUE ESTUDANTES, FAMÍLIAS E PROFESSORAS TÊM A DIZER