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O Patrimônio Cultural não pode se consolidar como algo que exista isoladamente aos espaços em que ele se inclui. Sua existência está diretamente relacionada a algo que o sustente ou que defina seu significado.
Por meio dos patrimônios culturais é possível conscientizar os indivíduos, proporcionando aos mesmos a aquisição de conhecimentos para a compreensão da memória coletiva, sendo objetos e representações que servem a eles e deve ser construído por eles.
O Plano Municipal de Educação Patrimonial de São Bernardo do Campo é desenvolvido com a vontade de consolidar uma política pública da cidade e é o resultado importante de um movimento, que conta com a participação de diversos agentes, em um processo democrático, com o objetivo de dar condições e ferramentas para a inclusão do cidadão, em um debate amplo e significativo em razão do Patrimônio Cultural local.
A elaboração do Plano Municipal de Educação Patrimonial ficou sobre a responsabilidade da Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo juntamente com a Sociedade Civil, cuja competência atribui-se à condução das políticas de preservação e de cultura do município.
O debate sobre esse plano de São Bernardo do Campo propõe uma ação específica de Educação Patrimonial, sendo ele parte importante dentro de um plano maior, que é o Plano Municipal de Cultura, mais especificamente do setorial de História, Memória e Patrimônio. O processo para a implementação do Sistema Municipal de Cultura começou, em novembro de 2012, com a assinatura do termo de adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura10.
A forma em que pretende desenvolver os programas ligados à Educação Patrimonial amplia-se além do espaço escolar e envolve toda a comunidade em que
10 Aprovada na Câmara dos Deputados, em 30 de maio de 2012 o Projeto de Emenda Constitucional, PEC
416/2005, que foi conhecida como PEC da Cultura, que faz o acréscimo ao art. 216-A da Constituição Federal da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. Ela prevê uma legislação específica nos estados e municípios, que garante a criação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura e a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Cultura.
ela se insere, as famílias, instituições, associações e entidades que serão importantes participantes nesse processo de desenvolvimento e ampliação das práticas voltadas à Educação Patrimonial, nas mais diversas representações e manifestações, material ou imaterial, sendo as fontes de um modo de ensinar e aprender, com educandos das diversas etapas e modalidades de ensino, tendo sua clara definição dentro do Currículo e diretamente ligada às áreas de conhecimento e à realidade dos educandos, sendo ela uma prática dialógica e voltada para a formação para a cidadania.
Para isso, torna-se necessário a elaboração de um documento que fundamente esse pensamento e vontade de realização, sendo que esse é a base substancial para elaboração de estratégias com definição de diretrizes que devem ser adotadas em eixos de ação. É também importante salientar a importância de uma ação como política pública que pense em uma continuidade de prática.
O plano municipal marca como objetivo a efetivação de políticas de Educação Patrimonial por um decênio, para que a partir disso, se avalie as práticas, os acertos e o que possa a vir a ser melhorado. É um documento que tomou como base estratégias e perspectivas que constam no Plano Nacional de Educação Patrimonial - ENEP11.
Esse plano, de amplitude nacional, foi elaborado com a intenção de estabelecer subsídios para que os mais diversos profissionais, comunidade, instituições e sociedade civil organizada, juntamente com as escolas, educadores e principalmente os educandos pudessem fazer uma união de forças e a valorização em conjunto de Patrimônio Cultural Nacional, fazendo dele um elemento importante para a afirmação das identidades que constroem esse país.
A intenção mencionada vai criando formas e essas se estruturam e se subsidiam no Encontro Nacional de Educação Patrimonial, em que foram determinadas diretrizes e metas que deveriam nortear o Plano Municipal de Educação Patrimonial. Um documento com estruturação, prazos definidos e abordados sobre vertentes tempos. O tempo, das ações, é avaliado pela demanda do coletivo.
11Documento elaborado no “II Encontro Nacional de Educação Patrimonial: perspectivas e estratégias para uma
Desse indicativo se constrói o Plano Municipal de Educação Patrimonial que está organizado em quatro eixos temáticos, os quais marcam linhas direcionadoras da política municipal. Assim, seguem os eixos:
1. Análises práticas e teóricas em educação, memória e patrimônio cultural e aplicação;
2. Sustentabilidade e participação dos grupos sociais; 3. Espaços e ações educativas;
4. Avaliação e planejamento
Por meio desses eixos é possível o desenvolvimento de práticas que pretendem se firmar como políticas de ações permanentes para um período de dez anos, visando uma política de estado e não limitada a um governo, deixando o município, conforme as necessidades e demandas que ocorrerão nesse período, com poder de delinear os objetivos e os modos de ação, respeitando toda uma contextualidade e realidade tanto dos educandos como do coletivo da cidade, levando sempre em consideração, as condições humanas, de finanças e materiais que caberá às Secretarias envolvidas com a Educação Patrimonial como com a Sociedade Civil envolvida.
É importante salientar que o processo de construção desse documento dependeu diretamente da participação da Sociedade Civil com respeito a um processo democrático de construção coletiva. Para isso, foi necessária a adoção de todo um procedimento que, demanda o respeito a um processo que envolve a convocação de todos os interessados para a composição de grupos de trabalhos e a participação de audiências públicas, constantes debates e reuniões para a organização dos trabalhos e composição das ideias para o coletivo, e mais ainda, uma ampla divulgação juntos aos órgãos de imprensa para que todos pudessem ter a ciência da importância da participação e que todos pudessem contribuir de alguma forma para a elaboração desse Plano Municipal de Educação Patrimonial. Um interessante processo que fundamenta a sua efetivação.
Na fundamentação do Plano Municipal, observa-se que nesse documento há indicativos de se organizar uma Educação Patrimonial por meio do conhecimento prévio que o educando traz consigo, suas experiências de vida e da relação direta e significativa com as evidências, objetos e manifestações da cultura, em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e significados.
Um indicativo de trabalho que pode fazer pela Educação Patrimonial um processo de apropriação, reconstrução e valorização de conhecimento por parte dos educandos. Uma ação educativa que permitirá o reconhecimento das representações do coletivo da comunidade, tornando-a bens preservados.
Esse registro passa por metas de indicação ações que permitirão à Educação Patrimonial concretizar uma ação didática na observação direta e na análise das evidências dos fatos sociais e históricos de diferentes grupos.
A execução das metas depende de um compromisso político para que mobilize questões essenciais a fim de chegar a esse propósito, como por exemplo, de formações de educadores; projetos que permitam à criança ou ao adulto redescobrir e observar os patrimônios como produção histórica.
Essa intencionalidade em condição concreta não se faz sem uma metodologia didática que permita a experiência de construção de conhecimento de todas as etapas de ensino por práticas pedagógicas, organizadas em referenciais aos modos e métodos definidos previamente. É uma aprendizagem que surge de leitura e reflexão dos elementos levantados, com a intenção de desenvolver habilidades e práticas, deduzir, criar hipóteses, comparar as informações encontradas e levantar os possíveis problemas com as possibilidades de soluções viáveis ao caso para a elaboração de uma atitude voltada para o coletivo.
Um processo educativo, como consta ressaltar, visa à construção de uma visão crítica e a uma maior conscientização, por parte das comunidades e de seus indivíduos, de sua memória, elemento fundamental no processo de identidade e construção de uma atitude voltada à cidadania.
É por meio dessa prática que busca a construção de conhecimento que se traz, para o território de São Bernardo do Campo, um novo referencial de como ver a história e memória pela classe trabalhadora, pois poderão os educandos reconhecer elementos que compõem a riqueza e diversidade da identidade desse coletivo, algo não presente nos dias atuais, conforme já expresso nos capítulos anteriores dessa pesquisa.
Essa estratégia política pedagógica provinda da Educação Patrimonial permitirá para esse território, o reconhecimento de diferentes grupos e culturas que formam essa cultura da cidade, visto que contribuirá para reconhecimento às identidades para respeito às diferentes expressões e formas de expressões culturais que por muitas vezes, pelas forças hegemônicas, pautadas pelo conceito de cidade uniforme, algo improvável num território que possui diferenças na linguagem, hábitos e costumes. A percepção dessa diversidade favorecerá o desenvolvimento do espírito de tolerância, de valorização e de respeito das diferenças.
O diálogo permanente implícito neste processo educacional que servirá de forma efetiva ao estímulo e ao processo comunicativo direto para uma maior interação entre os indivíduos que fazem parte da comunidade e os responsáveis técnicos e agentes públicos ligados aos bens preservados e objetos de estudos, garantindo uma forma de conhecimentos em torno desse tema.
A Educação Patrimonial passa a ser uma “educação para o olhar” oferecendo possibilidades aos educandos fazerem uma leitura crítica de seu espaço e de seu cotidiano. Um modo de fazer educação que, como propõe Paulo Freire em sua ideia de emancipação, por meio de processo de superação das condições opressoras. Essa ação educativa para libertação não se faz sem o diálogo.
Quando pensamos por uma perspectiva dialógica (FREIRE, 2006), recorremos ao conjunto das representações sociais para o estabelecimento de negociações construindo a priori a possibilidade de se optar a respeito das memórias, das identidades que significam o patrimônio social a ser conservado e preservado. Para observar possíveis percursos que esse território pode vir a constituir, em condição
contra hegemônica, ao tratar o conhecimento como possibilidade de leitura do real e subsídio para a intervenção social.
O debate sobre a educação das classes populares e sua inserção nas políticas educativas está profundamente vinculado às transformações sociais e as de trabalho. Uma situação que problematizará a estrutura conservadora da política de estado. Nesse sentido, tem-se a compreensão que a educação sozinha não fará essa grande intervenção, mas poderá fazer em articulação com os movimentos sociais. Em estudo recente sobre os caminhos da Educação Popular e a importância dos Movimentos Sociais no Brasil, Reinaldo Matias Fleuri destaca que:
A primeira vertente de educação popular é a que se identifica com a ampliação da educação escolar para todos os cidadãos. A expressão educação popular é usada pela primeira vez por intelectuais, militantes e educadores latino- americanos, entre fins do século passado e começo deste. Uma outra vertente significativa de educação dirigida às camadas populares é a educação de adultos (FLEURI, 2002, p.53).
Então se sabe que a educação não pode carregar a culpa por todas as mazelas sociais, todavia é compreendido pela maioria dos educadores e das educadoras que sem a educação não há processo de transformação social.
Para um processo constitutivo de conhecimento pela leitura das memórias de diferentes grupos, interessa-nos evidenciar questões históricas, onde as sombras, os restos, as figuras, as fotografias, as falas, os objetos sejam instigados a revelar algo mais sobre distintos processos culturais. Testemunhos do tempo, os artefatos apresentam com singularidade o imaginário social, apontam para as singularidades e subjetividades da experiência humana.
Dessa forma, tratar Educação Patrimonial com condição formativa que aproxima os sujeitos de contextos que implicam manufatura e uso, em uma aproximação que dará aos educandos informações de base da cultura material. Mas isso não determina que o estudo por si só dos artefatos determinará as informações culturais suficientes para que os sujeitos acessarem sua cultura. A cultura é um
processo em que sujeito faz a leitura do mundo e por meio dela constrói condições para atuar no mundo.
Logo a cultura tem a ver fundamentalmente com a maneira como a pessoa atua e compreende o mundo. Para Lev Vygotsky (2001) no campo semântico, o significado das coisas corresponde às relações que a palavra pode empreender apoiando-se na dimensão de pensamento e linguagem. Na perspectiva da leitura do artefato, ou da cultura material, como fonte indiciária, o suporte conceitual centra-se na ideia de signo, portanto a mediação cognitiva entre a cultura material e imaterial e a linguagem é realizada pela ação da educação. Para Bakthin (1999), as palavras são tecidas por uma multidão de signos ideológicos servindo como trama em todas as dimensões sociais. Através da análise dessas fontes, pode-se, contudo, acompanhar a tortuosa articulação entre polêmicas político-ideológico e saberes constituídos, seja no sentido da construção do passado ou por processos de apropriação desse passado no presente, pois a imagem se transforma na lembrança e muitas vezes a lembrança se fixa na imagem. Quanto ao olhar, o que se vê, depende de quem olha e de quem os ensinou.
A Educação em condição formal é uma linha condutora para o processo cultural, e ainda, pode influenciar continuidade ou descontinuidade das estruturas sociais. Neste caso, a educação é concebida como um processo sociocultural que traz em sua gênese um conjunto de práticas, em heranças cognoscitivas e representações ideológicas. Tal problemática, meio que na contramão da história, exige que se inclua a cultura dos "objetos" como elementos indispensáveis para a releitura e reflexões contextuais, onde passado e presente se mesclam na tentativa de elaborarmos discursos de apropriação desses passados, materializados pela ação educativa.
Aparentemente, escola e o patrimônio cultural se compõem de cenários distintos. Mas vale ressaltar que “não lemos regras e nos tornamos membros do rebanho de alunos, na escola; são as estruturas materiais de controle, no edifício ’Escola’ que nos transforma em rebanho” (FUNARI, 1995). É através do mundo material que a criança, na escola, e os adultos de um modo geral, tomam contato com a ordenação social.
Em nosso movimento dialógico com as referências e fontes pôde se perceber a complexidade presente nas análises sobre a memória social ou coletiva, evidenciada a partir dos registros, vestígios e fragmentos, considerados conceitualmente como bens culturais de uma dada sociedade. Se vivemos numa era que tende ao esquecimento, é ainda mais imperativo expandir as fronteiras do político para incluir não apenas práticas culturais anteriormente marginalizadas, mas também uma nova política da representação das diferentes desigualdades sociais. As ações da vida cotidiana, o comportamento corrente, levado a cabo em um mundo construído pelos seres humanos está no centro dos processos de criação de consciência. Vygotsky (2001) lembra-nos que a atividade humana é sempre significada. “No agir humano sempre realiza uma atividade externa e uma interna”. Mas o que internalizamos não é o gesto como materialidade do movimento, mas a sua significação, a qual tem o poder de transformar o natural em cultural (AGUIAR; OZELLA, 2006, p. 14). Assim a mediação teórico-metodológica educativa pode constituir-se em instrumento emancipatório das referências e identidades culturais humanas em diferentes contextos sociais, políticos.
Assim, podemos observar que com a concretização do plano municipal de Educação Patrimonial pode ser aplicada a qualquer evidência material ou manifestação da cultura, seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um sítio histórico ou arqueológico, uma paisagem natural, um parque ou uma área de proteção ambiental, um centro histórico urbano ou uma comunidade da área rural, uma manifestação popular de caráter folclórico ou ritual, um processo de produção industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra expressão resultante da relação entre os indivíduos e seu meio ambiente. Outro aspecto de fundamental importância no trabalho da Educação Patrimonial é o seu caráter interdisciplinar, podendo ser aplicado como método em todas as áreas do conhecimento.