Evaluación

O ajuste jurídico à situação de fato crida pela II Guerra Mundial, de cooperação na esfera de segurança, foi feito pelo Inter-American Reciprocal Assistance and Solidarity, firmado através da Ata de Chapultepec, assinada em 06 de março de 1945. A partir daí, a Doutrina Monroe assumia um caráter jurídico (normativo) e um sentido de reciprocidade, pois afirmava que “qualquer ataque ao território ou à soberania de qualquer dos países americanos seria revidado pelas forças conjuntas de todos eles.” 117

Nos dias que se seguiram à assinatura da Ata de Chapultepec ocorreram grandes alterações no mundo. Em 13 de abril, falecia o arquiteto da vitória aliada, Franklin Delano Roosevelt. Entre julho e agosto do mesmo ano, abria-se uma nova era, sepultando a “grande

117 _{“Art. 3º 1. As Altas Partes Contratantes concordam em que um ataque armado, por parte de qualquer Estado,}

contra um Estado Americano, será considerado como um ataque contra todos os Estados Americanos, e, em conseqüência, cada uma das ditas Partes Contratantes se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva, que é reconhecido pelo Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.” Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, in MUZZUOLI, Valério de Oliveira, org. Coletânea de Direito Internacional, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 88. Ver também in, SCHILING, Voltaire. Estados Unidos e América Latina: da Doutrina Monroe à Alca, 5 ed. rv. ampl. Porto Alegre: Leitura XXI, 2002, p. 73.

aliança”, firmada para derrotar o nazi-facismo118: nascia a Guerra Fria. Embora sempre haja controvérsias acerca dos marcos que limitam os períodos históricos, acreditamos que a Guerra Fria originou-se na Conferência de Potsdam e nos ataques nucleares ao Japão. Na Conferência, Harry Trumann, que havia sucedido Roosevelt, apesar de precisar do auxílio soviético para terminar a guerra contra o Japão, comportou-se de forma arrogante e agressiva com a URSS. O presidente americano reviu ou pôs em dúvida quase todos os acordos acerca da participação soviética no “butim” da vitória 119, firmados pelos “três grandes” (Roosevelt, Churchil e Stálin) durante a guerra. As ameaças, feitas ou sugeridas, contra a União Soviética em Potsdam, adquiriram sombrio estatuto de realidade em 06 de agosto de 1945, quando caiu a primeira bomba sobre Hiroxima seguida de uma segunda sobre Nagasaki, em 09 de agosto. Neste ínterim, a União Soviética trucidava o exército japonês do “Kuantung”120. O Japão entregou-se e, antes mesmo de ser assinada a rendição a bordo do Missouri, estava instalada a Guerra Fria.

Decorre a rápida transição que separa a Ata de Chapultepec (06 de março de 1945) e sua aprovação final em uma reunião realizada no Rio de Janeiro entre agosto e setembro de 1947 quando foi assinado o Tratado Inter-Americano de Assistência Recíproca (TIAR) ter sido repleta de conteúdos. Embora a redação dos textos traga pequenas discrepâncias, o conteúdo é substancialmente diferente: o que era o ajuste a uma situação de fato já existente (Ata de Chapultepec) transforma a Doutrina Monroe em um instrumento dos EUA para fazer frente à Guerra Fria, à ameaça do comunismo e da União Soviética – o TIAR.

118 _{Das razões que levaram à Guerra Fria, que não parece ter sido de modo algum inevitável, é um assunto do}

qual nos ocuparemos no Capítulo 03.

119 _{Pelos acordos firmados pelos “três grandes”, a Alemanha deixaria de existir como país independente, seria}

dividida em três zonas de ocupação, desindustrializada, tornando-se agropastoril. As indústrias alemãs, inclusive as do vale do Ruhr, que ficava na zona de ocupação americana, seriam desmontadas e remetidas à URSS. A Marinha alemã também passaria as mãos dos soviéticos. A URSS passaria a ter acesso ao mar quente, franqueado às custas da Turquia através do controle dos estreitos de Dardanelos e Bósforo, antiga aspiração geopolítica deste país. A URSS teria prazo de carência para pagar os produtos obtidos através da “lei do empréstimo e arrendamento”, e não teria de fazer amortizações antes de declarar guerra ao Japão. Truman cobrou a dívida em Potsdam. Além disso, a União Soviética teria direito a uma zona de ocupação no Japão. Como se sabe, nenhuma dessas promessas foi cumprida.

Nesse ínterim haviam sido anunciados pelos EUA a Doutrina de Segurança Nacional (março de 1947), o Plano Marshall e a Doutrina Truman. Logo após a afirmação do TIAR foi anunciado um novo ideário que sedimentaria a doutrina de segurança nacional, o qual ficou conhecido como Doutrina Foster Dulles.

“Segundo Dulles, ‘o mundo livre’ estava submetido a uma permanente ameaça de uma conspiração comunista com sede em Moscou. Ficar neutro perante tal circunstância denotava inequívoco e inaceitável traço de degradação moral” 121_.

Tratava-se de uma mensagem clara, dirigida também aos países latino-americanos, uma vez que a Argentina e o Chile, durante a II Guerra Mundial, haviam permanecido neutros. Dulles indicava que, daí em diante, tais situações não seriam toleradas. Como, efetivamente, não o foram.

A “política de boa vizinhança” de Roosevelt foi sepultada junto com sua política de coexistência pacífica com a URSS. Após a assinatura do TIAR, os EUA sentiram-se à vontade para derrubar ou apoiar a derrubada de regimes nacionalistas que, a seu ver, representavam risco de adesão ou mesmo de neutralidade frente à URSS. Em 1950, havia estalado a Guerra da Coréia, uma parte muito quente da Guerra Fria.

A resposta, no hemisfério, foi a derrubada do governo Jacobo Arbenz, na Guatemala, em uma ação de guerra subterrânea coordenada pela CIA (criada em 1947 como parte do disposto na Lei de Segurança Nacional de 1946). Na América do Sul, foram derrubados Vargas e Perón. Vargas havia criado em 1953 a Petrobrás, já como realização de um governo constitucional, eleito diretamente pelo povo. Depois de intensa campanha movida por Carlos Lacerda (Governador da Guanabara), com cerrado apoio de mídia, por parte das cadeias de rádio e televisão (TV Tupi e Diários Associados) 122, Vargas suicidou-se no Catete, em 24 de agosto de 1954. A vez de Juan Domingo Perón, caudilho argentino filo-nazista, agora nos termos da Doutrina Dulles encarado como “ameaça comunista”, chegou em setembro de

121 _{SCHILING, Voltaire. Estados Unidos e América Latina: da Doutrina Monroe à Alca, 5 ed. rv. ampl. Porto}

Alegre: Leitura XXI, 2002, p. 72.

122 _{SCHILING, Voltaire. Estados Unidos e América Latina: da Doutrina Monroe à Alca, 5 ed. rv. ampl. Porto}

1955, através de um sangrento golpe de Estado desfechado pelas Forças Armadas daquele país.

A “cláusula ideológica” integrou a Doutrina Monroe não através de um corolário, mas estipulando agora, que a expansão da ideologia conquista nas Américas era uma violação da Doutrina Monroe. Note-se, entretanto, que uma coisa é proteger governos da ameaça da quinta coluna nazi-facista que havia tentado derrubar Vargas em 1937, e outra coisa, bastante diferente, é derrubar governos democraticamente eleitos e constituídos. De todo modo, é forçoso inferir, pelos acontecimentos contemporâneos, a formação de uma tendência; a dos EUA discriminarem (e atualmente determinarem) a forma de governo “adequada” para outros países. O que pode parecer legítimo como parte de um combate ao nazismo ou ao comunismo criou uma torrente que culminou na “democracia pela força” 123

Talvez a queda de Arbenz, Vargas e Perón, todos depostos no curto intervalo de 1954 a 1955, se constituísse em um episódio isolado, não fosse a Revolução Cubana de 1959. A deposição dos presidentes latino-americanos havia ocorrido ainda sob o impacto da Revolução Chinesa, de 1949 e da Guerra da Coréia iniciada em 25 de junho de 1950, que se arrastou até o armistício de Punmunjon, em março de 1953, e, ainda, da Guerra Francesa do Vietnã, que foi encerrada pelo Acordo de Genebra de 20 de julho de 1954. Havia sérios indícios desta possibilidade. O mais sensível, que denotava uma base de acordos entre as superpotências acerca de suas respectivas esferas de influência, foi o desfecho das duas crises de 1956. A do Egito, em que os EUA encarregaram-se de pôr fim à invasão anglo-francesa àquele país; e a da Hungria, onde assistiram passivamente à Organização do Tratado de Varsóvia (OTV) 124 desmantelar uma rebelião anticomunista que havia se instalado no poder.

123 _{HIPPEL, Karin von. Democracia pela força. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2003.}

124 _{Organização do Tratado de Varsóvia. Criada nominalmente em 1955, pelo Tratado de Varsóvia, só constitui-}

se enquanto organização de fato em 1969. Até então era, na prática, dirigida pelo marechal soviético que acumulava a função equivalente à de Ministro de Defesa da URSS. Empregamos aqui a terminologia OTV e não “Pacto de Varsóvia”, utilizada pelo Inter-American Defense Board (IADB). O termo aqui empregado corresponde ao usado pela OTV em suas publicações para os países de língua portuguesa. Para dirimir qualquer dúvida sobre o uso do termo ver: GRUZKOV, Aleksandr, Tenente-Coronel. No interesse da defesa coletiva. In

Revista Militar Soviética nº 8. Moscou: Editora Krásnaia Zvezdá. Agosto 1989, p. 27. A inexistência de um

organismo defensivo específico antes de 1969 é também atestada por fontes soviéticas. Está expressa claramente na obra do Marechal Sokolovski, que prevê uma direção política e uma militar para o Tratado de Varsóvia,

Por volta deste período, Raymond Aron publica seu célebre “Da paz e da guerra entre as

Nações”, no qual, sob o impacto dos acontecimentos de 1956, chega a proclamar o fim da

Guerra Fria e o advento de um mundo multipolar.

A transição dos anos 50 para os 60 foi marcada por dois eventos que se encarregaram de contrariar as previsões otimistas de Aron: a ascensão de Kennedy e a Revolução Cubana. O politólogo francês subestimou o que mais tarde se denominará como “estruturas profundas da Guerra Fria”. Àquela altura, tais estruturas já se faziam sentir ao menos em dois âmbitos; no político-econômico e no político-psicológico. Em seu discurso de despedida, o próprio presidente Eisenhower referiu-se à primeira estrutura, denominando-a de “complexo militar- industrial” (foi a primeira vez que esta expressão, que depois se tornou corrente, foi utilizada) para referir a relação promíscua entre políticos, líderes militares e empresas produtoras de armamentos, cujo interesse em alimentar o anticomunismo e a corrida armamentista não se coadunava (é este o alerta de Eisenhower) com o genuíno interesse nacional norte-americano. Quanto ao outro mecanismo, que diz respeito às estruturas mentais, foi ilustrado pela própria sucessão de Eisenhower, na disputa entre Nixon e Kennedy. Entre o primeiro, um republicano protestante-conservador, e o outro, a despeito das notórias simpatias de seu pai pelo nazismo, um católico liberal, cuja candidatura era considerada absolutamente inviável.

sendo que a política é um comitê consultivo e a militar, o próprio comando das Forças Armadas soviéticas, com a presença de comandantes das Forças Armadas dos países-membros. Sobre isso, ver: SOKOLOVSKI, V. D, Marechal da União Soviética. Estratégia Militar. Moscou: Editorial Progresso, 1962, p. 506. Naturalmente, mesmo depois de criada a OTV, como organismo que deu corpo ao Tratado de Varsóvia, os países-membros continuaram ressentindo-se do que consideravam um excessivo mando soviético na organização. Sobre isto, ver:

Discórdia no Bloco Soviético, p. 610-612, in Guerra na paz. Tomo 3. Rio de Janeiro: Editora Rio Gráfica, 1984.

A despeito de todos os seus defeitos, de sua falta de institucionalização, e do rancor que daí adveio contra os russos, a OTV cumpriu sua missão. Mesmo entre seus inimigos, era considerada um força defensiva no mais alto grau de eficiência e prontidão. Sobre isto, ver: Prontos para agir: Tropas do Pacto de Varsóvia mobilizam-se, p. 724 e 725. In Guerra na Paz. Tomo 3. Rio de janeiro: Editora Rio Gráfica, 1984. Naturalmente esta apreciação vinha dos repetidos exercícios feitos pelos países membros da OTV que demonstravam, em termos convincentes, sua capacidade de comando e controle e, portanto, sua afirmação como instrumento de dissuasão. Para os sul- americanos, a OTV serve como advertência do tipo de ressentimento que uma estrutura defensiva, sem padrões institucionais claros, pode gerar contra o membro mais forte da aliança. Ao mesmo tempo, serve como um exemplo claro do que, mesmo países com parcos recursos (o PIB da Rússia é pouco mais da metade do que o brasileiro) podem realizar em termos de estrutura defensiva regional. Caso não fossem ditaduras, passíveis de serem implodidas desde dentro, a OTV no campo militar teria permanecido imbatível. Poucos acreditam que a OTAN pudesse, pela força, impor sua vontade à OTV.

Ironicamente, nos EUA o democrata John Kennedy assumiu a presidência justamente por ter na sua plataforma eleitoral a denúncia de um suposto “acomodamento” da gestão Eisenhower em relação ao comunismo. Nixon havia sido por duas gestões sucessivas o vice- presidente de Eisenhower e havia construído toda sua vida pública calcada no anticomunismo. A Revolução Cubana se encarregaria de fazer toda a carreira de Nixon parecer um fracasso.

Em Cuba, no ano anterior, Fidel Castro havia chegado ao poder e, em uma jogada astuta, que ilustra como na Guerra Fria as pequenas nações podiam instrumentalizar as superpotências, declarou-se comunista para fugir ao destino de Arbenz, Perón e Vargas e, assim, obter apoio soviético. Na prática, que Castro fosse mais um caudilho como outros tantos que povoam a história do continente americano, pouco importava. Todos os olhos se voltavam para a materialização da “agressão comunista”, a menos de setenta milhas da costa norte-americana. Parecia que tudo que Eisenhower havia feito para “conter o comunismo” estava fracassando desbragadamente, já que o comunismo chegava às fronteiras da América.

Para piorar ainda mais, Kennedy herdou da administração Eisenhower um plano para a invasão de Cuba que teria o suporte logístico das Forças Armadas americanas, mas que não deveria contar com sua intervenção direta, para não prejudicar as relações com a União Soviética, já complicadas em função do problema do U-2125. O ataque americano a Cuba, que ficou conhecido como desembarque na “Baía dos Porcos” (1961), foi um rotundo fracasso. No entanto, não deixou de cumprir o papel de azedar mais as relações com a União Soviética e de suscitar uma maior atenção para a América Latina. As relações entre Cuba e EUA se complicariam ainda mais no curso da administração Kennedy: ainda viria o episódio da “crise dos mísseis” de 1962. De todo modo, havia sido emitido um “sinal de alerta” com a

125 _{A crise do U-2 foi deflagrada quando um avião espião norte-americano foi abatido no dia 1.º de maio de}

1960, nas proximidades de Sverdlovsk, importante centro industrial e de comunicações no coração da União Soviética. Os soviéticos entendiam que, à semelhança do que haviam feito os nazistas, o reconhecimento aéreo era o prenúncio de um ataque maciço, nuclear e convencional, por parte das forças da OTAN. O reconhecimento aéreo era uma questão muito sensível para os tomadores de decisão do Kremlim naquela época, pois haviam visto, quinze anos antes, a multiplicação desses vôos redundarem em um golpe que aniquilou um terço de suas Forças Armadas em menos de dez dias, a contar de 22 de julho de 1941. IAKVOVLEV, N. N. Os homens da

Casa Branca de Truman a Reagan. Lisboa: Editora Avante, 1986, pp. 184, 185 e 188. Ver também, LORCH,

Carlos. Avião X Radar: A guerra de supressão de defesa antiaérea. In Revista da Força Aérea. Rio de Janeiro: Action Editora Ltda., ano 10 nº. 39, jun./jul./ago. 2005, p.47.

Revolução Cubana. Estava em questão a política americana na região, que constituía em fazer alianças com os ricos e privilegiados contra os nacionalistas reformadores e os pobres. Kennedy tentaria modificar as regras deste jogo, disputando o campo da reforma.