ANEXOS

O episódio das Malvinas colocou por terra os principais mecanismos de segurança hemisférica, revelando, para estes efeitos, a inutilidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a nulidade do Tlatleolco e do Tratado Inter-Americano de Assistência Recíproca (TIAR), pelo qual, conforme referimos, previa-se que a agressão a um Estado americano seria tomada pelos demais como uma agressão a todos os Estados americanos131.

A OEA, criada logo após a II Guerra Mundial, deu um contorno institucional ao TIAR, aprofundando os mecanismos de consultas recíprocas, de assistência mútua, criando condições jurídicas e práticas de intervenção mais adequadas ao tipo de conflito que sucedeu à II Guerra Mundial – o “combate ao comunismo”, que marcou o contexto da Guerra Fria. O Tlatelolco, firmado na década de 60, é o prolongamento dos esforços constitutivos do TIAR e da OEA, adaptados à nova fase de confronto entre EUA e URSS. O Tlatelolco é oriundo do episódio da crise dos mísseis em Cuba, por isso, prevê:

“Art 1.º

1. As Partes Contratantes comprometem-se a utilizar, exclusivamente com fins pacíficos, o material e as instalações nucleares submetidos à sua jurisdição, a proibir

e a impedir nos respectivos territórios:

a) O ensaio, uso, fabricação, produção ou aquisição, por qualquer meio, de toda

arma nuclear, por si mesma, direta ou indiretamente, por mandato de terceiros ou em qualquer outra forma, e

b) a recepção, armazenamento, instalação, colocação ou qualquer forma de posse de qualquer arma nuclear, direta ou indiretamente, por si mesma, por mandato de terceiros, ou de qualquer outro modo.

2. As Partes Contratantes comprometem-se, igualmente, a abster-se de realizar, fomentar ou autorizar, direta ou indiretamente, o ensaio, o uso, a fabricação, a produção, a posse ou o domínio de qualquer arma nuclear, ou de participar nisso por qualquer maneira.” 132 (Grifos nossos)

131 _{Conforme Artigo 3.º anteriormente citado. Ver nota 116 deste capítulo.}

132 _{MUZZUOLI, Valério de Oliveira, org. Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Editora Revista dos}

Como se vê, as restrições à “posse” ou a “terceiros” indicam que se tratava de um dispositivo visando reduzir a liberdade de movimentos das forças nucleares soviéticas na América Central e do Sul.

TIAR, OEA e Tlatelolco, portanto, têm por base a Doutrina Monroe – do início do século XIX, que preconizava a soberania dos Estados Americanos face às potências européias. No século XX, a Doutrina Monroe encontrou na OEA sua principal expressão institucional e teve no Tlatelolco, e, sobretudo, no TIAR, a principal expressão jurídico- política até aquela data. Em que pese o arcabouço de segurança hemisférica, uma vez configurada uma situação de guerra real nas Malvinas, os Estados americanos mantiveram-se em diversos graus de neutralidade diante da disputa entre Argentina e Inglaterra, mesmo tendo sido reconhecido o direito de soberania da Argentina sobre as ilhas e, mais grave, mesmo tendo a Inglaterra levado para o teatro de operações armas nucleares em seus navios e submarinos133.

Considerando-se a Inglaterra como potência não-americana e a presença de armas nucleares na zona de conflagração, percebe-se que as Malvinas, de um só golpe, colocaram uma pá-de-cal não apenas no TIAR, na OEA e no Tlatelolco, mas em dois séculos de diplomacia interamericana inspirados pela Doutrina Monroe.

Antes de constituir-se em um episódio isolado, entendemos que as Malvinas tiveram um papel decisivo na construção da percepção de ameaça por parte das lideranças político- militares sul-americanas, do Brasil e da Argentina, de modo particular, que se traduziram no aceleramento ou lançamento dos respectivos programas nucleares.

Mais importante do que a interpretação hermenêutica da aplicabilidade do TIAR à situação específica das Malvinas, que pode parecer discutível à luz do fato de ter sido a

133 _{Tal fato atualmente também é reconhecido por ingleses. O professor Lawrence Freedman do King’s College}

reconhece, no segundo volume de sua obra “The official history of the Falklands war and its aftermath (Cabinet office series of official histories)”, que os navios britânicos levaram armas nucleares às Ilhas Malvinas durante a guerra de 1982. Nesse sentido, também, MONETA, Carlos J. A Antártica e o Atlântico Sul no Sistema

Internacional: Alternativas de conflito e vias de cooperação. In Revista Política e Estratégia, Vol. IV, n.º 4,

Argentina quem iniciou as hostilidades, é reportarmo-nos à causa primeira da guerra: a crença vigente de que nas Malvinas existissem ricas jazidas de petróleo, as maiores e, até então, inexploradas.

Tivemos nas Malvinas a “pré-estréia” deste ciclo de guerras anglo-saxão pela conquista do petróleo na própria América do Sul, fato obscurecido na época pelo intento óbvio da ditadura argentina de manipular o sentimento popular para manter-se no poder. Como todo o continente vivia processos de transição, o clamor contra as ditaduras encarregou-se de postergar ao esquecimento esse relevante aspecto envolvendo a Guerra das Malvinas que, no nosso entender, deve ser recuperado.

As atuais campanhas anglo-saxãs movidas no Afeganistão e no Iraque para influenciar a construção de oleodutos e gasodutos, ou para obter diretamente a posse dos hidrocarbonetos, retrospectivamente dá um peso maior àquilo que, na época da guerra, foi deliberadamente obscurecido ou secundado. Acreditava-se, então, que a região em torno das ilhas em disputa continha portentosas reservas de petróleo. É o que atesta a missão do Shackleton.

“Para 1975 La V Conferencia de Países No Alineados en agosto apoyó el reclamo argentino. El 8 de Diciembre Gran Bretaña anunció que no dejaría explorar los hidrocarburos de las Islas Malvinas a ningún país, motivando el reclamo de Argentina, lo mismo que el arribo a las islas de la misión del Shackleton para realizar un relevamiento económico. En su respuesta el canciller inglés Gallaghan, calificó de estéril la disputa sobre la soberanía de Malvinas, ya que constituía un mandamiento, dejando entrever la negativa a reconocer el derecho argentino sobre las islas. Esta misión no autorizada por el gobierno argentina introdujo un cambio sustancial, que violaba un tácito principio de no innovar que ambos países habían respetado hasta el momento.”

El 13 de enero de 1976 se retiraron los embajadores de ambos países, desde ese momento las relaciones entre ambos países quedaron congeladas. Hacia esos días, Argentina conseguía un apoyo de fundamental importancia en el Organismo Regional de la OEA.

El 4 de Julio un buque de la Marina de Guerra efectúo un disparo sobre la cubierta del Shackleton, representando este hecho el primer acto bélico entre ambos países que ocurría desde el bloque anglo francés del siglo pasado. A la protesta argentina siguió la británica. Luego de los incidentes ocurridos, el Contralmirante Cesar A. Guzzetti, decidió continuar con las negociaciones. El gobierno argentino presenta por escrito a los británicos una propuesta de administración conjunta. En este proyecto la argentina proponía como administradores conjuntos al presidente de la

Argentina y a su Majestad Británica, que en el régimen de administración durara 8 años, al término del cual, Argentina asumiría el gobierno de las islas.134_”

A expectativa de explorar estas jazidas em um momento em que os países emergentes ressentiam-se de dois choques do petróleo (1973 e 1979), os quais haviam torpedeado as economias dos países emergentes, é que levou os militares argentinos à aventura no Atlântico Sul. A despeito das considerações que possam ser feitas acerca de sua estratégia e tática, com a guerra, a percepção de que os mecanismos TIAR e OEA poderiam funcionar como um subsistema harmônico e associado à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).foi posta por terra Pelas mesmas razões dos argentinos, os ingleses, apoiados pelos americanos, revelaram-se obstinados e irredutíveis na intenção de retomar as ilhas pela força. Ficou patente que os países da OTAN tinham uma contratualidade que excedia em importância àquela do TIAR e da OEA, especialmente quando se tratasse de questão como a dos recursos naturais não-renováveis.

O Brasil já sabia, na época, que dispunha, na Amazônia, de respeitáveis jazidas de petróleo que faziam (fazem) fronteira com áreas de influência da OTAN, nas Guianas135. Diante dos interesses em jogo, questões processualísticas, como, por exemplo, quem inicia as hostilidades, não sem alguma razão, pareceram aos estrategistas da época de menor relevo. Daí a aceleração ou desencadeamento dos programas nucleares militares na Argentina e Brasil, que se materializariam, depois, no Pacto de Integração e Cooperação Argentino- Brasileiro (PICAB). Esse é a continuação do esforço, de buscar uma crescente autonomia estratégica através da cooperação na aérea tecnológica, nuclear e aeroespacial. De suas sementes adviria o Mercosul que; planejado para ser um mercado comum, seria, no entanto, torpedeado pela onda neoliberal que assomou o mundo com profundos impactos no continente sul-americano.

134 _{VARGAS, María Inés Beltrán. ([email protected]). Islas Malvinas. www.monografias.com.}

(Acessado em 23/10/2005), pp. 3 e 4.

135 _{A Guiana Francesa é um “departamento ultramarino” da França. Considerada parte integrante daquele}

Estado, como ente-federado, portanto parte integrante da OTAN. Já a Guiana (inglesa), embora nominalmente independente, é membro da Comunidade Britânica de Nações. Como tal, por via indireta, por ser a Guiana ligada através compromissos mútuos de defesa e segurança com o Reino Unido, é também com a OTAN.

Há de se observar, contudo, o efeito contraditório que teve o neoliberalismo nas sociedades argentina e brasileira. Se de um lado consolidou-se a democracia, sedimentaram-se as instituições do Estado de Direito, profissionalizou-se a Administração Pública, por outro, as privatizações, associadas à política cambial de paridade com o dólar, trouxeram o fenômeno do aumento da dívida pública, a despeito dos bilhões arrecadados com as privatizações. Houve um evidente enfraquecimento na capacidade física dos Estados; centros de excelência, pesquisa e o desenvolvimento (P&D), projetos estratégicos na área nuclear e aeroespacial, complexos militar-industriais, foram todos sucateados ou simplesmente extintos. O impacto da abertura acelerada da Economia feita à revelia de qualquer projeto institucional ou de uma administração de custos planejada elevou ainda mais o déficit social e à exclusão, já presentes nas duas sociedades. Criou-se um ciclo vicioso: a necessidade de reservas cambiais elevadas para manter a paridade com o dólar e, como exigência, um aumento das exportações, o que se refletia no comércio intrazona em intermináveis litígios comerciais.

Os propósitos contidos no Programa de Integração e Cooperação Econômica Argentina-Brasil (PICAB) que serviram de suporte ao Mercosul foram varridos pela onda neoliberal. Em lugar da cooperação científico-tecnológica, ficou uma rivalidade comercial que deu origem a distensões que acabaram por refletir-se na área da PESC136.

Argentina e Brasil, na era de Menem e FHC, tinham posições opostas em quase todas as questões da diplomacia regional: desde a Guerra do Iraque de 1991, passando pela Guerra entre Peru e Equador até a Guerra Civil Colombiana, culminando com o pedido argentino de ingresso na OTAN. Nesse período, a integração suscitada pelo Mercosul serviu mais à competição do que à cooperação. De forma inusitada, ressurgiu a rivalidade Brasil-Argentina, que foi muito além da retórica “Brasil-dependência” 137, e teve uma dimensão muito real na

136 _{Política Externa e de Segurança Comum.}

queda de braço envolvendo a dolarização da América do Sul e na pretensão Argentina de internacionalizar, em parceria com os EUA, a Guerra Colombiana.

Sumariamente, esses elementos parecem dar amplo suporte à constatação de que a integração caminha bem quando a realização do interesse econômico corresponde à culminância de um processo que envolve percepções comuns sobre a realidade mundial e sobre a inserção na região nela; por outro lado, deixa de caminhar tão bem quando abandonada à “mão invisível do mercado”, ficando então mesmo o ganho econômico comprometido pelos custos deste tipo de processo.

A combinação de instituições intergovernamentais com instância claramente supranacional, presididas ambas por uma PESC, é decisiva para o esforço sul-americano de integração. Já observamos que o Mercosul teve origem em um problema de segurança (Guerra das Malvinas) e teve o ápice de sua crise em outro problema dessa mesma natureza (Guerra da Colômbia). Embora isso pareça de um todo razoável, não é esta a regra nos processos de integração. Note-se que a UE até hoje se recente da falta de uma PESC realmente comum.

Assim, acreditamos que a primeira novidade da integração sul-americana deve ser a gestação de uma PESC através de instituições intergovernamentais (como na OCS) que equacionem os principais problemas político-militares da região como condição prévia da assinatura de tratados que afirmem o escopo da integração sul-americana.

No entanto, por sua própria natureza, as questões de segurança não poderão ser o principal móvel visível deste processo de integração. Dadas as fragilidades dos países, economias e sociedades da região, precisamos de um processo de integração que seja amplamente democrático, para que a responsabilidade dos inevitáveis custos que advêm da integração sejam repartidos, não apenas entre governos, mas entre os povos. Aqui é que entra a necessidade de um claro arcabouço institucional e também, supranacional, que se constitua como exemplo e idéia-força da integração sul-americana: o Tribunal Sul-Americano.