Ethical considerations

No dia 14 de maio de 1927, um sábado, pela manhã (às 8 horas), os congressistas já estavam, novamente, iniciando o dia com visita a uma instituição inaugurada no “apagar das luzes” do governo anterior: o Instituto de Cegos São Rafael. Liderados por Francisco Campos e Noraldino Lima,273 foram saudados pela aluna Edith Maria de Jesus, na sala de palestra. Na

sala de musica, ouviram uma pequena palestra literaria do menino Asdrubal Filho e assistiram a outros números do programa. Entre os acontecimentos ocorridos nas duas salas, é

dado o signal para o inicio das aulas, momento em que os congressistas passam a observar o

adeantamento dos alumnos.274 Ao final, antes de se retirarem, os visitantes deixaram

271 _{Correio Mineiro, 14 de maio, 3ª p.} 272 _{Correio Mineiro, 14 de maio, 3ª p.}

273 _{O Diario de Minas não confirma a presença de Francisco Campos.}

274 _{Diario de Minas, 14 de maio, 2ª p. Informação idêntica também é fornecida pelo Minas Geraes.} Considerando que as atividades desse dia recaem sobre um sábado, podem-se aventar, no mínimo, duas

registradas suas favoráveis impressões, em livro próprio, o termo de visita, com elogios, dentre outros, ao esforçado director, professor José Donato da Fonseca.275

As atividades da sessão ordinária são iniciadas ao meio dia, com um “balanço” referente às teses já discutidas e por discutir, feito pelo secretário geral, Alberto Alvares: 38 já discutidas, 45 ainda por discutir, incluindo as que foram previstas para este dia. Além disso, apresenta uma relação dos relatórios que ainda não foram entregues à Comissão Executiva. Ainda no

expediente, são feitas algumas declarações – duas delas, em especial, chamam a atenção: a de Benedicta Valladares e de Maria Luiza de Almeida Cunha. Em sequência à declaração de seu pai, o senador Antonio Benedicto Valladares Ribeiro, favorável à moção anteriormente apresentada por Alberto Alvares, a primeira afirma (denuncia?) que não demos inteiro

cumprimento á missão de que haviamos sido incumbidos, porque a moção que eu havia formulado foi apprehendida aqui, neste recinto; não quero investigar por quem.276 Segue apresentando dados sobre a remuneração dos professores mineiros e, para demonstrar a precariedade dessa situação, diz que todos os estados lindeiros de Minas remuneram melhor

seus professores, o que também era um fato quando Minas Gerais era uma província. Ou seja, a república não trouxe benefícios financeiros para os professores. Na segunda declaração, a professora Maria Luiza se diz favorável à adoção do ensino religioso dentro do horario

official. Não encontrei registro do impacto dessas declarações, especialmente a de Benedicta Valladares, que faz uma “acusação inominada” de furto.

A discussão das teses é iniciada pela OGE 6 – Convém que o Estado mande ao extrangeiro,

de preferencia a paizes americanos, commissões mistas de professores e futuros assistentes technicos para estudarem as organizações das escolas primarias, os methodos de ensino e os processos de fiscalização? Relatada por Francisco Lins, as conclusões respondem

hipóteses: ou o Instituto de Cegos funcionava aos sábados, ou fez-se uma “montagem” do cotidiano da escola para produzir certo efeito. Nesse sentido, o Diario de Minas inicia a reportagem sobre esse fato (a visita), justificando-o: – Visitando todos os estabelecimentos de ensino primario desta capital, os congressistas realizam um dos mais uteis e efficientes emprehendimentos para enriquecimento proprio de experiencia e de tirocinio

pedagogico. A importancia enorme dessa inspecção, que vem fazendo o professorado mineiro aos organs mais

bem apparelhados do nosso ensino publico, é um acontecimento explendido: marcaria, por si só, podemos advinhar, uma éra nova de estimulo ao nosso magisterio, si para isso já não bastasse a athmosphera viva de enthusiasmo, creada pelo proprio Congresso de Instrucção Primaria [Diario de Minas, 14 de maio, 2ª p.; negritos meus]. Ou seja, o que ocorre na capital, em termos de educação escolar, é modelar, e portanto, uma referência a ser imitada pelo interior. Como a Revista do Ensino, esse jornal também considera essas visitas, uma festa.

275 _{Esse termo de visita será analisado no capítulo 3. O nome do diretor do Instituto de Cegos São Rafael não} consta das listas de participantes do Congresso.

favoravelmente à tese e ainda propõem que se contractem no extrangeiro grandes

pedagogistas, homens cheios de saber e de experiencia, para que nos venham auxiliar na realização da grande obra em projecto [negritos meus].277 Os três jornais são unânimes em apontar as tensões provocadas por esse assunto, que não se resumiram numa simples polarização – a favor ou contra – mas que, ao lado disso, apresentadas em forma de emendas e substitutivos e seus respectivos argumentos, demonstram uma variação nas posições. Sob a liderança de Margarida Praxedes, uma dessas posições é radicalmente contra, tanto ao envio de comissões para o estrangeiro quanto à contratação de pedagogos do estrangeiro.278 Outra, encaminhada por Oswaldo de Mello Campos, propõe restrições ao envio de professores (que sejam escolhidos entre professores primarios que tenham revelado aptidão e competencias

didaticas submetidos a um concurso; que se comprometam a um tempo de permanência no

magistério após seu retorno). Outra posição (Firmino Costa) justifica a aprovação da medida alegando a experiência positiva que, nesse sentido, têm feito a Argentina e o Uruguay. Entretanto, apenas o Correio Mineiro irá apresentar uma posição que expressa o ceticismo de alguns congressistas quanto à “autenticidade” da consulta expressa nos termos da tese. Segundo esse jornal, se por um lado, as “cartas já estavam marcadas”, por outro, a veemência com que as professoras contrárias defenderam suas posições, ofuscou o “brilho” que, porventura pudesse apresentar a iniciativa. Por fim, a solução apresentada pelo substitutivo de Lindolpho Gomes – transferir para a administração essa decisão – foi aprovada. Com essa medida “escapatória” pode-se avaliar o alto nível de tensão que, provavelmente, envolvera a discussão dessa tese.279

Em sequência, foram discutidas as teses OGE 11 (sobre a origem e significado da indisciplina na escola), QP 7 (idade mínima e máxima para admissão de alunos), QP 3 (número de alunos

277 _{Minas Geares, 15 de maio, p. 9.}

278 _{Fala contra todas as conclusões a sra. d. Margarida Praxedes Torres, que manda à Mesa a seguinte declaração} assignada por ella e outros srs. congressistas: “Nós, congressistas presentes, que este assignamos, somos contrarios ás conclusões do relator, por julgal-as desnecessarias, anti-patrioticas, offensivas aos creditos do professorado brasileiro e prejudiciaes ás condições financeiras do Estado” [Minas Geares, 15 de maio, p. 9]. 279 _{Cabe aqui uma observação que me parece interessante. Na tese OGE 6, a preferencia a paizes americanos} aponta para o sentido de extrangeiro da “posição oficial”. Entretanto, nos diversos comentários publicados no

Correio Mineiro, a Europa é a concretização indiscutível desse sentido. A conclusão apresentada por Francisco

Lins – e não aprovada – acolhe ambas as referências geográficas. Ao final, na produção das reformas, Francisco Campos irá privilegiar tanto uma como outra: envia comissões para a Universidade de Columbia, nos Estados Unidos e contrata especialistas da Europa. Talvez seja possível articular esses dados com dois temas de fundo que “rondam” os registros do Primeiro Congresso de Instrucção Primaria. Refiro-me à economia, que nos documentos é referenciada como finanças, e à cultura. Na leitura dos textos de Fritsch (1990) e Abreu (1990) constata-se o deslocamento dos negócios brasileiros estabelecidos com a Europa, especialmente com a Inglaterra, para os Estados Unidos, na passagem da primeira para a segunda república. Assim, se o vínculo entre economia e cultura parece imbricado, faz sentido pensar que tal deslocamento, leve, necessariamente, à busca das referências culturais a ele articuladas.

em sala de aula), QP 5 (especialização de professores de ginástica, trabalhos manuais e desenho), QP 8 (redução do ensino oral, verbalizado), QP 9 (desenvolvimento da memória e imaginação da criança), QP 10 (ensino de gramática) e IT 4 (competência para a fiscalização das escolas normais). Segundo o Minas Geraes, todas as conclusões apresentadas pelos relatores e as emendas propostas foram aprovadas.280 Se o Minas Geraes é “econômico” no relato dessas discussões, o Diario de Minas, novamente, num registro bem articulado de toda a sessão, dá destaque a alguns pontos. Sobre a tese OGE 11, refere-se à influencia perniciosa

do fazendeiro politicoide, do ‘coronel’ que não assegura ao professor o devido ambiente de

serenidade sem o qual serão nullas todas as medidas regulamentares contra a indisciplina

nas escolas.281 Sobre as teses QP 7 e QP 3, apresenta os diversos números propostos, tanto os relativos às idades quanto ao número de alunos em sala de aula.

Encerradas as discussões das teses, inicia-se a etapa final da sessão: a da apresentação de moções e indicações. A primeira indicação é feita por José Augusto Lopes, precedida de uma justificativa em que apresenta/denuncia a situação dos menores trabalhadores nas fábricas de Juiz de Fora, que são analfabetos, e que são impedidos de frequentar o GE Estevam de

Oliveira, já aparelhado para atender a essas crianças. Como solução, propõe que se proiba o

trabalho de creanças de 7 a 14 annos em serões, isto é, serviço á noite e que a frequência à escola noturna, ou conclusão de curso, seja condição para se admitir o trabalho infantil. Além dessa indicação, são apresentadas duas moções por Mello Campos: uma sobre a vantagem de

ser creado um premio de viagem ao extrangeiro, para apperfeiçoamento das alumnas da Escola Normal e outra, solicitando reforma na constituição mineira no sentido de assegurar a

indemissibilidade e a inamobilidade do professor, como condições indispensaveis para o

exercicio do magistério.282 Todas são aprovadas. É importante destacar que, se a posição de Oswaldo de Mello Campos (e daqueles que a referendaram), em defesa do envio de professores para o exterior, quando da discussão da tese OGE 6, foi “voto vencido”, aqui, nesse momento do Congresso, encontra-se a “saída” para a retomada do tema e conseguir o endosso dos congressistas. Por fim, um exemplo de que, não só questões mais amplas, de maior impacto, tanto no campo educacional quanto no político, mas também as questões comezinhas foram objeto do interesse dos congressistas, é expresso pela indicação feita por

280 _{A tese OGE 11 aprovada nesse dia, foi relatada por Alexandre Drummond. Entretanto, o Minas Geraes de 16} e 17 de maio, irá publicar um texto, sobre o tema da indisciplina, e que será lido por Margarida Praxedes Torres. Os comentários sobre o teor desse texto serão apresentados no momento em que o dia 16 de maio estiver na pauta desse diário.

281 _{Diario de Minas, de 15 de maio, 1ª p.} 282 _{Minas Geraes, 15 de maio, p. 10.}

Maria José de Carvalho. Essa professora apresentou uma indicação para que fosse feita uma alteração no artigo 267 do regulamento de ensino vigente nos seguintes termos: que fosse acrescentada a expressão sempre que fôr possivel, depois da palavra pé à recomendação de que o professor lecionará de pé, em movimento pela sala, despertando a attenção dos

alunos.283 Também foi aprovada.

A segunda sessão noturna é iniciada às 20 horas, sem a leitura da ata, porque não houve

tempo de ser redigida. Pela primeira vez, é apresentado, pelos congressistas, um tipo de texto que tenho denominado de “complemento”, por se constituírem, em certo sentido, “extensões” dos relatórios/pareceres das teses. Um deles, apresentado por Margarida Praxedes Torres, é um programa de educação moral. Outro, apresentado por Luiz Pessanha, é uma relação de normas cívicas a serem ensinadas às crianças. Ainda no Expediente, Rodolpho Jacob explica o

seu voto dado na sessão diurna ás conclusões que permitem, em resposta a uma these, a ida de comisssões de professoras á Europa... embora houvesse posto a sua assignatura numa

declaração em contrario.284 Ou seja, a “manobra” para aprovar uma proposta, já rejeitada pelo Congresso, produziu suas “vítimas” nas posições contraditórias assumidas. As razões apresentadas por Rodolpho Jacob podem ter acalmado uma possível inquietude talvez gerada por uma cobrança de coerência. Entretanto, ou por descuido/desatenção, ou por adesão a uma estratégia “transgressora”, a incoerência já era um fato.

Nessa noite, as teses discutidas foram as seguintes: QP 6 (classes especiais para retardados ), QP 2 (número de classes para um grupo escolar), IAE 1 (caixas escolares), EMC 1 (qualidades morais a serem ensinadas para a criança) e Ca 1 (obrigatoriedade ou não do canto coral).285 Na tese QP 6, o relator, Alexandre Drummond, demonstra o inconveniente dos processos utilizados para a aferição do grau de atrazo intellectual, a necessidade de conhecimento do psiquismo dos atrazados mentaes, a ênfase no ensino individual, as dificuldades do diagnóstico desses sujeitos. Além disso, reforça a crença na educabilidade dos

retardados mentaes e aponta os estudos que a comprovam, com um destaque para as

283 _{Minas Geraes, 15 de maio, p. 10.} 284 _{Minas Geraes, 15 de maio, p. 10.}

285 _{O relatório da tese Ca 1 foi publicado, integralmente, por duas vezes no Minas Geraes: uma no do dia 16 e 17} de maio e outra, no dia 18. A justificativa dada para a republicação de todo o texto – foi o único caso – é de que havia sahido com erro de numeração. Na comparação que fiz entre os dois textos, pude constatar que ambos apresentam o mesmo conteúdo, mas não na mesma sequência. Quem era essa professora que teve o privilégio de, além de ter o texto publicado ainda o teve por duas vezes? Branca de Carvalho Vasconcellos era professora na

Escola Normal Modelo; pelo seu texto, parece ser culta e demonstra conhecer o campo da música, nele incluído

experiências de Maria Motessori, na Itália. Posiciona-se em favor da criação de institutos próprios para essas crianças e aponta os obstaculos principaes... para a creação de classes de

retardados. O primeiro, de facil remoção, refere-se à preparação de professores especializados; o segundo, diz respeito aos paes que não se resignarão facilmente a

reconhecer as anomalias mentaes dos proprios filhos e, portanto, resistiriam em vê-los encaminhados para classes especiais. Por fim, ainda argumentando em favor dos institutos especializados, refere-se ao aproveitamento das aptidões desses retardados que a escola

primaria não pode resolver.286 Em todas as teses discutidas, são apresentadas emendas e substitutivos e as aprovações, nessa noite, não são “lineares”, ou seja, conclusões e demais propostas, não são simplesmente aprovadas. Isso nos faz pensar que, após uma tríplice jornada de trabalho, num cansativo “final de noite”, os congressistas provavelmente, não se descuidaram daquilo que poderíamos denominar como sendo “seu compromisso”. Ao final, ainda tiveram tempo para apresentarem suas moções e indicações. Além disso, encerrada a

sessão, o sr. Noraldino Lima communicou que o Automovel Clube, pelo seu presidente sr. Daniel de Carvalho, convidava os congressistas para um chá na mesma noite.287 Teria esse convite sido aceito?

2.7 Diário do Congresso: o sétimo dia, a sexta sessão ordinaria e a prorrogação do