(adotado – 2003 a 2006)
Meta 1 – Assentar 400 mil famílias;
Meta 2 – Regularizar as posses de 500 mil famílias com posses;
Meta 3 – Beneficiar 150 mil famílias através do crédito fundiário;
Meta 4 – Recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais assentamentos;
Meta 5 – Criar 2.075.000 novos postos permanentes de trabalho no setor reformado;
Meta 6 – Implementar cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais;
Meta 7 – Reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades quilombolas;
Meta 8 – Garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas;
Meta 9 – Promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária;
Meta 10 – Garantir assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas;
Meta 11 – Universalizar o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.
O plano adotado pelo governo Lula, em 2003, previa o assentamento de 400 mil famílias, no período de quatro anos. O discurso veiculado, na época, remetia à necessidade de moralização dos assentamentos de reforma agrária, dando preferência mais à qualidade dos projetos implantados do que essencialmente à questão numérica. Aliás, essa sempre foi uma questão extremamente rebatida pelo governo, com relação aos projetos criados pelos seus antecessores, com muita denúncia de duplicidade e “maquiagem” dos dados.
O discurso da qualidade, apregoado pelo governo, logo caiu em desuso e a necessidade de quantificar as ações realizadas tornou-se comum, como todos os seus antecessores. Nos diversos trabalhos realizados por Oliveira (2007; 2008) e nas denúncias pela mídia, pode-se acompanhar a chamada farsa do número da reforma agrária do Governo Lula.
Os números propalados como os maiores de toda a história da reforma agrária não passaram de uma compilação, sobreposição e invenção do número real de beneficiários assentados. Vejamos esta passagem, conforme a Folha de S. Paulo, sobre ao assunto:
[...] dos 243 mil trabalhadores que o governo diz ter assentado de 2003 a 2005 (os dados não incluem 2006), mais da metade, 127 mil (52%), está relacionada a projetos criados durante a gestão de Lula. Dessa parcela, 56,3 mil (44%) correspondem a assentamentos estaduais ou reservas extrativistas. Os 48% restantes – cerca de 115 mil assentamentos – foram criados em governo passados.
Pelo menos 2.121 pessoas “assentadas” pelo governo Lula se encontravam em projetos criados ainda na ditadura militar. Nos anos 70, 10.425 estavam nos projetos de João Figueiredo (1979-1985) e de José Sarney (1985-1990). Outros 73.093 nos anos 90; e 29.156, nos três últimos anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). (OLIVEIRA, 2007, p. 170).
O governo Lula, que era a esperança da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, virou “mais um”, na lista de espera dos camponeses. O Estado está realizando uma política extremamente tímida de implantação de projetos de assentamentos rurais, como uma maneira apenas de compensação social.
As mesmas questões que vêm desde os governos Sarney, Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso se mantêm, nos dias de hoje. As ocupações continuam espacializadas por todo o território nacional. De acordo com os dados da CPT, os conflitos diminuíram, mas também não deixaram de existir, assim como permanecem os conflitos mais graves, envolvendo assassinatos, despejos, ameaças, prisões de lideranças, além da presença nefasta de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Os números de assentamentos criados configuram igualmente em uma fraude. Olhando atentamente as tabelas divulgadas pelo MDA/INCRA e disponíveis
na internet, através da Diretoria de Obtenção de terras e implantação de assentamentos (relatório de 04/10/2007), verifica-se a sobreposição de novos assentamentos criados, porém obtidos em anos e décadas anteriores ao governo Lula. Vejamos alguns exemplos:
Projeto de Assentamento Município Estado Data Obtenção de da terra Data de Criação de Assentamentos Novos PA Belém Paudalho PA 12/09/1984 16/11/2005
PA Taperussu São Domingo do
Capim
PA 05/02/1979 23/10/2003
PA Riachão Granja CE 25/03/1985 17/07/2004
PA Fazenda Normandia Japeri RJ 25/11/1960 16/07/2003
PA Olho d’Água do Turi Pedro Rosário MA 10/07/1982 10/07/2006
PA Santa Helena Santa Luzia MA 23/03/1995 13/12/2004
PA Catingueira Zé Doca MA 02/12/1982 30/10/2006
PA Rio dos Cocos Nova Nazaré MT 26/09/1986 12/04/2007 Fonte: MDA/INCRA.DT/SIPRA, 2008.
Org.: FELICIANO, 2008
Os projetos citados anteriormente estão sendo contabilizados pelo Estado como criados na gestão atual, apesar de existirem desde sua data de obtenção. Tanto
é que nas próprias tabelas os projetos são avaliados por sua fase de implantação.43
Há assentamentos que foram criados recentemente, contudo, estão considerados consolidados. Por exemplo, o PA Alambari, no município de Sidrolândia (MT), obtido em 26/12/2005 através da compra, pôde, em 27/12/2005, passar da fase 00 (pré-projeto) para a fase 04 (em instalação), em apenas um dia. Ou, ainda, uma área obtida em 29/03/1971, onde foi criado o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Anapu I, no Pará, em 05/10/2004, já está em sua fase 04.
No governo Lula, pelos dados do Mapa 09, os assentamentos estão localizados principalmente nas áreas norte do Brasil, reforçando a tese de Oliveira (2007), de que “a política do Governo LULA está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e fazê-la nas áreas onde ela possa ‘ajudar’ o agronegócio”.
43 As fases são: 00 - em obtenção; 01 - pré-projeto de assentamento; 02 - assentamento em criação, 03 - assentamento criado; 04 - assentamento em instalação; 05 - assentamento em estruturação; 06 - assentamento em consolidação, 07 - assentamento consolidado.
Em comparação ao processo de tentativa de despolitização praticado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, pode-se considerar que, mesmo sutilmente, ela não deixou de existir. As medidas provisórias, criadas no governo FHC, de penalização por se ocupar uma fazenda não foram revogadas; a criminalização de lideranças ainda é frequente. Há lideranças no Pontal do Paranapanema, como Edi Ronam, que está há quatro anos com a prisão decretada, vivendo escondido e foragido entre os pastos e a plantação de cana-de-açúcar, por participar da organização de ocupações de terras; ainda há juízes que solicitam reintegrações de posses e exigem, a pedido de fazendeiros, que o grupo fique a uma distância determinada (10, 15 e 30 quilômetros) e, em caso de desobediência, pode ser detido. Enfim, para os camponeses, a esperança ainda continua.
No ano de 2003, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista, conhecida como CPMI da Terra, com o “objetivo” de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores e de proprietários de terras e a identificação de caminhos para a solução dos problemas que envolvem o tema.
A estratégia se motivou pelo interesse de uma classe dominante no Congresso. A intenção sempre será pela defesa da maioria da população, o bem- estar, a paz com vias a pleno desenvolvimento da cidadania. Estava-se configurando a intenção de se descobrir se os movimentos sociais eram financiados pelo governo, se recebiam dinheiro de ONGs e qual a melhor forma de conhecer seu funcionamento e organização. No fundo, a finalidade era desmoralizar as ações dos movimentos sociais, que frequentemente eram denunciados pela mídia por desvio de recursos públicos e sonegação, pelo fato de não constituírem uma pessoa jurídica.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) realizou, em outubro de 2007, uma investigação intitulada: “Bancada Ruralista: o maior grupo de interesse
no Congresso Nacional”44. Esse trabalhou chegou a conclusões interessantes, como, por exemplo, sobre o episódio da CPMI da Terra:
Não era inusitada a visita de lideranças ruralistas aos gabinetes dos senadores nos momentos de votação ou de encaminhamentos de projetos de interesse da bancada. Essa relação estreitou-se por ocasião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão da terra (CPMI da Terra), quando foi aprovado o relatório do deputado Lupion (DEM/PR), que criminalizava os movimentos sociais, em detrimento do texto do relator titular da CPMI deputado João Alfredo (PSOL/CE).
Isso revela o poder e a influência da bancada que acabou aprovando um relatório do Deputado Abelardo Lupion, em detrimento do relatório apresentado por seu relator. A bancada ruralista se recusou a discutir ou a negociar o texto elaborado pelo Deputado João Alfredo. De acordo com a bancada, a única negociação era aprovar o voto em separado do deputado Abelardo Lupion.
Sauer (2006) resumiu muito bem a que veio e como se configurou a CPMI da Terra:
A CPMI da Terra se configurou em um espaço aberto de uma luta ideológica, explicitando claramente a lógica e as intenções conservadoras que dominam o cenário do Congresso Nacional. Apesar de ter pedido, ao longo de dos dois anos, o seu lugar como ferramenta privilegiada de crítica e disputa política da oposição com o atual governo, os representantes do agronegócio mantiveram uma atuação acirrada e reacionária a qualquer proposta voltada para a solução dos conflitos agrários.
Ao rejeitar um parecer substancioso, consentâneo com a realidade fundiária e que apresenta propostas para agilizar a reforma agrária, a maioria dos integrantes da CPMI da Terra fez opção por não contribuir para a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores em luta pela terra no campo e na cidade. Por outro lado, ao aprovar o relatório paralelo, essa mesma maioria escolheu o caminho da absolutização do direito de propriedade e da responsabilização das vítimas pela violência no campo. A aprovação de um relatório com carga de reacionismo comprova que a Bancada Ruralista continua sendo um dos grupos de interesses com maior força no Congresso Nacional. (SAUER, 2006, p. 64).
Como já discuti anteriormente, terra e poder andam juntos. Tudo isso, aliado à participação na estrutura do Estado, reafirma ainda mais essa realidade. No ano de 2006, com a eleição para o Senado da ex-deputada, ex-líder da UDR e presidente da
44 Para classificar os parlamentares da atual legislatura (2007/2010), como ruralistas o INESC utilizou a declaração de cada deputado sobre suas fontes de rendas. Foi considerado como membro potencial da bancada ruralista o deputado que declarou, entre suas principais fontes de renda, alguma agrícola.
Federação da Agricultura do Tocantins, Kátia Abreu, a bancada ruralista está se mobilizando cada vez mais na luta pelos seus interesses. Senadores simpatizantes antes da chegada da senadora não se agrupavam explicitamente, na defesa desses assuntos. Segundo Vigna (2007), no relatório do INESC, “com a chegada da senadora, o grupo estabeleceu uma de suas lideranças como ponto focal de suas atividades no Senado Federal”.
Geograficamente, a bancada ruralista é composta por ao menos um representante de cada Estado, preservando sempre seus interesses em todo o território nacional. Dos 116 representantes dessa bancada, 55 são parlamentares representantes da região Sul/Sudeste, seguidos do Nordeste (30), Norte (21) e Centro-Oeste (10). Com isso, confirma-se a tese já anunciada por José Gomes da Silva, de que o grande entrave da Reforma Agrária está nas regiões mais ricas. Segue na tabela 19 uma lista da configuração geográfica da bancada ruralista, na legislatura de 2007/2011.
Configura-se ainda a privatização das terras do Estado e o poder absoluto do direito à propriedade, no Brasil, ainda que não juridicamente. A resistência camponesa também acompanha, de uma forma mais cruel, essa realidade histórica. Por isso, compreende-se, nesta pesquisa, que o desenvolvimento do campo ocorre de maneira desigual e contraditória. Com os camponeses, aprende-se muito sobre formas e estratégias de luta, ouvindo o lado não-oficial da reforma agrária e da luta pela terra. Pelo Estado, pode-se compreender que é um mecanismo com muita potencialidade, mas moldável de acordo com a conjuntura e a relação de forças na luta de classes. Quanto aos “proprietários” da propriedade e não da terra, devemos aprender com a história,por meio desta passagem de José Gomes da Silva:
[...] a palavra negociável é incompatível com a reforma. A reforma não pode implicar negócio, que é uma transação capitalista, um acordo entre partes, ela é um processo impositivo. Não chega a ser confiscatório, mas é impositivo. O poder público não vai perguntar se você quer pagar Imposto de Renda. Ele impõe uma lei, impõe uma taxação. Não vai chegar na Fiesp e perguntar se o Sr. Luis Eulálio quer pagar o imposto de Renda. O governo não pode, ao tentar fazer a reforma [agrária], chegar no Fábio Meireles e perguntar se ele quer ceder terras. (Entrevista cedida para revista Senhor, de 11/02/1986).
Por conseguinte, deve-se aprender com a história: para fazer Reforma Agrária, com proprietário não se negocia.
Tabela 19 - Bancada ruralista no Congresso Nacional – legislatura – 2007/2011
Deputado(a) Partido Estado
AMAZÔNIA
Davi Alcolumbre PFR AP
Pedro Henry PP MT
Homero Pereira PPS MT Welinton Fagundes PR MT
Lira Maia DEM PA
Giovani Queiroz PDT PA Asdrúbal Bentes PMDB PA Camilo Cola PMDB PA Jader Barbalho PMDB PA Gerson Perez PP PA Nilson Pinto PSDB PA Wandenkolk Gonçalves PSDB PA Marinha Raupp PMDB RO Moreira Mendes PPS RO Ernandes Amorim PTB RO Francisco Rodrigues DEM RR
Edio Lopes PMDB RR
Luciano Castro PR RR
João Oliveira DEM TO
Moises Avelino PMDB TO Osvaldo Reis PMDB TO Vicente Alves PR TO Lázaro Botelho PTB TO Subtotal 23 CENTRO-SUDESTE
Ronaldo Caiado DEM GO Leandro Vilela PMDB GO
Marcelo Melo PMDB GO
Pedro Chaves PMDB GO
Roberto Balestra PP GO
Sandro Mabel PR GO
Carlos Alberto Leréia PSDB GO Leonardo Vilela PSDB GO
Tatico PTB GO
Carlos Melles DEM MG
Edmar Moreira DEM MG
Marcos Montes DEM MG
Mário Heringer PDT MG Fernando Diniz PMDB MG João Magalhães PMDB MG Mauro Lopes PMDB MG Paulo Piau PMDB MG Saraiva Felipe PMDB MG Luiz Fernando Faria PP MG Humberto Souto PPS MG
Aelton Freitas PR MG
José Santana de Vasconcelos PR MG Paulo Abi-Ackel PSDB MG Lael Varella PTB MG Dagoberto Nogueira PDT MS Nelson Trad PMDB MS Waldemiro Moka PMDB MS Geraldo Resende PPS MS Waldir Neves PSDB MS Leonardo Picciani PMDB RJ Suely PR RJ Silvio Lopes PSDB RJ
Milton Monti DEM SP
Nelson Marquezelli PP SP
Vadão Gomes PP SP
Valdemar Costa Neto PR SP Antonio Carlos Mendes Thame PSDB SP Antonio Carlos Pannunzio PSDB SP Duarte Nogueira PSDB SP Subtotal 39 NORDESTE Olavo Calheiros PMDB AL Benedito Lira PP AL Bonifácio Andrade PSDB AL
Fábio Souto DEM BA
Félix Mendonça DEM BA Fernando de Fabinho DEM BA
Jorge Khoury DEM BA
José Carlos Aleluia DEM BA Jusmari de Oliveira DEM BA Geddel Vieira Lima PMDB BA
Veloso PMDB BA
Aníbal Gomes PMDB CE
Eunicio Oliveira PMDB CE Mauro Benevides PMDB CE Romolu Gouveia PSDB PB Roberto Magalhães DEM PE
Raul Jungmann PPS PE
Inocêncio Oliveira PR PE Gonzaga Patriota PSB PE José Múcio Monteiro PTB PE
Mussa Demes DEM PI
Ciro Nogueira PP PI
Paes Landim PTB PI
Sandra Rosado PSB RN
Jerônimo Reis DEM SE
Subtotal 25
SUL
Abelardo Lupion DEM PR Eduardo Sciarra DEM PR Luiz Carlos Setim DEM PR Hermes Parcianello PMDB PR Max Rosenamann PMDB PR Moacir Micheleto PMDB PR Odílio Balbinotti PMDB PR Dilceu Sperafico PP PR Nelson Meurer PP PR Ricardo Barros PP PR César Silvestre PPS PR Airton Roveda PR PR Chico da Princesa PR PR Giacobo PR PR Alfredo Kaefer PSDB PR Luiz Carlos Hauly PSDB PR Ônix Lorenzoni DEM RS Darcísio Perondi PMDB RS
Afonso Hamn PP RS
Luiz Carlos Heinze PP RS
Renato Molling PP RS
Cláudio Diaz PSDB RS
Gervásio Silva DEM SC Paulo Bornhausen DEM SC
Edinho Bez PMDB SC João Matos PMDB SC João Piazzolatti PP SC Valdir Colatto PP SC Zonta PP SC Subtotal 29 Total 116 Fonte: INESC, 2007
Capítulo 03
ESTADO, PROPRIEDADE DA TERRA E LUTA DE CLASSES NO