4. DESENVOLUPAMENT DE LA PROPOSTA
4.3. Estructura i temporalització de la proposta
Neste capítulo, será apresentado o arcabouço metodológico do trabalho, a fim de complementar os fundamentos teóricos ecológicos advindos da Biologia da Conservação, por Robert Primack (2001) e Silva et al. (2011), e a interdisplinaridade dos pressupostos da Ecologia Política de Martínez-Alier (2007), Ascerald (2004) e Rattner (1999).
De acordo com Souza (2000) apud Nunes; Philippe Jr. e Fernandes (2012), a gestão ambiental defini-se como um conjunto de procedimentos que visam à harmonização entre as atividades antrópicas e o meio ambiente; entre o desenvolvimento das sociedades humanas e qualidade ambiental. Assim devem as ações em gestão ambiental embasar-se em processos efetivos de formulação e implementação de uma política capaz de garantir diretrizes e normas para ações eficientes e eficazes.
Nesse sentido, o nCFB, elemento central deste trabalho configura-se a expressão máxima da inter-relação entre a política pública de conservação florestal em terras particulares e a gestão ambiental. Isso deve embasar ações locais que efetivamente contribuam para o desenvolvimento da sociedade com qualidade ambiental, ou seja, para promover o desenvolvimento sustentável.
Portanto, ao se estabelecer o seguinte problema de pesquisa: “de que maneira, o nCFB
vem sendo internalizado no âmbito da gestão ambiental local?”, objetivou-se – por meio da
análise dos movimentos e desdobramentos práticos das disposições do novo Código no âmbito da gestão ambiental local – explicar de que maneira suas ações, interações e contradições interagem na conservação das florestas particulares e para promoção do desenvolvimento sustentável.
O trabalho produziu conhecimentos novos sobre um processo ainda em andamento: a implementação de um instrumento recente (o novo Código Florestal Brasileiro) de uma política pública também recente (a conservação ambiental em propriedades rurais particulares), que podem ser utilizados a qualquer momento na formulação e reformulação de ações, estratégias, projetos e dispositivos de apoio à gestão ambiental local e à elaboração de novas políticas públicas. Portanto, uma pesquisa que pode ser aplicada.
Explorou-se o raciocínio indutivo com estudo de caso único do município de Paragominas, a fim de relacionar a evidência observacional e realizar uma generalização científica para o âmbito local, no que se refere ao processo de implementação da política pública de conservação florestal em propriedades particulares materializada pelo nCFB (MARCONI ; LAKATOS, 2010).
A despeito da utilização de dados numéricos, sua compreensão depende da participação dos principais atores ligados ao processo de implementação do nCFB, constituindo-se em uma pesquisa explicativa. Esses atores são representados por aqueles que trabalham diretamente para executar a política pública, como os gestores públicos e burocratas, em especial no âmbito da SEMMA Paragominas. Entretanto, são representados também por outros atores que interagem indiretamente ou recebem os efeitos da política pública no contexto local, como ONGs, empresas, instituições financeiras e produtores rurais.
4.1 Seleção do estudo de caso
Quanto à definição da área de estudo de caso, o município Paragominas – PA não foi selecionado de maneira aleatória, mas por considerar que elementos de sua história passada e atual em conjunto, o tornam emblemático quanto ao problema de pesquisa em relação ao nCFB e por isso adequado à solucionar o problema de pesquisa proposto, sendo os critérios para sua escolha:
Representatividade no problema e pioneirismo no CAR:
A história econômica de Paragominas sempre esteve associada a modelos de desenvolvimento que incentivavam o desmatamento em vistas de se estabelecer a propriedade da terra, com amplo desrespeito à manutenção de parcelas destinadas à conservação ambiental, foco da proteção e regulação do nCFB.
A partir de sua fundação em 1965, planejada com vistas à agropecuária, o desmatamento engendrou o ciclo da pecuária e o ciclo da madeira, em uma dinâmica cronológica tão deletéria quanto visivelmente corriqueira na destruição da Floresta Amazônica. Mais recentemente, no ano de 2008, as práticas acumuladas por mais de 4 décadas que levaram à destruição de 8.349.1 km2 (INPE/PRODES, 2015) deflagraram uma crise ambiental que fez o município se tornar alvo de uma série de medidas governamentais de prevenção e
combate ao desmatamento, entre as quais se destaca a operação “Arco de Fogo”14, e sofrer uma série de restrições econômicas. Tem-se, portanto, um estudo de caso onde o modelo de desenvolvimento econômico, com descumprimento às necessidades de conservação florestal, conduziu o município ao seu revés.
Entretanto, o desrespeito histórico à legislação florestal em Paragominas deu lugar à uma forte preocupação em cumpri-la após esse momento. Paragominas desenvolveu e executou em 2008 o “Projeto Paragominas: Município Verde”, que resultou no avanço de vários pontos trazidos pelo nCFB e tidos hoje como inovadores para o restante do Brasil.Tem- -se a implementação do CAR em 90,40% da área cadastrável, a análise dos mesmos localmente, a execução efetiva do LAR e a realização de alguns projetos de recuperação de áreas degradadas de APP e RL como destaque.
Capacidade local para Gestão ambiental
Desde março de 2008, o município já vinha executando várias funções relativas à gestão dos recursos naturais, a exemplo de licenciamentos de impacto local, educação ambiental e fiscalização. Todavia, em 05 de novembro de 2009, passou a ser considerado o primeiro município do estado do Pará, oficialmente habilitado para gestão ambiental plena, inclusive recebendo e analisando seus LARs por um software próprio, o SIGCAR.
Essa convergência das competências da gestão ambiental no contexto local, por conseguinte o conhecimento prático para avaliar e conceder o uso do solo de acordo com a legislação florestal vigente, permite-nos uma melhor análise em torno da utilização de instrumentos e flexibilizações trazidos pelo novo Código, bem como sugere condições para o desenvolvimento de novas iniciativas a partir do nCFB.
Exequibilidade e possibilidade de realizar perspectivas
O município possui uma base de dados estruturada, permitindo uma melhor visão do objeto de pesquisa e em torno das ações e instrumentos que se tornaram obrigatórios para o restante do País, mas que já eram realizados pelo município, anteriormente, tornando possível
14 Operação “Arco de Fogo”(abril/2008):constituiu numa força-tarefa de fiscalização realizada pela Polícia Federal, IBAMA, Força Nacional e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. O objetivo da operação era combater o desmatamento, a exploração, o transporte e/ou o armazenamento de produtos e subprodutos florestais realizados de forma ilegal (PINTO et al., 2009).
realizar prospectivas a respeito da continuidade do processo de implementação e de seus desdobramentos na conservação ambiental.
Oportuniza-se também fazer importantes reflexões acerca dos municípios que ainda não possuem as mesma capacidade de gestão ambiental para apropriação do nCFB.
Novos desafios para a conservação florestal
Apesar de todos os avanços alcançados entre 2008 e 2015 pela gestão ambiental, Paragominas saiu de uma sequência de quedas e voltou a registrar aumento do desmatamento em 2013. O mesmo ano ficou marcado pela safra recorde de soja, que, desde 1996, vem se estabelecendo no município, refletindo, nesse momento, um novo ciclo econômico (item 4.2.2). Essa conjuntura nos motiva a investigar esse território de alta complexidade e grandes desafios para a conservação florestal pretendida pelo nCFB.
4.2 Apresentação e caracterização do lócus de Estudo
Neste item, são apresentadas e discutidas as características ambientais, físicas, sociais e econômicas do município de Paragominas, as quais possuem maior valia para o esclarecimento e resolução do problema de pesquisa, contribuindo para a politização e explicação da problemática ambiental, conforme a abordagem relacional utilizada pela Ecologia Política.
Trata-se de contribuir para a compreensão de como os fenômenos ocorrem, na tentativa de evidenciar e explicar os fatos que estão correlacionados, numa visão mais globalizante do que a relacionada com um simples fato (MARCONI, LAKATOS, 2010).
As informações aqui elencadas resultam de pesquisa bibliográfica em fontes de pesquisa diretas e indiretas, aferidas no município de Paragominas e em meios digitais, discutidas, conforme a abordagem teórica, a observação das visitas de campo e das entrevistas realizadas. 4.2.1 História
O município de Paragominas foi fundado em 1965, sendo, portanto, uma das mais recentes unidades autônomas do estado do Pará.
Está localizado no nordeste do estado do Pará, região de integração Rio Capim, às margens da rodovia Belém-Brasília e distante 320 km da capital, Belém. Os municípios de
Ipixuna do Pará, Nova Esperança do Piriá, Dom Eliseu, Ulianópolis, Goianésia do Pará, e também o estado do Maranhão, constituem seus limites territoriais (IBGE, 2014).