Embora a história da política de saúde no Brasil seja anterior à década de 1930, sendo um elemento fundamental da construção do Estado Novo na Primeira República, foi a partir desse marco que a política de saúde passou pelas mais importantes mudanças, como a projeção das instituições nacionais e a formação de ministérios (VIANA; MACHADO, 2008). Ao longo do tempo os sistemas de saúde pública no Brasil foram sofrendo importantes transformações, que os levaram à sua configuração atual.
Os sistemas de proteção social passaram por crises entre os anos 1970 e 1980, mas, nesse período, os sistemas de saúde foram também comtemplados com importantes avanços técnicos e científicos, tornando-se cada vez mais complexos. A reação às mudanças levou o setor de saúde a ocupar uma posição de destaque na economia, gerando empregos e também requerendo do Estado muitos investimentos. Isso fez com que houvesse um crescimento dos estudos de análise da política de saúde, que reforçaram a prática de avaliação dos programas de saúde e o pensamento epidemiológico como pilares desses planejamentos das políticas de saúde pública (VIANA; MACHADO, 2008).
A constituição de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil; a partir daí houve mudanças substanciais para a caracterização da proteção social no país. Muitas dessas mudanças foram impulsionadas pelas lutas que requisitavam a promoção a saúde (VIANA; MACHADO, 2008).
Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o modelo de atenção à políticas de saúde especificas, como a do combate a AIDS, sofreu um grande avanço. Mas foram as ações da atenção básica as que mais se destacaram e expandiram, sendo inseridas nesse projeto que previa um sistema de saúde baseado nas diretrizes fundadas na universalidade e integralidade da atenção, tornando a política de atenção primária abrangente (VIANA; MACHADO, 2008).
As unidades básicas de saúde podem existir em diferentes formatações, que devem ser adequadas a cada região de acordo com suas necessidades, dividindo-se em sete tipos:
1) unidade de Saúde da Família: unidade pública específica para prestação de assistência em atenção contínua programada nas especialidades básicas e com equipe multidisciplinar para desenvolver as atividades que atendam às diretrizes da Estratégia Saúde da Família do Ministério da Saúde.[...]; 2) posto de saúde: unidade destinada à prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional de nível médio, com a presença intermitente ou não do profissional médico; 3) centro de saúde/unidade básica de saúde: unidade para realização de atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialistas nessas áreas. Pode ou não oferecer Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT) realizados por unidades vinculadas ao SUS e pronto atendimento 24 horas; 4) unidade móvel fluvial: barco/ navio, equipado como unidade de saúde[...]; 5) unidade terrestre móvel para atendimento médico/odontológico: veículo automotor equipado, especificamente, para prestação de atendimento ao paciente; 6) unidade mista: unidade de saúde básica destinada à prestação de atendimento em atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de internação, sob administração única.[...]; 7) ambulatórios de unidade hospitalar geral: o município deve garantir em seu orçamento recursos para a construção, ampliação e reforma das suas unidades. (BRASIL, 2009)
O Programa de Saúde da Família foi implantado pelo Ministério da Saúde em 1994, e no ano de 2006 foi afirmado pelo governo como estratégia fundamental para a reorganização da atenção básica por meio da portaria nº 648, de 28 de Março de 2006, se consolidando como estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil, sendo o primeiro nível da atenção à saúde no SUS.
Mais adiante, em 2011, o governo estabeleceu uma nova portaria revogando aquela de 2006. Trata-se da Portaria Nº 2488/2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Essa mudança ocorreu para não considerar mais o sistema de saúde básica como um programa, e teve como objetivo modificar o modelo de assistência onde predominava o atendimento emergencial a saúde.
Uma fundamentação importante desse serviço é a composição da equipe multiprofissional que atua nos postos de saúde, a chamada Equipe de Saúde da Família, formada obrigatoriamente por médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiros generalistas ou especialistas em Saúde da Família e Agentes Comunitários de
Saúde. Ainda podem fazer parte dessa equipe multidisciplinar os profissionais de Saúde Bucal (BRASIL, 2012).
Sobre as atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica, conforme estabelecido na Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, destaca-se os seguintes aspectos: “a definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes; a programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população e a realização da atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada” (BRASIL, 2011).
Esses avanços relacionados à atenção básica em saúde são caracterizados principalmente por promoverem atendimentos fora do ambiente hospitalar através da implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas atuam em territórios específicos e trabalham a prevenção e promoção dos cuidados em saúde, como reabilitação e recuperação. Isso faz com que a cidade, os bairros e as famílias sejam vistas com mais clareza pelo setor de saúde no país.
Desde o surgimento do Programa de Saúde da Família, que agora recebe o nome de Estratégia de Saúde da Família, emergem preocupações mais específicas com relação à prevenção de doenças e a promoção de saúde. Outro aspecto bastante relevante é que a família também torna-se objeto de atenção. Sendo assim, a família passa a receber atenção dos agentes públicos de saúde no ambiente em que vive, fazendo com que a compreensão da saúde seja ampliada e seu local de moradia seja visitado de forma permanente.
Essa modalidade de atendimento atribui relevância as famílias, que a partir do momento em que têm sua unidade considerada dentro do Sistema de Saúde recebem maior atenção por parte das políticas públicas. Quando um membro da equipe multidisciplinar de saúde tem contato direto com uma família, muitos problemas podem ser identificados e encaminhados para a rede de proteção, que, por sua vez, pode trabalhar em conjunto na perspectiva de superá-los. A aproximação entre agentes de saúde e famílias é fundamental para o funcionamento do Sistema de Proteção, e traz contribuições para a produção de segurança urbana.
Outro aspecto relevante à política de atenção básica é a necessária associação entre ela e a política de desenvolvimento urbano, pois saneamento, transporte e habitação influenciam intensamente as condições de vida da população. Isoladamente o Sistema de Saúde não consegue atender as demandas da complexidade urbana atual. Além disso, o planejamento e o
financiamento da saúde devem levar em conta tais demandas da vida urbana (VIANA; MACHADO, 2008).