Escala de diferencial semántico

A presidência de Lula da Silva foi marcada pela luta contra a fome e contra a pobreza, princípios defendidos pelo PT. Durante os anos anteriores à sua eleição, e à emissão da carte blanche27 _{que permitiria uma reconfiguração da sua ideologia, o PT} criticou o sistema internacional, nomeadamente as instituições financeiras. Por várias ocasiões, o setor mais extremado do partido referia que o Brasil se deveria imiscuir do pagamento da sua dívida externa, e menosprezou o Plano Real de FHC, demonstrando uma tendência antimonopolista, antilatifundiária e anti-imperialista (Samuels 2004). No entanto, e apesar dos receios de que Brasília, representada na imagem de Lula, se juntasse à pink tide sul-americana28_{, o PT suavizou a sua ideologia, fruto da influência do}

reconhecimento de Lula da necessidade de alteração da mesma. Desse modo, seguiu uma linha próxima à do ex-Presidente FHC, aproximando-se do neoliberalismo, e inclusive alargando a sua estratégia ao Partido Liberal e conferindo flexibilidade política a Lula (Samuels 2004). A sua diplomacia era fortemente controversa: alguns setores da sociedade acusavam o Presidente de seguir meramente as indicações do Partido para a formulação e implementação das suas políticas. Como iremos referir subsequentemente, para além da defesa intransigente da posição brasileira como global trader e global player, no nível das negociações comerciais, Lula seguiu grande parte das posições defendidas pelo seu partido. Assim como durante a presidência de FHC, também a presidência de Lula da Silva teve um pouco da autonomia pela integração, ainda que com algumas alterações. A

autonomia pela diversificação (Vigevani e Cepaluni 2007) era desenhada na continuação

do pragmatismo, ainda que oferecendo-lhe um cunho assertivo e uma diplomacia ‘ativa e altiva’, conforme era apresentado por Celso Amorim (Almeida 2004, p.162). Desse modo, Lula apresentou um sentido tático que era formulado em torno de três vetores fundamentais

26Tradução livre do autor. No original “real tariff cuts and no barriers in sectors in which Brazil was

competitive (…) as well as a reduction in abusive domestic support to these same sectors (…) and defensive trade measure” (Munhoz e Silva 2013).

27 _{A carte blanche de Lula permitir-lhe-ia configurar quaisquer alianças políticas necessárias para apoiar a} sua eleição presidencial em 2002.

28_{A pink tide sul-americana foi um movimento surgido no início do século XXI no qual se encontra a} viragem da maioria dos regimes à ideologia de esquerda, mais socialista e crítica.

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da sua política externa: uma diplomacia económica eminentemente realista; uma diplomacia política de resistência e assertividade; uma agenda social propositiva (Visentini 2012, p.24). Porém, fora a agenda social, bastião da ideologia do PT, que sempre basearia as posições de Lula nas três análises aqui apresentadas.

No seu discurso de posse no Congresso Nacional, arguia que uma das suas principais lutas seria o término da desigualdade social e da pobreza, cuja conclusão seria obtida juntamente com um apoio à agricultura29 _{compatível com: “o nosso vigoroso apoio}

à pecuária e à agricultura empresarial, à agroindústria e ao agronegócio. São, na verdade, complementares tanto na dimensão econômica quanto social” (FUNAG, s.d apud

Lula 2003). Paulatinamente, as negociações comerciais para Lula seriam a expressão do sucesso obtido internamente na sua veia humanista e do desenvolvimento nacional exímio através do programa “Fome Zero”30 _{e do “Bolsa Família”}31_{. Como evidencia Paulo de}

Almeida, Lula procurou exercer a sua liderança regional e internacional para trazer justiça ao mundo, bem como implantar uma nova geografia comercial (Almeida 2004, p. 178). Essa nova configuração de poderes era defendida maioritariamente nos fóruns internacionais onde o Presidente advogava por uma presença afirmada dos países em desenvolvimento no processo decisório das negociações comerciais, digladiando-se consecutivamente com os países desenvolvidos, e por uma ação coletiva responsável e solidária. Durante o Diálogo Ampliado da Cúpula do G8, Lula aludia à desigualdade ampla entre os dois mundos pelas dificuldades com que os Estados em emergência tardaram em obter a sua estabilidade económica, e espaço no comércio mundial: “Os que dispõem de

maior capacidade podem e devem executar políticas mais solidárias e generosas em favor das nações mais necessitadas” (FUNAG, s.d apud Lula 2003).

O papel de representante dos países em desenvolvimento ocupado por Lula foi fortemente expresso em iniciativas na vertente das negociações comerciais. Nessa atuação internacional, o Presidente procurou simultaneamente coordenar politicamente as suas aceções com atores relevantes da política mundial, com quem mantinha um perfil semelhante e, ao mesmo tempo, potências regionais em ascensão como a Índia, a África do Sul e a China. A convergência de opiniões materializou-se em dois fóruns de particular

29 _{Lula referia frequentemente que a agricultura, nomeadamente a agricultura familiar, era um dos setores} fundamentais para fomentar o desenvolvimento económico do país, uma vez que a agricultura ocupa um papel de destaque no contexto interno brasileiro.

30 _{O programa “Fome Zero” pretendia garantir o direito à alimentação à população brasileira, garantindo o} principal pilar de Lula no seu combate à fome;

31 _{O “Bolsa Família” foi um programa proporcionado por Lula com o intuito de auxiliar famílias em} situação de pobreza a sustentar os seus filhos e permitir o acesso a necessidades como a educação;

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relevância que seriam pertinentes para o rumo que a Ronda de Doha tomaria a partir de 2003: o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e o G20. Neste quadro, na sua relação com os países africanos, Lula ambicionava que o sistema e o arranjo de forças internacional advogasse por maiores facilidades económicas e comerciais para estes países, para: “superar os graves problemas sociais e económicos que entravam o desenvolvimento

das nações africanas e sul-americanas. Para que haja justiça social no mundo, cada um deve fazer a sua parte” (FUNAG, s.d apud Lula 2006).

Nas relações com os EUA, e nomeadamente sobre a questão da ALCA, a posição brasileira permaneceu particularmente assertiva. Para além de manter a sua oposição declarada ao estabelecimento da iniciativa, principalmente pela intransigência norte- americana e pela recusa no alargamento das datas da negociação estabelecido para 2005, Lula demonstrou ser fortemente permeável às pressões de setores agrícolas e industriais. Conceição-Heldt sublinha que este fenómeno sucede pela própria definição do PT. Sendo o partido altamente fragmentado e indisciplinado, o Presidente, mesmo conquistando a maioria dos deputados do seu partido e o apoio de grande parte das suas alas, nunca se encontrou seguro nas suas tomadas de decisão devido à instabilidade partidária. Exemplo disto é que Lula foi recorrentemente confrontado com a oposição mais à esquerda do PT, o que revertia as negociações comerciais brasileiras num terreno poroso para os tecnocratas disporem de uma margem de manobra elevada para estabelecer objetivos procedimentais sem necessitar da aprovação do Congresso ou de consultarem os principais grupos sociais (da Conceição-Heldt 2013).

Esta dialética entre o escritório presidencial e os grupos do interesse é agravada pela própria configuração federalista do sistema político brasileiro: durante as campanhas eleitorais, os grupos de interesse contribuem financeiramente para vários partidos. Uma vez que os partidos brasileiros, por defeito, apresentam uma organização institucional fraca, o lóbi surge ao nível senatorial e dos deputados: “Partidos fracos, o sistema eleitoral,

e a prática de votos sem precedentes no Congresso tornam os deputados brasileiros entre os menos responsáveis no mundo”32 _{(da Conceição-Heldt 2013, p.180). A multiplicidade}

de pressões enfrentadas por Lula, assim como os interesses que o próprio defendia, conduziram à estagnação do estabelecimento da ALCA quando em 2003, durante a 8ª Reunião Ministerial de Miami: “nem os Estados Unidos insistiram nos itens rejeitados

32 _{Tradução livre do autor. No original: “Weak parties, the electoral system, and the practice of unrecorded}

votes in Congress make Brazilian deputies among the least accountable worldwide” (da Conceição-Heldt

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pelo Brasil tais como compras governamentais (…) nem o Brasil exigiria, em contrapartida, que fosse discutida a questão dos subsídios agrícolas (…) que os Estados Unidos não queriam” (Visentini 2012, p. 339).