Corrección lingüística

O relatório de progresso inicia-se com um comunicado sobre os principais desafios que durante o futuro próximo. A Comissão Europeia (2014: 1) refere-se à Turquia como “um parceiro estratégico para a União Europeia”, reconhecendo a sua importância internacional e como ator regional, onde através da sua cooperação com o projeto europeu, conseguiu dar respostas aos desafios registados com os países com quem partilha fronteira, como é o caso da Síria, em que a Turquia tem sido um apoio e exemplo de cooperação, nomeadamente em matéria de migração. A importância da sua relação com a Turquia é enaltecida pela Comissão Europeia

(2014:1) que refere “o valor da cooperação é ainda mais claro à luz dos desafios consideráveis

colocados pelos recentes desenvolvimentos da vizinhança conjunta, incluindo a crise na Ucrânia”.

26 _{Abdullah Öcalan é o líder e fundador do PKK (Partido Trabalhador Curdo) contra o Estado-nação turco}

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As reformas europeias que têm sido implementadas oferecem oportunidade para que a cooperação entre a Turquia e a União Europeia seja mais abrangente e que seja aplicada nas mais diversas áreas, sendo que a política externa e de segurança são as mais importantes do ponto de vista europeu. Perante o cenário internacional e os conflitos que têm sido registados nas áreas geográficas junto da Turquia, a Comissão Europeia (2014:1) considera essencial que “a União Europeia continue a ser uma âncora para as reformas económicas e políticas na Turquia”, reforçando assim o compromisso da União Europeia com o processo de negociações para a adesão turca. É reforçado que o cumprimento dos critérios de Copenhaga iria impulsionar o avanço das negociações. A própria Turquia demostrou o seu compromisso com a criação de uma estratégia para a União Europeia, que de acordo com a Comissão Europeia (2014:3) baseava-se “em três pilares: reformas politicas, transformação socioeconómica do processo de adesão e estratégia de comunicação”.

A evolução dos critérios políticos continuou a decorrer dentro da normalidade. As reformas introduzidas pelos pacotes de reformas para incutir uma maior democratização na Turquia continuaram a ser aplicadas. Em Março, é sublinhada a implementação de um plano de ação em matéria de direitos humanos, referente aos julgamentos feitos pelo Tribunal Europeu para os Direitos Humanos, onde violações da parte da Turquia têm sido recorrentes. Existia um problema com a implementação das sentenças, sendo que, de acordo com este plano de ação iria ser facilitado com um maior alinhamento europeu.

Durante os anos de análise a questão curda tem assistido a muitos avanços e recuos, porém foi estabelecido um compromisso com o governo no ano anterior, onde a necessidade de encontrar um consenso para a resolução desta questão e do terrorismo que tem vindo a assombrar a Turquia, nomeadamente no sudeste do país. Foi com base neste espírito de compromisso que foi dado um passo muito importante: a adoção de uma lei ao nível parlamentar para a resolução da questão curda. De acordo com a Comissão Europeia (2014: 3), além do apoio político que obteve, a lei “engloba medidas para eliminar o terrorismo, fortalecimento da inclusão social, reintegrar os que se desfiliam do PKK”, o que representa um marco para que sejam lançadas as condições para uma resolução pacífica dentro dos padrões europeus, nomeadamente em matéria de proteção dos direitos humanos.

É importante referir que em dezembro de 2013, foi assinado um Acordo de Readmissão entre a Turquia e a União Europeia, na sequência dos diálogos estabelecidos sobre as questões da liberalização dos visas. Este acordo pretende, de acordo com a Comissão Europeia (2014: 4) “avaliar o estatuto de implementação da Turquia do roteiro dos vistos”.

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O ano de 2014 encontra-se fortemente marcado pelo refortalecimento das relações entre a União Europeia e a Turquia, que afirmam que o processo de adesão e o compromisso encontra-se reforçado. A Comissão Europeia (2014: 3) reforça a afirmação dos dirigentes turcos que “declararam 2014 o ‘Ano da União Europeia’”. É neste sentido que a Turquia implementou uma estratégia para as negociações que fortalecem o seu compromisso e, por consequência, relançam uma nova dinâmica.

Dentro das reformas políticas que foram implementadas, a possibilidade de eleger o presidente através do voto popular tornou-se uma realidade e as primeiras eleições presidenciais realizaram-se em 2014, nas quais saiu vencedor o candidato do AKP, anterior

primeiro-ministro, Erdoğan com 51,79% dos votos. As eleições decorreram na normalidade, sem

a ocorrência de desacatos e dentro dos padrões democráticos. No entanto, a Comissão Europeia (2015: 6) aponta certas vertentes como “financiamento das campanhas, relatórios compreensivos, e sanções, que limitam a transparência e responsabilidade do processo”. A questão do financiamento de campanhas eleitorais e dos próprios partidos encontra-se incluído nas recomendações feitas pelo GRECO, que ainda não foram alvo de intervenção.

A nível parlamentar as suas funções encontram-se dificultadas devido à falta de diálogo e compromisso entre os principais partidos políticos que colocam em causa a sua ação e implementação de reformas. A Comissão Europeia (2014: 8) reforça “o padrão de preparação insuficiente e consulta antes da adoção de legislação chave”.

O governo enfrentou duras acusações de corrupção ao primeiro-ministro e quatro ministros, sendo que foram igualmente acusados o líder do maior banco público turco, oficiais públicos e empresários. A questão das imunidades parlamentares continua por resolver e, neste caso, atrasou o processo de acusação pela falta de um quadro judicial que estabeleça as condições nas quais a imunidade pode ser levantada. A Comissão Europeia (2014: 9) refere que “como resposta às alegações de corrupção, o governo alegou que era uma tentativa de golpe judicial por parte de uma ‘estrutura paralela’ dentro do Estado”. A falta de respostas ao nível do sistema judicial turco revela preocupações sérias em relação aos problemas que têm sido identificados que se encontram na sua génese: a falta de imparcialidade, independência e eficiência.

As eleições presidenciais, as primeiras na história da Turquia, resultaram com a eleição de Erdoğan, que no seu discurso de inauguração reforçou o seu compromisso com o processo de adesão à União Europeia. De acordo com a Comissão Europeia (2014: 9), Erdoğan

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Turquia” ao apresentar uma nova constituição e ao continuar os planos de desenvolvimento ambiciosos”, sendo que uma maior democratização era igualmente um dos seus principais objetivos.

O caso Sledgehammer chegou ao fim em Outubro, onde foram condenados 237 dos réus por tentativa de derrubar o governo em 2003. A Comissão Europeia (2014: 12) sublinha que o “Tribunal Constitucional decidiu que os direitos dos acusados a um julgamento justo foram violados e neste sentido 99 acusados foram soltos”.

Ao nível a prevenção da tortura e maus tratos, a Turquia continuou a implementar medidas nesse sentido. Tal como tem sido verificado em anos anteriores, o número de ocorrências continua a diminuir, mas nos centros de detenção e nas prisões as ocorrências encontram-se marcadas pela sua severidade. O uso excessivo da força da parte de agentes de lei continua a ser recorrente.

Em relação à situação no Sudeste do país, foram registados progressos na resolução da questão curda, com o compromisso do governo turco para discutir as melhores abordagens para resolver a questão. De acordo com a Comissão Europeia (2014: 17), a lei adotada pelo parlamento em junho para eliminar o terrorismo e fortalecer a integração social “tinha como objetivo oferecer uma base legal para o processo de resolução”. De acordo com esta lei, o PKK que se encontra na lista europeia de organizações terroristas e que foi responsável pela maior parte dos ataques, sob este artigo têm garantias de proteção legal. Durante o período reportado foram registados eventos de violência esporádica, mas nada como o que tinha sido verificado até então.

A abordagem turca ao Chipre continua dentro dos padrões que têm sido até então: os protocolos adicionais ainda não foram implementados, apesar dos avisos constantes, sendo que o último foi em 2013. Continuam a ser aplicados obstáculos à livre circulação de bens provenientes do Chipre, e a Turquia continua a vetar a sua adesão aos mais diversos órgãos internacionais. A Comissão Europeia (2014: 19) afirma que “o compromisso da Turquia em termos concretos para um acordo compreensivo continua crucial”.

Ao nível da cooperação regional a abordagem turca continua bastante satisfatória, ao consolidar o seu papel de ator e pacificador regional. A sua posição estratégica é da maior relevância para a União Europeia, e o papel desempenhado pela Turquia dentro dos padrões europeus para promover a política de defesa e segurança comum em missões europeias e com o seu apoio à integração de países como o Kosovo em instituições e na própria comunidade internacional.

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