Er pasientjournalen et «saksdokument for organet» jf. offentleglova § 4 andre ledd?

A rede de solidariedade em regiões como de Tangará da Serra foi expressiva, pois a população migrante em geral comungava dos mesmos objetivos, que seria de garantir um futuro próspero para si e para sua família. E a escola, era um dos espaços pensados pelos pais para que parte desse futuro fosse assegurado. Desta forma, em geral, ao chegar à localidade de Tangará da Serra os pais procuravam matricular seus filhos na escola. Como o número de crianças escolarizáveis era significativo havia a necessidade de contratar mais professores e subdividir os turnos escolares. O tempo escolar a partir de 1966 passou a funcionar em três turnos.

O responsável pela contratação de professores em Tangará da Serra, junto à Secretaria de Cultura e Educação, era o professor José David Nodari. Com a chegada de novos migrantes, ele, em 1966, contratou como professores Manoel Ciriaco da Silva, Ivone Paternez e Maria Lúcia Paternez. Porém, estas contratações foram anuladas através de atos do governo federal.

Para compreendermos este episódio, tomamos como referência uma correspondência que José David Nodari escreveu para Silvio Paternez, pai de duas professoras e também político e representante do cartório eleitoral de Barra do Bugres em Tangará da Serra. A correspondência é uma fonte histórica privilegiada pelas escritas de si. No campo da história da educação, são muitas as razões para a atenção da escrita de si. A produção de cartas sempre foi muito presente nas salas de aula, além de estabelecer a comunicação entre a escola, a família e os alunos. Não obstante outros interesses também passam pelas correspondências.

Essas práticas de produção de si podem ser entendidas como englobando um diversificado conjunto de ações, desde aquelas mais diretamente ligadas à escrita de si propriamente dita – como é o caso das autobiografias e dos diários -, até a da constituição de uma memória de si, realizada pelo recolhimento de objetos materiais, com ou sem a intenção de resultar em coleções. É o caso das fotografias, dos cartões- postais e de uma série de objetos do cotidiano, que passam a povoar e a transformar o espaço privado da casa, do escritório etc. em um ‗teatro da memória‘. Um espaço que dá crescente destaque à guarda de registros que materializem a história do indivíduo e dos grupos a que pertence. Em todos esses exemplos do que se pode considerar atos biográficos, os indivíduos e os grupos evidenciam a relevância de dotar o mundo que os rodeia de significados especiais, relacionados com suas próprias vidas, que de forma alguma precisam ter qualquer característica excepcional para serem dignas de ser lembradas. (GOMES, 2004, p.11)

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A correspondência analisada é uma carta66 que tem como missivista José David Nodari. Ela foi escrita na cidade de Barra do Bugres em 24 de julho de 1966 e endereçada a Silvio Paternez com o objetivo de informar sobre a não efetivação do contrato dos professores Ivone Paternez, Maria Lúcia Paternez e Manoel Ciriaco da Silva marcadas pelas normas arbitrárias do governo brasileiro nos tempos da ditadura militar.

O professor José David Nodari e o deputado estadual Antonio Duarte estiveram em busca dos processos de contratação dos professores por diversos dias na Secretaria de Educação e Cultura, porém verificaram que estes estavam na Casa Civil no Palácio do Governo e também indeferidos, com o seguinte argumento registrado na correspondência: ―[..] foram indeferidos pelo atual governador por força do Suplementar do Ato nº 15 do

Presidente da República, de 16 do corrente mês. Pois, cujo ato veio tornar sem efeito todas as nomeações feitas a partir do dia 27 de outubro – 65 até o presente‖.67 _Percebe-se

um descompasso entre as ações dos presidentes e a realidade brasileira.

Neste ato presenciamos como o governo ditatorial apesar de estar não mais que dois anos no poder já articulava para a efetivação de uma sociedade de controle. O texto da carta também nos sugere uma não preocupação com a educação nacional e com suas peculiaridades regionais, quando sem criar uma política de formação de professores delibera que apenas os habilitados pudessem exercer suas funções. ―E doravante só será

admitido concursadas ou aqueles que possuírem títulos que comprovem cursos completos e os que estiverem lotados antes desse prazo permanecerão até posterior julgamento‖.

Em Mato Grosso, nos anos 60 do século XX a situação de professores concursados não era animadora. Em 03 de dezembro de 1959 foi publicado no Diário Oficial, a Portaria nº 636 de 15 de outubro de 1959, assinada pelo governador João Ponce de Arruda (31/01/1956 a 31/01/1961) oficializando um concurso público para professores. Porém, o Despacho Governamental de Fernando Correa da Costa (31/01/1961 a 15/03/1966) publicado em Diário Oficial em 20 de maio de 1961 anulou o concurso de 1960 e outro despacho publicado em Diário Oficial de 01 de julho de 1961 tornou sem efeito as efetivações realizadas no concurso de 1960.

Em atendimento ao pressuposto do ato presidencial, a escola em Tangará da Serra deveria ser fechada. ―Entretanto, Tangará só possue um (1) professor lotado, e por

66 _{O texto integral da carta está em anexo.} 67 _{Grifo do autor.}

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determinação do referido Ato nº 15, não haverá nomeações. O que devemos aguardar com as portas fechadas da escola; (5 –agosto)‖.68

Fechada para as férias em julho a escola então não poderia reabrir pela ausência de professores para o magistério. Como a comunidade reagiria a um espaço sem escola? Não seria uma política favorável à propaganda realizada pela colonizadora SITA, em especial na região sudeste do Brasil. Não se pode pensar em um futuro melhor para os filhos sem pensar na escola. A escola seria a porta de entrada para o sonho das famílias de lavradores que subiam a serra do Tapirapuã na esperança de conseguir riquezas com a produção do ouro verde. O trabalho nas lavouras de café seria o primeiro desejo, a escola e uma boa profissão para os filhos a mola propulsora da colonização.

O problema estava posto. A solução estava nas mãos de quem articulava o destino político de Tangará da Serra. A SITA não poderia deixar fracassar o seu projeto. E em razão da ausência do Estado, a empresa colonizadora assumiu o pagamento dos professores, não em papel moeda, mas em propriedade. Os três professores que trabalharam em 1966 receberam um terreno urbano, de boa localização, no atual centro da cidade de Tangará da Serra como recompensa pelo serviço prestado.

Para a SITA a manutenção da escola seria a garantia da efervescência do movimento migratório. A escola era um dos motivos da boa representação do espaço social. Quando os habitantes de Tangará da Serra escreviam para os seus familiares espalhados pelas diversas regiões do Brasil, deixavam evidente que, na localidade urbana existia uma escola e que os professores faziam o possível para ensinar bem.69

A permanência da escola para a empresa colonizadora não representava apenas a consolidação da verdade vendida pela propaganda, mas um espaço onde futuras tensões sociais fossem controladas. A escola era um espaço político por excelência nesta região de colonização recente e também o lugar da construção dos valores necessários para a sobrevivência em meio à ausência de muitos recursos. Neste caso, a escola primária segue uma ordem estabelecida, como afirma André Petitat (1994, p. 147):

Juntamente com a segunda metade do século XVIII, entramos em um novo período da história do ensino, sob o signo do Estado. [...] Os Estados educadores são herdeiros do dualismo escolar do Antigo Regime. O ensino primário público apresenta-se basicamente como uma instrução moralizadora para o povo [...] (PETITAT, 1994, p. 147. Grifo nosso).

68 _{Os grifos são de José Nodari.}

69 _{As informações sobre estas cartas estão nos depoimentos de vários entrevistados como Casagrande (2006),} Gonçalves (2008), Pereira (2009) e Melo (2008).

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A SITA, mesmo não assumindo uma responsabilidade completa sobre a escola, estava através do seu gerente Antônio Hortolani, sempre presente em todas as atividades desta. Inclusive durante a aplicação dos exames finais aos alunos. Esta participação pode ser observada no registro do termo de visitas (1965):

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e sessenta e cinco, compareceram em visita à sala de aulas ―Duque de Caxias‖ localizada no estabelecimento de ensino situado em Tangará da Serra, os senhores: Dr. Amando Barbosa, Dr. Simão Aureliano de Barros Filho diretor do ‗Fundeprim‘ e Nehemias Mendes Martins, fiscal de obras do ‗Fundeprim‘, acompanhados que foram pelo sr. Antonio Hortolani diretor-gerente e concessionário da SITA ( Sociedade Comercial Imobiliária de Tupã para agricultura LTDA). Na ocasião, tiveram a oportunidade de acompanhar o desenrolar dos exames, podendo constatar a eficiência dos professores e o aproveitamento dos alunos.

A escola ―Duque de Caxias‖ era uma das denominações da Escola Rural Mista de Instrução Primária de Tangará da Serra, porém não foi um nome popularizado pela comunidade escolar. Desta forma, ele permaneceu em poucos registros escolares e também não foi o nome oficializado para a escola.

O texto redigido por José David Nodari aponta, ainda, a participação na verificação do exame dos alunos, nomes de pessoas ilustres para a época, como o de José Amando Barbosa que foi, posteriormente, prefeito municipal de Barra do Bugres (1970 – 1974) e Deputado Estadual. Os senhores Simão Aureliano de Barros Filho e Nehemias Mendes Martins, responsáveis por programas do governo estadual. Embora estes nomes constam no termo de visita, não foram apenas estas pessoas que estiveram presentes à escola durante a visita das pessoas citadas. Assinam o termo de visitas Bento Muniz, Antônio Casagrande, Expedito Lopes dos Santos, Gerolino Ferreira de Aguiar, Emílio Fernandez Lopez, Miguel Teixeria Francisco, Satíles Valentim de Oliveira e José Nodari. Os nomes citados eram de pessoas que exerciam cargos públicos no município e também de representantes influentes na comunidade.

Nesta leitura da escrita de si de José Nodari, mapeada pela correspondência enviada a Silvio Paternez como no texto do termo de visita, assim como, nos relatos que a ele fazem referência, percebemos uma sintonia grande entre o representante da escola e o representante da Empresa Colonizadora. Esta cadeia de relações marcava a confluência dos objetivos que a colonizadora tinha com a manutenção da escola. O professor Aldo Sassaki

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relatou que sempre que precisava de dinheiro, pois seu pagamento como professor atrasava, recorria a Antônio Hortolani.70

Na correspondência remetida a Silvio Paternez, leu-se a presença de amizade entre o missivista e o destinatário. “Solicito ao caro amigo levar ao conhecimento dos expostos

acima à Comissão do Educandário de Tangará [...].” Na memória coletiva daqueles que

estiveram envolvidos nesta trama de relações, em que se configuram o período de 1964 a 1967, no processo de institucionalização da escola em Tangará da Serra, mistura-se trabalho e amizade em um campo de muitas tensões produzidas pelo grande fluxo migratório.