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Desde o início da década de 1980, os mercados de capitais assumiram expressiva importância no cenário das finanças internacionais, notadamente pela liberalização dos movimentos de capitais e desregulamentação financeira na maioria dos países, desenvolvidos e em desenvolvimento (FARHI; CINTRA, 2003, p.39).

Especificamente, o mercado de capitais norte-americano apresenta papel fundamental para a economia dos Estados Unidos da América - EUA, representando (inclusive para outros países) uma importante fonte de financiamento para grandes empresas, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários. Referido mercado, por meio da New York Stock Exchange - NYSE e da National Association of Securities Dealer Automated Quotation System - NASDAQ, gira, diariamente, bilhões de dólares em papéis de empresas americanas e/ou estrangeiras, que buscam se financiar por meio da captação de recursos no mercado de capitais. Tal situação é estimulada pela forte e arraigada cultura de investimentos acionários dos americanos, desde o poupador individual até os investidores institucionais (com destaque aos Fundos de Pensão), que mantêm consideráveis posições em carteiras de ações.

O mercado de capitais americano apresentou, no decorrer da década de 1990 e até o início do ano 2000, uma expressiva e contínua elevação nos preços das ações, com exceção de pequenos períodos de turbulência, como as crises do sudeste asiático, em 1997, da Rússia e do Long-Term Capital Management (LTCM), ambas em 1998, bem como a desvalorização da moeda brasileira em janeiro de 1999.

Conforme mencionam Farhi e Cintra (2003, p.41), “Os preços das ações em geral e, em particular, das empresas de alta tecnologia, passaram a refletir expectativas de permanente alta, [...] atribuindo valores de bilhões de dólares a empresas que nunca tinham gerado lucro, apenas dispunham de ‘boas’ idéias como patrimônio [...].”

Em 1996, o cenário de otimismo e muitas expectativas motivou Allan Greenspan, então presidente do Federal Reserve System - FED, a alertar acerca de uma “exuberância

irracional” do mercado, contudo, sem efeitos sobre as bolsas de valores, que continuaram sua jornada de ascensão eufórica.

Na seqüência, no início do ano 2000, foi se tornando evidente a falta de consistência entre as promessas de performance das empresas de tecnologia e seus retornos efetivos; a percepção realista dos investidores levou à queda das cotações e ao estouro da bolha especulativa reinante.

Adicionalmente, a análise mais criteriosa das demonstrações contábeis de empresas conceituadas trouxe à tona, gradativamente, escândalos contábeis diversos e desvios éticos por parte de seus executivos, contribuindo para o acirramento de queda do valor de ações diversas, mas, sobretudo, abalando fortemente a credibilidade do mercado e revoltando os investidores que se sentiram lesados.

A necessidade de atender as expectativas dos investidores, por meio de resultados extraordinários, bem como manter a cadeia de pagamentos de bônus empresariais elevados, levou executivos e empresas a adotarem a chamada “contabilidade criativa” e “contabilidade pro forma” (uso de contabilidade gerencial em detrimento dos princípios fundamentais de contabilidade) para a melhora dos resultados17 das empresas (BERGAMINI JR., 2002, p.36). A tal atitude, onde prevaleciam os interesses particulares de executivos e empresas, em detrimento dos interesses dos investidores, novamente Allan Greenspan se manifestou, denominando-a de ganância infecciosa.

A crise de confiança agravou-se ainda mais, em out/2001, quando a Enron, a sétima empresa americana e a maior companhia do mundo de energia elétrica, divulgou um prejuízo fabuloso e, a posteriori, admitiu ter manipulado seus resultados em anos anteriores.

Tal situação proporcionou perda de credibilidade por parte dos investidores americanos e, por conseguinte, fundadas preocupações por disclosure seletivos e fortes apelos por novas regulamentações.

Após a revelação do caso Enron iniciaram-se movimentos no sentido de regular mais fortemente o mercado mobiliário, haja vista a figura do investidor sempre ter recebido

17

No final de 1999, a SEC (Comissão de Valores Mobiliários americana) enviou um documento ao FASB (Conselho de Normas de Contabilidade Financeira), listando problemas nas práticas contábeis utilizadas pelas empresas digitais, pedindo ao órgão que estudasse meios de limitá-las. (BERGAMINI JR., 2002, p.38).

especial atenção por parte da Security and Exchange Commission - SEC18, órgão americano responsável pela saúde e regulação do mercado de capitais.

Como conseqüência imediata, o senador democrata Paul S. Sarbanes apresentou uma regulamentação que ficou pendente por algum tempo, em razão de forte oposição do partido republicano americano, liderado pelo deputado Michael G. Oxley (ALLES at al, 2004).

Em jun/2002, a WorldCom, então a segunda maior companhia de telefonia de longa distância dos EUA, confessou a “maquiagem contábil” que procedera em seu resultado, tendo sido acusada de fraude pela SEC.

Após uma sucessão de escândalos contábeis e éticos, o advento da WorldCom levou à total destruição da credibilidade corporativa, sendo imperativo que medidas legais de proteção aos investidores fossem tomadas, o que culminou na edição do The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002 (UNITED STATES OF AMÉRICA, 2002), que ficou conhecido como Sarbanes-Oxley Act19 ou mesmo SOX, como é chamado nos meios corporativos e financeiros.

O cenário negativo de desvalorização das ações de empresas de tecnologia (entre 1999 e 2002) e, sobretudo, de escândalos contábeis envolvendo empresas consideradas modelos do capitalismo, como WorldCom, Tyco, Enron, Arthur Andersen e outras de menor porte, que estiveram envolvidas em manipulações de “resultados financeiros, gastos astronômicos, desvio de informações e fraudes contábeis com auxílio de auditores independentes” (PEIXOTO, 2004), acarretou uma forte volatilidade nos mercados acionários americanos, entre os anos 2000 e 2002, gerando pesadas perdas ao mercado doméstico e também ao mercado mundial, ao refletir em diversas bolsas de valores, conforme se constata pela figura 7.

18

Equivalente à brasileira Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

19

Curiosamente a Lei levou o nome de seu principal defensor e do seu mais renitente opositor de regulamentação governamental, o que segundo estudiosos da SOX, pode significar um aviso de que o seu nascimento tortuoso pode ter resultado em compromissos embaraçosos e em formulações mal pensadas quanto a seu conteúdo.

FONTE: PWC, The Sarbanes-Oxley Act, 2003.

Figura 7 - Valor Destruído20

Allan Greenspan, ao justificar a maior crise corporativa já vivenciada pelo mercado americano, imputou aos advogados, auditores internos e externos, analistas de Wall Street, agentes de classificação de risco de crédito e fundos de investimentos de grande porte, a responsabilidade pelo fracasso em detectar e denunciar aqueles que violaram o nível de confiança essencial ao bom funcionamento dos mercados (BERGAMINI JR., 2002).

O SOX, cujo objetivo é restabelecer a confiança dos investidores do mercado de capitais norte-americano, conforme relato de alguns observadores da Lei, se configura na mais importante reforma da legislação de mercado de capitais desde a introdução de sua regulamentação, na década de 1930, após a quebra da bolsa de New York, em 1929.

Referida Lei introduz regras rígidas de boa governança corporativa; regula aspectos relacionados a controles internos, elaboração e divulgação de relatórios financeiros; imputa regras a conselheiros, Chief Executive Officers (CEO’s), Chief Financial Officers (CFO’s),

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Ressalta-se que as perdas mencionadas representam o ajuste técnico de preços de ações que estavam supervalorizados, contudo, os ativos das empresas em questão permaneciam estáveis quanto ao seu valor econômico. Portanto, a supervalorização nada mais representa do que um valor nominal inflado do ativo, que passou ao seu valor real, a partir da quebra da bolha especulativa.

Dez/2002

Dez/1999 Dez/1999 Dez/2002

Inclui NYSE, NASDAQ, Tóquio, Londres, Alemanha e AMEX

Inclui todas as Cias. listadas na NYSE

= (35,5%) _{= (29%)} $ 32,9 tri $ 22,2 tri $ 10,7 tri $ 12,4 tri $ 8,8 tri $ 3,6 tri Dez/2002

Dez/1999 Dez/1999 Dez/2002

Inclui NYSE, NASDAQ, Tóquio, Londres, Alemanha e AMEX

Inclui todas as Cias. listadas na NYSE

= (35,5%) = (35,5%) = (35,5%) _{= (29%)= (29%)= (29%)} $ 32,9 tri $ 22,2 tri $ 10,7 tri $ 12,4 tri $ 8,8 tri $ 3,6 tri

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