É importante que se abordem, na presente dissertação, as avaliações brasileiras que têm por objetivo verificar os conhecimentos dos alunos da Educação Básica, uma vez que possibilitam o acompanhamento e a análise da evolução do aprendizado – uma das dimensões centrais implicadas no conceito do direito humano à educação. A partir dos indicadores resultantes dessas avaliações é possível não só conhecer a trajetória da qualidade da educação, como fazer correções de rumo nas políticas em curso, a partir de novas metas de aprendizagem que sejam traçadas para o futuro.
O denominado Sistema de Avaliação da Educação Básica brasileiro começou a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep/MEC) no final dos anos 8032. Compõe-se atualmente do Saeb e da Prova Brasil e tem por objetivo conhecer o sistema educacional brasileiro em detalhe, bem como gerar subsídios para que as políticas educacionais sejam elaboradas e implementadas, não de maneira voluntarista e
errática, mas controlada, com base em dados reais sobre a qualidade efetiva do aprendizado33.
Dadas as condições em que hoje tais exames se realizam, a partir dos resultados dessas avaliações é possível traçar um diagnóstico da qualidade do aprendizado em Língua Portuguesa e Matemática para os alunos da 4ª e da 8ª séries do Ensino Fundamental, e do 3º ano do Ensino Médio, à luz das competências e habilidades compreendidas como essenciais constantes das
matrizes de referência dessas disciplinas34. Além das avaliações de aprendizado propriamente
ditas, são também aplicados questionários a alunos, professores e diretores de escolas com vistas a compreender melhor determinados fatores associados ao desempenho escolar, tais como os hábitos de estudos dos alunos, informações socioeconômicas das famílias, formação e qualificação dos professores e gestão escolar.
O Saeb constituiu-se na avaliação pioneira instituída pelo MEC e sua aplicação experimental realizou-se em 1990. Em 1995 o exame foi metodologicamente reestruturado, passando a gerar resultados comparáveis; por isso o ano de 1995 costuma aparecer nas tabelas demonstrativas como o ano inicial de apresentação de seus resultados. Aplicado a cada dois anos, o Saeb, como se afirmou, gera resultados referentes a amostras de alunos da 4ª e da 8ªa séries do ensino fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática, das redes pública e privada, das áreas rural e urbana, apresentando dados globais para o País e distribuídos por Regiões Geográficas e Unidades da Federação.
A Prova Brasil, por sua vez, foi criada em 2005 com o objetivo de avaliar as escolas e a educação nas redes municipais. Praticamente censitária, é aplicada, também bienalmente, às crianças matriculadas na 4ª e da 8º séries do Ensino Fundamental cujas turmas tenham mais de 20 alunos, de todas as escolas públicas urbanas. Gera resultados globais para o país e distribuídos por Região, Unidades da Federação, Municípios e escolas avaliados, expandindo, assim, o grau
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Segundo o inciso VI do art.9º da LDB, cabe à União “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.
33 As avaliações hoje conhecidas por Saeb e Prova Brasil denominam-se, oficialmente, Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), respectivamente.
34 As matrizes de referência para Língua Portuguesa (foco em leitura) e para Matemática (foco em resolução de problemas) são as mesmas para a Prova Brasil e para o Saeb.
de desagregação dos resultados do Saeb. Esse maior detalhamento é bem-vindo, pois torna os números mais próximos da realidade da população e das redes municipais, além de constituir passo importante para a consolidação do regime de colaboração entre os entes federativos, uma vez que permite que se conheçam os gargalos de aprendizagem especificamente por rede.
O quadro a seguir resume as principais características da Prova Brasil e do Saeb:
PROVA BRASIL SAEB
Objetivo
Avaliar a escola e a qualidade da educação entre escolas da mesma rede
Avaliar os sistemas de ensino e os panoramas regionais
Primeira aplicação 2005 1990
Aplicação mais
recente 2009 2009
Periodicidade Bienal Bienal
Participação
Voluntária. A adesão é realizada pelas secretarias de educação municipais e estaduais
Voluntária. Escolas participantes são selecionadas por sorteio.
O que avalia
Habilidades em Matemática (resolução de problemas) e Língua Portuguesa (leitura)
Habilidades em Matemática (resolução de problemas) e Língua Portuguesa (leitura) Alunos avaliados 4a e 8a séries do Ensino Fundamental
4a e 8a séries do Ensino Fundamental e 3o ano do Ensino Médio
Redes avaliadas
Escolas públicas urbanas, com mais de 20 alunos nas turmas avaliadas
Redes pública e privada, rurais e urbanas, com mais de 20 alunos nas turmas avaliadas
Abrangência Censitária Amostral
Níveis de
desagregação dos
resultados Brasil, regiões, UFs, municípios e escolas Brasil, regiões e UFs. Tabela 9- Quadro comparativo entre a Prova Brasil e o Saeb
Fonte: Inep/MEC. Tabulação Própria
Visto que a Prova Brasil e o Saeb compartilham a mesma metodologia, eles passaram a ser operacionalizados conjuntamente, a partir de 2007, sendo o exame hoje conhecido como Saeb/Prova Brasil. Entretanto, para que se mantivesse a comparabilidade de seus resultados em uma série histórica, essas avaliações não foram extintas em separado. Assim sendo, a Prova Brasil passou a ser a avaliação aplicada a todos os alunos da 4ª e da 8ª séries do Ensino Fundamental, de todas as escolas públicas urbanas brasileiras. Fizeram por outro lado, o Saeb, amostras de alunos dessas mesmas séries de escolas particulares urbanas e rurais, não compreendidas no escopo da Prova Brasil, além de amostragem de alunos do 3º ano do Ensino Médio, também das áreas urbana e rural.
Dessa maneira, o Brasil já há quase três décadas se integra à tendência internacional de estruturar e realizar periodicamente avaliações nacionais e subnacionais. Os entes federados com interesse em criar avaliações próprias contam com a cooperação técnica do órgão federal incumbido dessa missão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – o Inep, e boa parte das avaliações realizadas nos estados e municípios se valem da matriz de referência e dos ítens-âncora do Saeb, o que possibilita com que seus resultados sejam comparáveis aos da avaliação do governo federal. Como lembra Castro (2007a), isso é vantajoso, pois os sistemas subnacionais de avaliação propiciam um diagnóstico aprofundado sobre as peculiaridades locais, com resultados por escola e permitindo a coleta de dados de interesse específico dos respectivos gestores das redes – o que não é possível de se obter por meio das avaliações nacionais. É interessante aqui observar que a maioria dos estados que respondeu ao questionário conta com sistemas próprios de avaliação.
O estabelecimento dessas avaliações também aponta para o reconhecimento do valor da gestão educacional voltada para resultados. Ao possibilitar o monitoramento e a avaliação periódica do aprendizado dos alunos, podem-se criar sistemas de incentivos seletivos para a comunidade escolar e os gestores públicos que levem em consideração essas metas e indicadores. Embora a implementação de avaliações como a Prova Brasil e o Saeb seja muito bem- vinda, principalmente por estimular a consolidação de uma cultura de estabelecimento, acompanhamento e avaliação de metas educacionais no país, vale ressaltar que uma das maiores fragilidades desses testes consiste na forma de apresentação de seus resultados. Tomando por base uma escala que varia de 125 a 350 (e não uma que parta do zero e chegue, por exemplo a 10 ou a 100, intuitivamente muito mais fácil de ser compreendida), e considerando que os níveis mínimos desejáveis para cada série e disciplina nunca foram estabelecidos a priori, os resultados dos exames do sistema Prova Brasil/Saeb acabam por gerar resultados que não são auto- explicativos, demandando explicações complexas, nem sempre bem entendidas. Por consequência, dificilmente contribuem para que a população compreenda e seja bem informada a respeito da qualidade da educação que é ministrada às crianças e aos jovens, e, assim, possa cobrar por sua melhoria. Além disso, dificulta-se a identificação dos gargalos de aprendizado, impedindo com que se possam definir estratégias pedagógicas efetivas para sua superação.
Em suma, é preciso atenção constante para que as metas e indicadores educacionais não se tornem fins em si mesmos; é fundamental que cumpram sua finalidade precípua – a de serem
ferramentas, instrumentos a serviço de algo substantivo e real, no caso, a educação nacional –, que sirvam ao propósito de elucidar se está sendo ou não favorecido o acesso à educação, se estão ocorrendo mudanças positivas, retrocessos ou estagnações no aprendizado de todos e de cada aluno no que diz respeito aos conteúdos, competências e habilidades apropriadas e desejadas para aquela fase educacional em questão, contribuindo, dessa forma, para elucidar se está ou não havendo, em dada situação, o cumprimento efetivo do direito à educação de qualidade para todos. O aparente cumprimento de metas globais, se tomado isoladamente, pode se constituir na forma mais patente de se mascarar, por exemplo, o descumprimento do direito humano à educação, caso os indicadores utilizados, ainda que sejam bons, deixem de contemplar fatores relevantes a exemplo do acesso, da qualidade e da equidade do aprendizado de cada criança e jovem.