Associada à ideia de que a educação poderia ser um forte instrumento para promover o emparelhamento do Império com as chamadas nações civilizadas, coube a Couto Ferraz28 a tarefa de baixar o Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854. O
28 LUÍS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ, 07/05/1818 — RJ, 12/08/1886). Primeiro e único
Visconde do Bom Retiro. Advogado. Foi deputado geral, presidente da província do Rio de Janeiro, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil de 1867 a 1886. Recebeu várias comendas entre elas a Grã-Cruz da Legião da Honra da França, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal e da Imperial Ordem da Cruz, a Grã-Cruz da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, a Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, a Grã-Cruz da Ordem de Leopoldo I, a Grã-Cruz da Ordem de Dannebrog da Dinamarca, e foi Oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro do Sul e da Imperial Ordem da Rosa. Foi o responsável pela metodização e oficialização do ensino primário, reforma do ensino secundário, das escolas de medicina, do conservatório de música, da academia de
decreto fez com que o Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Corte fosse aprovado. O Regulamento é, na verdade, um documento detalhado composto de cinco títulos. Os títulos se constituem, cada um, por um único capítulo29 e tratam, respectivamente, da inspeção dos estabelecimentos públicos e
particulares de Instrução primária e secundária, da Instrução pública secundária, do ensino particular primário e secundário e das faltas dos professores e diretores das instituições públicas e particulares. Embora o regulamento estivesse dirigido ao município do Corte, zona de atuação direta do ministro, a reforma Couto Ferraz continha normas, também, referentes à jurisdição da província. Nesse sentido, segundo Saviani (2011, p. 134), “a Reforma Couto Ferraz serviu de referência para a regulamentação da instrução pública em muitas províncias, especialmente, no referente à adoção da obrigatoriedade do ensino primário.”
Outro ponto muito relevante diz respeito à obrigatoriedade do ensino, uma vez que dava, a essa reforma, a ideia de um sistema de ensino de caráter nacional.
No que concerne à concepção pedagógica, Saviani nos alerta que
essa concepção se revela centralizadora, como o atesta o amplo papel atribuído ao inspetor geral ao qual se encontram hierarquicamente subordinados os delegados de distrito e que, do ângulo das finalidades da escola, absorvia a noção iluminista do derramamento das luzes por todos os habitantes do pais. O que trazia como corolário: obrigatoriedade aos “pais, tutores, curadores ou protetores que tiverem em sua companhia meninos maiores de 7 anos” de garantirem “o ensino pelo menos de primeiro grau” (artigo 64), implicando, por conseqüência, a obrigatoriedade, para as crianças, de freqüência às escolas”. Mas, se as ditas luzes deveriam derramar-se a todos os habitantes, deve se entender que se restringia a todos os habitantes “livres”, pois os escravos estavam explicitamente excluídos já que, nomeados § 3 do artigo 69, estavam entre aqueles que “não serão admitidos à matricula, nem poderão frequentar as escolas” (Ibid., p. 132)
belas artes, e criador do Imperial Instituto dos Cegos. Curiosidades: Duas ruas têm seu nome: uma no Rio de Janeiro e outra em Petrópolis. Há um monumento a ele erguido na Floresta da Tijuca, na pequena praça denominada Bom Retiro, obra de escultor desconhecido. Fonte:
www.histedbr.fae.unicamp.br. Acesso em março de 2013.
29 Vale ressaltar que “diferentemente, o título segundo, que trata da instrução pública primária, compõe-
se de três capítulos versando respectivamente sobre as condições para o magistério público; nomeação, demissão, os professores adjuntos; substituição nas escolas e as escolas públicas; suas condições e regime” (Saviani, p. 130).
Já em relação à organização dos estudos, instituía-se:
a) uma escola primária dividida em duas partes: a primeira compreenderia escolas de instrução elementar, denominadas escolas de primeiro grau; a segunda corresponderia à instrução primária superior, ministrada nas escolas de segundo grau;
b) uma instrução secundária no Colégio Pedro II, com a duração de 7 anos;
c) os alunos seriam agrupados em turmas, adotando-se, portanto, a seriação e o ensino simultâneo.
Quanto à formação de professores, o próprio ministro se mostrara cético em relação à Escola Normal, quando presidente da província do Rio de Janeiro, tendo fechado a Escola Normal de Niterói. Segundo ele, as Escolas Normais eram por demais onerosas e muito ineficientes quanto à qualidade da formação que ministravam. Além disso, o número de alunos formados era considerado irrelevante. Por isso já antecipara, na província do RJ, a solução adotada no Regulamento de 1854: a substituição das Escolas Normais pelos professores adjuntos30.
Quanto ao caráter didático-pedagógico previsto na Reforma, estabelecia-se que o exame para avaliar a capacidade de formação profissional dos candidatos ao cargo de docente, deveria avaliar não só sobre as matérias do ensino a que estavam se candidatando (disciplina de Matemática, por exemplo), mas igualmente sobre o sistema prático-metódico do mesmo ensino.
30 A ideia pedagógica aí presente era a da formação na prática, ou seja, “consistia em contratar, por
concurso geral, aberto, aos discípulos maiores de 12 anos de todas as escolas públicas, docentes auxiliares. Os que se distinguissem nesse concurso comporiam uma lista da qual o governo faria a escolha para nomear os adjuntos. Esses ficariam adidos às escolas como ajudantes e para se aperfeiçoarem nas matérias e práticas do ensino e, nessa condição, passariam por um triênio de habilitação, sendo examinados a cada ano. Os que obtivessem resultado desfavorável nos exames seriam eliminados das classes de adjuntos. Já aqueles com resultado favorável, uma vez aprovados no exame do terceiro ano, permaneceriam como adidos, podendo o governo designar, dentre os maiores de 18 anos, aqueles que devem substituir os professores nos seus impedimentos, poderiam, também, ser nomeados professores públicos nas cadeiras que vagarem, dispensando as formalidades previstas nos artigos que estipulavam as exigências para a admissão de professores sem a passagem pela categoria de adjuntos (..) eis como, pela via de atuação, como auxiliar junto a um professor público em exercício, se buscou formar os novos professores, dispensando-se a instalação de Escolas Normais. Todavia, entre os vários dispositivos não implementados, efetivamente resultou em letra morta aquele que pretendia substituir as escolas normais pelos professores adjuntos. As províncias deram sequência ao esforço de criar Escolas Normais, sendo que a própria Escola Normal de Niterói, fechada por Couto Ferraz, em 1849, reabriu em 1859”. In: Saviani (op. cit. pp. 133-4)