4.1
Natureza do estudo
O presente estudo trata-se de uma pesquisa emp´ırica de explorac¸˜ao qualitativa, que permeia a an´alise dos fatos s´ocio-pol´ıticos e dos diferentes contextos da formulac¸˜ao da Pol´ıtica Nacional de Atenc¸˜ao Integral `a Sa´ude da Populac¸˜ao Negra. A pesquisa de cunho qualitativo permite compreender os fatos de que s˜ao necess´arios para conhecermos os contextos, os atores, as ideias, os interesses e os formatos nas instituic¸˜oes na implantac¸˜ao e implementac¸˜ao da pol´ıtica em estudo.
Segundo Minayo (2006), pesquisa dessa natureza caracteriza-se como um m´etodo cient´ıfico que al´em dessa compreens˜ao dos fatos cotidianos contextualizados nos revelam os fenˆomenos sociais, suas contradic¸˜oes, interconex˜oes e causalidades que n˜ao s˜ao identificados pelos m´etodos quantitativos tradicionais.
Esta pesquisa tem como objetivo geral: compreender o processo que deu origem a Pol´ıtica Nacional de Sa´ude Integral da Populac¸˜ao Negra identificando atores, ideias, interesses e insti- tucionalidade em sua implantac¸˜ao no per´ıodo de 2004 a 2010. Para aprofundar a compreens˜ao desse fenˆomeno desenhamos quatro objetivos espec´ıficos, a saber:
(1) mapear os atores demandantes da PNSIPN;
(2) apontar a origem das ideias do Movimento Social Negro como subs´ıdio `a PNSIPN; (3) identificar interesses dos atores participantes da formulac¸˜ao da pol´ıtica; e
(4) verificar a institucionalidade no processo de implantac¸˜ao da Pol´ıtica Nacional de Sa´ude Integral da Populac¸˜ao Negra.
Por isso escolhemos seguir esse trajeto o que nos auxiliou nas an´alises das categoriais cen- trais: atores, ideias, interesses e institucionalidade em contextos e pr´axis da pol´ıtica p´ublica e
social em estudo. Para aprofundarmos nessa compreens˜ao, lanc¸amos os olhares para os constru- tos te´oricos sobre o Estado, Governo, Sociedade e Pol´ıticas P´ublicas. Estes com a finalidade de iluminar as categorias emp´ıricas de atores, ideias, interesses e institucionalidade. Para a coleta dos dados, foi realizada uma pesquisa documental de cunho oficial e de produc¸˜ao acadˆemica. Finalmente, para dialogarmos com os atores chaves, envolvidos nos processos instituintes das ideias geradoras da pol´ıtica, realizamos entrevistas com roteiro semi-estruturado.
4.2
Procedimentos de coleta dos dados
4.2.1
Entrevistas semi-estruturadas
A pesquisa de campo iniciou-se com a realizac¸˜ao de entrevistas com roteiros semi-estruturadas, em abril de 2012. As mesmas foram realizadas por meio de relac¸˜oes dial´ogicas, onde se esta- beleceu confianc¸a entre os sujeitos chaves da pesquisa, fato esse que contribuiu em momentos virtuosos para a construc¸˜ao na coleta de dados. Os informantes chaves foram identificados a partir da notoriedade de saberes, pr´aticas, vivˆencia e experiˆencias com a tem´atica, ou seja, terem participado nos processos relacionados `a elaborac¸˜ao da PNSIPN.
A t´ecnica adotada para a coleta de dados e informac¸˜oes foi denominada “bola de neve”, o que nos permitiu verificar as quest˜oes de pesquisa e seus momentos de saturac¸˜ao. A partir de uma lista de indicac¸˜oes, com a primeira entrevistada indicada pelo movimento social negro e posteriormente foi indicado o pr´oximo e assim sucessivamente. Os entrevistados totalizaram 9 pessoas, assim representados: trˆes da academia, e seis da sociedade civil (origin´arios do mo- vimento negro e/ou pesquisadores do movimento). Em termos de perdas houve uma recusa de uma escritora e pesquisadora do movimento negro, uma representante de organismo internaci- onal que terminou tendo uma agenda no exterior na ´epoca e o outro pesquisador com vivˆencia em pr´aticas popular em sa´ude preservada pelas religi˜oes de matrizes africanas que terminou n˜ao dando retorno e, totalizando 12 das entrevistas contactadas. Entretanto, na terceira ou quarta entrevista o processo de saturac¸˜ao j´a se fazia evidenciar.
Para realizar as entrevistas junto aos atores entrevistados foram feitos contatos pessoal- mente, telefˆonicos ou por e-mail para convid´a-los e, como se tratava de pessoas que moravam em outros estados do pa´ıs, j´a que a pesquisa foi realizada em ˆambito nacional, as entrevistas foram realizadas de v´arias formas: Um das entrevistas foi realizada por Skype1, com durac¸˜ao de 2 horas em m´edia, quatro das outras entrevistas foram realizadas nos dias e hor´arias marcadas, aqui mesmo em Bras´ılia e quatro dos entrevistados responderam as quest˜oes por e-mail. Os en-
trevistados foram informados sobre os objetivos da investigac¸˜ao, da participac¸˜ao volunt´aria, da garantia de sigilo dos dados e da necessidade de assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Assim a coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semi-estruturadas, a partir de um roteiro elaborado para ser aplicado junto aos informantes chaves, composto de oito quest˜oes abertas que possibilitava ao entrevistado discorrer sobre os temas, cinco entrevistas foram de- gravadas em ´audio e transcritas na integra. O Apˆendice A apresenta tanto essas transcric¸˜oes quanto as respostas enviadas por e-mail.
4.2.2
T´ecnicas de An´alises dos dados
A s´ıntese das falas foi categorizada `a luz do marco anal´ıtico: contexto hist´orico, ideias, atores, interesses e instituic¸˜ao e analisados a partir do uso de t´ecnicas do Discurso do Sujeito Coletivo— DSC ´e uma t´ecnica metodol´ogica (LEF `EVRE; LEF `EVRE, 2003) que permite o resgate das opini˜oes coletivas. Segundo essa t´ecnica ´e realizada entrevistas individuais com quest˜oes abertas nas quais o pensamento dos entrevistados possam se expressar como compor- tamento discursivo e fato social individualmente internalizado.
Desse modo, o DSC pode ser definido numa forma n˜ao matem´atica nem metalingu´ıstica de representar (e de reproduzir), de modo rigoroso, o pensamento de uma coletividade, o que se faz mediante uma s´erie de operac¸˜oes sobre os depoimentos culminando em discursos-s´ıntese que re´une respostas de diferentes indiv´ıduos, com conte´udos discursivos de sentidos semelhantes.
O DSC constitui uma soma qualitativa, como express˜ao do pensamento de indiv´ıduos dis- tintos e que ao serem agregados por semelhanc¸as comp˜oem uma determinada qualidade um discurso coletivo com sentido e qualidade, porque individualiza um determinado sentido (uma opini˜ao coletiva), diferentemente de outro sentido (outra opini˜ao coletiva), que conforma outro discurso e, outra qualidade. De outra forma, sem entrar em discuss˜oes excludentes entre quali- dade e quantidade j´a que pode ser observada outra faceta do processo quando o depoimento ´e individualizado quantitativamente por um determinado sujeito j´a que a t´ecnica permite a fus˜ao da qualidade e a quantidade.
Para consecuc¸˜ao dessa proposta do DSC foi utilizado um software desenvolvido em 2000, o QualiQuantiSoft2, uma ferramenta de linguagem computacional, que como tal ´e ´agil, vers´atil, com controle de vari´aveis mesmo quando utiliza grandes amostragens.
Na sua operacionalizac¸˜ao foi realizada uma s´erie de procedimentos operadores/operac¸˜oes: 2http://www.spi-net.com.br/html/software.html
Express˜oes Chave (E-Ch); ideias Centrais (ICs); Ancoragens (ACs) e Discurso do sujeito Co- letivo (DSCs) conferindo sentidos, propriamente dito:
• As Express˜oes Chave s˜ao trechos de cada depoimento que s˜ao resgatados e que represen- tam a essˆencia do conte´udo do discurso;
• As ideias Centrais abordam de maneira sint´etica e precisa os sentidos presentes nas Ex- press˜oes Chave e tamb´em no conjunto de discursos de diferentes sujeitos, com sentido semelhante ou complementar; e
• As Ancoragens, tais como as ideias Centrais s˜ao express˜oes sint´eticas que abordam n˜ao somente os sentidos, mas as ideologias, crenc¸as e valores presentes nos depoimentos dos indiv´ıduos ou nos agrupamentos de maneira gen´erica e enquadradas em circunstan- cias particulares. Para haver Ancoragens ´e preciso marcas discursivas explicitas dessas afirmac¸˜oes gen´ericas nos depoimentos.
Por fim uma pesquisa que usa t´ecnica de DSC ´e uma pesquisa de “opini˜ao” a cerca de um tema, constitu´ıda entre trˆes a oito perguntas abertas que podem ser respondidas por uma amostragem populacional definida. O Discurso de Sujeito Coletivo mostra uma soma quali- tativa composto por extratos de v´arios depoimentos que apresentam sentidos semelhantes. O fundamento quantitativo tamb´em ´e importante na pesquisa de opini˜ao para que possam aparecer opini˜oes presentes na consciˆencia dos indiv´ıduos pertencentes a uma comunidade ou sociedade. Procedeu-se para analise das entrevistas uma t´ecnica metodol´ogica que permite o resgate do Discurso do Sujeito Coletivo. Lefevre (2003), que define Discurso do Sujeito Coletivo como um conte´udo de mesmo sentido, reunidos num ´unico discurso por estarem redigidos na primeira pessoa do singular, busca produzir ao leitor um efeito de coletividade falando; al´em disso, d˜ao lugar a um acr´escimo de densidade semˆantica nas representac¸˜oes sociais, fazendo com que a ideia ou posicionamento dos depoentes aparec¸am de modo encorpado, desenvolvido, enriquecido, desdobrado (LEF `EVRE; LEF `EVRE, 2003).
Com o DSC mais definido, mais claro foi poss´ıvel realizar uma leitura individual das en- trevistas, das narrativas sobre a Pol´ıtica Nacional de Sa´ude Integral da Populac¸˜ao Negra iden- tificando as Express˜oes Chaves e as ideias Centrais para cada uma das oito respostas dos nove entrevistados, em seguida foi inserido todas as entrevistas, pergunta por pergunta de cada entre- vistado no programa Qualiquantisoft.
Ap´os ser inserido no sistema foram gerados relat´orios s´ıntese das Express˜oes Chave e das ideias Centrais dos depoimentos que apresentam sentidos semelhantes, agrupando-as em cate-
gorias geradas no decorrer do processamento, consiste numa produc¸˜ao emp´ırica, pela pesquisa, de uma coisa coletiva, permitindo a construc¸˜ao do DSC pela construc¸˜ao de um sujeito ´unico que incorpora na sua fala os conte´udos e os argumentos de falas semelhantes, numa mesma categoria de respostas.
O projeto foi aprovado no Comitˆe de ´Etica da Universidade de Bras´ılia, de acordo com o que determina a Resoluc¸˜ao no196/10/10/96 do Conselho Nacional de Sa´ude (CNS) que aprova as diretrizes e normas reguladoras da pesquisa envolvendo seres humanos. Al´em disso, todas as informac¸˜oes e seus informantes foram mantidos em sigilo sob os aspectos ´eticos em pesquisa.