Endringer i likviditet

Enunciam-se, seguidamente, os desafios mais importantes com que os Serviços Veterinários se confrontam actualmente (De Haan, 2004):

Mudança no ambiente político

Uma das alterações mais importantes que se observa é ao nível da responsabilidade dos sectores público e privado. Nos países em desenvolvimento, durante os períodos coloniais e pós-coloniais, o sector público foi quem assumiu preferencialmente os serviços de protecção da saúde animal, nomeadamente de prevenção e de controlo das doenças animais e das zoonoses. Actualmente decorre um debate aceso sobre o papel dos sectores privado e público no fornecimento de serviços de saúde animal, pois a prestação dos serviços veterinários diminuiu de qualidade. Para tal contribuíram os seguintes factos: (i) escassos recursos humanos caracterizados pelo baixo número de veterinários envolvidos e a enorme dependência de para-veterinários; (ii) acréscimo das responsabilidades dos serviços veterinários, tais como a inspecção sanitária na segurança alimentar, sem aumento das dotações financeiras. Estes défices orçamentais, levaram nos anos 80, à estagnação e ao declínio da qualidade dos serviços veterinários prestados em muitos países em desenvolvimento.

Mudança no desenvolvimento agrícola

O paradigma do desenvolvimento agrícola passou do aumento e da sustentabilidade da produção nacional de alimentos para o duplo objectivo de reduzir a pobreza e de promover o crescimento económico. Esta ênfase nas comunidades pobres implica uma adaptação dos Serviços Veterinários e opções por abordagens adequadas a uma população-alvo ampliada que reúne agora produtores de gado abastados e pobres, homens e mulheres, rebanhos de grandes e de pequenos ruminantes, e aves, etc.. A relevância política que o tema da pobreza tem ganho à escala mundial contribuiu para a forma como a assistência internacional para o desenvolvimento se tem posicionado, nomeadamente na África Subsariana e no Sul Asiático. Por exemplo, no Banco Mundial o número de projectos exclusivamente do foro da pecuária caiu de vinte nos anos 80 para quatro em 2001 (De Haan et al., 2001). O financiamento é disponibilizado conforme as áreas e os objectivos mutuamente acordados entre governantes e doadores, nos quais a redução da pobreza assume uma relevância central. Infelizmente, os Serviços Veterinários e os produtores tendem a ser alheios à

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discussão destas prioridades por não dominarem as capacidades técnicas necessárias à preparação de documentos de natureza política e orçamental.

Por outro lado, o tema da pobreza, através do reforço do desenvolvimento internacional e nacional oferece grandes oportunidades. Existem mais de 600 milhões de pessoas pobres que vivem com menos de 1 dólar/dia e possuem animais como principal fonte de sobrevivência. Tem aumentado cada vez mais a consciência na comunidade internacional de que o desenvolvimento pecuário, nomeadamente o controlo das doenças, deve ser uma componente integral no crescimento agrícola nas populações mais pobres.

Alterações na produção e no consumo

Se por um lado nos países em desenvolvimento se constata ainda que os pequenos produtores são os principais fornecedores de proteína de origem animal, também é verdadeiro que a “Revolução Pecuária” impulsionou um movimento no sentido da industrialização e da concentração da produção pecuária. O Brasil, as Filipinas e a Tailândia são exemplos de países nos quais decorreu essa mudança, sobretudo nos sectores das aves e dos suínos (Delgado & Narrod, 2002).

A forte intensificação e evolução técnica dos métodos de produção foram acompanhadas pelo aparecimento de novas doenças, que conduziram ao reforço das medidas de biossegurança das explorações.

Entretanto, nos países desenvolvidos uma outra “revolução no consumo e no processamento” está a decorrer através do aumento da quantidade de carne e de leite que é distribuída nos supermercados. Por exemplo, na República Popular da China a quantidade de leite distribuída nos supermercados nas maiores cidades aumentou de zero nos anos 90 para 40-50% actualmente (Hu, Fuller & Reardon, 2004 citado por De Haan, 2004). Esta concentração na indústria alimentar acarreta grandes desafios aos Serviços Veterinários, no que respeita à qualidade dos produtos e dos programas de saúde dos efectivos, no desenvolvimento de estratégias para o controlo de doenças emergentes e da sua capacidade de gestão de riscos, sem destruir o tecido social que sustém os pequenos produtores e mitiga as bolsas de pobreza. Esta concentração e industrialização da produção animal trazem também oportunidades de novas parcerias entre os sectores público e privado e no desenvolvimento de Serviços Veterinários mais eficientes.

Globalização

De 1991 a 2001, a exportação de carne por países em desenvolvimento aumentou de 3 para 6 milhões de toneladas. Estes valores são ligeiramente ultrapassados pela

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importação, que cresceu no mesmo período de 3,1 para 6,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o mercado de exportação nos países desenvolvidos subiu de 12,4 milhões para mais de 20 milhões de toneladas (FAO, 2011). Este aumento considerável no envolvimento dos países em desenvolvimento nos mercados internacionais tem que ser acompanhado de um esforço similar na garantia da segurança alimentar e do bem-estar animal exigidos pelo mercado externo e doméstico.

O mercado das exportações é muito exigente e a presença de doenças é frequentemente usada como uma barreira não tarifária ao comércio. Assoma aqui um dilema: o aumento das exportações com benefício da saúde e bem-estar dos consumidores urbanos versus o aumento dos investimentos para assegurar o cumprimento das regulamentações de segurança alimentar. Este aumento nos custos de produção pode tornar os produtos inacessíveis para os consumidores mais pobres, para os quais as rigorosas medidas de segurança alimentar são pouco relevantes, considerando a sua condição de extrema pobreza e fome. De facto, nas economias de escala, as restritas medidas sanitárias e de segurança alimentar impedem a actividade dos pequenos produtores e processadores. Por outro lado, estes cenários adversos forçam os pequenos produtores a organizar-se para garantirem preços mais competitivos para os seus produtos. Deste modo, a globalização e o mercado das exportações desafiam os Serviços Veterinários a estabelecerem sistemas que contemplem, em simultâneo, as exigências dos países importadores e garantam o interesse dos pequenos produtores, processadores e consumidores (De Haan, 2004).

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3. Normas internacionais para mitigar os riscos sanitários e garantir