8.2 Omfordeling innenfor dagen øremerkede tilskudd
8.2.3 Endring i vektingen av de ulike elementene i den resultatbaserte delen
Na secção anterior concentrámo-nos nas metodologias de desenvolvimento pro- jectual e, mais concretamente, nas boas práticas do design centrado no utiliza- dor e barreiras à sua aplicação. Contudo, há outras barreiras ao desenvolvimento de produtos de apoio. Estas barreiras prendem-se com o mercado, com os custos envolvidos no desenvolvimento deste tipo de produtos e com as particularidades associadas aos PA, nomeadamente relacionadas com os sistemas de atribuição e financiamento de PA em diferentes países e das leis em vigor que regulamentam quer estes serviços quer os próprios PA.
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Importa lembrar, antes de mais, que há diferenças em termos de mercado e legislação relativamente a PA e a produtos resultantes de uma abordagem de Design Inclusivo. Se, por um lado, a tendência actual é a de um modelo de defi- ciência que defende que a causa das incapacidades está no ambiente, por outro lado os PA passíveis de serem adquiridos com financiamento público requerem uma prescrição, tornando-se assim difícil de estabelecer a fronteira entre quem poderá beneficiar de PA e que PA podem ser financiados (Lintott, 2011). Uma das preocupações centrais hoje em dia no que concerne à investigação e desenvolvi- mento no campo dos PA é a tentativa de libertar este campo da única alçada das políticas de saúde (Ballabio, 1999, citado em Seelman, 2001).
Com as alterações demográficas um pouco por todo o mundo que apontam para uma população cada vez mais envelhecida (Manning, Altemeyer, & Benton, 2011), os produtores de bens inseridos no mercado generalista têm vindo a reco- nhecer a importância do mercado da população idosa, havendo cada vez mais oferta para este público-alvo e levando a que muitas destas soluções projectadas para pessoas idosas venham a fazer parte do mercado generalista (Bauer & Lane, 2006), aumentando assim o acesso a estes produtos. Contudo, se há um reco- nhecimento do crescimento deste público-alvo, continuam a existir pessoas com necessidades específicas que, exactamente pela sua especificidade, não se con- figuram como um mercado abrangente e, portanto, não rentável (Hersh, 2011; Lintott, 2011). Isto leva a que estas pessoas continuem sem ter oferta de soluções à medida das suas necessidades (Walker, 2008).
Embora haja muitos pontos em comum entre o desenvolvimento de produtos para o mercado generalista e o desenvolvimento de produtos de apoio (Hersh, 2011), como referíamos atrás, os PA passíveis de prescrição e financiamento para aquisição estão sujeitos a normas particulares (ex: ISO 9999:2007), levan- do a que muitos produtores de PA não embarquem no desenvolvimento de novos PA enquanto não houver um código dentro da norma de estandardização para o PA que têm em mente (Walker, 2008). Além disso, uma vez que os produto- res de PA necessitam de garantias de que o PA que lançam no mercado seja ren- tável, é frequente, segundo Walker (2008) – que relata o caso Australiano – que estes produtores se rejam pelos códigos criados no âmbito de sistemas de saú- de que abranjam uma população, e portanto um mercado, de grande envergadu- ra, levando a que, frequentemente, estes produtores se rejam pelos sistemas nor- te-americanos. Dado que na gestão dos sistemas de atribuição e financiamento dos diferentes países se procuram soluções mais económicas de modo a optimi- zar os recursos, o resultado é que estes sistemas vão procurar fornecedores de PA que tenham os preços mais competitivos. Estes fornecedores são as compa- nhias de maior envergadura, que se regem pelos standards norte-americanos, levando a que cidadãos de outros países, como a Austrália, estejam, por sua vez, sujeitos às normas dos EUA (Walker, 2008). Segundo Pastor (2010) – que fala do
59 Reabilitação e Deficiência caso Europeu –, as diferentes regulamentações acerca dos PA em diferentes paí- ses leva a que, para os fabricantes, se torne complicado satisfazer as normas de todos eles, o que interfere com a possibilidade de atingir um mercado mais alar- gado e exige um gasto maior por parte das empresas fabricantes em termos de adaptação às diferentes normas em cada país. Importa notar aqui também que estas normas se relacionam não só com os standards para os PA, mas também com os sistemas tanto de atribuição como de financiamento de PA.
Assim, para os fabricantes, as opções para levar um PA ao mercado são duas: ou procurar os próprios canais de mercado num terreno frequentemente desco- nhecido, ou satisfazer os requerimentos dos compradores legais, o que implica assegurar a eficiência dos PA sob evidências clínicas (Lintott, 2011). Uma vez que estes compradores representam uma grande fatia do mercado, há uma tendência para desenvolver PA que respondam a requisitos das instituições em detrimento das necessidades individuais, levando a que os PA sejam criados com demasiado ênfase na durabilidade, no baixo custo em detrimento de produtos de gama alta, ou criados para o uso generalizado em detrimento de soluções “à medida” (Lintott, 2011). Estas são também algumas das conclusões de um relatório de 2007 ela- borado pela fundação britânica FAST (Foundation for Assistive Technology) sobre as barreiras existentes para a introdução de novos PA no mercado, que aponta- va ainda outros resultados; nomeadamente que, de entre 362 projectos de inves- tigação e desenvolvimento relacionados com PA analisados entre 2004 e 2007, 12 chegaram a estar disponíveis no mercado e 267 não estavam sequer direccio- nados à criação de novos produtos. O relatório concluía ainda que as universida- des, onde se desenvolviam muitos destes projectos de investigação, não tinham experiência em fazer a transição dos protótipos finais para produtos preparados para entrar no mercado e que há um desconhecimento geral do mercado para os PA, nomeadamente na estimativa do impacto dos PA no mercado e do seu retor- no comercial (ATcare, 2009).
Em relação a este último ponto, Bauer e Lane (2006) notam que se as grandes empresas de bens generalistas estão em posição de desenvolver mais PA e levá-los a um maior número de pessoas, são as empresas mais pequenas e especializadas no desenvolvimento de PA quem tem maior conhecimento dos mercados especí- ficos para cada deficiência, das leis e normas que regulam estes mercados e das necessidades específicas do seu público-alvo. A diferença entre estes produtores de PA e as empresas generalistas está nos meios que têm à sua disposição, sendo que as primeiras carecem geralmente de meios financeiros e tecnológicos para atingir os seus objectivos a uma maior escala e com um maior impacto (Bauer & Lane, 2006). Se as empresas generalistas e de maior envergadura apostam num mercado sólido que permita sucesso comercial dos PA e rentabilidade, as empresas especializadas em PA nascem frequentemente de um faseamento contrário, i.e. há uma identificação de uma necessidade para a qual se desenvolve uma solução fei-
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ta com baixos recursos; esta solução passa a estar disponível localmente e, através de um interesse crescente dos consumidores nasce uma empresa concentrada em resolver uma necessidade e não tanto nos benefícios comerciais (Pastor, 2010).
Dada a variedade de empresas relacionadas com PA a operar na Europa e a dificuldade em responder a todas as regulamentações dos diferentes países, Pastor (2010) avança uma solução para o caso europeu, que seria a criação de
networking, i.e. uma rede de comunicação entre as diversas empresas que ope-
ram no mercado Europeu. Esta rede funcionaria como uma organização entre as diferentes indústrias e poderia estender-se a organizações de utilizadores finais, entre outros, o que permitiria um maior peso em negociações e a troca de infor- mações, como, por exemplo, a troca de dados sobre os utilizadores finais, cujo desconhecimento é tido como uma das principais barreiras ao desenvolvimento de novos PA (Pastor, 2010).
Segundo alguns autores (Normie & Gavrish, 2001; Walker, 2008), uma das soluções poderia passar por haver investimento público para o desenvolvimento de novos PA, fazendo com que o seu preço final fosse reduzido. Este foi o modelo adoptado no Reino Unido com a criação da ATcare (Lintott, 2011). Uma das moti- vações principais que estiveram na origem da criação da ATcare foi a de aumen- tar o acesso aos PA, tentando desenvolver PA que possam ser adquiridos no mer- cado generalista. Nascida a partir do relatório da fundação FAST (ATcare, 2009), a ATcare foi criada com fundos públicos e tem o objectivo de investigar e desen- volver novos PA que sejam rentáveis e assim, gradualmente conseguir auto-sus- tentar-se. Para o desenvolvimento de novos PA a ATcare aceita propostas de pes- soas individuais e empresas que passam por um processo de seis fases de estudo e desenvolvimento:
1 – Análise da ideia;
2 – Estudo de caso em termos de negócio, engenharia e consultoria com uti- lizadores para as ideias que sejam consideradas como tendo potencial de desenvolvimento;
3 – Fase de design;
4 – Prototipagem e testes de uso com utilizadores; 5 – Design de produção e manufactura;
6 – Finalização do projecto e lançamento no mercado via a marca da própria
ATcare que dá pelo nome de Being.
De 64 projectos em que a ATcare se envolveu até ao momento, dois estão já disponíveis no mercado. Contudo, segundo a empresa, a maioria das ideias não chega ao mercado por quatro razões principais: limitações técnicas, plano de negócio imperfeito, demasiada competição no mercado e problemas com a res- posta dos utilizadores (Lintott, 2011).
61 Reabilitação e Deficiência A abordagem da ATcare é semelhante àquela adoptada na Austrália pelo
Medical Device Partnering Program (MDPP), que promove a cooperação entre
investigadores, utilizadores e a indústria e aceita ideias externas que são sujei- tas a avaliação e passíveis de serem acompanhadas pelo programa (Flinders University, n.d.). As fases que este programa segue são as de:
1 – Reunião preliminar do(s) inventor(es) com um gestor de produto (primei- ra pesquisa de mercado);
2 – Avaliação de oportunidades para o produto (discussão mais aprofundada sobre tecnologia, mercado, utilizadores, propriedade intelectual, desenvolvi- mento futuro e adequação aos critérios do MDPP);
3 – Workshop de produto / planeamento do projecto (reunião de especialistas de diferentes áreas para avaliar a viabilidade do produto, a viabilidade técni- ca, entre outros, com vista a criar um plano de projecto)
4 – Projecto (com um limite máximo de 250 horas de dedicação por parte do MDPP);
5 – Sumário (pacote com informação acerca da avaliação do produto (técni- ca, comercial, etc.), dos resultados e descobertas feitas, protótipos e planos futuros).
Este modelo não prevê a fase final de implementação no mercado, como é o objectivo da ATcare, mas baseia-se numa rede de parcerias que conta com o envolvimento de diferentes empresas que oferecem serviços de acompanhamen- to de projectos (p. ex. horas gratuitas de aconselhamento inicial) e que podem beneficiar da parceria através da identificação de novos projectos nos quais este- jam interessados em envolver-se comercialmente.
Nos EUA existem os RERC (Rehabilitation Engineering Research Centers) que visam a investigação, colaboração entre a indústria e as universidades e a cria- ção e implementação de novos PA no mercado. Estes centros estão, de uma forma geral, localizados em universidades e têm a obrigação de transferir a tecnologia para o sector privado, demonstrando assim a utilidade da investigação (Bauer & Lane, 2006). A missão dos RERC para a transferência de tecnologia, chama- dos de T2RERC, é a de inserir novos produtos no mercado para pessoas com defi- ciências e incapacidades e população idosa. Como notam Bauer e Lane (2006), neste caso os clientes dos centros de investigação não mais são os utilizadores, que passam a ser os beneficiários, mas sim a indústria. Esta perspectiva leva a que Bauer e Lane (2006) tracem uma série de recomendações para a colabora- ção das universidades com a indústria, cujos interesses são frequentemente dis- crepantes. O mesmo é notado por Hersh e Johnson (2003) que apontam como exemplo o facto de na indústria se privilegiar a confidencialidade, ao passo que na investigação académica há uma tendência e necessidade de publicar os resul- tados da investigação. Ainda assim, a investigação e desenvolvimento financia-
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dos por meios públicos (ou outros) e desenvolvidos em seio académico apresen- tam-se como uma boa oportunidade para a indústria de PA, especialmente, como também notado pelo relatório da fundação FAST (ATcare, 2009), para empresas de menor envergadura, por permitirem acesso a investigação que, de outra for- ma por razões económicas, não poderiam ter.
Hersh e Johnson (2003) defendem a importância das universidades também ao nível de desenvolvimento de produto mesmo fora do âmbito da investigação, já que, segundo os autores, estas ideias dos estudantes permitem explorar cami- nhos menos ortodoxos e desenvolver no seio da universidade ideias que não têm um sucesso comercial óbvio, sendo portanto uma oportunidade por excelência de exploração de novos caminhos.
Pensando também nos conflitos de escala em termos de grandes empresas generalistas, pequenas empresas especializadas em PA e na abrangência de um sistema nacional de atribuição e financiamento de PA, Hersh e Johnson (2003) apoiam a adopção de centros locais ou regionais de PA, preferencialmente subsi- diados por dinheiro público e com a capacidade de oferecer produtos e serviços gratuitamente. Ao nível dos produtos, estes centros não só atribuiriam PA exis- tentes no mercado, como teriam a capacidade, por serem constituídos por equi- pas multidisciplinares, de desenvolver novos produtos à medida das necessida- des dos utilizadores (Hersh & Johnson, 2003). Os serviços englobariam não só o aconselhamento, como serviços de manutenção de PA ou grupos de suporte e discussão. A defesa de uma escala local ou regional prende-se com o facto de ten- tar tirar proveito de relações pessoais mais próximas entre os profissionais e a comunidade que, segundo os autores, favoreceriam a abordagem do design cen- trado no utilizador (Hersh & Johnson, 2003).
Podemos ver assim que, de uma forma geral, as barreiras ao desenvolvimento e inovação nos PA são as seguintes:
- O desenvolvimento de PA requer um grande investimento em investigação que nem sempre pode ser suportado pelas empresas, sobretudo as de menor envergadura;
- O reconhecimento de um mercado crescente junto da população idosa atrai as grandes empresas com recursos financeiros e tecnológicos para o desen- volvimento de PA, mas obriga a um conhecimento aprofundado sobre o públi- co-alvo, canais de distribuição dos PA e sobre normas e regulamentação, que nem sempre estas empresas detêm;
- Dificuldade das empresas em saber como entrar em contacto com utiliza- dores para avaliação de novos PA e para colaborações em projectos de design centrado no utilizador;
- Parca integração dos utilizadores finais nos projectos de design de PA, levan- do a que os PA criados não tenham sucesso no mercado;
63 Reabilitação e Deficiência - As universidades que levam a cabo projectos de investigação e desenvolvi- mento para a criação de novos PA têm dificuldades em fazer a ponte para o mercado;
- As empresas podem recorrer a universidades para obter investigação a menor custo, mas os interesses do meio académico e do meio industrial nem sempre se coadunam;
- Os PA têm regulamentação própria e obedecem a canais de distribuição mui- to particulares que, para além de serem regulamentados pelos diferentes paí- ses, diferem também de país para país. Isto conduz a quatro barreiras:
- Para garantirem sucesso comercial, os produtores de PA vêm-se obriga- dos a responder mais a requisitos de ordem legal e relacionados com os siste- mas de saúde de cada país (compradores), que com as necessidades dos utili- zadores individuais;
- Para conseguirem entrar num mercado mais alargado (ex: mercado Europeu), os produtores de PA são levados a gastar mais recursos na adapta- ção dos PA a cada sistema nacional;
- Os mercados maiores influenciam os mercados menores, levando a que não sejam atendidas as necessidades mais específicas de um grupo minoritá- rio de utilizadores;
- Para garantir o sucesso comercial, as empresas correm menos riscos no desenvolvimento de novos PA inovadores (que apresentem riscos de encai- xe em normas existentes ou que apresentem riscos de sucesso comercial), ao passo que nos projectos académicos estas restrições não existem;
- Desconhecimento por parte dos profissionais de saúde e de apoio social em relação à totalidade de soluções existentes no âmbito dos PA e dos benefícios que podem advir da sua utilização, levando a bloqueios na própria legislação que regulamenta estes produtos que, por sua vez, irá influenciar o desenvolvi- mento e inovação na indústria dos PA.
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Apesar de recente, dada a também recente história do Design Industrial, a abord- agem dos designers industriais ao conceito de deficiência teve grande importância no século XX não só pelo desenvolvimento de novas soluções para permitir uma vida independente a pessoas com deficiências e incapacidades, mas também pela sensibilidade às questões ergonómicas, funcionais e emocionais. O capítulo traça o desenvolvimento do design relacionado com a deficiência, as abordagens aos sig- nificados dos produtos destinados a pessoas com deficiências e incapacidades e a preocupação com a estigmatização que por vezes acarreta o uso de produtos de apoio. Apresenta-se o conceito de Design Inclusivo e as razões históricas que le- varam à sua aparição, bem como as suas preocupações actuais em não só levar os produtos de apoio a um nível mainstream, como também a levar os produtos
mainstream a que sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas.