proposição/implantação dos Creas/média complexidade
A pesquisa realizada refere-se ao levantamento documental do registro histórico das formas de atendimento socioassistencial no Município de São Paulo e às percepções dos sujeitos da pesquisa sobre esse conhecimento histórico e o conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade.
Para a presente pesquisa, definimos como recorte histórico os períodos de 1940-1970 e 1970-1988-2004 para análise, por entender que a década de 1940 é o marco da atuação profissional dos primeiros assistentes sociais da cidade de São Paulo e o ano de 2004 por ser o marco legal da aprovação da PNAS. Antes dessa aprovação, foram também marcos legais relevantes a promulgação da Constituição Federal de 1988; do ECA, em 1990; da Loas, em 1993; do Estatuto do Idoso, em 2003; e outros.
A pesquisa documental revelou o conhecimento histórico das diferentes formas de atendimento socioassistencial que ocorreram na cidade de São Paulo, que somado às entrevistas realizadas com os sujeitos da pesquisa, sobre o
conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade, revelaram que ambos estão inseridos na processualidade histórica da assistência social.
As falas das docentes/pesquisadoras acadêmicas ressaltam que nessa processualidade histórica da assistência social identifica-se também a processualidade histórica do Serviço Social, ou seja, as primeiras formas de atendimento socioassistencial pesquisadas demonstram a presença e atuação profissional dos primeiros assistentes sociais de São Paulo.
Isso significa que na construção da identidade histórica da atuação profissional dos assistentes sociais é necessário considerar que, nos seus primórdios, essa atuação efetivou-se nas formas de atendimento socioassistencial existentes, públicas e privadas, que prosseguiram, se ampliaram e se aprimoraram, ao longo do tempo, até os dias de hoje. A assistência social é, assim, um campo histórico e permanente do serviço social.
As falas das gerentes das unidades Creas e do técnico da Smads revelaram que o conhecimento histórico adquirido sobre as formas de atendimento socioassistencial tem sua processualidade, principalmente a partir da década de 1990.
Isso significa que o conhecimento histórico que possuem, tanto das formas de atendimento socioassistencial no período de 1940-1990, como da atuação profissional dos assistentes sociais nesse período e nesse campo, apresenta uma lacuna. Para eles, a processualidade histórica da proposição/implantação dos Creas/média complexidade tem suas bases a partir de 1990.
As falas dos sujeitos da pesquisa evidenciaram também que, na historicidade das formas de atendimento socioassistencial de 1940-2004, se encontram as dimensões da pobreza, ou seja, segundo Yasbek (1993: 23), referenciada em Martins (1991: 15), de 1940-1990, a pobreza era compreendida como uma categoria socioeconômica que expressa principalmente a carência de bens materiais, e, a partir de 1990-2004, a pobreza passa a ser compreendida também como uma categoria política, que se traduz pela “carência de direitos, de possibilidades, de esperança”.
Outro aspecto revelado nas falas das docentes/pesquisadoras acadêmicas diz respeito à processualidade histórica da política social. Reconhecem que, no período de 1940-1988, as formas de atendimento socioassistencial eram práticas isoladas e fragmentadas, não se traduzindo numa política social, entendida como estratégia de governo que exige uma articulação entre diferentes setores organizados e pactuados, no sentido de sua realização para o atendimento às necessidades e demandas sociais.
Para os demais entrevistados, as formas de atendimento socioassistencial, a partir de 1990, são compreendidas na perspectiva histórica de construção da PNAS, em 2004, no contexto da proteção social como parte do Sistema de Seguridade Social.
Dentre as docentes/pesquisadoras acadêmicas, se, na proposição/implantação dos Creas/média complexidade, foi considerado o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial de 1940/2004, há diferenças de visão entre Sposati e Brant de Carvalho.
Sposati ressalta que, se considerar, é o mesmo que incorporar o conhecimento histórico, este não foi considerado e nem deveria ser. Se considerar é analisar e fazer a crítica do conhecimento histórico, deveria ter sido considerado, embora nem haja, em geral, esse conhecimento histórico.
Para Brant de Carvalho, o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial não foi considerado para a proposição/implantação dos Creas, embora afirme que esse conhecimento histórico foi e será muito importante sempre. Por não ter sido considerado esse conhecimento histórico, é possível identificar hoje muitas lacunas na proposição/implantação dos Creas.
Uma dessas lacunas diz respeito ao desconhecimento histórico das experiências, a partir dos anos 1960, por exemplo, sobre a abordagem especializada realizada com crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, com pessoas com deficiência, e outros. Esse desconhecimento demonstra que o passado não é compreendido e valorizado como fonte de conhecimento
de novas abordagens teórico-metodológica-operacional no que se refere a serviços especializados.
Em síntese, esses significados da pesquisa enfatizaram que, o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial e o conhecimento contemporâneo da proposição/implantação dos Creas/média complexidade, são imbricados de forma dialética, havendo uma processualidade no serviço social de ontem, de hoje e de amanhã, numa dimensão permanente de transformações societárias.
À guisa de conclusão, significamos também nossa experiência de pesquisador, expressando o quanto a descoberta e a interiorização da importância da processualidade do conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial de 1940-2004 no Município de São Paulo e do conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade, contribuíram para nosso amadurecimento intelectual, profissional e investigativo.
A visão que nos fica, a partir deste estudo, é de uma compreensão histórico- crítica da trajetória do Serviço Social e das formas de atendimento socioassistencial, entre as quais, os Creas/PNAS/Suas, são sua expressão histórico-contemporânea.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa teve por motivação do pesquisador a constatação de que na proposição/implantação dos Creas/média complexidade no Município de São Paulo, o processo de atendimento socioassistencial carece de maior fundamentação histórico-teórico-metodológica. Essa inquietação provocou o desejo de conhecer mais crítica e profundamente essas lacunas.
Para tanto, identificou-se a necessidade de um conhecimento histórico para abordar essa questão. Nesse sentido, partiu-se, dialeticamente, do presente para o passado, olhando, assim, o futuro dos Creas/média complexidade em São Paulo no contexto da processualidade histórica da assistência social.
A importância da história ressalta-se porque todos os processos sociais estão em permanente movimento e mutação, isto é, o novo sempre nasce do velho. A questão desafiadora em foco foi, assim, compreender a proposição/implantação dos Creas/média complexidade, no contexto da PNAS/Suas, na perspectiva da processualidade histórica da assistência social em São Paulo.
A abordagem da pesquisa em pauta foi configurada, então, a partir das formas históricas de atendimento socioassistencial, correspondentes aos segmentos/demandas em atendimento pelos Creas/média complexidade.
Daí a necessidade do levantamento documental para o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial em sua gênese em São Paulo, a partir de 1940, e do conhecimento da proposição/implantação dos Creas/média complexidade a partir de 2004, através das percepções dos sujeitos da pesquisa.
A análise dos significados dos dados obtidos veio confirmar a hipótese da pesquisa. Nesse sentido, o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial dos profissionais dos Creas/média complexidade, sujeitos da
pesquisa, parte do marco da década de 1990, e o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial dos sujeitos docentes/pesquisadoras acadêmicas da PUC-SP, parte do marco de 1940. Revelou-se, assim, que o conhecimento histórico das formas de atendimento socioassistencial foi desconsiderado na proposição/implantação dos Creas/média complexidade no Município de São Paulo, na abrangência da sua processualidade histórica, ou seja, no período de 1940-2011.
A análise explicitou ainda que o Serviço Social, em virtude de sua origem histórica, no final da década de 1930, em São Paulo, esteve presente, a partir desse período, em toda a trajetória histórica das formas de atendimento socioassistencial.
A análise permitiu ainda reconhecer a necessidade de resgatar as experiências históricas de prestação dos serviços e de atendimentos socioassistenciais, de modo crítico, tendo em vista melhor fundamentar e inovar a proposição/implantação dos Creas/média complexidade na processualidade histórica da assistência social em São Paulo.
A pesquisa possibilitou também sugerir que outros estudos sejam realizados para aprofundar as particularidades da proposição/implantação dos Creas/média complexidade em um município/metrópole como é São Paulo. Vale dizer que, na historicidade da assistência social em São Paulo, a realidade de município/metrópole é nova, exigindo, portanto, conhecimentos mais específicos e abrangentes.
É possível propor ainda outros estudos que contemplem avanços político- metodológicos para a integração das proteções sociais básica e especial, bem como estudos que definam com mais pertinência as estratégias e caminhos metodológicos, tendo em vista o processo de ampliação da proposição/implantação dos Creas/média complexidade em São Paulo.
Finalizando, é possível afirmar que esta pesquisa agregou conhecimentos significativos ao pesquisador, que, certamente, passaram a modificar nossa visão pessoal, profissional e intelectual, sobre o processo histórico da assistência social em São Paulo e do Serviço Social nesse contexto. Nesse
sentido, desejamos compartilhar a descoberta e a convicção de que, a história se constrói sempre, em cada dia, e é indispensável para a compreensão e a interpretação da realidade em todos os tempos.
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ANEXO
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado (a) referente ao projeto de pesquisa intitulado, sob o título provisório, “A experiência histórica dos serviços especializados em assistência social na cidade de São Paulo: referência para a proposição dos CREAS? São Paulo 1940/2004”, desenvolvido pelo mestrando do Programa de Estudos Pós
Graduados em Serviço Social da PUC/SP Tiago Gomes Cordeiro, portador do RG nº 34.901.666-5.
Fui informado (a), ainda, de que a pesquisa é orientada pela Profa. Dra. Maria Lúcia Carvalho da Silva, a quem poderei contatar / consultar a qualquer momento que julgar necessário através do telefone 3670-8512.
Afirmo que aceitei participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivo financeiro ou ter qualquer ônus e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa.
Fui informado (a) dos objetivos estritamente acadêmicos do estudo, que, em linhas gerais é “compreender e analisar se o acúmulo histórico de
conhecimentos, práticas e experiências sobre os serviços especializados em assistência social, na cidade de São Paulo, a partir de 1940, se constituíram em um referencial para a proposição dos CREAS, no contexto da PNAS/SUAS”.
Minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista semi- estruturada a ser gravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletados se farão apenas pelo (a) pesquisador e/ou seu orientador.
Fui ainda informado (a) de que posso me retirar desse (a) estudo / pesquisa / a qualquer momento, sem prejuízo para meu acompanhamento ou sofrer quaisquer sanções ou constrangimentos.
Atesto recebimento de uma cópia assinada deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme recomendações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
São Paulo, ____ de _________________ de _______
Assinatura do (a) entrevistado: _____________________________________
Assinatura do pesquisador: ________________________________________
Trabalhos de conclusão de curso
Quant. Autor Título Ano
1 Ottajano,
Raphaelina
Inquérito sobre pedidos de internação de
menores: algumas sugestões a fim de evitá-los. 1940
2
Barros,
Waldomiro Ferraz de
Assistência social ao menor moralmente abandonado. 1940
3 Lima, Lygia Alves Alguns aspectos do problema de proteção à infância
em nosso meio. 1941
4 Correa, Geraldo
Gomes Dos menores abandonados. 1941
5 Lima, Edna
Furtado O menor em suas horas de lazer. 1941
6 Soares, Lydia Nogueira O trabalho da assistente social na formação familiar da mulher operária. 1941
7 Fortes, Lourdes
Carneiro
Assistência aos menores deficientes mentais em São
Paulo. 1942
8 Soares, Maria
Nogueira
Menores transviadas: pequena contribuição para um
estudo do meio. 1943
9 Ribeiro, Carmen A organização de clubes juvenis no centro de
Santana. 1944
10 Pereira, Ana Alves
Assistência social a menores: atividades do Departamento de Menores da Liga das Senhoras Católicas.
1945
11 Saraiva,
Leopoldina Ensaio de remodelação em asilo. 1945
12 Ribeiro,
Esmeralda (1958)
Aspectos da assistência aos menores pelo Estado e o
desenvolvimento atual do setor feminino. 1949
13 Piragine, Jacy Antonietta
A assistente social junto a uma instituição para
adolescentes. 1949
14 Camargo,
Clarisse
A contribuição do serviço social de casos para a
solução de problemas de moral familiar. 1950
15 Valente, Nautilde Batista da Costa Serviço de recuperação moral e social da mulher prostituta. 1951
16 Prado, Elza
Rodrigues. O serviço de plantão na LBA – São Paulo. 1951
17 Godinho, Maria
Aparecida Pedidos de internação de menores apresentados à Casmu. 1954
18 Rocha, Vilma de
Freitas
O Serviço de Abrigo e Triagem Feminino do Serviço
19 Bonilha, Maia Lucia Araujo O plantão no Serviço Social de menores. 1955
20 Silva, Dulce Fernandes
Gomes da Os parques infantis e a criança deficiente. 1955
21 Correa, Cora de Magalhães
Serviço de Colocação Familiar no Juizado de Menores
na Capital. 1955
22 Soares, Maria
Nogueira
Alguns aspectos do serviço social de menores: 1951-
1955. 1955
23 Travi, Odette
Naston. Atividades de uma estagiária no plantão da Casmu. 1955
24
Azevedo, Maria Adelaide da Costa
Serviço social do imigrante e a mão de obra
estrangeira: seção mercado de trabalho. 1956
25
Linguanotto, Egelinda Julieta de Cesar
Tammaro
O plantão no serviço social dos menores como
elemento de seleção dos casos de internação. 1956
26 Magalhães,
Myriam
Uma tentativa de serviço social na Casa de
Detenção: as presas e sua recuperação. 1956
27 Netto, Maria Jeny de Albuquerque
O berçário do Serviço de Abrigo e Triagem S.A.T. e o
menor internado. 1956
28 Aprilante, Elza A Casa da Criança, o serviço social de casos. 1956
29 Prado, Lucy
Ribeiro do
O serviço de plantão na Agência de Serviço Social de
Vila Maria da Legião Brasileira de Assistência. 1957
30 Fonseca, Ângela
Homem de Mello O plantão no serviço social do Estado. 1958
31 Arantes, Jandyra Lopes
A Agência de Serviço Social do Bom Retiro e suas
atividades no período de janeiro a outubro de 1958. 1958 32 Maia, Beatriz
Teresa Rodrigues Uma experiência de adoção junto à Casa de Estar. 1958
33 Sussmann,
Magdalena A tentativa de integração de imigrantes refugiados através do serviço social. 1958
34 Nazário,
Margarida Pinto A Casa de Triagem e a reabilitação de prostitutas. 1958