No início das conversas com as pessoas respeitei as resoluções que tratam de ética em pesquisas com seres humanos. Sempre que possível, apresentei aos participantes o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (APENDÊCE D) aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da PUC-SP, sob o registro 248.554, respeitando a Resolução número 1, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a qual normatiza pesquisas com seres humanos, oficializada com a revisão final pela Resolução número 196, de 10 de outubro de 1996 (BRASIL, 1996). Na psicologia essa resolução é complementada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução 016, de 20 de dezembro de 2000 (BRASIL, 2006).
No entanto, conforme já dito, 29% das pessoas desta investigação são analfabetos(as). Nesses casos, o TCLE foi lido em voz alta pelo pesquisador, na presença de uma terceira pessoa ligada ao participante: filho(a), sobrinho(a), esposo(a). Cabia ao(à) convidado(a) a decisão de aceitar ou recusar a participação, competindo à pessoa de sua confiança a assinatura do TCLE. Em alguns casos, não consegui obter a assinatura do TCLE devido à imprevisibilidade das situações. Às vezes elas se aproximavam quando menos esperávamos: em um hotel, na rua, em um momento de trabalho braçal em que podiam falar, mas não interromper seu trabalho. Em algumas dessas situações, fiz o relatório da conversa e encaminhei ao colaborador para leitura, inclusão de possíveis modificações e autorização por e-mail. Em outras, obtive o consentimento verbalmente, assumindo o compromisso de resguardar a identidade das pessoas, pautando-me no respeito à dignidade humana.
Apesar de procurar assumir uma postura ética no processo de produção desta investigação, a assinatura do TCLE, em alguns contextos, está longe de significar proteção aos participantes de pesquisas na área de ciências humanas e sociais. Conforme as histórias contadas a seguir, o TCLE representou para algumas pessoas fonte de insegurança, medo, angústia e sofrimento. Em todos os casos, fui bem recebido por quem desejava contribuir com este estudo; porém, ao abordar a necessidade da assinatura do termo de consentimento, reações variadas foram registradas por mim.
Um desses casos ocorreu quando falei da necessidade da assinatura do TCLE para Vitório e Helena, no Pantanal de Nossa Senhora do Livramento.
[...] No início da conversa, aconteceu um momento de tensão. Durante a assinatura do TCLE Vitório ficou muito assustado, sua pele avermelhou, seus olhos se encheram de lágrimas. A desconfiança e o medo tomaram conta dele. Eu tive que explicar várias vezes que somente poderia utilizar
tais informações se ele consentisse por meio daquele termo. Na hora, relacionei a parte burocrática da pesquisa com a atual legislação ambiental brasileira. Disse a ele que, assim como os pantaneiros já não podem desmatar e construir onde e quando quiserem sem prévia autorização do Ibama e da Sema, como pesquisador eu também não poderia utilizar o relato dele, caso não me autorizasse. Porém ele tinha o direito de querer ou não participar do estudo. Ivo era conhecido de Vitório e disse a ele que eu “era gente do bem”. Por fim, ele aceitou contribuir [...] (diário de campo de pesquisa).
Outra situação foi vivenciada durante uma conversa com Wilson e Inês, também no Pantanal de Nossa Senhora do Livramento.
[...] Durante a assinatura do termo de consentimento, Inês, sempre muito desconfiada, perguntou se aquele documento não era de venda de boi. Se, depois que fossemos embora, não iriam aparecer pessoas na propriedade dela para buscar os animais. Retomei a explicação do sentido do termo, usei a metáfora das novas leis ambientais. Por fim, Inês compreendeu e aceitou assiná-lo [...] (diário de campo de pesquisa).
O terceiro episódio ocorreu no Pantanal de Barão de Melgaço, ocasião em que conversei com Cícero, Damião, Paloma e Rita.
[...] Ao retornar para a casa onde estávamos reunidos, Taís disse aos moradores que eu estava ali para fazer uma pesquisa. Em seguida, assumi o diálogo e apresentei ao grupo a pesquisa. Neste momento senti que o senhor Cícero ficou receoso e um ar de silêncio tomou conta dele. Justamente daquele que seria o meu principal interlocutor, de acordo com Taís. Isso porque ele era o mais velho de todos os irmãos, muito conhecido na região, e repleto de histórias sobre a vida no Pantanal. Logo senti que o incômodo se deu em função de ter que assinar o TCLE. Mais uma vez esse documento apresentava-se como uma pedra no meu caminho. O documento, que tem a função de proteger as pessoas, acabou por produzir um sentimento de medo e insegurança – um verdadeiro sofrimento para aquelas pessoas. Nesse caso, em parte, pelo motivo do participante do estudo ser analfabeto. Ou seja, como confiar na pessoa que assinaria por ele, já que não sabia ler o TCLE? Como falar de sua vida para um desconhecido, mesmo estando acompanhado de pessoas próximas a ele? Quais as intenções deste jovem, que se apresentou como pesquisador em um cenário (Pantanal) cada vez mais marcado por crimes de várias ordens? Mas isso precisa ser bem contextualizado, pois durante a pesquisa outros eventos semelhantes ocorreram. Em um deles, as pessoas sabiam ler e escrever. Tentei contornar a situação usando a metáfora criada por mim das “novas leis ambientais”. Mesmo dando o direito de não participação, todos concordaram em participar do estudo. Nesse momento, eu perguntei se alguém poderia ler e assinar por eles. Coube à sobrinha de Cícero a
assinatura de dois termos. Os outros dois foram assinados pelos próprios participantes. Porém, ficou evidente durante a nossa conversa que Cícero não se soltava. Estava muito receoso. Isso porque eu tive o cuidado de sempre ir às comunidades na companhia de pessoas ligadas àquelas pessoas. Tentei trazê-lo para a nossa roda de conversa, mas ele explanava os assuntos de forma muito pontual. Era uma pessoa bem diferente daquela encontrada por mim quando cheguei ao local, antes de falar do TCLE. No fim do diálogo, Sara falou um pouco mais sobre o meu elo familiar para ele, e, para minha surpresa, o senhor Cícero conhecia um parente meu desde a década de 1970, período em que eu nem tinha nascido. Neste momento, eu vi um sorriso de conforto no seu rosto. Enfim, parecia que ele tinha ficado mais tranquilo [...] (diário de campo de pesquisa).
O quarto e último episódio também foi registrado nas imediações do Pantanal de Barão de Melgaço, durante conversa com Geovane e Isis.
[...] Eu fui apresentado por Sara como pesquisador para o casal Geovane e Isis. Nesse momento assumi o diálogo, falei da pesquisa e convidei o casal para contribuir com o meu estudo. Mesmo estando acompanhado de parte dos parentes do casal, senti um ar de desconfiança por parte deles, sobretudo de Geovane. [...] Ele me questionou se estas informações não seriam usadas pelo político B., contra eles. Mais precisamente, se não seria utilizada para justificar a retirada da população ribeirinha do Pantanal. Isso porque, segundo Geovane, em determinado momento B. tentou removê-los do Pantanal inúmeras vezes. Dadas às garantias e esclarecidas as angústias, o casal contribuiu com o estudo14 [...] (diário de campo de pesquisa).
Por mais que tenha me esforçado para seguir os protocolos de pesquisas com seres humanos, nem sempre o efeito da sua aplicação é alcançado. A partir dessas quatro experiências cabe uma reflexão sobre ética em pesquisa à luz da postura construcionista. Para isso, evoco as reflexões de Mary Jane Spink (2000) a respeito da contraposição entre ética prescritiva e ética dialógica.15
A ética prescritiva está relacionada à crise moral da modernidade tardia, na qual más práticas em pesquisas fomentaram a criação de comitês de éticas e pesquisas com seres humanos responsáveis por impor regulamentações burocráticas aos pesquisadores, por meio
14 O mapa de conflitos socioambientais nos pantanais pode ser consultado em SILVA;
JABER-SILVA, 2015.
15 Em 2014 o NEPPDPS produziu um livro sobre metodologia de pesquisa,
dedicando um capítulo à discussão sobre ética em pesquisas com seres humanos e a questão da ética prescrita e da ética dialógica (CORDEIRO et al., 2014).
do preenchimento de documentos que visam à proteção de pesquisadores e das pessoas que contribuem com a pesquisa. Já a ética dialógica indica uma relação processual entre pesquisadores e essas pessoas. Argumenta a autora que somente o preenchimento de documentos não basta para garantir essa proteção. É necessário corresponsabilização entre as partes em todas as etapas da pesquisa: do primeiro contato à publicização dos resultados da investigação.
A ética dialógica não anula a parte burocrática, mas aponta para uma releitura de alguns cuidados:
a) o consentimento informado não pode ser imposto como um instrumento rígido. Ele precisa ser negociado, de modo que seja compreendido como um documento que visa garantir direitos a ambas as partes envolvidas na investigação. Dessa maneira, pode ser revisto a qualquer momento, inclusive como garantia de desistência de participação; b) as relações de poder devem ser consideradas no exercício da pesquisa de modo a garantir o sigilo das informações dos participantes e a suspensão de gravações ou anotações, caso seja solicitada pelo colaborador;
c) a garantia do anonimato implica não revelação de informações por meio das quais possa ocorrer a identificação dos colaboradores. Essa postura dialógica não impede, e até propicia, situações que levam à suspensão da pesquisa por parte do pesquisador (SPINK, M., 2000).
Mariana Cordeiro et al. (2014) argumentam que a atual normativa de pesquisa com seres humanos está pautada em uma lógica discursiva biomédica, reflexo da maneira pela qual foi construída a Plataforma Brasil, site responsável por receber as propostas de investigação e encaminhá-las aos comitês de ética e pesquisas regionais. Tal normativa não contempla as singularidades de outras áreas do conhecimento. Em 2011, pesquisadores das ciências humanas e sociais iniciaram um debate para pensar formas de proteção que sejam plausíveis a essas outras áreas de pesquisa. Dessa discussão foi criada a Resolução 466/2012 do CNS, uma tentativa de responder a essa demanda. Ficou acordado que as especificidades das metodologias das ciências humanas e sociais serão contempladas em resolução complementar. Entre julho e setembro de 2015, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) abriu para consulta pública a minuta da resolução específica para essas duas áreas, a ser aprovada pelo Conep e pelo CNS. O documento foi elaborado por 18 associações científicas nacionais de diversas áreas e propõe a adoção de regras específicas para as ciências humanas e sociais.
Diante do fato do TCLE ter sido fonte de sofrimento para algumas pessoas deste trabalho e pautado na ética dialógica, passei a conversar com elas por telefone. Infelizmente, como todos moram nos pantanais e eu vivo em São Paulo, não conseguia vê-los com frequência. Porém, até hoje, procuro telefonar para obter notícias e informar-lhes sobre o andamento do estudo. As notícias também são intermediadas por pessoas que me auxiliaram na pesquisa. Noto que a angústia gerada pelo TCLE foi pontual e já se dissipou. As pessoas ficam felizes com cada ligação e me convidam para voltar aos pantanais sempre que possível.
Desde o começo do mundo água e chão se amam e se entram amorosamente e se fecundam. Nascem peixes para habitar os rios. E nascem pássaros para habitar as árvores. As águas ainda ajudam na formação dos caracóis e das suas lesmas. As águas são a epifania da criação. Agora eu penso nas águas do Pantanal. Penso nos rios infantis que ainda procuram declives para escorrer. Porque as águas deste lugar ainda são espraiadas para alegria das garças. Estes pequenos corixos ainda precisam de formar barrancos para se comportarem em seus leitos. Penso com humildade que fui convidado para o
banquete das águas. Porque sou bugre. Porque sou do brejo. Acho agora que estas águas que bem conhecem a Inocência de seus pássaros e de suas árvores. Que elas pertencem também de nossas origens. Louvo portanto esta fonte de todos os seres e de todas as plantas. Vez que todos somos devedores destas águas. Louvo ainda as vozes dos habitantes deste lugar que
trazem para nós, na umidez de suas palavras, a boa inocência de nossas origens. (Poesia completa, Manoel de Barros, 2013, p. 423)