5. Discussion
5.2 Employing nature
Protocolo de Sustentabilidade da Associação Internacional de Hidro energia – HSAP/ IHA
A não aderência dos projetos de grandes hidrelétricas aos princípios da CMB ocorre em outros países além do Brasil, com maior ou menor distância entre o recomendado e o realizado. Diversas razões colaboram para isso, sendo talvez a principal delas a origem do financiamento do empreendimento. Uma das razões apontadas para a não aderência é a ampliação do investimento privado e a independência de alguns agentes públicos, em termos de financiamento. Ou seja, a redução da dependência por crédito externo, geralmente mais sujeito a pressões por governança corporativa e sustentabilidade.
No atual momento, a capacidade de sustentação financeira do Governo, as condições de cooptação política de empresas estatais e fundos de pensão destas, além da parceria com a iniciativa privada local, podem ser determinantes para a não aderência aos princípios apontados pela CMB, os quais continuam sendo referência de sustentabilidade socioambiental dos grandes empreendimentos hidrelétricos.
Apesar de não ser um colegiado multilateral strictu sensu, a CMB teve um papel relevante em termos de governança global, além de ter tido como dois dos principais apoiadores o próprio Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas, organismos essencialmente
120A ANA naquela ocasião era presidida por Jerson Kelman, o qual viria a ser, posteriormente, presidente da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e hoje preside o Grupo Light S/A, holding do setor elétrico. (SOUSA JUNIOR, 2010)
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multilaterais. Neste sentido é importante argumentar que a ausência de um mecanismo de formalização da participação dos Estados nacionais pode ter sido um dos motivos da baixa aderência de projetos de grandes hidrelétricas aos princípios emanados pela comissão em diversos países, como aconteceu no Brasil. SOUZA JUNIOR (2010) afirma que reanalisar esta formatação, bem como desenvolver mecanismos desta natureza, podem ampliar a base de aplicação das premissas estabelecidas.
A CMB produziu um relatório consensual, propondo um limiar para futuros projetos de barragens. Segundo o WRI, os atores mais diretamente interessados no debate sobre tais barragens têm estudado seu relatório mundialmente, e vertido publicamente suas reações para com o mesmo. A WRI registra em seu relatório que “até os seus menos entusiasmados leitores, como o Banco Mundial e vários governos de países do dito "Sul", manifestaram que a CMB adquiriu suficiente credibilidade para que seu relatório fosse considerado com merecida seriedade. Além do qual, a manifesta vontade, por parte de coalizões da sociedade civil, grupos e indivíduos ligados a agências de desenvolvimento internacional (como o PNUMA e várias agências bilaterais), de fazer avançar as recomendações da CMB, demonstrou que o processo escolhido por essa entidade - de cultivar o apoio prévio de vários importantes grupos interessados - muito influiu na sua subsequente promoção em prol da implementação dos resultados desejados por a CMB.”
Ocorre porém que, conforme dados obtidos em entrevistas e literatura para esta tese, existe uma grande dificuldade de implementação das recomendações da CMB por parte de empresas e governos em virtude da maioria das orientações não serem objetivamente aplicáveis (SOUZA JUNIOR, 2015 e entrevistas realizadas com a Odebrecht em 2015).
Neste sentido, em 2011 foi lançado oficialmente o Protocolo de Sustentabilidade da IHA (Hydropower Sustainability Assessment Protocol “HSAP” da International Hydropower Association)121 que está sendo aplicado por algumas construtoras de hidrelétricas de maneira
voluntária e com auditoria externa da IHA. A IHA é uma organização sem fins lucrativos, fundada nos anos 1990, com o apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). A avaliação é feita com base em quatro modelos de protocolo:
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projetos em estágio inicial, em preparação, implantação e operação. Sua especialidade é medir a sustentabilidade de empreendimentos hidrelétricos122. A elaboração de tal protocolo utilizou
como pontos de referência para os diferentes tópicos e temas referidos no Protocolo o relatório da Comissão Mundial sobre Barragens de 2000, o Projeto de Desenvolvimento & Barragens PNUMA, as Normas de Desempenho da IFC123, Princípios do Equador, o Banco Mundial e outras políticas de salvaguardas multilaterais, normas ISO e várias declarações e convenções da ONU. O Protocolo foi desenvolvido por um fórum com a participação bem diversa contando de ONGs ambientalistas como WWF e The Nature Conservancy (que inclusive fizeram doações ao Fórum), ONGs sociais como Oxfam e Transparência Internacional, ae representantes do setor financeiro e energético, alguns países desenvolvidos (Noruega, Islandia e Alemanha) e em desenvolvimento (China e Zambia). Os membros do Fórum de Avaliação de Sustentabilidade da Energia Hídrica levaram dois anos e meio em pesquisas, negociação de conteúdo e pesquisa de soluções para pontos de vista divergentes para chegar no Protocolo final. (Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade da Energia Hídrica, 2011, pg. 12124).
A figura 8 abaixo mostra a evolução para elaboração final do Protocolo de Sustentabilidade de Barragens, após a elaboração da CMB (2000) e Relatório de Barragens e Desenvolvimento (2002).
122 Este protocolo teve como base a experiência de utilização do Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade IHA de
2006 e realização dos testes da Versão Preliminar do Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade de 2009.
123 International Finance Corporation do Banco Mundial
124 Conforme informações disponíveis no website institucional
http://www.hydrosustainability.org/IHAHydro4Life/media/PDFs/AssessmentReports/Protocol_PT_Nov- 13_Draft.pdf?ext=.pdf acesso em 14.11.2014.
165 www.hydrosustainability.org
Protocol Evolution
2009 World Commission on Dams Final Report Initial Sustainability Assessment Protocol IHA Sustainability Guidelines Multi-stakeholder Forum refines the Protocol, accounting for: • World Commission on Dams’ Criteria and Guidelines • World Bank Safeguard Policies • IFC Performance Standards • Equator Principles Protocol Training 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2000 2010 2011 2012 Official Protocol launchFonte: Hydropower Sustainability Assessment Protocol, 2015.
Figura 7. Evolução do Protocolo. “Emerging Experience: The Added Value of Protocol Assessment”
Segundo entrevista obtida com o Diretor de Sustentabilidade da ODEBRECHT, tal empresa prefere utilizar o Protocolo de Sustentabilidade da IHA, mas utiliza também as recomendações do CMB de maneira voluntária e explica por quê:
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“A nível corporativo conhecemos bem as recomendações da WCD mas, assim como a grande maioria das instituições, não as adotamos conforme proposto para as nossas operações. Os princípios da WCD são adequados e praticados por nossa Organização, no entanto o desdobramento prático destes princípios nas recomendações apresentadas no relatório final não foi aceito pela maioria das instituições e governos envolvidos com o processo da WCD. Eu acredito que o relatório da WCD ofereceu uma base conceitual importante e desde então outros instrumentos, mais recentes e contemporâneos, vieram a oferecer uma base mais adequada para prática em projetos de grandes barragens.
Na Odebrecht buscamos orientação na nossa política de sustentabilidade e nas nossas diretrizes para o negócio da engenharia e construção. As nossas diretrizes são aderentes e perfeitamente compatíveis com os Princípios do Equador que são frequentemente observados e praticados em vários dos nossos projetos. Além disso, a Odebrecht foi a primeira construtora no mundo a subscrever ao Protocolo de Sustentabilidade da IHA (International Hydropower Association), um instrumento desenvolvido através de um processo bem estabelecido e participativo e que nos parece ser mais adequado a prática atual.
Posso lhe adiantar também que a UHE Santo Antônio Energia S.A., aplicou, voluntariamente, a auditoria da WCD assim como a do Protocolo de Sustentabilidade da IHA. Ambos os processos foram conduzidos por terceira parte independente.”
(Luiz Gabriel Azevedo, Diretor de Sustentabilidade, ODEBRECHT, entrevista por email realizada em 14.01.2015, grifos nossos)
Segundo o então presidente da IHA, Abdel-Malek, “o protocolo tenta responder a questões sobre o que fazer para ter projetos hidrelétricos sustentáveis, estabelecendo critérios técnicos e objetivos sobre os pilares econômicos, sociais e ambientais envolvidos nos projetos125”. A IHA espera que o uso do protocolo facilite trâmites para obtenção de financiamento e reduza pressões ambientais. Entretanto, até o momento não houve o diálogo ou qualquer tipo de incorporação das regras definidas no protocolo por instituições governamentais como Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)126.A figura 7 abaixo mostra as quatro fases de avaliação pelo protocolo:
125 Conforme informações no website institucional da IHA.
126 Com intuito de desembaralhar o nó e evitar confusões sobre tantos nomes de comitês, padrões de barragens
existentes, destacamos abaixo ainda mais duas entidades existentes a respeito do tema: A Comissão Brasileira de Barragens e o Comitê Brasileiro de Barragens: A iniciativa de se criar uma Comissão Brasileira de Barragens (independente) surgiu em Curitiba, durante o I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, promovido pelo MAB, ao qual compareceram representantes de mais de 20 países. O CBDB é um agente facilitador no processo de assegurar que a realização e a operação de barragens e obras associadas sejam técnica, ambiental e socialmente adequadas ao máximo benefício da sociedade brasileira. Já a Comissão Internacional de Grandes Barragens (CIGB) é uma organização não governamental, destinada a encorajar a troca de informações e de experiências adquiridas em planejamento, projeto, construção e operação de grandes barragens. Esta Comissão funciona por intermédio dos
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Fonte: HSAP, 2010, apud SKINNER, J. & HAAS, L.J., 2014.
Figura 8. As 4 fases chaves de aplicação do Protocolo.
4.1.4. Utilização das Normas pela Campanha: Acusação contra Estado Peruano e os