Neste Capítulo analisamos essas transformações e ambivalências respeitantes aos regimes políticos, à evolução económica, à agenda de segurança e ao multilateralismo/regionalismo, descortinando o respectivo significado para a geopolítica e o complexo de segurança na Ásia Oriental.
V.1. Regimes Políticos: Democratização e Autoritarismo
Ao findar a Guerra Fria, a Democracia Liberal parecia surgir como modelo político universal sem aparente alternativa, numa lógica de “fim da História” que Francis Fukuyama (1989) se apressou a declarar: «What we may be witnessing is not just the end of the Cold War, or the
passing of a particular period of post-war history, but the end of history as such: that is, the end point of mankind's ideological evolution and the universalization of Western liberal democracy as the final form of human government». Essa “vaga de democratização”
apanhou também a Ásia Oriental, operando-se transformações no sentido do liberalismo político quer em vários anteriores regimes autoritários anti-comunistas quer em alguns ex- regimes comunistas.
Na nova Federação Russa, o Presidente Boris Ieltsine (1991-2000) liderou a transição democrática baseando-se numa partilha de competências com a Assembleia Federal bi- camaral (Duma e Conselho da Federação), num muito difuso multipartidarismo144 e em eleições federais e regionais verdadeiramente disputadas. Isto processou-se, contudo, a par de uma complexa recomposição político-administrativa-judicial, de uma enorme instabilidade económico-social e de uma corrupção endémica que acompanhou a passagem de uma economia planificada e centralizada para uma economia de mercado - feita largamente à custa da privatização das grandes empresas e propriedades estatais e de avultados empréstimos contraídos junto de credores Ocidentais -, de tudo beneficiando as “máfias vermelhas” e os “oligarcas” russos. A isto acresceram as veleidades autonómicas e independentistas de várias parcelas federadas e, em particular, a guerra relativamente fracassada das forças federais na separatista Chechénia, ameaçando criar um grave precedente e fazer implodir a própria Federação Russa. Foi, pois, num ambiente de caos reinante e de degradação da sua autoridade que, em 1999, Ieltsine nomeou para Primeiro- Ministro Vladimir Putin, oriundo dos serviços secretos ex-soviéticos (KGB) e russos (FSB) e que, no ano seguinte, se tornaria Presidente (2000-2008).
Verdadeiro satélite da URSS, a antiga República Popular da Mongólia teve uma evolução similar à das congéneres “Democracias Populares” europeias: em 1990, pressionado interna e externamente, o Secretário-Geral do Partido Revolucionário Popular Mongol (PRPM) e Chefe de Estado, Jambyn Batmonkh145, resignava, arrastando o Governo e o Politburo Mongóis e abrindo caminho à legalização dos partidos da oposição e à realização das primeiras eleições livres e multipartidárias na Mongólia. A transição para uma Democracia Liberal Semi-Presidencialista seria depois confirmada com a adopção da Constituição da doravante designada República da Mongólia, em Janeiro de 1992, eliminando os vestígios remanescentes do sistema comunista e colocando no centro do sistema político o novo Parlamento - o Grande Hural Estatal - e o Presidente, ambos eleitos directamente pelo povo. Consumava-se, assim, a “revolução democrática” na Mongólia: primeiro país asiático a adoptar o comunismo, foi também o primeiro a abandoná-lo. Curiosamente, o reconvertido
144
Nos anos 1990, chegaram a estar registados mais de 700 partidos políticos na Rússia, cobrindo um larguíssimo espectro desde o renovado Partido Comunista Russo aos radicais nacionalistas do Partido Liberal Democrata liderado por Vladimir Jirinovski, passando por inúmeros outros partidos federais, regionais e provinciais.
145
Batmonkh estava no poder desde 1984, sucedendo ao histórico Tsedenbal que, por sua vez, liderara a RPMongólia desde 1952.
ex-comunista PRPM que dominou a Mongólia desde o início dos anos 1920 manteve-se no poder no quadro democrático e multipartidário146.
No Camboja, depois de estabelecidos os Acordos de Paz supervisionados pela ONU, em 1991, e apesar dos Khmers Vermelhos não terem desmobilizado e de tentarem boicotar o processo eleitoral, realizaram-se, em Maio de 1993, as primeiras eleições livres nas quais participaram quase 4 milhões de Cambojanos (cerca de 90% dos recenseados). Daqui resultou uma Assembleia Constituinte que aprovou uma nova Constituição, em Setembro do mesmo ano, estabelecendo uma democracia liberal multipartidária no quadro de uma Monarquia Constitucional, sendo elevado a Rei o antigo Príncipe Sihanouk - até abdicar por doença, em 2004, ascendendo então ao trono o Rei Norodom Sihamoni.
Processos de democratização foram, igualmente, abraçados por vários anteriores regimes autocráticos anti-comunistas.
Na Coreia do Sul, em 1987, um novo e vasto movimento de protestos pró-democráticos obrigou o autoritário Chun Doo-hwan a negociar com a oposição, procedendo-se a uma revisão Constitucional aprovada em referendo nacional e a que se seguiram eleições Presidenciais no final desse ano, ganhas por Roh Tae-woo (1988-1993). Embora Roh fosse o candidato oficial do regime e do Partido da Justiça Democrática no poder desde 1963147, inaugurava-se, assim, a chamada “Sexta República” e a democratização da Coreia do Sul. Entre os momentos mais marcantes da vida democrática sul-coreana podem referir-se a eleição presidencial do candidato do novo Partido Democrático Liberal, Kim Young-sam (1993-1997), primeiro civil na Presidência desde Sygman Rhee, em 1960; o julgamento e a condenação, em meados dos anos 1990, dos ex-Presidentes Roh Tae-woo e Chun Doo- hwan por corrupção e também por traição e morticínio148; a eleição Presidencial (pelo Partido Millenium Democrático) do católico Kim Dae-jung (1998-2003)149, vítima da
146
Efectivamente, o PRPM ganhou as eleições legislativas em 1990 e 1992 e, depois de ter sido derrotado pela Coligação da União Democrática, em 1996, voltou ao poder conquistando a maioria nas eleições de 2000; após ter perdido alguns lugares parlamentares nas eleições de 2004 que o obrigou a formar uma coligação governamental com outros partidos, o PRPM reconquistou a maioria dos 76 lugares do Grande Hural Estatal, no final de Junho de 2008.
147 Trata-se do antigo Partido Republicano Democrático e rebaptizado Partido da Justiça Democrática, em 1980,
por Chun Doo-hwan.
148 Estas acusações resultavam das responsabilidades de ambos no Golpe de Estado e no “massacre de
Gwangju”, em 1980, sendo os dois condenados, em 1996: Chun foi sentenciado à morte (pena depois comutada para prisão perpétua) e Roh a 22 anos e meio de prisão (pena depois reduzida para 17 anos). Ambos acabariam por ser libertados, em 1998, na sequência do perdão do então Presidente Kim Dae-jung que, curiosamente, tinha sido vítima desses seus predecessores nas décadas 1970 e 1980.
149
Além de todo o simbolismo em torno da sua história de resistência pessoal, a ascensão de Kim Dae-jung representa uma transferência pacífica de poderes entre elites e forças políticas concorrentes na Coreia do Sul: por um lado, era a primeira vez na Coreia que um partido no poder (o “Grande Partido Nacional”) cedia pacificamente esse poder a um outro partido (o “Millenium Democrático”) democraticamente eleito vindo da oposição; por outro, ao contrário de Park Chung-hee, Chun Doo-hwan, Roh Tae-woo e Kim Young-sam, todos
repressão e das perseguições nas décadas de 1970 e 1980; o processo de impeachement, em 2004, com que se confrontou o Presidente Roh Moo-hyun (2003-2008), conhecido advogado activista dos direitos humanos e laborais, eleito pelo Millenium Democrático com o qual romperia pouco depois para formar o Partido Yeollin Uri (“Nosso Partido Aberto”); ou ainda o regresso ao poder do Partido Hannara Dang ou “Grande Partido Nacional” (que antes tivera as designações de Partido Nova Coreia e Partido Democrático Liberal), em 2008, com a vitória de Lee Myung-back nas eleições Presidenciais de Fevereiro e da conquista da maioria dos lugares na Assembleia nas eleições parlamentares de Abril.
Por outro lado, deve salientar-se o facto da democratização sul-coreana não ter posto em causa o ideal de reunificação da Península e de ter favorecido a implementação de uma política de apaziguamento e “envolvimento” com a Coreia do Norte, destacando-se a este propósito a Nordpolitik do Presidente Roh Tae-woo, a Sunshine Policy do Presidente e Prémio Nobel da Paz Kim Dae-jung, a política de Peace and Prosperity do Presidente Roh Moo-hyun ou a política de Mutual Benefits and Common Prosperity do actual Presidente Lee Myung-back.
Em Taiwan, o Kuomintang (KMT) levantou, em Outubro de 1986, a Lei Marcial que havia sido proclamada em 1948, bem como a proibição de formação de outros partidos, incluindo do oposicionista Partido Democrático Progressista (DPP) formado a partir do Movimento
Tangwai que reivindicava os direitos dos taiwaneses autóctones, isto é, nascidos em Taiwan
e não oriundos da China. Assim, quando Chiang Ching-kuo morreu, em 1988, o processo de democratização de Taiwan estava já em marcha, sucedendo-lhe Lee Teng-hui, primeiro Presidente e também líder do KMT autóctone de Taiwan e que acelerou as reformas democráticas terminando, inclusivamente, com o Period of National Mobilization for
Suppression of the Communist Rebellion. Em Dezembro de 1991, tinham lugar as primeiras
eleições verdadeiramente concorrenciais para o Yuan Legislativo, garantindo o KMT a vitória e uma larga maioria. Em 1991-92, foi revista a Constituição da República da China pela primeira vez desde a sua promulgação, em Janeiro de 1947, consagrando, tal como as emendas posteriores, a soberania popular e um sistema Demoliberal Semi-Presidencialista e multipartidário, a plena igualdade entre chineses e taiwaneses autóctones ou os direitos dos “aborígenes de Taiwan”150, sempre reafirmando que o país se baseia nos “Três Princípios do Povo” de Sun Yat-sen. Em 1996, Lee Teng-hui tornava-se o primeiro