As exportações sempre tiveram uma relação direta com vários tipos de relacionamentos interinstitucionais no APL. Esse tipo de interatividade, além de ser fonte de sinergia e aprendizado, tem sido um importante mecanismo de integração do processo de desenvolvimento local. Os acordos de parceria para o fornecimento do produto entre as MPEs e as firmas exportadoras, por exemplo, influenciam tanto a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores como propiciam a transferência do conhecimento.
A superação das barreiras técnicas impostas pelo APHIS/USDA exigiu que fosse empreendido um esforço conjunto entre as empresas que tinham interesse no mercado norte-americano, algumas universidades e institutos de pesquisa. Antes, portanto, de se efetivar a abertura do mercado, as atividades que giravam em torno desta meta já haviam aproximado, no APL, o setor produtivo dos setores acadêmico e científico, criando um importante mecanismo de interação multi-setorial.
Com o mercado aberto e a possibilidade de ampliação no volume de exportação, a região atraía o interesse de outras empresas exportadoras do setor frutícola. Ao mesmo tempo, algumas firmas locais conseguiram acompanhar as firmas líderes e passaram a exportar, também, de forma independente. O setor exportador cresceu e percebeu a necessidade de se organizar. Então, em julho de 2001, foi criada a Associação Brasileira dos Exportadores de Papaya (Brapex), com sede em Linhares.
A entidade logo se tornou uma referência nacional para o setor e um dos agentes não produtivos mais atuantes no arranjo. Além de, naturalmente, defender os interesses comuns de seus associados nas transações de comércio internacionais, ela mantém relacionamento com órgãos e empresas públicas ou privadas e instituições de pesquisa, por meio de convênios, acordos e parcerias, para a produção, transporte, armazenamento, comercialização e promoção do mamão, tanto no Brasil como no exterior. As ações da Brapex vêm viabilizando a continuidade do processo produtivo e das exportações na região, atividades que envolvem, segundo dados da entidade, aproximadamente 30.000 empregos diretos e indiretos em todo o Estado do Espírito Santo.
A relevância do papel que este, e outros agentes desempenham dentro do APL, para o desenvolvimento do setor produtivo, foi analisada sob o ponto de vista das empresas exportadoras, das empresas não exportadoras e das instituições de apoio entrevistadas.
As empresas exportadoras foram questionadas sobre a importância dos agentes locais para: (i) a promoção da abertura do mercado externo, (ii) a manutenção das exportações
e (iii) a sustentabilidade dessa atividade produtiva na região. Segundo os conceitos propostos, o papel desempenhado pelos agentes poderia ser avaliado como: fundamental, grande, moderado, pequeno ou sem importância. Os resultados encontrados, após a formatação dos dados, estão demonstrados no Quadro 5.2.
Quadro 5.2 – Grau de importância dos agentes locais em relação à abertura do mercado externo, manutenção das exportações e sustentabilidade da atividade produtiva na região, segundo as empresas exportadoras.
Agentes locais (i) Abertura do mercado externo
(ii) Manutenção das exportações
(iii) Sustentabilidade da atividade produtiva
Entidades de classe – fundamental fundamental
Firmas líderes fundamental fundamental fundamental
Institutos de pesquisa fundamental fundamental grande
Agentes estrangeiros moderada grande moderada
Órgãos do governo moderada moderada moderada
Instituições de crédito pequena pequena pequena
Universidades (ensino) sem importância sem importância pequena
As entidades de classe foram avaliadas como o agente local mais importante com relação aos itens (ii) e (iii) – na verdade, as empresas se referiram apenas à Brapex e não a consideraram no item (i), já que ela foi fundada após a abertura do mercado. Em seguida, foram apontadas como primordiais para o arranjo: as firmas líderes, por serem responsáveis pela coordenação das ações de interesse coletivo e pela sua capacidade de gerar inovação; e os institutos de pesquisa (incluindo universidades), por conduzirem as atividades de P&D e por gerarem e transmitirem o conhecimento teórico.
Os agentes estrangeiros, responsáveis pela representação externa dos negócios da firma, e os órgãos do governo (MAPA, órgãos de inspeção e fiscalização, agências) receberam grau de importância moderado – destaque para os primeiros com relação ao item (ii). Como as grandes exportadoras não têm maiores dificuldades na tomada de empréstimos e, muitas vezes, custeiam seus próprios investimentos, as instituições de crédito receberam importância pequena nos três itens analisados. E o papel das universidades com relação ao ensino (formação profissional), foi considerado de pouca ou nenhuma importância.
Com relação aos pequenos produtores que compõem o setor não exportador do APL, eles ainda são um grupo com sérias deficiências organizacionais, sem uma entidade de classe específica. Boa parte deles é membro da Associação de Produtores Rurais da região, que além de ser uma instituição pouco ativa, prioriza os interesses gerais do grupo (cuja maioria é composta por cafeicultores). Os entrevistados reclamaram de falhas gerenciais na Associação, o que seria a principal causa do insucesso dos projetos idealizados.
Solicitadas a avaliarem a importância dos mesmos agentes locais anteriormente mencionados, com relação à sustentabilidade da atividade produtiva do mamão na região, sob os mesmos conceitos propostos, as firmas não exportadoras consideraram ser as firmas líderes do arranjo, o agente local que desempenha o papel mais importante nesse sentido. Sua importância foi destacada de forma contundente pelos entrevistados, sendo classificada como fundamental (Quadro 5.3).
Quadro 5.3 – Grau de importância dos agentes locais para a sustentabilidade da atividade produtiva na região, segundo as empresas não exportadoras.
Agentes locais Sustentabilidade da atividade produtiva
Firmas líderes fundamental
Instituições de crédito grande
Órgãos do governo moderada
Entidades de classe moderada
Institutos de pesquisa pequena
Agentes estrangeiros sem importância
Universidades (ensino) sem importância
Isso se deve ao fato das firmas líderes: (a) serem as maiores responsáveis pela inovação técnico-produtiva que mais tarde, seguramente, estará disponível às demais empresas locais (por difusão); (b) sustentarem as atividades de P&D; (c) garantirem renda às MPEs quando as tornam suas fornecedoras; e (d) absorverem grande parte da mão-de-obra não qualificada excedente na época da safra.
As instituições de crédito foram consideradas de grande importância, embora os produtores tenham reclamado do esforço burocrático para a obtenção de financiamentos. O papel dos órgãos governamentais (programas e políticas públicas) e das entidades de classe (neste caso, a Associação dos Produtores Rurais) foi avaliado como de importância moderada.
A importância das atividades de P&D ainda não é percebida por esses produtores da mesma forma que as empresas exportadoras a percebem. E mesmo que percebessem essa importância, as firmas pequenas não suportariam custear atividades de pesquisa que se estendem por meses, e até anos. Os institutos de pesquisa, portanto, foram considerados de pequena importância para o arranjo. O papel das universidades em relação ao ensino, juntamente com o papel dos agentes estrangeiros (não devidamente reconhecidos por essas firmas como agentes de apoio), foram considerados sem importância.
Com relação às instituições de apoio, elas foram solicitadas a auto-avaliarem a relevância do seu papel para a abertura do mercado externo, a manutenção das exportações ao longo dos anos e a sustentabilidade da atividade produtiva na região.
A instituição I01 procurou destacar suas atividades na formalização de acordos de ação conjunta do setor exportador com órgãos do governo, com a iniciativa privada e com demais instituições locais, nacionais e internacionais. Segundo o entrevistado, coordenador técnico da instituição, e os próprios exportadores, essas ações têm sido fundamentais para que os mercados internacionais permaneçam abertos ao mamão local, o que, conseqüentemente, garante a continuidade da atividade produtiva na região.
Os entrevistados nas instituições I02 e I04, um fiscal e um engenheiro agrônomo, respectivamente, enfatizaram a importância dos órgãos oficiais de regulamentação e acreditação das atividades agropecuárias, em geral. Atuando junto aos produtores de mamão desde a década de 1980, além de avalizarem a execução das Boas Práticas Agrícolas, essas instituições ajudam a garantir a conformidade da fruta com relação às exigências postuladas pelo USDA e a manutenção dos campos de produção livres de pragas e doenças, como a mosca-das-frutas, a meleira e o mosaico.
A instituição I03 é a que possui o maior número de funcionários diretamente envolvidos com o setor produtivo de mamão: cerca de 250. E também a que está a mais tempo trabalhando com os produtores: desde 1976. O entrevistado, um pesquisador da instituição, destacou os trabalhos incessantes deste órgão na melhoria dos padrões técnicos da cultura, na solução dos problemas apresentados nas lavouras e na geração de novas tecnologias e conhecimentos a serem incorporados ao processo produtivo, além do aprimoramento das tecnologias existentes.
Por fim, na instituição I05, o entrevistado foi o responsável local pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Por se envolver apenas com os pequenos produtores, suas correlações estiveram centradas na questão do apoio da instituição à sustentabilidade da atividade produtiva na região, principalmente com os programas de acesso ao crédito a juros menores. No entanto, salientou que não houve alterações significativas nesses programas, setorialmente falando, de 1998 em diante.