A política externa brasileira tem de ser analisada dentro do contexto latino americano de que faz parte. Há duas visões de especial relevância no ideário político do pensamento latino-americano, aplicadas ás relações internacionais, com grande influência na formulação da política externa. Por um lado, as políticas formuladas dentro dos gabinetes, que são aquelas que, historicamente, sempre se aplicaram, por outro os decisores que se viram para a realidade regional das relações internacionais e assim constroem o seu raciocínio político.
Dentro desta moldura de análise política o paradigma neoliberal representou, em termos políticos e ideológicos, um retrocesso e está mais relacionado com a segunda visão, teve consequências económicas graves com as quais alguns países na América latina ainda hoje lutam e não lograram ultrapassar 144.
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Como exemplo a Argentina que continua a lutar com uma inflação alta e se encontra muito dependente da situação do dólar e dos desenvolvimentos no mercado Brasileiro. Os seus problemas começaram na década de 90, década em que o paradigma neoliberal começa a ser aplicado por alguns
Na América latina as ideias cepalinas vigoraram até á chegada do pensamento neoliberal. O neoliberalismo representa a submissão ao centro - deterioração de termos de troca, renda, comércio, entre outros - que estava prestes a ser deixada para trás numa lógica descomplexada que tinha pautado, crescentemente, as políticas latino americanas em relação ao centro, no âmbito do paradigma desenvolvimentista.
O pensamento neoliberal surge nos anos 80 e contam-se dois modelos de Estado diferentes sob a sua égide, o modelo do Estado normal - por isso também é apelidado de paradigma do Estado normal - e, como já referido, o modelo do Estado logístico. Por razões de ordem metodológica, e pela sua especificidade e atualidade, analisaremos o Estado logístico num ponto separado.
Para analisar os modelos estatais que se encontram dentro deste paradigma julgamos pertinente passar em revista os elementos do modelo estatal anterior, o de Estado desenvolvimentista (dentro da lógica desenvolvimentista e cepalina) por concluirmos que foi o modelo que mais marcadamente influenciou o modelo atual de Estado logístico e o pensamento/estratégia da política externa brasileira.
Os factores que deram origem ao modelo de Estado desenvolvimentista podem ser divididos em dois âmbitos: interno e externo. No âmbito externo tiveram influência a queda das importações e exportações (crise económica dos anos 30), a disputa pelo mercado e sistema pelos capitalistas, a divisão do mundo em blocos e a política norte americana de boa vizinhança de Franklin Roosevelt que abandonou as práticas
intervencionistas que caracterizavam a ação norte-americana até então145.
No plano interno despertavam forças que urgiam modernização. O contexto externo de guerra fria, o rompimento com a diplomacia da agroexportação - modelo em que o interesse nacional era formulado numa visão bi-partida da sociedade brasileira que considerava que esta era constituída apenas pelos grandes proprietários e pelos trabalhadores. Dentro deste modelo podemos compreender que os interesses externos
Estados latino-americanos.
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A política de boa vizinhança de Roosevelt inseria-se num quadro de irmandade e igualdade entre as nações americanas, uma visão continental das relações entre estes Estados que tinha como principios guia o pan-americanismo e a criação de uma solidariedade a nível continental. Para um estudo aprofundado conferir: Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil : “ Anos de Incerteza (1930 - 1937) - Política de boa vizinhança ”, pesquisa de 25 de março de 2012 disponível online em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30- 37/RelacoesInternacionais/BoaVizinhanca.
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do Estado tinham como referência este tipo, muito limitado, de interesse nacional146.
Esta diplomacia conferiu ao Estado uma nova funcionalidade e o modelo que surge dentro desta lógica extravasa o âmbito brasileiro. É algo característico da América Latina e que beneficiou de unanimidade quanto á sua aplicação no Brasil como referência principal mas surgiram diferentes vertentes de aplicação do
desenvolvimentismo consoante os governos147.
O paradigma em si caracterizava-se por: introdução da diplomacia económica nas negociações externas; promoção da indústria para satisfazer as demandas da sociedade; passagem da subserviência á autonomia decisória, para realização de ganhos recíprocos nas relações internacionais; a implementação de projetos de desenvolvimento - a nível nacional - assertivos que tinham como objetivo superar a desigualdade entre as nações e utilizar o nacionalismo económico como instrumento de unificação. Neste paradigma podemos concluir que há a consciência da transição, do desenvolvimento como vector da política externa e uma conduta imbuída de realismo, o que não era o caso anteriormente.
Através desta mudança de lógica consegue-se criar um grande mercado, com mais disponibilidade de capital e competitividade empresarial. Por outro lado o Estado desenvolvimentista apresenta um perfil próprio de inserção nacional, o novo modelo tem como objetivos fundamentais: realizar interesses de uma sociedade complexa; conceber o desenvolvimento como expansão da indústria; otimizar a eficiência da política externa mediante autonomia decisória, consolidar a cooperação a nível externo, mais flexibilidade na política externa e subordinação das políticas de segurança, guerra, paz a fins puramente económicos. Estes objetivos eram trabalhados dentro de uma
moldura de concertação/negociação com os vizinhos latino-americanos148.
Nos anos 90, com o triunfo do monetarismo sobre o estruturalismo o Estado
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Vd. CERVO, Amado Luiz, «Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático»
Revista Brasileira de Política Internacional. vol.46, nr.2, ISSN 0034-7329, 2003, pp. 5-25. Consulta de 25
de março de 2012. Disponível online <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 73292003000200001&lng=en&nrm=iso>.
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Vários tipos de desenvolvimentismo foram implementados no Brasil, alguns exemplos são: o nacional desenvolvimentismo do segundo governo Vargas, o modelo de desenvolvimentismo alinhado a capitais norte americanos de Kubitschek, ou o desenvolvimentismo alinhado ao interesse nacional de Médici seguindo a mesma lógica de autonomia do desenvolvimentismo de Goulart e que seguiria o de Geisel, entre outros.
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passa a ser menos funcional, apenas obrigado a prover estabilidade económica. Opera- se uma “redução da funcionalidade do Estado de indutor para expetador de mercado”
149. No contexto político sul americano os anos 90 foram marcados pela direção de
Presidentes apologistas do neoliberalismo – Pinochet (Chile), Ménem (Argentina), Fujimori (Perú) e Fernando Henriques Cardoso (FHC- Brasil).
Com esta mudança o papel altamente intervencionista que caracterizava o Estado no paradigma anterior é substituído e este passa a ter uma posição menos vincada, é o paradigma do Estado normal. Á eliminação do Estado empresário junta-se a privatização de investimentos estatais, objetivo de realização de supéravit primário, proteção de capital e empreendimento estrangeiros e adaptação das instituições para produzir novo marco regulatório. Sugeriam um choque para reavivar o mercado capitalista como motor para o desenvolvimento e destruíram as ideias de interesse e projeto nacional.
Neste paradigma as determinações externas adquirem grande importância porque também são indutoras de mudança. Há uma submissão ao consenso de Washington e ás regras internacionais, o Estado latino americano ingressa na
mainstream internacional. Quanto à atividade/pró-atividade da política externa este
paradigma foi atrofiante150. Caracterizou-se por ser quase um fundamentalismo.
Promoveu a privatização de empresas públicas, a “destruição” do património nacional de autonomia e a estagnação da economia brasileira. Em termos benéficos provocou tal choque nos mercados, que por herança desenvolvimentista estavam numa posição
muito fechada e conservadora, que gerou uma transformação impulsionando um boom
produtivo e modernização a nível interno no Brasil.
Em conclusão, o Estado normal provoca o aprofundamento de dependências estruturais e o paradigma funciona numa lógica de subserviência política pois aniquila as ideias/projetos e interesses nacionais apanágio do paradigma desenvolvimentista. A especulação e alienação geradas pela privatização de empresas tiveram consequência devastadoras a nível económico. Houve um regresso ao setor primário dos mercados, vulnerabilidade e dependência externa aumentaram e muito do que tinha sido
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Vd. Cervo, Amado Luiz, “Paradigmas da Política Externa: Liberal- Conservador, desenvolvimentista, neoliberal e logístico” in Inserção Internacional: formação de conceitos brasileiros, São Paulo Saraiva, 2ª edição, 4ª tiragem, 2011, ISBN 978850206570.
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combatido anteriormente para promover o desenvolvimento acabou por se perder. A América Latina, principalmente a Argentina, onde a aplicação deste paradigma foi mais
forte, sofreu um retrocesso muito significativo no seu desenvolvimento 151.
A crise argentina impulsionou a tomada de uma série de medidas, de caráter neoliberal, e que se reproduziram em vários países latino-americanos. Para se reinserir na economia mundial a Argentina procurou enfatizar o investimento estrangeiro; tentou estabelecer uma relação especial com os Estados Unidos na medida em que estes estavam numa posição de poder - tanto a nível económico como político-incontornável; tentou igualmente aprofundar a integração económica e cooperação com o Brasil; criação de uma zona de paz no cone sul – associada á promoção da integração política económica que se dava via Mercosul; desenvolvimento de uma política de prestígio internacional.
O Estado normal apresentou diversas falhas, e o governo FHC 2 apercebeu-se delas, surgindo assim o conceito de “globalização assimétrica”, reconhecendo uma injusta re-distribuição dos lucros da globalização, em oposição à submissão ao consenso de Washington.
Estavam abertas as portas para a entrada em cena do Estado logístico – que durante o mandato de Cardoso tinha sido “introduzido”no plano das expectativas e do hipotético, com projetos imaginados em várias áreas – desde a energia até à indústria aeronáutica- mas não implementados.
Há três grandes motivos para que surja o Estado logístico: em primeiro lugar o falhanço das experiências neoliberais anteriores, comprovando a necessidade de um novo tipo de abordagem visto que a população da América Latina não tinha beneficiado com este tipo de paradigma e a Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) revelava em relatórios que, em 2003, a pobreza ainda atingia 43% da população latino americana152. Em segundo lugar a perceção dos dirigentes latino americanos de que os seus “colegas” do centro não aplicavam no centro os princípios que
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Cf. CERVO, Amado Luiz, «Sob o signo neoliberal: as relações internacionais da América Latina» in
Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, vol. 43,nr. 2, pesquisa de março de 2012. Disponível
online em: http://www.scielo.br/scielo.php script=sci_arttext&pid=S0034- 73292000000200001&lng=en&nrm=iso.
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Vd. CERVO, Amado Luiz, «Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático»
Revista Brasileira de Política Internacional. vol.46, nr.2, ISSN 0034-7329, 2003, pp. 5-25. Consulta de 25
de março de 2012 .Disponível online em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 73292003000200001&lng=en&nrm=iso.
disseminavam à periferia gerou uma desconfiança dos primeiros em relação ao seguimento de políticas que os segundos não aplicavam. Por último, a forte resistência do pensamento crítico na América Latina fez com que nunca tivesse deixado de haver tensão em relação ao paradigma do Estado normal. Figuras de proa do governo em vários Estados latino americanos, principalmente Brasil e Argentina se insurgiam, com o apoio da comunidade académica, que produziu vasta bibliografia sobre o assunto - no Brasil destacamos que vários membros do Itamaraty e embaixadores de renome, como Ricupero, se incluíam nesta corrente.
Os apologistas do Estado logístico defendiam-no não como retorno ao paradigma do Estado desenvolvimentista mas como um meio termo que era fundamental para o reequilibrar do contexto económico-político que se vivia na América Latina. Associa o liberalismo com o desenvolvimentismo brasileiro e representa o ponto de equilíbrio entre o estruturalismo latino-americano e o capitalismo ocidental.
Podemos afirmar que, entre os dois paradigmas analisados em mais detalhe, o primeiro - desenvolvimentista- é aquele que mais se identifica com a tradição da política brasileira – tanto que as políticas desenvolvimentistas e toda a lógica cooperativa regional e do sul fazem parte tanto do acumulado histórico que guia a política externa como dos pontos mais fortes da agenda internacional atual do Brasil- e é, também, o paradigma que apresenta uma relação mais forte com os perfis de potência emergente e de potência regional, perfis que mais á frente abordamos analisando a pertinência da sua identificação com o perfil do Brasil como potência.