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In document «Hjelp meg til å gjøre det selv!» (sider 77-82)

Como já referido anteriormente, a estratégia de curto-prazo do Partido Socialista assenta em três áreas de atuação: 1- Aumentar o rendimento disponível das famílias; 2- Resolver o problema do financiamento das empresas; 3- Promover o emprego e combater a precariedade.

a) Recuperação de rendimento

Relativamente à primeira área de atuação, o PS propôs várias medidas no seu programa de governo, entre as quais se incluíam: a extinção da sobretaxa do IRS em dois anos; a redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores, sendo que os mesmos veriam as suas reformas futuras diminuídas devido a este período de menores contribuições; desbloquear a contratação coletiva; aumentar o salário mínimo; entre outras.

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Todas estas medidas possuem como motivação mais ou menos explícita não só o aumento do rendimento disponível, mas também a valorização do trabalho.

O PS, em comparação com os seus parceiros de esquerda, é aquele que apresentou medidas políticas nesta área com menor ambição, dadas outras prioridades que, dependendo da magnitude das medidas em causa, poderiam colidir entre si. Tais prioridades, em caso de conflito, subsistiriam perante o objetivo da recuperação de rendimentos. Ainda assim, tais diferenças foram passíveis de ser conciliadas como se pode testemunhar pelas várias medidas acordadas presentes nas “Posições Conjuntas”.

Uma outra temática umbilicalmente ligada à recuperação/aumento do rendimento da classe trabalhadora assenta na regulação do mercado laboral. Ainda que ligada, aprofundar-se- á esta questão mais à frente na terceira prioridade de curto-prazo: promover o emprego e combater a precariedade.

b) Resolver o problema do financiamento das empresas

A segunda prioridade de curto-prazo do Partido Socialista possui diversas áreas de ação, nomeadamente: acelerar a execução dos fundos comunitários; criar um fundo de capitalização; maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas; prosseguir políticas favoráveis às microempresas e ao empreendedorismo; atrair mais e melhor investimento direto estrangeiro; relançar o SIMPLEX para as empresas para reduzir o tempo e o custo do investimento; e realização de investimentos seletivos que permitam rentabilizar o investimento público em infraestruturas já realizado. Esta prioridade, e as medidas correspondentes, não encontram qualquer identificação nas “Posições Conjuntas” assinadas com o PCP e o BE, sendo que os partidos, negociando num contexto de urgência em reequilibrar a balança entre capital e trabalho, priorizaram outras temáticas.

Apesar da ausência desta temática nas “Posições Conjuntas”, compreensível dada a natureza de tais documentos, não parecem existir razões que indiquem a impossibilidade de atingir acordos, no futuro, relativamente a esta temática entre PS, PCP e BE. Apesar de divergências existentes entre os partidos relativamente ao assunto, nomeadamente nos mecanismos adotados que visem a captação de investimento estrangeiro e, uma vez em território nacional, os comportamentos de tais empresas, tal não parece constituir-se como um bloqueador central de futuros acordos, sendo possível que todos os agentes envolvidos flexibilizem as suas posições.

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c) Promover o emprego e combater a precariedade

A última prioridade de curto-prazo do Partido Socialista assenta na promoção do emprego e no combate à precariedade. Esta preferência possui diversas esferas de ação, nomeadamente: políticas ativas para emprego efetivo, priorizando o combate ao desemprego jovem e de longa duração, apoiando o emprego nos setores de bens transacionáveis e nos setores muito criadores de emprego; apoiar o reforço de competências e empregabilidade dos desempregados licenciados; valorização e capacitação do empreendedorismo; combater a precariedade, legislando no sentido de evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, dos falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho; promover a conciliação laboral e; relançar o diálogo social e a negociação coletiva setorial.

Dada a natureza do Partido Socialista (catch-all) e o campo ideológico com que este se identifica, esta área de ação é bastante relevante. Uma elevada proporção do eleitorado subsiste do rendimento do seu trabalho sendo que, devido à crise económica, ao aumento brutal do desemprego e às políticas adotadas pelo governo anterior, perdeu consideravelmente força negocial e poder na relação capital/trabalho. Numa perspetiva vote-seeking, seria essencial a este partido corresponder a algumas das ambições deste potencial eleitorado. Além disso, tendo em conta o referido relativamente ao PCP e BE sobre as suas posições programáticas, a natureza do eleitorado-alvo e as suas estratégias partidárias e normas comportamentais (esta última mais relevante no caso do PCP), facilmente se compreende a importância desta temática para estes partidos.

Observando as “Posições Conjuntas” assinadas pelos diferentes intervenientes, esta temática encontra-se presente, mas numa proporção bastante menor do que aquela que o PCP e o BE esperariam. As diferenças consideráveis verificadas nesta temática foram já assinaladas por figuras relevantes de todas as forças partidárias envolvidas nestes acordos. Sendo o Partido Socialista, neste momento, o alvo da análise, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, quando questionado relativamente à ausência de ação do Governo na revisão das leis laborais, prioridade para o PCP e o BE, o mesmo respondeu: “Há muitas diferenças. (…) Há diferenças nessa matéria, como há noutras como na União Europeia” (Sapage & Valente, 2017). Estas diferenças reconhecidas por todos os agentes envolvidos são a causa pela qual as “Posições Conjuntas” não apresentam um conjunto de medidas de alteração estrutural do mercado de trabalho em direção à revogação de políticas seguidas pelo anterior executivo, sendo que a principal ação nesta temática se centra no combate à precariedade.

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Poder-se-á perspetivar que, em negociações futuras, a regulação do mercado laboral poderá ser uma temática potencialmente impeditiva de sucesso, nomeadamente no caso de o PCP e BE exigirem determinadas medidas políticas mais ambiciosas e de caráter mais estrutural. Caso tal ocorra surgirá, muito provavelmente, uma forte oposição por parte das entidades patronais, sendo que o PS não quererá confrontar essa mesma resistência de forma a poder atingir os seus principais objetivos. O Partido Socialista procurará sempre qualquer género de conciliação de interesses, o que nem sempre é possível.

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