A divisão mais ou menos dicotómica, em determinadas áreas, de medidas urgentes e estruturais deve-se, na perceção do PCP, às políticas tomadas por parte do governo do PSD/CDS que teriam diminuído gravemente o rendimento disponível dos trabalhadores e do povo, aumentando a injustiça fiscal, diminuído a força da classe trabalhadora através da “flexibilização” do código laboral, entre outras consequências negativas (Sousa, 2016). Dado este caminho, seriam necessárias medidas urgentes que contrariassem estas diferentes tendências.
Reconhecendo o PCP as diferenças que o separam, em matérias estruturais, do Partido Socialista, mas priorizando os objetivos comuns e dado o caminho político seguido na anterior legislatura que criou um espírito de urgência, foi possível alcançar a solução governativa atual e inédita na história da democracia portuguesa. A posição conjunta entre PS e PCP demonstra essa mesma vontade. Para o PCP, este novo arranjo político permitiu “não desperdiçar a oportunidade de, com a sua intervenção, concretizar avanços, ainda que limitados, e corresponder, assim, ao seu compromisso com os trabalhadores e o povo” (Partido Comunista Português, 2016: 27).
Com o objetivo de averiguar a harmonia entre as políticas urgentes defendidas por PCP e PS, verificar-se-á, desde já, o conteúdo relevante para esta questão no programa eleitoral do PCP para as eleições legislativas de 2015. Após esse processo, analisar-se-á o conteúdo da posição conjunta e a estratégia de curto-prazo do Partido Socialista, já descrita em cima, de forma a atingir o objetivo referido.
a) Programa eleitoral de 2015
O PCP sempre possuiu uma posição bastante crítica relativamente à ação política geral de todos os governos constitucionais, com início em 1976. Segundo o mesmo, todos os executivos eleitos desde esse período adotaram uma política de direita de recuperação capitalista e monopolista (Partido Comunista Português, 2015: 18). Ainda assim, esta política teria sido agravada a partir de 2010 com a aplicação do primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento, sendo por isso necessárias medidas urgentes para combater o agravar do caminho político referido.
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As principais consequências desta nova e intensa fase referida, problemas estes que necessitam de tais medidas urgentes, são mencionadas pelo partido em causa no seu programa eleitoral, nomeadamente: o desemprego e a precariedade, a quebra do investimento, a insustentabilidade da dívida pública e do seu serviço, o aumento da exploração, das desigualdades e o empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo, a diminuição da progressividade da política fiscal, a degradação geral das condições de vida da maioria dos portugueses e, por último, a perda de soberania e transferência da mesma para estruturas supranacionais. No seu programa eleitoral, o partido em causa enumera 25 medidas políticas que visam a resolução destes problemas mais prementes. Numa perspetiva geral, tais medidas procuram a melhoria das condições de vida das classes mais desfavorecidas, o reforço do papel do Estado em diferentes temáticas, a proteção das classes trabalhadoras no mercado laboral e o aumento da justiça fiscal. As 25 medidas podem ser lidas no Anexo B, encontrando-se as mesmas disponíveis para consulta dada a sua importância no cumprimento dos objetivos desta secção.
b) Prioridades Socialistas e Posição Conjunta
Como referido aquando da análise das posições programáticas do Partido Socialista, este possui três prioridades temáticas de curto-prazo, nomeadamente a recuperação de rendimentos, a resolução do problema de financiamento das empresas e o combate ao desemprego e à precariedade. Algumas destas prioridades são partilhadas pelo PCP, sendo que na posição conjunta ambos os partidos afirmam que a sua função no período governativo que se segue passa por:
“procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura” (Partido Socialista; Partido Comunista Português, 2015: 1).
Relativamente à recuperação de rendimentos, tendo ambos os partidos tal objetivo, verificam-se claras diferenças de ambição entre os mesmos. Estas diferenças poderão ser explicadas não só pela aceitação por parte do PS de determinados constrangimentos externos (europeus), mas também, segundo o PCP, pela dificuldade que o Partido Socialista apresenta em romper com os interesses do capital monopolista (Sousa, 2017b). Ainda assim, estas diferenças não impossibilitaram o acordo de várias medidas em relação a esta temática, encontrando-se as mesmas presentes na “Posição Conjunta”.
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A segunda prioridade socialista da sua estratégia de curto-prazo é a resolução dos problemas de financiamento das empresas. O PCP, apesar de reconhecer também no seu programa eleitoral este problema, o mesmo não elenca medidas de caráter urgente que visem esta temática diretamente, encontrando-se ausente da “Posição Conjunta”. Ambos os partidos possuem medidas políticas que visem este problema nos seus manifestos eleitorais, sendo que a diferença assenta na prioridade estabelecida. Ainda assim, comparando as opções políticas dos dois partidos em relação a esta temática, existem claras diferenças, nomeadamente ao nível da banca e do investimento direto estrangeiro. Caso em cenários futuros seja necessário acordar em medidas mais estruturais, esta temática constituir-se-á como dificultadora do estabelecimento de dinâmicas cooperativas.
A terceira e última prioridade da estratégia socialista de curto-prazo, o combate ao desemprego e à precariedade, é partilhada pelo PCP. Este último, inclusivamente, apresenta no seu programa eleitoral um plano estruturado de combate a esta problemática denominado de Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal. Apesar de ambos os partidos partilharem esta prioridade, os mesmos observam o problema e identificam soluções razoavelmente distintas, sendo que o PCP procura mudanças de natureza estrutural mais profundas em comparação às desejadas pelo PS. Contudo, estas diferenças não impediram acordar determinadas medidas políticas em relação a esta problemática como se poderá verificar na “Posição Conjunta. É importante assinalar que a concordância entre os dois partidos foi facilitada pelo conjunto de medidas tomadas pelo executivo PSD/CDS no sentido da liberalização do mercado de trabalho. No futuro, e caso haja necessidade de acordar numa natureza mais estrutural, esta temática poderá apresentar-se como claramente dificultadora do estabelecimento de dinâmicas cooperativas dadas as diferenças significativas entre PS e PCP, tendo sido as mesmas já reconhecidas por agentes partidários de ambos os partidos e citadas anteriormente.
O exercício acima realizado verifica a maior ou menor conciliação do programa político do PCP como as prioridades do PS. No entanto, é importante assinalar uma temática que, não se encontrando diretamente em nenhuma das prioridades estabelecidas pelo PS, constitui uma prioridade para o PCP, nomeadamente o reforço do Estado Social nas áreas da saúde, educação e segurança social. Verificando a “Posição Conjunta” entre os dois partidos, verifica-se a presença de determinadas medidas que respondem a esta prioridade comunista, nomeadamente o reforço da capacidade do SNS, o reforço da Ação Social Escolar direta e indireta, o descongelamento das pensões, entre outras. Apesar de esta problemática não se encontrar presente nas três prioridades definidas pelo PS, o mesmo partilha a ambição de
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reforçar o Estado Social, desde que essa opção não o impeça de atingir outros objetivos prioritários, nomeadamente o cumprimento das regras europeias ao nível orçamental e da dívida pública.