CAPÍTULO 3: LOS DISCURSOS ERÓTICOS DE EL CUARTO MUNDO COMO
3.1 El primer espacio literario: el útero materno
Conforme já anunciado, a abordagem adotada nesta Tese também segue a recente recomendação da UNCTAD sobre a necessidade de aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável em políticas de investimento ou, em outros termos, de adoção da chamada “nova geração” de políticas de investimento. Na prática, objetivos de desenvolvimento sustentável devem ser previstos em políticas/instrumentos:
i) de atratividade do IED;
ii) de avaliação dos impactos do IED.
Na primeira parte deste capítulo mostrou-se que esta Tese representa uma contribuição sobre o aspecto da atratividade na medida em que enfatiza a necessidade de adoção de política seletiva e estratégica desde uma perspectiva ambiental sem se perder de vista que os supostos benefícios do IED também podem guardar relação com especificidades socioeconômicas do território envolvido.
Nesta segunda parte, recupera-se recomendações da UNCTAD sobre o aspecto da avaliação dos impactos do IED para países em desenvolvimento. Além de, à guisa de conclusão, chamar a atenção do leitor para a metodologia de avaliação proposta pela UNCTAD (2012) sob a chamada Investment Policy Framework for Sustainable Development (IPFSD), demonstra-se que a presente Tese também convergiu com suas recomendações em termos dos aspectos que foram investigados para o caso da Região Nordeste do Brasil.
A IPFSD tem por base a proposta, especialmente aos países em desenvolvimento no contexto econômico e político mundial atual, de enfretamento de três desafios:
i) integrar as políticas de investimento à estratégia de desenvolvimento;
ii) incorporar objetivos de desenvolvimento sustentável à política de investimento; iii) assegurar a relevância e a efetividade dessa nova política de investimento. Promover a conexão entre políticas de investimento e estratégias de desenvolvimento implica priorizar tipos de IED que atendam aos objetivos tradicionais de aumento da capacidade produtiva e da competitividade combinados com objetivos para as áreas de avanço tecnológico, incremento do comércio externo e geração de empregos.
A incorporação, propriamente dita, de objetivos de desenvolvimento sustentável às políticas de investimento requer que o aspecto qualitativo do IED se sobreponha ao aspecto quantitativo e, nesse sentido, deve-se dar prioridade ao IED ambientalmente amigável e gerador de melhores empregos. A UNCTAD ressalta ainda que, nesse sentido, o
papel dos formuladores de política ganha especial relevância na medida em que enfrentam o desafio da seletividade num ambiente de abertura e liberalização do investimento estrangeiro.
Por fim, assegurar a relevância e a efetividade da política de investimento requer a criação de instituições capacitadas a garantir não somente a implementação da política como também o adequado monitoramento e avaliação de seus impactos e agilidade na realização de ajustamentos da política quando necessários.
Para o enfrentamento desses desafios, a IPFSD consiste de três elementos:
a) princípios-núcleo ou critérios básicos para a formulação da política de investimento com objetivos de desenvolvimento sustentável;
b) um guia para a formulação de política nacional de investimento enfocando o IED; c) uma proposta de elementos para negociação em acordos internacionais de
investimento.
Para os objetivos desta seção, será dada ênfase a quatro princípios-núcleo (de um conjunto de onze) e ao guia proposto para a política nacional voltado para o IED.
Assim, segundo a UNCTAD, a formulação de política de investimento com objetivos de desenvolvimento sustentável deve enfocar os seguintes princípios-núcleo ou critérios básicos, entre outros, e que aqui são apresentados de modo autoexplicativo:
a) o objetivo geral na formulação da política deve ser a promoção do investimento para o alcance do desenvolvimento sustentável e inclusivo;
b) o conjunto de terceiras políticas nacionais que impactam o investimento deve ser coerente com os objetivos da política de investimento e permitir o aproveitamento de sinergias existentes tanto em nível nacional quanto internacional;
c) a política de investimento deve envolver todos os agentes interessados (governo, setor privado e sociedade civil) bem como fundamentada num arcabouço legal condizente com um nível de governança de qualidade elevada e de modo que sejam garantidos previsibilidade, eficiência e transparência em todo o processo aos investidores;
d) políticas de investimento devem ser revisadas periodicamente quanto à sua efetividade e prioridade e adaptadas à mudanças conjunturais.
A título de ilustração da interface desse conjunto de princípios especificamente com a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável, considere os exemplos na Figura 6.1.
Figura 6.1 Princípios para formulação de política de investimento para o desenvolvimento sustentável e interfaces com a dimensão ambiental
Fonte: UNCTAD (2012) e Dunning e Lundan (2008). Elaboração da autora.
Por sua vez, o guia proposto pela UNCTAD para a formulação de política nacional de investimento com objetivos de desenvolvimento sustentável e voltado para o IED, nada mais é do que um guia de ações estratégicas, normativas e administrativas para a efetivação dos princípios-núcleo recomendados. Do conjunto de ações indicadas e que guardam relação com a discussão apresentada nesta Tese pode-se destacar:
a) no que se refere à integração da política de investimento à estratégia de desenvolvimento sustentável, deve-se, por exemplo, definir com clareza quais os respectivos papeis do investimento privado e, em especial, do investimento estrangeiro para o alcance dos objetivos tradicionais de aumento da capacidade produtiva etc. acrescidos dos novos objetivos nas dimensões social e ambiental;
b) quanto ao desenho, propriamente dito, da política, deve ser tal que permita o equilíbrio da relação “promoção versus regulação” do investimento e, consequentemente, maximize (minimize) os possíveis impactos positivos (negativos) do IED; IPFSD Princípios básicos Política de investimento para o desenvolvimento sustentável
Confere o mesmo nível de relevância para objetivos
econômicos, sociais e ambientais.
Ex.: ênfase ao tipo de IED ambientalmente amigável (de baixo carbono ou de
economia verde).
Política de investimento coerente com outras
políticas nacionais
Guarda coerência e explora sinergias entre políticas tributárias, de comércio, trabalhistas e ambientais.
Ex.: favorecimentos na área ambiental não são utilizados como fator de atratividade
de IED.
A política conta com boa governança pública e instituições capacitadas
Reconhece-se a boa governança como fator de atratividade e a participação
da sociedade como fator de êxito.
Ex.: ambiente de cooperação com a sociedade
civil no controle do comportamento ambiental
das empresas de IED.
Política de investimento flexível
Prevê ajustamentos na política em reposta a alterações no cenário interno
e externo.
Ex.: velocidade na revisão de instrumentos de incentivo
ao IED em face de problemas de degradação
c) sobre mecanismos necessários à garantia da efetividade da política, deve-se contar com uma capacidade institucional adequada e instrumentos de monitoramento e de avaliação dos resultados frente aos objetivos da política.
Este último aspecto, sobre capacidade institucional e instrumentos de controle da efetividade da política, reflete o quarto princípio-núcleo destacado anteriormente, o critério básico a ser seguido quando da formulação de políticas de investimento em que devem ser previstas revisões periódicas dos resultados e adaptações à mudanças conjunturais.
A UNCTAD chama a atenção para o fato de que a avaliação e a mensuração da efetividade da política é processo complexo e difícil em razão de três dificuldades objetivas:
a) dificuldade de se isolar efeitos específicos da política de investimento dos impactos de terceiras políticas e/ou de fatores exógenos e, inclusive, dos determinantes do investimento estrangeiro que não guardam relação com a política (a presença de recursos naturais, por exemplo);
b) dificuldade de obtenção de evidências robustas de impactos sobre o investimento, sejam estes decorrentes da política específica, de fatores exógenos etc.;
c) parte dos resultados da política não é determinada pela política propriamente dita mas pela capacidade institucional na implementação e na imposição de regras e regulamentos.
Assim sendo, para evitar que análises complexas comprometam a agilidade de eventuais ajustamentos necessários à política, a UNCTAD propõe a adoção de regras simples de avaliação entre as quais está a de que os objetivos da política envolvam metas específicas e mensuráveis dos seus resultados em termos de poder de atratividade e dos impactos do IED propriamente ditos. No caso, instrumentos como o Attraction Index, o Potential Index e o Contribution Index, desenvolvidos pela própria UNCTAD (conforme discutido no Capítulo 3), são recomendáveis como passo inicial num processo de avaliação.
A UNCTAD então ressalta que nesse aspecto a escolha de indicadores adequados é fundamental e propõe uma lista de indicadores-chave tradicionais (contribuição ao produto interno, à formação bruta de capital, exportações líquidas etc.) e para variáveis das dimensões ambiental e social do desenvolvimento sustentável. Parte da lista é apresentada no Quadro 6.1 (omitiu-se aqui a indicação de indicadores-chave tradicionais) e, por conveniência, indicadores que guardam relação com os aspectos investigados na presente Tese foram destacados no referido quadro.
Quadro 6.1 Indicadores úteis à definição de objetivos e avaliação de impactos de política de investimento sob o paradigma do desenvolvimento sustentável
Área: IED e desenvolvimento sustentável
(indicadores aplicáveis a atividades industriais específicas)
Indicadores de impacto sobre o meio ambiente
emissões de GEE, créditos de carbono, receitas de créditos de
carbono
consumo de energia e água, eficiência no consumo de
energia e água, consumo de materiais perigosos
indução de novas atividades ambientalmente benéficas
Indicadores de impacto sobre o desenvolvimento
desenvolvimento de recursos locais (ex.: mão de obra)
difusão tecnológica
Indicadores de impacto sobre a qualidade dos empregos
impactos sobre a saúde e a segurança, acidentes de trabalho
oferta de treinamento, cursos de atualização
contratação de mulheres e de grupos desfavorecidos
Indicadores de impactos sociais número de famílias retiradas das condição e pobreza, salários
acima do nível de subsistência
aumento da oferta e do acesso a bens e serviços básicos
Área: IED e geração de empregos (indicadores aplicáveis à indústria em geral)
Empregos (quantidade) número de empregos diretos e indiretos
empregos contratuais ou autônomos
Salários contribuição à renda interna, direta e induzida
Empregos (segundo a formação da mão de obra)
número de empregos gerados segundo a qualificação da
mão de obra como proxy do nível tecnológico e da qualidade dos empregos (em termos de difusão tecnológica, inclusive)
Fonte: UNCTAD (2011b, 2012). Tradução e adaptação da autora. Grifo nosso.
Face ao exposto, é possível afirmar que esta Tese também convergiu com a recomendação da UNCTAD sobre a necessidade de se avaliar aspectos de política nacional de investimentos enfocando especificamente o papel do IED.
Ainda, o trabalho segue a recomendação de que, na ausência de análises mais complexas, uma avaliação simplificada dos possíveis impactos do IED sinaliza com indicadores acerca dos resultados efetivos do incentivo ao investimento estrangeiro em dada economia.