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Um dos princípios que subjazem ao pensamento neoliberal é sua aceitação incondicional das desigualdades sociais como naturais. Assim, termos como aptidões e habilidades para se atuar de forma exitosa em um meio espontaneamente competitivo, remetem- nos a um jusnaturalismo em tese baseado na teoria evolutiva das espécies, de Charles Darwin. E porque não, uma vez que a sociedade de mercado, segundo os liberais, é orientada pela competição entre indivíduos que visam não só sua melhor sobrevivência como também a melhor reprodução do que logram obter de vantajoso para si, sua prole ou grupo? O liberalismo, embora tenha surgido historicamente como resultado de mutações no mundo produtivo, político e cultural de uma época na qual o termo liberal de fato se identificava com princípios libertários então revolucionários (o que se verifica nas três grandes revoluções burguesas, a inglesa, de 1644, a norte-americana, de 1776 e a francesa, de 1789), que por sua vez não podiam ser desvinculados do pressuposto da igualdade (ainda que contratual) entre os homens e da implementação de uma justiça cega e imparcial, na verdade já nasceram sob a égide de uma visão de classe (burguesa) que não implicava em modificar a essência da divisão social de classes baseada não só na divisão social do trabalho já existente como, aprioristicamente, na concepção da desigualdade social entre os homens como dada, fosse como graça divina, fosse como herança biológica, manifestas objetivamente através das capacidades individuais. O que haverá de novo no que se refere ao liberalismo burguês em relação ao Antigo Regime, e isso desde os primórdios de sua sistematização filosófica — o que nos remete, sobretudo, a John Locke (1632-1704) —até sua consolidação durante o séc. XVIII, com os ideólogos da ilustração e da revolução francesa, ou da economia política liberal anglo-saxônica, é a necessidade de se assegurar e legitimar a possibilidade de livre acesso à propriedade privada por parte da classe burguesa em ascensão. Para isso, seria necessária uma verdadeira revolução em relação à legitimidade até então teológica e aristocrática das classes dominantes medievais (Chaui, 1999, p. 402-404). Ora, a descentralização revolucionária do poder se daria, mutatis mutandis, por

artifícios de mesma natureza, fosse em termos “teológicos” pelo o protestantismo, fosse “ideológicos”, através do da defesa de igualdade de direitos naturais entre os homens.

De uma forma ou de outra, o que notamos é um deslocamento do paradigma teocrático do determinismo social baseado em leis divinas, para um determinismo antropológico baseado na razão e nas leis da natureza. Assim, questões relacionadas ao direito natural e ao contrato social tornam-se elementos fundamentais para a ideologia burguesa em seu confronto com o poder secular da igreja católica romana e a nobreza feudal. Desse modo, tornou-se possível a ascensão de novos senhores ao poder, sem que isso representasse, entretanto, mudanças significativas na estrutura hierárquica das sociedades de então. As populações mais pobres ou despossuídas, seduzidas pelo discurso da cidadania e insufladas à adesão à rebelião social burguesa, embora tenham sido cruciais para a derrocada das forças da aristocracia feudal seriam, entretanto, mantidas em seus lugares e condições sociais seculararizados.28 _{E estas} populações, ainda que agora figurassem formalmente como cidadãs e com direito a uma inédita representação parlamentar (ainda que restrita pelo quesito da propriedade), concretamente seriam mantidas subalternas aos novos dominantes.

Nesse sentido, é preciso mencionar o fato histórico de que os precursores liberais dos séculos XVII e XVIII (de John Locke a Adam Smith), embora tenham fundamentado suas teses no reconhecimento do direito natural, assim o fizeram a partir do fato empírico da existência de uma sociedade essencialmente desigual, tomada como natural porque estabelecida há séculos numa divisão social de classes estruturada sobre o domínio e exploração dos despossuídos de toda sorte, fosse pelo trabalho servil, fosse pelo trabalho escravo. Logo, essa desigualdade, presentificada e não historicizada pelos pensadores de então, haveria de refletir-se em relação à concepção de liberdade e igualdade própria à visão aristocêntrica da burguesia. Nessa visão de mundo, a igualdade limita-se a assegurar direitos formais aos denominados cidadãos da república, mas entende que os homens são naturalmente diferentes, o que torna “compreensíveis” as desigualdades que se manifestam objetivamente.

O ultraliberalismo contemporâneo de Hayek é um legítimo herdeiro desta tradição jusnaturalista liberal, mas, à diferença de seus antecessores, o neoliberalismo pôde valer-se de elementos que reforçaram as idéias naturalistas em questão a partir das investigações e conjecturas evolucionistas do século XVIII (de Lamarck a Spencer), cujos estudos são coroados pelas descobertas de Charles Darwin (1809-1882) que vieram a público em A origem das

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Voltaremos a este tema ao tratarmos mais especificamente das transformações sociais ocorridas na civilização ocidental, a partir da revolução industrial e a instauração do regime assalariado, e suas implicações e desdobramentos na organização social a partir da produção capitalista industrial.

espécies e a seleção natural (1859)29_{. Nesse sentido, o princípio da seleção natural como} determinante do processo evolutivo das espécies animais forneceram subsídios que marcaram profundamente o liberalismo contemporâneo, a exemplo do que se daria com todas as chamadas ciências humanas modernas.

Nessa concepção, a sociedade (entenda-se: sociedade capitalista) tal como existe hoje, seria o resultado evolutivo dos processos naturais humanos e, enquanto tal, deve ser aceita incondicionalmente como é, “seja no plano do ser, seja no plano do dever ser” (Gómez, 2003, p. 26). Por sua vez, o mercado é o resultado máximo desse processo evolutivo, e como tal, uma organização natural. Este conceito naturalista aparece, segundo Gómez, quando, por exemplo, uma noção valorativa se fundamenta em termos de conceitos naturais e/ou científicos:

Quando um economista nos diz: o bom em economia é um crescimento de 2,3% ao ano, está cometendo uma falácia naturalista. Está identificando uma noção axiológica como “o bom” com uma noção proposta a partir de uma certa disciplina científica. Há falácia naturalista se estabelecemos tal identificação e não abrimos a questão, ou seja, não discutimos porque fazemos tal identificação.

A falácia naturalista permeia as ciências sociais. Os economistas são mestres, geralmente inconscientes, em cometê-la. Para eles tais argumentos estão mais além de toda discussão, de toda a dúvida, quando na verdade são argumentos falaciosos; surgem como se fossem corretos, ainda que em verdade não o sejam. (Gómez, 2003, p. 27).

Em sendo o mercado e suas leis resultantes de processos evolutivos naturais, deduz- se que o modo de produção e a organização social que deles derivam são também e sempre o ponto máximo desse desenvolvimento, que quanto mais for aceito em sua espontaneidade, mais adequadamente tende a tornar-se melhor. Uma concepção que, segundo Gómez (idem), nos faria lembrar, ainda, da figura antológica do professor Pangloss em Candido ou o otimismo (1759), de Voltaire (1694-1778), que mesmo diante das situações humanas e naturais mais trágicas, sempre orientava seus pupilos a crerem que todas as coisas sempre caminham, da melhor forma possível, para o melhor dos mundos30.

Nesse aspecto, as desigualdades sociais existentes também são conseqüências naturais, e Hayek procedeu a uma crítica feroz contra a pretensão de se estabelecer como válida qualquer diretriz visando justiça social, já que esta pretensão interfere no processo de

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Originalmente, On the origin of species by means of natural selection, or the preservation of favored races in the

struggle for life. London: John Murray, 1859.

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O texto primorosamente irônico de Voltaire, uma crítica típica sua à condescendência medieval européia quanto à providência divina, não o redime de suas claras posições conservadoras em relação às classes e pobreza então existentes, como digno representante de uma classe revolucionária burguesa que já se considera superior na hierarquia social. É ilustrativa a manifestação de Diderot a Voltaire quanto ao papel que desempenham, na defesa da ilustração, contra o pensamento medieval: "Nossa divisa é: sem quartel aos supersticiosos, aos fanáticos, aos ignorantes, aos loucos, aos perversos e aos tiranos... será que nos chamamos de filósofos para nada?" - (Carta de

desenvolvimento e equilíbrio natural de nossas sociedades, que têm na desigualdade uma conseqüência e condição que lhes são intrínsecas. Gómez aponta que os argumentos de Hayek a este respeito se dão em três linhas básicas:

Uma primeira, que se detém na afirmação já mencionada da impossibilidade do conhecimento total: como não podemos dispor de toda informação pertinente às desigualdades entre os indivíduos, não podemos também redistribuir adequadamente benefícios e riquezas sem sermos coercitivos, cometendo inevitavelmente erros que irão produzir novas desigualdades. A segunda argumentação se fundamenta em que, em sendo a sociedade livre o resultado de um processo evolucionista, os resultados de um tal processo não podem ser considerados nem como justos nem como injustos. A terceira linha argumentativa diz respeito à tensão entre liberdade e justiça social. Para redistribuir justamente bens e riquezas, seria necessário retirar de alguns para que outros usufruam benefícios que não conquistaram por si mesmos, e tal coerção ameaça a liberdade de todos os indivíduos. Para Hayek, a liberdade individual é “a independência enfrentando a vontade arbitrária dos outros.”31 No âmbito social, a liberdade é a eliminação de todo obstáculo à espontaneidade do mercado.

Hayek complementa assim estes argumentos: todo processo de justiça econômica distributiva envolve uma violação da natureza desigual dos seres humanos. Assim, a justa igualdade é tratar desigualmente aos desiguais. Para Hayek a igualdade deve limitar-se à igualdade formal, abstrata, a igualdade ante a lei, mas o que esta igualdade formal garante é que os desiguais tenham a retribuição correspondente às suas desigualdades.

Ao enfatizar o mercado enquanto um jogo, é natural que haja ganhadores e perdedores e, portanto, também natural que haja desigualdades. Entretanto, o interesse sempre presente de se ganhar no mercado, de nele se obter melhoramentos, gera interesses pela produção de novas mercadorias, novos bens e serviços, dos quais outros desfrutarão, de forma que os efeitos globais de todo esse processo irão atingir, cedo ou tarde, aos desiguais, beneficiando-os, ainda que desigualmente (e isto corresponderia a uma justiça distributiva natural). Evidentemente, os indivíduos mais bem sucedidos são livres também para assistir aos membros da sociedade menos favorecidos, mas nunca coagidos a tal.

Por fim, e talvez este seja o argumento central ao pensamento hayekiano quanto à justiça, quem hoje obtém êxitos no mercado certamente correu mais riscos para alcançá-los, não havendo assim qualquer injustiça no fato desta pessoa vir a possuir o que não obtêm os que perdem por não se arriscarem ou por não serem assertivos em suas ações.

Mas seria legítimo atribuir à teoria de Darwin a transposição dos princípios

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evolucionistas ao desenvolvimento das sociedades humanas e suas dinâmicas mercadológicas? Segundo Gómez, o darwinismo social, longe de ter sido concebido ou aceito pelo próprio Darwin, foi elaborado na verdade por Herbert Spencer (1820-1903). A obra de Spencer, engenheiro britânico que viria a tornar-se um filósofo auto-didata, antes mesmo que a teoria de Darwin contida em A origem das espécies, de 1859, viesse a público, já exprimia a idéia de evolucionismo social em sua obra Hipótese e desenvolvimento (1852). Segundo Japiassu & Marcondes, Spencer foi responsável pela defesa da teoria geral organicista em sociologia. Para ele, a sociedade é um organismo formado por células e órgãos, organismo este que cresce e complexifica-se, sendo que suas partes tanto se integram quanto se diferenciam, a exemplo de outros organismos. Sua tese acerca do evolucionismo pode ser sintetizada na afirmação de que a evolução marcha sempre para um estado de equilíbrio dinâmico: tudo na natureza parece procurar um estado de equilíbrio ativo ou de adaptação. Assim, sua teoria da evolução consiste numa teoria da transformação do universo que vai de uma homogeneidade incoerente para uma diferenciação cada vez maior. (Japiassu & Marcondes,1998, p. 252-253). Ora, este processo se daria não só em termos biológico-naturais, como também em termos da ordem sócio-cultural, de forma que a sociedade é concebida como um organismo e que como tal funciona. A seleção opera em todos os níveis por igual, fazendo com que os menos adaptados sejam sempre eliminados.32 Darwin, entretanto, sempre se recusou a aplicar sua teoria evolucionista fora do âmbito biológico-natural à própria sociedade humana. Em sua teoria do homem, Darwin enfatiza um paradoxo que consiste em que “a diretriz da evolução que é a seleção natural e implica a eliminação dos menos aptos em sua luta pela vida, na humanidade seleciona uma forma de vida social que em sua marcha para a civilização tende cada vez mais a excluir os comportamentos eliminatórios, através do jogo entrelaçado da ética e das instituições.”33 Dito de outro modo, para Darwin, sem que houvesse essa reversão em relação aos processos evolutivos naturais, em que a humanidade suprime os comportamentos eliminatórios e instaura uma cultura da cooperação social, não haveria civilização.

Esta observação de Darwin parece contrariar os intentos de atribuir-se à sua obra os subsídios para a sustentação de um evolucionismo social baseado na seleção natural e, da mesma forma, por sua excelência e magnitude científica, sugere cautela para com postulados como os de Spencer e seus seguidores, que em geral insistem na redução dos processos humanos à esfera naturalista, como o faz Hayek e os que compartilham suas idéias. Retornaremos ainda a esta

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Herbert Spencer, Essays, Oxford: Oxford University Press, 1891 (citado por GÓMEZ, 2003, p. 34).

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Charles Darwin, The descent of man, p. 68, Londres: Murray, 1871 – citado por GÓMEZ, 2003, idem). Enfatizemos que Darwin não recorre aqui a um argumento que possa ser atribuído à sua conhecida posição religiosa e moral cristã. Não se trata de um argumento religioso, mas sim, antropológico.

questão, ao procedermos, no Capítulo IV, a uma reflexão histórico-antropológica sobre o papel da atividade transformadora vital do trabalho (como objetivação cultural) e da educação em geral (como apropriação das objetivações culturais) para o desenvolvimento humano-genérico que, para além das determinações natural-evolutivas, tornou-se ontologicamente sócio-cultural.

2.3.2. O pensamento de Milton Friedman

Milton Friedman é, presentemente, o membro ainda vivo mais antigo da Sociedade do Mont Pèlerin. Nascido em 1912, em Nova York, Friedman foi, até se aposentar, em 1977, a alma do chamado grupo da Universidade de Chicago, que reunia defensores ferrenhos do liberalismo econômico, todos polêmicos pela adoração quase incondicional do capitalismo e dos mercados. Ao longo de sua extensa vida acadêmica, cuja reputação foi conquistada à frente do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, EUA, Milton Friedman publicou inúmeras obras sobre política e história econômica. Em 1976 ganhou o prêmio Nobel de Economia (dois anos após Hayek). Outros colegas seus da Universidade de Chicago também viriam a receber o prêmio, entre os quais George Stigler (também fundador da Sociedade de Mont Pèlerin) e Gary Becker.

Os estudos de econometria conduziram Milton Friedman à fundação da chamada escola monetarista que, em síntese, estabelece uma forte correlação entre a oferta de moeda e o nível de atividade econômica. Ao longo das décadas de 60 e 70 Friedman foi uma das poucas vozes a defender a disciplina monetária e fiscal como únicas saídas para o surto de inflação que os governos capitalistas estavam enfrentando. Quando os EUA, ao final do governo Carter (1980), depararam com índices inflacionários próximos aos 20% ao ano, a doutrina da disciplina monetária defendida por Friedman passa a não encontrar mais resistências e começa a ser difundida. Suas teses, como as demais teses neoliberais, que em boa medida já ecoavam pelo mundo do capital e eram experimentadas no Chile de Pinochet, aos poucos assumem o estatuto de única alternativa ao endividamento crescente dos Estados capitalistas.34 (Instituto Liberal, 2004, s/pag.). Friedman se ocuparia de forma intensa de tais questões, afirmando que o reconhecimento de que “uma inflação elevada é sempre e em toda parte um fenômeno monetário, é só o começo de uma compreensão da causa e da cura da inflação.” (Friedman, 1994, p. 181).

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Contudo, evidentemente não podemos aqui nos limitar a uma leitura benevolente e ingênua acerca das teses ultraliberais em relação ao endividamento dos Estados, como se o movimento, com sua característica feição de austeridade, estivesse comprometido com o restabelecimento das funções vitais de Estados moribundos. Pelo contrário, o movimento vem, por todas as vias, para decretar a suposta falência do Estado (mas não sua extinção, pois que a existência do Estado é condição para a existência da própria ordem capitalista) e para ressuscitar a idéia de que fora do mercado livre, não há salvação.