Conforme Lobo (2008) afirma, é no advento do século XX que se consolida a aliança feita entre o discurso médico sobre a preservação do corpo e o discurso liberal da eficiência, este advindo da produção industrial. Com essa premissa, aqueles portadores de algum grau de ineficiência, não apenas “defeito” corpóreo, seriam considerados deficientes. A essa nova modalidade de ser e de fazer governo, já delineada entre os séculos XVI e XVII, Foucault (2008b) denomina de razão de Estado (raison d’État), a qual instrumentalizou o Estado liberal e que teve como aparato a economia política.
As técnicas de poder disciplinar, a partir do século XVII até o XIX, mostram como o sujeito deixa de ser supliciado e simplesmente assujeitado ao poder soberano. A disciplina vem tornar o corpo mais eficiente e mais dócil, constituindo nova forma de assujeitamento. Com base em tecnologias disciplinares, constrói-se uma política e uma polícia para melhor produzir o corpo, assujeitá-lo, discipliná-lo, tomar sua alma e corpo.
Com base em tal concepção e prática, instituições como hospitais, asilos, escolas e prisões passam a se consolidar como espaços de saber e das relações de poder que interagem e atuam no disciplinamento do corpo e no assujeitamento dos indivíduos. Assim, estariam formados não somente corpos fortes, eficazes e úteis para o trabalho, mas sujeitos pré- moldados para atuarem sob tais tutelas institucionais.
Todavia, Foucault (2005) explica que o poder das disciplinas não desapareceu, porém foi reconfigurado e sobreposto ao que ele chamou de biopolítica.
As disciplinas lidavam praticamente com o individuo e com seu corpo. Não é exatamente com a sociedade que se lida nessa nova tecnologia de poder (ou, enfim, com o corpo social tal como o definem os juristas); não é tampouco com o individuo-corpo. É um novo corpo: corpo múltiplo, corpo com inúmeras cabeças, se não infinito pelo menos necessariamente numerável. É a noção de população. A biopolitica lida com a população, e a população como problema politico, como problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como problema de poder... (FOUCAULT, 2005, p. 292).
Segundo Foucault (1988), o poder sobre a vida passou a se desenvolver a partir do século XVII, a partir de dois polos principais: o primeiro, que figurou o corpo como máquina,
assegurado pelas disciplinas, ou a anátomo-política do corpo humano, que visou adestrá-lo, docilizá-lo, controlar e ampliar suas forças para melhor utilizá-lo; o segundo polo, após metade do século XVIII, centrou-se no corpo como espécie, como suporte dos processos biológicos (natalidade, mortalidade, longevidade, nível de saúde), os quais seriam garantidos por uma biopolítica populacional. Este poder sobre a vida Foucault cunha o nome de biopoder, indispensável para o desenvolvimento capitalista.
A biopolítica designa o fato de a vida e seus mecanismos penetrarem o domínio dos cálculos, como estratégia de Estado, fazendo com que o poder e o saber sejam agentes transformadores da vida humana. O biológico emerge do campo de forças político, pontua Foucault (1988). Sendo assim, o poder que se encarrega da vida terá que assumir mecanismos controladores e corretivos continuamente, atuando-se como norma. Tal normatização é a nova modalidade desse tipo de biopoder.
Na biopolítica, o corpo do sujeito continua a sofrer a ação de técnicas disciplinares e, ademais, é estimulado a falar de si para melhor se governar ou ser governado. O conceito de biopoder, na contemporaneidade, direciona-se a três elementos-chave que estão em jogo em qualquer transformação: o conhecimento de processos vitais, as relações de poder que adotam os humanos como seres vivos como seu objeto e os modos de subjetivação através dos quais os sujeitos atuam sobre si (RABINOW; ROSE, 2006).
“Uma sociedade normalizadora é o efeito histórico de uma tecnologia de poder centrada na vida” (FOUCAULT, 1988, p. 157). Assim, pode-se analisar de modo crítico a ação por meio da qual as leis passaram a assumir como estabelecedoras de normas, como um poder normalizador instituinte, coercitivo. Foucault ainda afirma que as Constituições posteriores à Revolução Francesa e os códigos a ela associados, ou seja, toda a atividade legislativa teve sua fundamentação nesse tipo de poder controlador da vida, o que legitima um dispositivo normalizador.
Trata-se então de um poder que distribui “os vivos em um domínio de valor e utilidade”, logo, opera em torno da norma, e que, para tanto, necessita qualificá-los, medi-los, avaliá-los, hierarquizá-los (FOUCAULT, 1988, p. 157). “Essa tecnologia de poder, essa biopolitica, vai implantar mecanismos que têm certo numero de funções muito diferentes das funções que eram as dos mecanismos disciplinares”. (FOUCAULT, 1988, p. 293).
Essas funções e mecanismos lançam seus efeitos sobre a vida como um todo, em qualquer situação, em toda a política, economia, espaços e instituições, não apenas no sujeito como indivíduo. O biopoder, entretanto, não seria um condensamento, indexação ou transformação do poder disciplinar, mas justamente age na mesma linha que se inflexiona sobre corpo-sujeito-sociedade, organizando, amealhando, adestrando, porém, fazendo produzir verdades regulamentadas. Nesse sentido, Foucault (2005, p. 294) esclarece que:
[...] como os mecanismos disciplinares, destinados em suma a maximizar forças e a extraí-las, mas que passam por caminhos inteiramente diferentes. Pois aí não se trata, diferentemente das disciplinas, de um treinamento individual realizado por um trabalho no próprio corpo. Não se trata absolutamente de ficar ligado a um corpo individual, como faz a disciplina [...] mas, pelo contrário, mediante mecanismos globais, de agir de tal maneira que se obtenham estados globais de equilíbrio, de regularidade [...]
Nesse processo, Foucault (1996) esclarece que a medicina moderna é uma medicina social cujo fundamento é o corpo social, e a mudança de uma medicina individualista para uma medicina social se deu com o capitalismo. Isso ocorreu mediante o primeiro objeto dessa medicina a se destacar no fim do século XVIII para início do século XIX: o corpo, em função de sua força produtiva, força laboral. O controle da sociedade não se dá sobre consciências ou ideologia, mas pelo exercício sobre o corpo, que se tornou uma realidade biopolítica e a medicina uma estratégia biopolítica, que será discutida na sequência.
O biopoder estaria atuando a expensas das ações administrativas e tutelares do Estado, meio de informação sobre a população e sua distribuição e caracterização pelos espaços. Não apenas se pode entendê-lo como atitude sociodemográfica, geopolítica, ou epidemiológica, mas, sobretudo, está baseado em uma biopolítica, que articulada por este tipo de poder faz - ou deseja - acontecer na visibilidade do sujeito. Faz, portanto, extrair e produzir uma verdade nos sujeitos que, a partir desses próprios construtos, estarão dizendo a verdade de si. (FOUCAULT, 2010).
Ao serem, portanto, articulados, desenhados, perfilados pela biopolítica, na gestão do biopoder, os sujeitos passam a ser extratos de uma verdade que é produzida como efeito de tais práticas. Essas práticas são dimensionadas pela própria consecução de um modo de viver e pensar conforme as premissas e vontades de verdades que a aplicabilidade desse biopoder requer.
A disciplina e a biopolítica tratam-se, portanto, de duas tecnologias de poder que são sobrepostas, dadas as suas diferenças tecnológicas, e que não se anulam. Nessa senda, trata-se de:
[...] uma tecnologia que é mesmo, em ambos os casos, tecnologia do corpo, mas, num caso, trata-se de urna tecnologia em que o corpo e individualizado como organismo dotado de capacidades e, no outro, de uma tecnologia em que os corpos são recolocados nos processos biológicos de conjunto. (FOUCAULT, 2005, p. 297).
Quanto aos termos biopoder e biopolítica, Foucault (1988, 2010) não faz uma articulada distinção conceitual, mas faz uma operacional definição que Rabinow e Rose (2006) referem como uma imprecisão, e por meio dela e com base em minhas leituras e análise, o biopoder é esse poder sobre a vida em todas as suas instâncias e controles, mas o exercício ou aplicabilidade desse poder está na efetuação da biopolítica.
O que se tem, em síntese, como declara Foucault são: “... duas séries: a série corpo - organismo disciplina - instituições; e a série população - processos biológicos - mecanismos regulamentadores- Estado”. (FOUCAULT, 2005, p. 298).
Com base nisso, pode-se aventar que essa sobreposição de tecnologias que incidem sobre o corpo-indivíduo e o corpo-espécie estão destinadas a uma população, que, mediante as aplicabilidades de tais tecnologias, é subjetivada e circunscrita por elas. Não se pode, logo, extrair as práticas discursivas consequentes disso, nem o que se produz, como os sujeitos desses poderes e técnicas a que estão submetidos e vinculados. É nesses espaços multilineares e interpostos que a própria questão dos corpos deficientes e das práticas discursivas da deficiência, da normalidade e da reabilitação está habitando ou sendo demarcada como um lugar em que se apresente e se constitua como o lugar daqueles “diferentes” e “diferenciados” – sujeitos deficientes, lesionados, paraplégicos.
4.3 Da governamentalidade e da biopolítica praticadas no discurso da legislação: a