Segundo o portal de saúde do governo federal do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, com o propósito de diminuir a desigualdade social no âmbito da saúde que, antes, adotava o seguinte modelo: pessoas que utilizavam serviços de saúde privados (pagos por si); trabalhadores com carteira de trabalho assinada e por serem segurados pela previdência social não tinham direito à saúde pública e os demais cidadãos, grande maioria, que não se enquadravam nas situações anteriores e não possuíam nenhum direito aos serviços de saúde.
A concepção do projeto do SUS está amparado por um conceito ampliado de saúde e oferece desde os serviços de atenção primária a atendimentos de grande complexidade, além de promover campanhas educativas e interventivas, vacinação e outras ações às quais toda a população brasileira tem acesso integral, universal e gratuito. É financiado com a arrecadação de impostos e contribuições sociais da população, compostos os recursos do governo federal, estadual e municipal.
Desse projeto social único, fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue, além de fundações e institutos de pesquisa, por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e o Instituto Vital Brazil, que materializa os objetivos do SUS por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação - Vigilância Epidemiológica, são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária. (Portal de Saúde do Governo Federal do Brasil http://portal.saude.gov.br).
A partir da implantação do modelo do SUS, várias políticas nacionais de atenção integral à saúde estão consolidadas, a citar: Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, do Homem, do Deficiente, do Sistema Penitenciário, do Trabalhador e Saúde Mental. Nesses lugares, a inserção das práticas psicológicas têm contribuído para a consolidação dos projetos da saúde pública, em todas as suas etapas, de modo especial na Saúde Mental, pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de Referência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência em Saúde Mental - CERSAM.
i. CAPS, CRAS, CREAS, CERSAM
Os CAPS, CRAS, CREAS e CERSAM são dispositivos de atenção à saúde mental que funcionam de modo estratégico e articulado às políticas do SUS e do SUAS - Sistema Único de Assistência à Saúde, dentre elas a de prestar serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico, de acordo com as novas diretrizes da reforma psiquiátrica, adotada no Brasil no final da década de 1980.
Os CAPS - Centro de Referência Social - constituem unidades de serviços de saúde municipais, abertos, comunitários, que oferecem atendimento diário à população, evitando as internações e têm as funções de prestar atendimento clínico em regime de atenção diária; acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação; dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica; organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios; articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território; promover a reinserção social do indivíduo pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. (Portal de Saúde do Governo Federal http://portal.saude.gov.br).
Os CAPS são organizados de acordo com a especificidade das demandas, por exemplo, CAPSi – atendimento a crianças e adolescentes, CAPSad - atendimento a usuários de álcool e drogas, dentre outras.
Para oferecer tratamentos e atividades terapêuticas variadas, individuais ou em grupo para seus usuários, contam com uma estrutura funcional própria, porém, muitas dessas atividades ultrapassam essa estrutura física e são realizadas interativamente em ambientes comunitários, instituições, associações de bairro, etc., de modo a promover a reinserção social e outros benefícios das práticas escolhidas.
A equipe de atendimento é multiprofissional, abrangendo profissionais de nível superior - psicólogos, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais pedagogos, dentre outros, necessários ao projeto terapêutico e de nível médio: técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional, artesão, etc.
Os CRAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - são unidades públicas estatais e atuam nos territórios da sua circunscrição como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua principal tarefa cuja execução é obrigatória e exclusiva é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. (PAIF, Ministério do Desenvolvimento Social www.mds.gov.br).
As unidades do CRAS são responsáveis pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social e também pela gestão territorial da rede de assistência social básica, na organização e articulação das unidades a ela circunscritas e dos processos envolvidos.
Os CREAs se configuram como unidades públicas e estatais que ofertam serviços de atenção especializada e contínua a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc. (Ministério do Desenvolvimento Social Governo Brasil (MDS. Gov. BR) http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/creas).
Atuam de modo articulado com a rede de serviços de assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas e podem ter abrangência tanto municipal quanto regional, nesse caso, um conjunto de municípios.
CERSAM - Centro de Referência em Saúde Mental - são unidades de abrangência municipal ou regional e trabalham com toda a rede de serviços de saúde – centros de saúde e de convivência, hospitais psiquiátricos e demais serviços. Nos CERSAM, o tratamento busca a estabilização do quadro clínico, a reconstrução da vida pessoal, o suporte necessário aos familiares, o convívio e a reinserção social. Oferece os atendimentos próprios a cada caso, com a presença constante de equipe multiprofissional, oficinas e atividades de cultura e lazer.
Integram o modelo de atendimento os centros de saúde, que atendem os casos que podem ser tratados em ambulatório; as moradias protegidas, que são casas localizadas em diversos bairros, onde moram os portadores de sofrimento mental que não foram resgatados pelas famílias, portanto, sem laços sociofamiliares; os centros de convivência, onde se reúnem pacientes para atividades de cultura e lazer. Outros atendimentos se estendem dessa rede, para citar, os Consultórios de Rua.
Muitas atividades estabelecem vínculo entre saúde mental, cultura e a importância das artes para o tratamento dos usuários da Saúde Mental (Neubarth, 2009) e alguns modelos já alcançaram estatuto de políticas públicas, por exemplo, a Mostra de Arte Insensata, cujas edições bienais são realizadas desde 2008, em Belo Horizonte, Minas Gerais. São obras produzidas por pacientes da rede de saúde mental, desde pintura, escultura, artesanato, literatura, música e arte cênica.
Nas avaliações, comprova-se que tais ações produzem importante efeito de transformação tanto entre os portadores de sofrimento mental e os demais cidadãos, que ainda se sentem reciprocamente ameaçados nas possibilidades de convivência.
São diversas as propostas utilizadas pelos Centros de Saúde Mental do país nas quais a arte é meio de expressão para o portador de sofrimento mental e também a porta de entrada para o seu convívio social.
Em Belo Horizonte, MG, foi desenvolvida uma política de inclusão de usuários, a partir da iniciativa de usuários da rede que, estimulados e incentivados pelo
movimento da luta antimanicomial, começaram a se organizar em grupos de produção, constituindo uma cooperativa. A partir dessa experiência, a Secretaria de Saúde do município de Belo Horizonte criou uma política de apoio político e financeiro a essa iniciativa, em 2003. (www.brasilianas.org).
Nas criativas atividades terapêuticas, nos inúmeros projetos e ações de inclusão individual ou coletiva dos usuários, constata-se a influência inspiradora da psiquiatra Nise da Silveira, semente bem plantada na terra da criatividade e na “emoção de lidar”.
CAPÍTULO III