The effects of organization

Considerado um “bom samaritano global”, o Canadá tem sido um importante apoiador da agenda de proteção humana (e dos direitos humanos em geral) em suas relações internacionais há algum tempo (BRYSK, 2009). Embora não seja uma grande potência militar como os EUA, o Reino Unido e a França, tem uma atuação considerável nas IIPH, tanto pela sua filiação à ONU e à OTAN quanto por meio de sua política externa. Além da sua participação em intervenções humanitárias e operações de paz, o Canadá tem também papel importante no desenvolvimento e na promoção de normas de proteção humana, como a PdC e a RdP.

De fato, quando o Canadá adquiriu um assento não permanente e uma presidência rotativa do CSNU em 1999-2000, sua atuação foi fundamental para o desenho, promoção e implementação do princípio de PdC, incluindo a aprovação das resoluções 1.265 e 1.296. Na mesma época, o país providenciou a infraestrutura física necessária para os trabalhos da ICISS, tendo sido, posteriormente um dos principais promotores da nova norma de RdP, inclusive no âmbito das Nações Unidas (Ibid.).

O humanitarismo da política externa canadense pode ser percebido também em sua política de defesa, cujos principais documentos orientadores e doutrinas militares enfatizam a importância dos temas de proteção humana e da participação em operações de paz para o país. Ao lado de alguns de seus aliados da OTAN, o Canadá é reconhecido como país cujas forças armadas têm as tarefas de manutenção da paz e estabilização entre suas missões principais. Nesse sentido, as forças armadas canadenses são consideradas como as “mais explícitas em identificar a intervenção militar em crises humanitárias como componente chave em sua missão geral” (LUCAS JR, 2014, p. 26, tradução livre). A análise dos documentos de defesa do país demonstra essa afirmação.

A Política de Defesa do Canadá apresenta um bom número de disposições importantes em relação à atuação humanitária das suas forças armadas e sua contribuição com operações de 70 _{Global Peace Operations Initiative (GPOI): Protection of Civilians Initiative. Disponível em:}

paz. De acordo com o documento, as forças armadas canadenses permanecem “fazendo sua parte na contribuição do Canadá para um mundo mais estável e pacífico, inclusive por meio de operações de apoio à paz e manutenção da paz” (CANADA, 2017, p. 14, tradução livre). Nesse sentido, dentre as missões centrais das suas forças armadas, o governo canadense apresenta “[l]iderar e/ou contribuir para operações de paz e missões de estabilização internacionais com as Nações Unidas, OTAN e outros parceiros multilaterais” e “[e]ngajar-se em construção de capacidades no apoio à segurança de outras nações e na sua habilidade de contribuir com a segurança no estrangeiro”. Nessa mesma perspectiva, a Política estabelece o compromisso do Canadá em “[c]ontribuir para a paz e a estabilidade internacional” por meio de uma série de operações concomitantes, dentre as quais se incluem: dois “desdobramentos sustentados” de 500-1.500 pessoas, sendo um deles como nação líder; um “desdobramento de tempo limitado” (duração de 6-9 meses) de 500-1.500 pessoas; dois “desdobramentos sustentados” de 100-500 pessoas; dois “desdobramentos de tempo limitado” (duração de 6-9 meses) de 100-500 pessoas; um desdobramento da Equipe de Assistência a Resposta a Desastres com “apoio adicional escalonável”; e uma operação de evacuação de não combatentes com “apoio adicional escalonável” (Ibid., p. 17, tradução livre).

Nesse sentido, algumas das principais contribuições da Política de Defesa do Canadá incluem o compromisso do país em “manter capacidade de prover proteção e alívio às populações mais vulneráveis do mundo” e também de “fomentar conhecimentos de classe mundial na construção de capacidade e resiliência de outros e entregar resultados tangíveis nessas áreas” (Ibid., p. 61, tradução livre). Com base nessas disposições gerais, a Política de Defesa apresenta um “conjunto novo de oito missões centrais para as Forças Armadas canadenses” que inclui “um compromisso renovado com operações de paz e uma nova missão focada em construir a capacidade de outros” (Ibid., p. 105, tradução livre). Nesse contexto, é dada considerável atenção às operações de paz da ONU e às parcerias do Canadá com outros países e organizações na área.

Ao abordar a “mudança da natureza das operações de paz”, a Política de Defesa deixa expresso que “operações de paz da ONU (...) avançam os valores e interesses canadenses”, desempenhando “um papel crítico em avançar a democracia, defender os direitos humanos e dar apoio às comunidades vulneráveis e marginalizadas que mais precisam”. O documento reconhece também que “missões da ONU muito frequentemente têm falta de recursos exigidos para cumprir seus mandatos” e que o Canadá “está bem posicionado para ajudar a preencher

essas lacunas” por meio de suas “capacidades e conhecimentos especializados” (Ibid., p. 54-55, tradução livre).

Ao afirmar que “[a]s Forças Armadas Canadenses estarão preparadas para fazer contribuições concretas ao papel do Canadá como ator internacional responsável, particularmente por meio da participação em operações de paz das Nações Unidas” (Ibid., p. 61, tradução livre), o Canadá estabelece “um compromisso firme de aumentar seu apoio às operações de paz das Nações Unidas”. Nesse sentido, algumas das ações previstas na Política de Defesa incluem: “prover pessoal canadense e treinamento às operações de paz das Nações Unidas”; “reforçar o apoio canadense à prevenção e mediação de conflitos e aos esforços de consolidação da paz”; “apoiar os esforços de reforma das Nações Unidas para tornar as operações de paz mais efetivas”; “o desdobramento de liderança e tropas terrestres, bem como a provisão de capacidades facilitadoras críticas”. Ademais, a Política prevê que “as Forças Armadas canadenses aprimorarão a habilidade de outros em contribuir com operações de paz por meio de esforços de treinamento e de construção de capacidades”, além de firmar o compromisso de que “[a]s Forças Armadas canadenses desenvolverão relacionamentos com outros parceiros multilaterais”, incluindo a UE e a UA, “para aprimorar ainda mais a capacidade global de promover paz e estabilidade” (Ibid., p. 84, tradução livre).

Além da Política de Defesa, a importância da proteção humana e das operações de paz para o Canadá está presente em suas doutrinas militares. De fato, é importante ressaltar que o Canadá foi o primeiro país desenvolvido a elaborar uma doutrina militar conjunta para operações de paz (HOLT; BERKMAN, 2006), permanecendo um dos únicos a fazê-lo até hoje. Uma das peculiaridades da doutrina canadense para operações de paz (publicada ainda em 2002) é ser uma das únicas a fazer referências diretas à RdP e às intervenções humanitárias. Estas últimas são tratadas como “operações relacionadas” às operações de paz, conduzidas em ambiente “não permissivo” (ou seja, ainda durante a fase de conflito) dentre as “ações de imposição”, em que a força armada é utilizada de forma moderada para fins de proteção humana, podendo ser “precursora às operações de manutenção da paz complexa” (CANADA, 2002, p. 2 – 5, tradução livre).

Outra peculiaridade da doutrina canadense para operações de paz é que ela não se utiliza da diferenciação entre missões de Capítulo VI e VII como critério para uso da força armada. Em vez disso, separa as operações de manutenção da paz entre “tradicionais” e “complexas”, podendo estas últimas ser mandatadas para proteger civis. Tais operações “devem estar

estruturadas para o pior caso”, incluindo “emergências complexas, graves violações de direitos humanos ou genocídio” (Ibid., p. 5-8, tradução livre), embora a doutrina não especifique como tais situações devem ser gerenciadas pelas forças de paz.

Além da doutrina para operações de paz, outro documento importante para analisar a participação canadense em tais operações é a sua doutrina militar conjunta. Nesse documento, está expresso que o Canadá “pode comprometer as Forças Canadenses com as operações da ONU quando isso for do nosso interesse nacional, as condições forem apropriadas, recursos adequados estiverem disponíveis e onde se julgar que as Forças Canadenses podem fazer uma contribuição significativa”, além de estar “comprometido em prover forças para participação em operações de apoio à paz da OTAN de não Artigo 5 como determinado (...) caso a caso” (CANADA, 2002, p. 3 – 6-3 – 7, tradução livre). 71 Por fim, a doutrina conjunta apresenta diretrizes gerais para condução de operações de paz pelas forças armadas canadenses. São elas: a existência de uma ameaça à paz e à segurança internacional; a busca de um acordo político; a necessidade de um mandato claro e exigível; a exigência de apoio por parte das principais partes em conflito ao desdobramento da força; a concordância dessas mesmas partes à participação canadense; o fracasso prévio dos meios pacíficos de resolução de controvérsias; a necessidade de uma estrutura de comando e controle e de um conceito de operações adequados; a adequação da composição da força; a adequação dos arranjos de financiamento e sustentação logística; regras de engajamento claras; risco aceitável; e a avaliação quanto à possível interferência com outras operações de paz (Ibid., p. 6 – 11).

A despeito dos compromissos assumidos em sua Política de Defesa e da importância atribuída às operações de paz em seu discurso político e doutrinas militares, há dúvidas quanto à confiabilidade do governo canadense em cumprir tais promessas. Ainda que seja considerado um contribuinte “fiel” às operações da ONU, o Canadá reduziu muito sua contribuição nos anos 2000 (BRYSK, 2009). De fato, a contribuição do país à manutenção da paz das Nações Unidas é, modesta,72considerada “a mais baixa de todos os tempos” em comparação à década de 1990. Em 2015, o governo canadense se comprometeu a reverter essa tendência, provendo 600 tropas, 150 policiais e US$450 milhões às operações da ONU ao longo de três anos. Tais operações têm uma grande necessidade de mais e melhores contribuições, especialmente de contingentes

71_{Referência ao Artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte, que estabelece o compromisso dos países da OTAN em}

ir ao socorro de qualquer membro da Aliança que sofra agressão armada em seu território. Nesse sentido, as operações de “não Artigo 5” são aquelas voltadas a outros fins que não a defesa territorial.

72_{Em um ranking de 124 contribuintes de tropas, o Canadá figura na 81ª posição, com uma contribuição total de}

fluentes em língua francesa (devido à alta demanda em países da África francófona), policiais mulheres, forças de reação rápida e instalações médicas; capacidades que poderiam ser disponibilizadas pelo Canadá.73