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participação popular, as instituições políticas não representariam a burguesia nacional e multinacional de acordo com seu peso econômico (no entendimento burguês), o que poderia colocar em risco o próprio processo de acumulação.

Por fim, Evans (1980) ressalta o papel auxiliar do empresariado industrial frente às multinacionais e ao capital estatal, expondo a fragilidade dessa fração da elite em deter o controle político. Indo mais além: não haveria nem a necessidade de um consenso político entre o empresariado nacional quanto ao apoio ou não de determinadas políticas governamentais, dada a dependência da burguesia industrial em relação ao Estado. E, nisso, um componente mais justifica-se na conformação do regime civil-militar iniciado em 1964: o “nacionalismo”. O uso do nacionalismo seria o fator unificador, que daria condições a essa “autocracia burguesa” de estabelecer pressões frente às multinacionais, visando à acumulação local, tendo em vista que o desenvolvimento dependente, para se constituir, não poderia prescindir das multinacionais, obrigando-se a manter estreitas relações. O nacionalismo defendido de maneira ampla pelo empresariado industrial nacional no golpe de 1964 deita raízes, portanto, na própria condição dessa fração da elite brasileira, que precisa assegurar sua participação em determinados setores industriais do país (EVANS, 1980, p. 55).

1.4.4 A interpretação de Florestan Fernandes: a revolução burguesa nos marcos do desenvolvimento dependente

Ao trabalharmos alguns autores em perspectiva cronológica, o objetivo não é o de aprofundar as implicações das reflexões desenvolvidas por eles, mas buscar um entendimento, sob uma perspectiva geral, das características e especificidades do processo de formação e consolidação da burguesia nacional no país. A identificação dessas características, construídas ao longo do desenvolvimento do pensamento intelectual no século XX e do próprio desenvolvimento e consolidação da classe burguesa no Brasil, permite compreendermos melhor a atuação do empresariado industrial nacional durante o período do regime civil- militar e, sobretudo, durante a conformação da Nova República, a partir da Constituinte de 1988. Considerando esses aspectos, há um entendimento de que a formação da burguesia nacional como classe ocorre nos marcos de uma industrialização sob os parâmetros do

desenvolvimento capitalista dependente. E é com esse entendimento que se pretende analisar as ações do empresariado nacional nos momentos destacados.

Quando Peter Evans (1980) recorre a Florestan Fernandes (2005), ele está mais precisamente utilizando referências do clássico A revolução burguesa no Brasil, originalmente publicado em 1976. Sem dúvida, a obra é um marco interpretativo da especificidade da formação da burguesia nacional no capitalismo dependente, sendo, talvez, o texto mais representativo dessa corrente de pensamento.

Ao analisar o papel da burguesia nacional no desenvolvimento do capitalismo brasileiro, Fernandes (2005) reafirma os paradigmas estabelecidos pelo capitalismo dependente. Negando a reprodução dos modelos clássicos (revolucionários) nos quais se inscreveram os processos de hegemonia política e econômica das burguesias nacionais nos países centrais, a revolução burguesa no Brasil ocorreu sem a necessidade de uma ruptura radical com as tradicionais elites dominantes, por meio de uma articulação entre os distintos interesses desses setores. Essas articulações entre a ascendente e a velha elite garantiram a manutenção de uma ordem social excludente.

A postura política adotada pela burguesia, na visão de Fernandes, não pode ser compreendida apenas pela força do poder político detido pelos setores oligárquicos, mas também como um entendimento próprio sobre a ideia processo de modernização do país que não comprometesse essa ordem social excludente – ameaçada pela participação popular. A opção por um domínio gradual, sem a deposição das elites tradicionais, não significaria a supressão das contradições entre setores modernos e setores arcaicos, mas sua resolução dentro de um nível político que não os ameaçasse. Ainda que não tenha teorizado sobre o tema nessa obra, o que Fernandes (2005) indica é o desencadeamento da modernização conservadora do país. Sem rupturas, a própria revolução burguesa se realiza como um processo estrutural:

Revolução Burguesa denota um conjunto de transformações econômicas, tecnológicas, sociais, psicoculturais e políticas que só se realizam quando o desenvolvimento capitalista atinge o clímax de sua evolução industrial. (FERNANDES, 2005, p. 203)

Nesse sentido, a revolução burguesa consolidou-se no país à medida que a industrialização avançava, de maneira concomitante às articulações políticas entre as elites nacionais.

No contexto do capitalismo dependente, considerando a histórica relação entre as oligarquias e os interesses estrangeiros, bem como a interdependência entre a burguesia local e as multinacionais, Fernandes (2005) expõe a dupla articulação brasileira, baseada, internamente, na aliança entre setores arcaicos e modernos, geradora de um desenvolvimento desigual, e, externamente, na exportação de produtos primários para países do centro e no investimento de capital estrangeiro no setor industrial. Dentro de uma economia internacionalizada, portanto, a industrialização gerou um empresariado nacional que não poderia ser depositário do modelo clássico de “burguesia nacional” (nacionalista, democrática, liberal): deveria ser capaz de se equilibrar entre o imperialismo e o arcaísmo para exercer o poder.

Nesta etapa de discussão, não adianta levar em conta alternativas utópicas da burguesia, alimentadas ideologicamente a partir de dentro e de fora (como, por exemplo, que a ampliação e a aceleração do desenvolvimento industrial promoveriam a destruição do “atraso econômico”, eliminado, por si mesmas, a dependência e o subdesenvolvimento; isto é, suprimindo o caráter duplamente articulado da economia brasileira e removendo, portanto, por neutralizações de origem, econômica, tecnológica e/ou política, as formas pré ou subcapitalistas de relações econômicas e dominação imperialista). Na verdade, um maior controle do “atraso econômico” não implica, por si mesmo supressão da dependência e do subdesenvolvimento. Ele só modifica as condições em que ambos se manifestam, em termos estruturais e relativos, o que faz com que a dominação burguesa tenha de ajustar-se, em sua forma, estruturas e dinamismos, a um tipo de transformação capitalista em que a dupla articulação constitui a regra (ou seja, no qual o desenvolvimento desigual interno e a dominação imperialista constituem requisitos da acumulação capitalista e de sua intensificação). (FERNANDES, 2005, p. 349)

A dominação burguesa por meio da dupla articulação deve ser considerada, portanto, como uma forma específica gerada num determinado período histórico e em um determinado modelo de desenvolvimento capitalista – o dependente. Deve ser considerada, inclusive, uma opção política do empresariado industrial brasileiro, que fomentou suas ações no sentido de manter o desenvolvimento desigual aliado ao imperialismo, evidenciando sua racionalidade. Assim, a revolução nacional posta em marcha efetivou-se dentro dos parâmetros do capitalismo dependente. Como não poderia deixar de ser, os objetivos da revolução expressam-se na dominação do Estado pela agenda da burguesia, que consolida seu poder na medida em que visa à nacionalização de seus interesses de classe e os efetiva (ainda que, para Fernandes (2005), isso tenha significado, na realidade brasileira, diferentemente das clássicas revoluções nacionais, um efeito contrarrevolucionário às classes populares). Segundo Fernandes (2005, p. 351), os momentos marcantes da política institucional brasileira no século XX confirmam essa perspectiva:

Não são só a Primeira República e a “revolução institucional, de 1964”, que fornecem evidências empíricas a essa interpretação. Bem avaliadas as coisas, a “Revolução liberal de 1930”, o Estado Novo e os governos “nacionalistas- desenvolvimentistas” de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek palmilharam a mesma rota, embora suas aberturas políticas para baixo os apresentem sob um manto mais propício, como se fossem exceções que confiram a regra.

Obviamente, ao publicar A revolução burguesa no Brasil em 1976, pouco mais de uma década após o golpe de 1964, Florestan Fernandes (2005), assim como Peter Evans (1980), teve melhores condições para compreender, de fato, o papel desempenhado pelo empresariado industrial na modernização brasileira. A análise do desenvolvimento dependente, porém, não pode ser encarada como uma teoria absolutamente nova em relação à caracterização da burguesia industrial nacional. Se sua originalidade consiste em construir uma compreensão sobre o processo de industrialização brasileiro a partir da ideia de dupla articulação, baseada no tripé Estado-multinacionais-burguesia nacional, pode-se dizer que ela busca compreender, dentro de uma análise de processo histórico, o que Simonsen (1973; 2010) e Jaguaribe (1958) já defendiam como posicionamento desejável para a burguesia nacional: a necessidade de um planejamento econômico a partir da formação de uma elite capaz de dirigir o Estado nacional que imprimisse a modernização do país.

O próprio entendimento da participação do capital estrangeiro como necessário no desenvolvimento industrial do país revela a alta complexidade das análises de Simonsen (1973;2010) e Jaguaribe (1958), realizadas décadas antes do surgimento da teoria do desenvolvimento dependente. Na esteira do caminho aberto por Caio Prado Júnior (1987) e Fernando Henrique Cardoso (1964), esse modelo interpretativo procurou compreender as condições nas quais o empresariado industrial estava inserido para efetivar um projeto de poder, que não apareceria como consequência natural da industrialização do país. Se Simonsen (1973) e o Iseb de Jaguaribe (1958) podem ser identificados como fomentadores de um projeto de modernização do país embasado na liderança do empresariado industrial, a teoria da dependência procurou compreender as especificidades desse processo, apontando seus reais desdobramentos na formação do país – onde, sem dúvida, a questão da emancipação nacional não conjugava mais com o desenvolvimento industrial –, como imaginavam Simonsen (1973;2010) e Jaguaribe (1958).

Diante dessa perspectiva, Florestan Fernandes (2005, p. 341) buscou analisar como o projeto burguês efetivou um poder que garantisse sua hegemonia de uma forma nada ortodoxa, e quais seriam as consequências dessa realidade para a política do país:

O capitalismo dependente é um capitalismo selvagem e difícil, cuja viabilidade se decide, com frequência, por meios políticos e no terreno político.

Para Fernandes (2005), a burguesia nacional teve de passar a compreender a própria realidade de sua condição de classe numa sociedade subdesenvolvida e dependente, rompendo com o ideal burguês dos países hegemônicos (democrático e liberal). A racionalidade burguesa assumida procurou construir um entendimento do papel histórico da burguesia nacional dentro do desenvolvimento do capitalismo dependente brasileiro. Esse entendimento passava pelo reconhecimento de uma postura política que fosse contrarrevolucionária em relação aos termos clássicos defendidos, ou identificados historicamente como burgueses – ligados a uma tradição republicana.

Nesse sentido, para Fernandes (2005), o processo de maturidade histórica desenvolvido pela burguesia industrial nacional ocorreu nas quatro décadas posteriores ao fim da Primeira Guerra Mundial, num momento em que o país vivia um rápido e intenso processo de industrialização e urbanização, constituindo uma ordem social competitiva baseada na sociedade de classes. A ascensão da burguesia ao topo, porém, não significou a substituição de uma elite agroexportadora, de cunho oligárquico, por uma nova classe, moderna – mas uma reorganização dos setores oligárquicos dentro dessa nova realidade econômica e social. A consolidação da burguesia nacional como parte integrante das classes possuidoras, da elite do país, portanto, deu-se num contexto permeado pelas tradições e valores patrimonialistas das velhas elites. Ao mesmo tempo, as décadas subsequentes à Primeira Guerra Mundial apresentavam uma fragmentação dos segmentos burgueses, o que dificultava a identificação dos interesses em comum – havendo, inclusive, conflitos entre esses setores, em nível regional. A incipiente urbanização das cidades, somada à ausência de um processo de secularização da cultura que fosse universal; a baixa penetração urbana no meio rural; a existência de um setor médio tradicionalista e fraco do ponto de vista numérico, político e econômico; e o aparecimento tardio da figura empresarial moderna nos setores industrial, comercial e financeiro, tudo isso dificultava ainda mais a articulação, em nível nacional, dos interesses das camadas burguesas. Para Florestan Fernandes (2005), esse cenário propiciou nos meios burgueses o aparecimento de discursos nacionalistas, reformistas e democratizantes, pretensamente unificadores, mas que não passavam de ilusões dentro do real cenário brasileiro.

Na prática, a racionalidade burguesa foi alterando as concepções idealistas de determinados setores da alta e média burguesia, à medida que ficava clara, no processo de

industrialização intensivo do país, a dependência das inversões externas, desmontando a ideia de uma revolução industrial autônoma. Assim, os programas “nacionalistas”, “democráticos” e “revolucionários” esvaziavam-se quando examinadas as relações de produção estruturadas em bases dependentes, revelando a impossibilidade de esses setores romperem com o imperialismo e, por consequência, com o subdesenvolvimento.

A política desses setores, num primeiro momento, pautou-se no apoio a governos que defendiam o pacto trabalhista – que empunhavam o ideal de desenvolvimento nacional ao mesmo tempo em que controlavam a participação popular nos frágeis espaços democráticos institucionais constituídos. Tal política não foi capaz de deter um aumento, ao longo do tempo, nas tensões entre as classes sociais. A intensificação dos conflitos de classe, de acordo com Fernandes (2005), levou a burguesia nacional a compreender sua verdadeira condição. Sob pena de ruir diante da organização das classes trabalhadoras, seus diferentes setores deveriam elaborar um programa que fosse horizontal e rechaçasse disputas internas que privilegiassem apenas alguns de seus segmentos.

Nesse processo, há também um aumento da influência imperialista por meio de programas de capacitação, preparação e treinamento, além de incentivos e financiamento de programas patrocinados pelos países do centro capitalista, notadamente os Estados Unidos, com a finalidade de implementar a modernização brasileira dentro de novos parâmetros: o horizonte da revolução nacional estaria descartado20. Em seu lugar, viria erguer-se a ideia do desenvolvimento com segurança, contra o inimigo socialista, chaga da civilização ocidental:

Portanto, é visível que a internacionalização das estruturas materiais das relações de mercado e de produção também se estende às superestruturas das relações do poder burguês. As burguesias da periferia sofrem, desse modo, uma oscilação ideológica e utópica, condicionada e orientada a partir de fora. De classes padronizadoras da revolução democrático-burguesa nacional passam a conceber-se como pilares da ordem mundial do capitalismo [...]. Essa reviravolta ideológica e utópica, quanto às suas repercussões no plano interno, não só aumenta o grau de alienação filosófica, histórica e política da burguesia perante os problemas nacionais e sua solução. Ela fortalece a insensibilidade diante deles, na medida em que não perturbem o desenvolvimento capitalista interno nem o “equilíbrio do sistema capitalista mundial”, ou ainda, na medida em que sejam úteis para a intensificação da acumulação capitalista. (FERNANDES, 2005, p. 367)

O que Florestan Fernandes (2005) está indicando é a composição de um poder burguês que funda seu padrão de dominação exclusivamente a partir de seus interesses de classe, adquirindo, assim, feições autoritárias. O esforço dos diferentes setores burgueses em

20 _{Para tal discussão, ver Dreifuss (2008).}

A articulação entre elite industrial e interesses estadunidenses para a consolidação do golpe de 1964 será desenvolvida na seção 2 desta dissertação.

acomodar interesses distintos justificava-se pela necessidade de não se correrem riscos políticos frente às demandas das classes antagônicas. Projetando-se como “defensores da ordem”, os setores da burguesia nacional empenharam-se no apoio à repressão da classe trabalhadora rural e urbana e às classes marginalizadas. Assumiram sua dominação como ditadura de classe preventiva, empurrando os movimentos sociais para fora da ordem, transformando seus interesses nos únicos legítimos da nação.

Assim, a combinação entre o sufocamento de setores burgueses radicais, ligados à defesa de uma democracia nacional, e a repressão das articulações, organizações e mobilizações das classes populares permitiu a continuidade da industrialismo intensivo baseado na dominação imperialista e no desenvolvimento desigual interno, sem os quais não seria possível manter o ritmo das transformações capitalistas no país. Como consequência, configurou-se um cenário em que a autonomia nacional foi substituída pela autonomia da própria classe burguesa diante das outras classes da sociedade brasileira, que assistiam ao desenvolvimento capitalista dependente do país numa condição de subdesenvolvimento.