Como qualquer instituição pública, a Força Aérea Brasileira tem a missão orientada por um conjunto de leis e diretrizes que norteiam todas as suas atividades. Ao mesmo tempo que atende às prerrogativas da administração pública, o universo militar tem características muito distintas de outras instituições civis, tanto por seu conjunto interno de normas, regulamentos e regras, como pela simbologia e rituais militares.
Com base em sua missão e atribuições previstas na Constituição Federal, a FAB tem como tarefa formar recursos humanos adequados às suas necessidades e, para isso, o DEPENS e as Escolas da Aeronáutica cuidam da formação de seus quadros de pessoal, numa estrutura que se organiza em três estágios fundamentais: de preparação, de formação e de pós- formação. A maioria dos aviadores inicia os estudos na Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica (EPCAR), sediada em Barbacena, Minas Gerais. A EPCAR, como uma Organização Militar de Ensino de 2º grau, tem como missão fornecer preparação moral, física e intelectual aos adolescentes que aspiram ao ingresso na Academia da Força Aérea para se tornarem pilotos militares da Força Aérea Brasileira.
O estágio de formação corresponde ao ensino superior que os oficiais de carreira da Força Aérea Brasileira receberão nos quatros anos na AFA, em um dos três quadros de formação: Curso de Formação de Oficiais Aviadores, de Oficiais Intendentes e de Infantaria. O ensino na AFA, objeto de estudo desta pesquisa será tratado mais minuciosamente nos capítulos seguintes.
No nível de pós-formação, cabe à Universidade da Força Aérea (UNIFA), localizada no Campo dos Afonsos – RJ, dar continuidade a formação do militar da Aeronáutica. De acordo com o descrito no site oficial da UNIFA, cabe a ela a função de “planejar, controlar, coordenar e orientar os cursos que visam o ensino de aperfeiçoamento e
de altos estudos militares necessários a preparação para o exercício das funções de Oficiais- Superiores e de Oficiais-Generais, bem como os cursos de especialização que lhes são pertinentes”.31
A UNIFA acomoda, em seu campus, três escolas, entre elas o Centro Especializado da Aeronáutica (CIAER), com a missão principal de “capacitar militares e civis do COMAER para o desempenho de cargos e funções que requeiram habilidades e conhecimentos específicos, por meio dos cursos e estágios incorporados e outros que lhe forem determinados”. 32
A Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR), também sediada no campus da UNIFA, tem como missão principal “aperfeiçoar oficiais subalternos e intermediários, visando ao desenvolvimento de competências específicas para o desempenho de funções administrativas, de assessoramento e operacionais, por meio do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (CAP) e outros cursos e estágios que lhe forem atribuídos”33.
Já a Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica (ECEMAR), tem por finalidade capacitar oficiais superiores para o preparo e o emprego do componente militar do Poder Aeroespacial, por meio de cursos e estágios de altos estudos militares e de outros que lhe forem destinados. Entre os cursos que atualmente funcionam na ECEMAR estão: Curso de Política e Estratégia (CPEA); Curso de Comando e Estado Maior (CCEM), Estágio de Atualização Doutrinária (EAD) e Estágio de Atualização à Política e Estratégia de Aeronáutica (EAPEA).
Dessa forma, ao longo da carreira, os oficiais da FAB estarão em contínuo processo de formação em suas diversas unidades de ensino, as quais estão diretamente subordinadas ao Departamento de Ensino (DEPENS), que como órgão de direção setorial do Comando da Aeronáutica tem a competência para lidar com todos os assuntos relativos ao ensino, desde a preparação até a pós-formação dos oficiais da FAB, de acordo com a estrutura piramidal apresentada a seguir:
31 Disponível na página oficial da UNIFA www.unifa.aer.mil.br. Acesso em 04 de junho de 2013. 32 Idem
Figura 1: Estrutura Do Ensino Da Aeronáutica
Fonte: Site Oficial da Força Aérea Brasileira. www.fab.aer.mil.br
Entre as escolas de formação apresentadas, na estrutura anterior, a AFA se destaca como a única instituição de ensino superior do COMAER, que forma os oficiais de carreira da Força Aérea Brasileira, enquanto as demais escolas se dedicam à formação e à militarização de civis que, depois de formados, passam a integrar o quadro de servidores da Aeronáutica por meio de concurso, ou de seleção.
Para melhor compreender a finalidades das diferentes escolas existentes no âmbito da Aeronáutica devem ser levadas em conta as diferentes categorias, ou postos, que compõem sua estrutura hierárquica assim dispostos: soldados, sargentos, suboficiais, oficiais temporários e especialistas, civis e oficiais de carreira.
De acordo com essa composição, os soldados ingressam por meio do alistamento militar obrigatório, em uma das unidades militares da Força Aérea, onde recebem treinamento para cumprir as obrigações militares previstas na legislação. No dia a dia, os soldados são alocados em diferentes setores da unidade, nos quais se dedicam a prestar serviços operacionais voltados à sua aptidão profissional, experiência, vocação, ou mesmo, às necessidades da Instituição. Após o cumprimento do período do serviço obrigatório é comum
COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DEPENS) EPCAR ESCOLAS DE FORMAÇÃO CIAAR EEAR AFA ESCOLAS DE PÓS FORMAÇÃO EAOAR ECEMAR CEIAR
que muitos desses jovens se engajem no quadro da FAB, podendo ali permanecer por um período de até 02 dois anos. Entretanto, é aberta ao soldado a possibilidade prosseguir na carreira militar da Aeronáutica, por meio de concurso interno. Executando os mais variados serviços, os soldados ficam subordinados a sargentos, suboficiais e oficiais.
Para ser sargento da Aeronáutica, o candidato precisa ser aprovado em um concurso público específico. Se aprovado, deve frequentar a Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAER), em Guaratinguetá, interior de São Paulo. Trata-se de “uma instituição de ensino técnico que tem como missão formar e aperfeiçoar sargentos de carreira para a Força Aérea Brasileira”. Nessa escola são ministrados aos jovens entre 17 e 24 anos o Curso de Formação de Sargentos (CFS), para os que já concluíram ou estiverem concluindo o ensino médio; e o Estágio de Adaptação a Graduação de Sargentos (EAGS), para aqueles que já completaram o curso médio e técnico.
Após conclusão do Curso ou Estágio na EEAER, o militar é promovido a Terceiro-Sargento e incluído no Quadro de Suboficiais ou de Sargentos da Aeronáutica (QSS), na especialidade, cursada no estágio. Como militar da ativa, poderá ser designado a servir em qualquer localidade do Território Nacional, onde haja uma Organização Militar da Aeronáutica ou onde exista a necessidade do serviço. A classificação obtida durante o estágio é outro ponto que pesa sobre o destino desses militares. Cabe ressaltar, ainda, que o meio de promoção profissional para esses profissionais ocorre via concurso interno, de modo que podem ascender gradativamente na carreira, até o posto de oficial da Aeronáutica, que conta, ainda, com os Taifeiros, isto é, aqueles que se dedicam ao exercício de alimentação.
Para formar um quadro especializado e militarizado, composto de médicos, dentistas, fisioterapeutas, pedagogos e de outras especialidades necessárias à instituição, o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais, tem como missão o planejamento, a coordenação, o controle e execução dos planos e programas de ensino relativos à adaptação militar de pessoal para a Aeronáutica. Nesse sentido, oferece o Curso de Formação de Oficiais Especialistas (CFOE), Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EAOT) e Estágio de Instrução e Adaptação de Capelães (EIAC). Quanto ao público que a referida Escola recebe, apesar de não ter frequentado a Academia, ao formar-se recebe a patente de Oficial, seja ele, temporário ou especialista.
Ainda, sobre a questão dos diferentes postos que compõem a escala hierárquica da Aeronáutica, é previsto um limite de tempo para o militar permanecer em cada posto, assim como um limite de idade para se manter em atividade.
Sobre a promoção dos oficiais de carreira, é relevante ressaltar que, até a patente de Coronel, a progressão hierárquica ocorre de maneira funcional, desde que o militar tenha frequentado os cursos previstos para ao referido posto e, a partir dessa posição, a questão da progressão se torna política. Nessas circunstâncias, dois fatos podem ocorrer: a ascensão ao generalato ou a passagem para a reserva34. A tabela 01, apresentada na sequência, resume essas informações:
Tabela 1: Hierárquica da Aeronáutica
ESTRUTURA HIERÁRQUICA EM ORDEM CRESCENTE
Postos Permanência Tempo de Idade Limite
Soldados Até 2 anos
Sargentos/Taifeiros Suboficiais
Alunos de Escola Preparatória de Cadetes do Ar 1 a 3 anos Cadetes – Alunos da Academia da Força Aérea 4 anos
Aspirante 8 meses
Oficiais Subalternos
2° Tenente 1 a 2anos 48 anos
1° Tenente 3 a 4 anos 48 anos
Capitão 6 a 8 anos 48 anos
Oficiais Superiores
Major 5 a 6 anos 52 anos
Tenente-Coronel 5 a 6 anos 56 anos
Coronel 5 a 9 anos 59 anos
Oficiais Generais
Brigadeiro 62 anos
Major Brigadeiro 64 anos
Tenente Brigadeiro 66 anos
Fonte: Estatuto dos Militares – adaptado pela autora.
Os limites de idade prevalecem para todos os postos, embora a tabela anterior identifique apenas o caso dos oficiais de carreira dos três quadros de formação da Aeronáutica, destacando os candidatos a oficiais para o quadro de aviação, que se inicia na EPCAR.
34 O processo da reserva é previsto e pode ser verificado no Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980, especificamente no Capítulo II, Art. 94 que versa sobre a reserva e os motivos da exclusão do serviço ativo, a saber: “I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma; III - demissão; IV - perda de posto e patente; V - licenciamento; VI - anulação de incorporação; VII – desincorporação; VIII - a bem da disciplina; IX - deserção; X - falecimento; e XI – extravio”.
2.3 A Estrutura do Ensino na Academia da Força Aérea – O Ninho das Águias