Economical, political and social settings

O regime monopartidário vigorou em Cabo Verde por quinze anos, iniciando ainda em 1975 por ocasião da independência e tendo sua derrocada em 1990, quando se estabeleceram as bases para as eleições multipartidárias que foram realizadas em 1991. Durante a quase totalidade desse período, Onésimo Silveira esteve a serviço das Nações Unidas, como diplomata engajado no apoio e proteção a refugiados de todo o mundo, e no seu caso específico sempre voltado com especial atenção para os países africanos.

O monopartidarismo foi justificado como uma necessidade para garantir a unidade nacional, a coesão social e o desenvolvimento econômico da Nação caboverdiana. Entre a elite governante caboverdiana o monopartidarismo foi considerado a única forma de se construir um Estado Moderno, uma vez que desde as décadas anteriores, quando da formação intelectual, sobretudo nos tempos da CEI e do CEA em Portugal, houve contato com o PCP e com as ideias marxista- leninistas, as quais influenciaram a formação destes quadros e era considerado por eles como uma maneira de reduzir as possíveis tensões sociais que poderiam surgir por causa da multiplicidade étnica e religiosa. MARTINS (2009) chama atenção para o fato de que o PAIGC julgava-se o criador e o doador de um Estado para a nação caboverdiana, e por isso considerava que competia exclusivamente para si governar o país. A própria conjuntura internacional ajudou a legitimar essa postura, pois a comunidade internacional referendava que caberia aos movimentos que lideraram o processo da independência o direito de assumir o poder do Estado. No caso específico de Cabo Verde, tanto a ONU quanto a OUA reconheceram ao PAIGC como detentor de legitimidade para governar o país após a independência. Assim, a independência política foi usada pelo PAIGC como justificativa para ser o representante legítimo e único dos caboverdianos.

O Estado caboverdiano que surgiu após a independência, nasceu com características autoritárias, com o consentimento do governo português, uma vez que durante as negociações, ao reconhecer a soberania de Cabo Verde, reconhece

somente um único partido como representante legítimo dos interesses do povo de Cabo Verde: o PAIGC. Num comunicado publicado pelo Conselho Superior da Luta do PAIGC, chamado de Boletim Oficial nº1, com data de 5 de julho de 1975, o partido deixa claro que a independência só foi possível devido a luta por ele desencadeada, e por isso se proclama como guia do povo caboverdiano e como força dirigente da sociedade.

Apesar do PAIGC ter adotado características autoritárias a partir de 1975, quando da primeira Constituição de Cabo Verde, aprovada em setembro de 1980, ficou estabelecido e aprovado pluralismo partidário como sistema político de Cabo Verde. Entretanto, em fevereiro de 1981, cinco meses depois da constituição ter sido aprovada e pouco mais de dois meses após o golpe liderado por Nino Vieira, que pôs fim ao projeto da unidade com a Guiné Bissau, uma revisão constitucional colocou um ponto final na possibilidade de pluripartidarismo. Nessa revisão foi dada uma nova redação ao 4º artigo, que a partir de então passou a estabelecer o PAICV como a única força política dirigente da sociedade e do Estado, e como partido único. Houve também uma revisão do artigo 46, que dispunha sobre os poderes da Assembleia Nacional Popular, sujeitando-o aos princípios estabelecidos pelo PAICV, e tornando a ANP um órgão subordinado as diretrizes do partido único:

A chave para análise e a caracterização da Constituição da República de Cabo Verde, do seu sistema político, do seu regime político, é a consagração do princípio da direção e controle do Estado pelo partido único institucionalizado... [...] o partido decide, o Parlamento ratifica e dá força legal às decisões do partido, o governo executa, sob controle do partido (LOPES, 1996, p.625).

Segundo Évora (2001) essa revisão constitucional mudou a forma de eleição do Presidente e do Primeiro-Ministro. Inicialmente, pelo artigo 64, estava estabelecido que o Presidente da República seria eleito por sufrágio universal, livre, direto, secreto e igual pelos eleitores recenseados no território nacional. E o artigo 73 determinava que o Primeiro Ministro seria nomeado pelo Presidente da República, uma vez ouvidos os partidos políticos representados no parlamento e levando-se em conta os resultados eleitorais. Esses artigos foram mudados na revisão constitucional de 1981, e tanto o Presidente da República como o Primeiro Ministro passaram a ser eleitos indiretamente pela Assembleia Nacional Popular. Na prática isso significou que o partido controlava os poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o artigo 4º estabeleceu o PAICV como única força dirigente do Estado,

o Legislativo ficou submetido em sua totalidade aos membros do partido, os quais por sua vez elegeriam entre eles o Presidente da República e o Chefe de Governo do país. Essa revisão constitucional trouxe consigo um intenso controle do Estado sobre a economia, sobre a produção industrial, sobre os meios de informação e comunicação, os bancos, os seguros, a infraestrutura e os meios fundamentais de transporte.

Entre 1975 e 1980, a política em Cabo Verde foi caracterizada por uma forte carga ideológica, período no qual tudo estava centrado no Partido único – o (PAIGC), e em que no lugar de uma constituição o país era regido com base na LOPE. De 1981 a 1990 temos um segundo período80_{, no qual o país passa a ter a}

sua primeira Constituição, datada de 1980, mas é somente no final desta década que dita constituição sofre alterações que permitem a abertura política. O fim do regime monopartidário que teve lugar nos anos 1990 levou a alterações no âmbito das políticas interna e externa do país, especialmente no intervalo de 1991 e 2001. A abertura política culminou com a alternância de governo, com a vitória do MPD nas eleições de 1991. Com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim em 1989, o mundo entrou em uma nova era nas relações internacionais, e Cabo Verde manteve o seu pragmatismo diplomático, fator até então fundamental para a sobrevivência do país.