EBITDA margin i prosent

Cada orçamento participativo tem em seu desenho regimentar um grupo de encontros e espaços de orientação, discussão e voto – é o ciclo do OP! O ciclo OP sofre variações em seu funcionamento conforme a região: o OP gaúcho é diferente do recifense, que, por sua vez, difere do de Fortaleza. E mais: no decorrer de cada experiência mudanças efetivam-se. Em Fortaleza, por exemplo, o OP iniciado em 2005 sofreu significativa alteração em seu desenho a partir de 2009, como pontuarei mais adiante. A exemplo disso, a ex-coordenadora geral do OP Fortaleza diz em entrevista:

Nós temos muitas diferenças. Agente tem muitos momentos aqui, no OP de Fortaleza, que são do contato direto do gestor com o delegado e com o conselheiro. Em algumas cidades, incluindo aí Recife, fizeram a opção de valorização do voto da Assembleia, muito forte. Por exemplo, aquele período da negociação, que você acompanhou, não existe, praticamente, você sai da votação e aquilo que foi objeto da votação vai virar LOA113 _a

menos que não seja viável. (Ex-coordenadora geral do OP Fortaleza em entrevista concedida ao pesquisador em 2008).

As rodadas do ciclo do OP de Fortaleza nos primeiros anos se davam da seguinte forma: Reuniões Comunitárias → Assembleias Preparatórias (março/abril)→ Assembleias Deliberativas (maio/junho) → Fórum de Delegados (agosto/setembro)→ Rodada de Negociações (setembro)→ Fórum Regional (outubro a abril do ano seguinte).

Essa dinâmica de funcionamento do OP valoriza a representatividade, se levar em conta a experiência de Recife, pois a experiência do OP Recife dá maior peso ao voto nas assembleias, porque é nesta fase do OP que se concentra o maior

número de participantes; fase esta que é oportunizado a todos os cidadãos a sua participação.

O Ciclo do OP ocorria, sempre com portas abertas à participação pública, basicamente com assembleias preparatórias, eletivas e deliberativas. Nas preparatórias os presentes eram orientados quanto aos conceitos e situações do orçamento municipal, nomenclaturas usuais, números, representantes etc., bem como de como funcionará o OP Fortaleza. Nas assembleias eletivas eram apresentadas, por quem quer que se inscrevesse, propostas de demandas de obras ou serviços. Também nas assembleias eletivas qualquer participante se candidatava a delegado do OP pelo seu bairro. Durante a mesma assembleia ele apresentava suas propostas de trabalho e no final eram escolhidos os delegados e as demandas da assembleia. Por fim, nas assembleias deliberativas os delegados escolhiam os conselheiros e, juntamente com as representações das respectivas pastas municipais definiam as obras e serviços a serem levados a cabo pelo Executivo. Vale ressaltar que essas demandas ainda passavam pelo crivo do Legislativo local antes de serem efetivadas.

Paralelo a este ciclo havia, nos primeiros anos dessa política as reuniões do Conselho do Orçamento Participativo (COP). Essas reuniões ocorriam uma vez no mês, o local nos primeiros anos da experiência foi o Centro de Humanidades da UFC. Também o COP se encontrava no início do ano seguinte a rodada para reformular o Regimento Interno do OP.

A partir de 2010 o ciclo mudou. Houve uma mudança metodológica, segundo a ex-membro da coordenação. A mudança, segundo ela, nasceu em 2009 da necessidade de uma participação quantitativamente maior nas três etapas finais do ciclo do OP Fortaleza. Ficando, até 2012 da seguinte forma: Assembleia Eletiva – reúne no mesmo encontro os objetos das antigas assembleias Preparatória e Deliberativa – aqui são escolhidas as demandas prioritárias → Análise Técnica, que é um momento interno no qual a Coordenadoria do OP Fortaleza juntamente com representantes do corpo técnico das demais secretarias avalia a viabilidade de cada uma das demandas priorizadas → Assembleia Decisiva, que estabelecerá as demandas e seus limites a serem incorporados no Projeto da Orçamentário Anual, bem como, são escolhidos na ocasião os delegados que acompanharão as demais etapas de efetivação das demandas do OP. Para justificar essa mudança, a ex- membro da coordenação do OP Fortaleza comenta:

Quando chegou 2007, que ainda tinha coisa de 2005 por fazer, e eram muitas ainda, a população começou a desconfiar do processo de participação, natural, né?

[...]

Então assim, agora com relação a execução, esse processo de não execução, de execução tardia, foi desgastando mesmo, né? Aí imagine: “Ah, OP é obra-parada”, agente ouvia muito isso.

[...]

Porque se a gente chama as pessoas pra participar, a gente também tem que chamar as pessoas para dizer o que tá acontecendo o que não tá e porquê que não está. Primeiro que a gente percebeu que tinha problema

metodológico mesmo, não dava para as pessoas acharem que o que elas

íam lá propor e votar ia ser feito [...] (Importante membro da coordenação do OP Fortaleza, em entrevista concedida a este pesquisador em junho de 2013).

Assim, o desenho institucional do OP Fortaleza se aproxima do desenho do OP Recife, ilustrado na fala da ex-coordenadora geral do OP Fortaleza, anteriormente. E esse novo desenho institucional faz com que o fórum de Conselheiros do OP Fortaleza, perca o status de órgão decisório máximo, que traduzia um alto grau de representatividade numa proposta que buscava ser participativa. Os conselheiros passaram a ter atribuições meramente homologatórias, consultivas, fiscalizatórias etc. não mais fazendo as deliberações e modificações finais.

Contudo, é importante registrar que essa mudança surge após as eleições de 2008 numa conjuntura política ainda mais marcada pela áurea da governabilidade, visto que Luizianne Lins era uma candidata “100% situacionista”114_.

Em uma entrevista, Elmano de Freitas115_{, então coordenador do OP, explica essa}

mudança metodológica do OP Fortaleza:

[...] quando assumimos a coordenação, criamos uma Comissão de Participação Popular que incluía outros setores como: sindical e as coordenadorias de mulheres, juventude e movimento populares. [...] e que institucionalmente passou a ser ligada ao Gabinete da Prefeita. [...] Com relação às assembleias, continuou no mesmo formato; o que mudou é que nas assembleias deliberativas, as demandas sociais mais votadas vinham antes para o governo. [...] A Secretaria de Planejamento, ao planejar o orçamento público, cruzava estas demandas (do OP) com as demais que já estão comprometidas, e só depois dessa articulação sai o que é destinado às demandas do OP [...] porque o governo não consegue abarcar todas as demandas e também passam por um processo de viabilidade técnica para depois voltar ao Conselho do OP. Então, realizava-se uma devolutiva para os conselheiros, uma lista de demandas demonstrando o que era viável ou

114 _{Lembrando a expressão anteriormente (p.128) citada por Souto da professora Rejane Maria Vasconcelos}

Carvalho.

115 _{Membro do PT ligado a corrente DS, mesma de Luizianne Lins, candidato a prefeito derrotado em disputa}

não de ser executado das demandas aprovadas nas assembleias. (Elmano

de Freitas em entrevista realizada em 15/01/2011. In SOUTO, 2013, p.97).

Ora, essa nova configuração, se por um lado, significou uma redução da representação do processo decisório, visto que a grande massa já “decidia” as prioridades na primeira rodada e o número de espaços e propostas a serem decididos via representação de delegados e/ou conselheiros se reduziu a um terceiro momento, que era meramente para ratificar o que poderia ser efetivado das demandas selecionadas na primeira rodada, por outro lado:

Com as mudanças, o processo passou a ter um caráter meramente homologatório, isto é, convocam a população e organizam a assembleia, as demandas são escolhidas a partir de uma lista de “prioridades”, são eleitos os representantes das comunidades. A Prefeitura, através de seus técnicos, apresenta o orçamento público com uma homologação das metas traçadas e direcionadas de uma parte dos investimentos (SOUTO, 2013, p.98).

Ainda é importante salientar que, desde o início da experiência de orçamento participativo em Fortaleza, os Ciclos do OP concentraram as falas e controle destas nas mãos da equipe executiva que o coordenava e, com a mudança metodológica em 2009, não foi diferente.

5.6 O OP Fortaleza na gestão municipal iniciada em 2013: extinção ou