Early Triassic to Early Cretaceous

nómico, até que ponto isso se traduz num desenvolvimento efectivo das comunidades e dos territórios de acolhimento? Várias organizações e declarações internacionais têm vin- do a afi rmar a convicção de que o turismo é uma ferramenta poderosa, que permite atacar directamente os problemas de desenvolvimento nos países menos desenvolvidos, numa perspectiva de comércio, não ajuda, próxima do conceito trade not aid, bem conhecido dos estudiosos da problemática do desenvolvimento. Considera-se assim que pode ter efeitos positivos a diferentes níveis, nomeadamente:

– A nível macroeconómico, porque o turismo representa uma das poucas oportu- nidades dos países mais pobres venderem os seus produtos no mercado global, sobretudo porque é um sector liberalizado, contribuindo para o aumento dos rendimentos dos Estados, do investimento estrangeiro, da entrada de divisas es- trangeiras e do equilíbrio da balança comercial;

– Na inerente criação de emprego para a população local, complementada com a formação e qualifi cação funcional;

– Na possibilidade de estimular diferentes actividades económicas, de forma di- recta (alojamentos, restaurantes, cafés e bares, serviços de lazer e organização de viagens e visitas, serviços locais, produtos e serviços periféricos, como transpor- te, compras de preparação para a viagem, feiras e salões); e de forma indirecta (cadeias de abastecimento, nomeadamente em sectores como a agricultura e a indústria local);

– Na criação de oportunidades para a participação e inclusão de minorias, como pessoas marginalizadas (pobres, mulheres), do mercado de trabalho, ao colocar os pequenos produtores locais em contacto directo com os consumidores, contri- buindo para uma maior coesão social;

– Na valorização dos recursos naturais e culturais, criando valor económico e pro- tecção de recursos que, de outra forma, não teriam valor para as populações lo- cais;

– No contributo para o diálogo intercultural e para a abertura a outros modelos culturais;

– Na promoção da melhoria da qualidade de vida a nível nacional, regional e local; – Na facilitação da melhoria de infraestruturas, tais como meios de transporte e de

comunicação;

– Na promoção das artes e do artesanato produzido localmente;

– No fomento do aumento do nível educacional da população local, no que respeita à aprendizagem de novas competências, línguas e culturas estrangeiras.

Neste sentido, a Organização Mundial do Turismo (OMT) afi rma, desde a década de 90, a convicção de que o turismo é um importante agente de desenvolvimento económi- co, de mudança social e de promoção da paz, salvaguardando, no entanto, que o sector é apenas uma componente de uma série mais vasta de iniciativas de desenvolvimento no quadro de um dado sistema económico (WTO, 1997: 211).

No caso dos PEID, particularmente atractivos do ponto de vista turístico, o sector poderá consistir numa das formas das regiões insulares aproveitarem os limitados recur- sos que possuem em benefício das suas populações. O turismo pode contribuir para a valorização do património histórico e arquitectónico, dos recursos ambientais, culturais e humanos e os projectos turísticos podem ser decisivos na dinamização da economia local e, em muitos casos, representam a única alternativa viável para desencadear e fi nanciar processos de desenvolvimento.

Tendo em conta estas considerações, é possível observar a relevância que o turismo tem assumido nos programas de desenvolvimento dos PEID, em função da natureza da sua inclusão nos Planos Estratégicos de Redução da Pobreza (PERP). Se até à ao fi nal do século passado, em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o turismo era apenas incluído nos planos sectoriais respectivos, nos anos mais recentes, surge com especial destaque nos PERP de ambos os países.

O Plano de 2005 de Cabo Verde (IMF, 2005) afi rma a opção de eleger o turismo como um dos motores para o crescimento da economia do país, dadas as vantagens comparativas nesta área, o que é reforçado no Plano de 2008 (Direcção-Geral do Planeamento, 2008). No mesmo ano, também São Tomé e Príncipe dedica um capítulo ao turismo, defi nindo os objectivos de aumentar o contributo do sector para o PIB de 5% para 7%; promover o turismo como um dos principais motores de crescimento a médio prazo; desenvolver o emprego directo no sector e maximizar o seu efeito dinamizador dos restantes sectores da economia; valorizar o património natural, arquitectónico e sociocultural (IMF, 2008).

No entanto, apesar dos potenciais impactos positivos que derivam do turismo nos países insulares e nas regiões periféricas, as modalidades de turismo de massas e de resort tendem a predominar no contexto das ilhas, produzindo também efeitos de apropria-

ção individualizada dos principais benefícios e rendimentos das dinâmicas de desenvol- vimento, acompanhadas de consideráveis externalidades negativas, podendo destacar-se que (Marques, 2009: 84):

– As riquezas geradas pelo turismo são desigualmente repartidas, sobretudo quan- do os territórios de acolhimento são países em vias de desenvolvimento que não controlam os fl uxos turísticos, sendo dominados por grupos internacionais sede- ados nos países industrializados;

– É frequente a fuga de divisas dos países em desenvolvimento, nomeadamente porque o investimento inicial implica endividamento externo e as entradas são penalizadas pela crescente necessidade de produtos e serviços importados; – A excessiva dependência face ao sector turístico é perigosa, dadas as fl utuações,

muitas vezes imprevisíveis, a que o sector está sujeito (epidemias, terrorismo, ca- tástrofes naturais, instabilidade política, acontecimentos mediáticos);

– A grande parte do emprego no turismo é precário, desqualifi cado, mal remune- rado e sazonal, registando-se situações de incumprimento dos direitos dos traba- lhadores, sendo ainda frequente o desenvolvimento de redes de prostituição e de trabalho infantil;

– O tecido social é debilitado em resultado da desigual repartição das vantagens inerentes ao turismo, fonte de disparidades sociais, tanto agravadas pelas diferen- ças culturais e de poder de compra como pela introdução de hábitos de consumo não sustentáveis localmente;

– O contraste entre a riqueza dos turistas e a pobreza das comunidades locais é uitas vezes evidenciada, deixando-as vulneráveis à exploração;

– Há uma tendência para a descaracterização cultural, com eventual perda de iden- tidade e folclorização de algumas referências culturais, visto que as tradições lo- cais se tornam comercializáveis, perdendo parte da sua autenticidade;

– O aumento do número de turistas perturba as actividades tradicionalmente de- senvolvidas no seio da comunidade, entrando em competição pelo usufruto dos locais de lazer e outros serviços, mas também de recursos limitados, tais como a água e a energia;

– A pressão turística estimula a especulação imobiliária dando origem ao surgi- mento de confl itos pela propriedade fundiária;

– São gerados desequilíbrios regionais que decorrem da concentração do turismo em algumas zonas mais atractivas, com menor valorização de outras;

– O incremento da degradação ambiental surge também associado à intensa utili- zação de áreas sócio-ambientais.

Para que o turismo contribua para o processo de desenvolvimento dos territórios e comunidades de acolhimento, é necessário que esteja integrado num projecto mais vas- to de mudança, articulado com diferentes sectores de actividade, áreas de intervenção e metodologias, sendo também promovido por diferentes tipos de actores. Neste sentido,

a participação das pessoas, incluindo as minorias e das comunidades locais, no planea- mento e na execução dos projectos turísticos é a melhor forma de garantir que o desen- volvimento do turismo nas zonas desfavorecidas não se realiza apenas em benefício dos mais poderosos (Capucha, 1996). É neste contexto que surge uma nova consciência e um movimento que aponta para a necessidade de um turismo diferente, presente em diversos códigos, programas e conferências que têm surgido internacionalmente.