4 Egenfrekvenser og svingeformer
5.2 Dynamiske vindkrefter
Mesmo com a impressionante difusão dos livros digitais nos últimos anos, há um aspecto frequentemente apontado como obstáculo à realização das suas potencialidades: o uso de DRM nos arquivos (BLÄSI; ROTHLAUF, 2013, p. 9). Por um lado, a proteção dos livros digitais com DRM era um requisito da indústria editorial para viabilizar o investimento nesse novo segmento sem correr o risco de ver seu catálogo disponibilizado de graça na internet.152 Por outro lado, o uso de DRM nos livros digitais pode restringir o acesso do livro adquirido em uma livraria em um dispositivo de leitura de uma loja diferente. Isso ocorre porque as maiores livrarias do mercado utilizam sistemas de DRM proprietários, compatíveis com um número limitado de dispositivos, o que limita a interoperabilidade153 dos arquivos. Essa vinculação do consumidor a um ecossistema de livros digitais ameaça o sistema de
149 Caso Lexmark International, Inc. v. Static Control Components, Inc.. 150 Caso Chamberlain Group, Inc. v. Skylink Technologies, Inc..
151 Tradução livre. No original: “the law’s role is less and less to support creativity, and more and more to protect
certain industries against competition.”
152 Ver nota 23.
153 Por “interoperabilidade” entende-se o funcionamento adequado e convergente dos elementos de dois ou mais
meios de acesso e uso do conteúdo digital, o que admite variações de grau (GASSER; PALFREY, 2007, p. 6). A depender do ponto de vista, interoperabilidade pode assumir diferentes significados: para o leitor, está relacionada com flexibilidade no uso do arquivo a depender das plataformas; na perspectiva do autor, significa que seus livros poderão ser lidos em diferentes suportes; do ponto de vista das editoras, significa que, definido os direitos, o livro digital pode ser distribuído uniformemente aos meios mais eficientes, sem amarras; para as livrarias, significa que suas escolhas tecnológicas não afetarão a utilidade do serviço (GASSER; PALFREY, 2007, p. 7).
distribuição de livros e até mesmo a cultura literária como um todo, uma vez que, ao aderir a um desses ambientes, o usuário não poderá comprar livros em outras lojas (BLÄSI; ROTHLAUF, 2013, p. 7).
Há dois tipos de incompatibilidade entre os arquivos de livros digitais e os dispositivos de leitura: uma diz respeito às extensões do arquivo e a outra diz respeito ao sistema de DRM. A tabela abaixo mostra os formatos suportados pelos principais dispositivos do mercado:
Quadro 2: Formatos de livros digitais suportados pelos dispositivos de leitura mais utilizados DISPOSITIVOS FORMATOS SUPORTADOS
Kindle AZW, TPZ, TXT, MOBI, PRC, HTML e DOC
iPad EPUB, PDF, HTML, DOC; além de outros formatos suportados por meio de aplicativos específicos
Nook EPUB, CBZ, PDF
Sony Reader BBeB, EPUB, PDF, TXT, RTF e DOC
Kobo EPUB, PDF, TXT, HTML, RTF, MOBI, CBR, CBZ
Fonte: elaboração própria (baseado nos sites das livrarias e em BUCHANAN, 2010).
Observe-se que, com exceção da Amazon, todos os dispositivos aceitam arquivos EPUB,154 que é o atual formato padrão dos livros digitais. As primeiras ideias sobre padronização do formato de livros digitais remontam à conferência de 1998 que levou à criação do Open e-Book Forum (BLÄSI; ROTHLAUF, 2013, p. 12). O objetivo era permitir que as editoras pudessem produzir um arquivo único do livro digital para encaminhá-lo indistintamente aos canais de distribuição, bem como de oferecer aos leitores flexibilidade no acesso das obras em diferentes plataformas. O EPUB já está na sua terceira versão, que foi aprovada pelo IDPF em outubro de 2011 (BLÄSI; ROTHLAUF, 2013, p. 14).
Em geral, a incompatibilidade derivada de extensões pode ser contornada por meio da conversão do arquivo para outro formato.155 Contudo, os sistemas de DRM protegem os livros contra esse tipo de alteração. Além disso, para que o arquivo possa ser lido, é necessário que
154 Apesar de o PDF também ser amplamente aceito, não se pode dizer que é uma alternativa viável de formato
padrão, pois sua estrutura fixa não se adapta ao dispositivo. Essa característica, embora positiva para textos científicos, torna-o menos conveniente do que os demais formatos.
155 Cumpre mencionar que, em certos casos, a conversão de arquivos digitais pode levar a perdas de
também o sistema de DRM seja compatível. Assim, o principal entrave para a interoperabilidade no mercado de livros digitais é o uso de sistemas de DRM incompatíveis.156
A tabela a seguir mostra os sistemas de DRM adotados pelas principais livrarias:
Quadro 3: Sistemas de DRM adotados pelas maiores lojas e dispositivos de leitura compatíveis
LOJA DRM DISPOSITIVOS DE LEITURA COMPATÍVEIS
Amazon Amazon Kindle; tablets ou smartphones por meio do
aplicativo da Amazon
Apple Fairplay iPad, iPhone, iPod
Barnes & Noble
DRM próprio, variação do Adobe
Nook; tablets ou smartphones por meio do aplicativo da Barnes & Noble
Google Adobe Sony Reader, Nook, Kobo, Aluratek, entre outros;
tablets ou smartphones por meio de aplicativos
Kobo Adobe Sony Reader, Nook, Kobo, Aluratek, entre outros;
tablets ou smartphones por meio de aplicativos
Livraria
Cultura Adobe
Sony Reader, Nook, Kobo, Aluratek, entre outros;
tablets ou smartphones por meio de aplicativos
Saraiva Adobe Sony Reader, Nook, Kobo, Aluratek, entre outros;
tablets ou smartphones por meio de aplicativos
Fonte: elaboração própria (baseado nos sites das livrarias)
Os efeitos práticos dessa configuração variam de loja para loja. No caso da Amazon, os livros lá adquiridos só podem ser lidos no Kindle ou em tablets, desde que por meio do aplicativo da própria Amazon. O mesmo vale para a Barnes & Noble em relação ao Nook. Os livros da Apple, por sua vez, não podem ser lidos em qualquer outro dispositivo portátil senão os fabricados pela própria empresa. Observe que as três livrarias correspondem a cerca de 91% do mercado de livros digitais dos EUA.
Já os livros adquiridos na Google, Kobo, Livraria Cultura e Saraiva oferecem mais opções de plataformas. Por conta disso, é possível dizer que, por enquanto, o grau de interoperabilidade no mercado de livros digitais brasileiro é maior do que no estadunidense, pois algumas das livrarias com participação expressiva vendem livros que podem ser
156 Há três exemplos de esforços para a elaboração de um formato padrão de DRM (Coral Consortium, Sun's
DreaM project e Digital Media Project), mas nenhum deles obteve grande avanço até agora (OECD, 2012, p. 51).
acessados em uma maior gama de dispositivos. Ainda assim, Amazon e Apple são as duas empresas líderes, e, considerando o quanto esse mercado é recente, suas participações só tendem a crescer. Ademais, deve-se observar que embora tais livros sejam acessíveis em um número maior de plataformas, as opções de e-readers compatíveis são dispositivos com uma menor adoção pelos consumidores.
Também é possível notar que, a princípio, os tablets parecem oferecer maior grau de interoperabilidade. Esse grau, porém, não deve ser superestimado. Em primeiro lugar, no caso específico da Apple, os usuários que adquirirem títulos na iBookstore não poderão ler seus livros no dispositivo portátil caso, no futuro, decidam adotar um tablet ou e-reader fabricado por outra empresa, o que faz com que a interoperabilidade funcione apenas em um sentido (i.e. para dentro do ecossistema, mas não para fora). Segundo, a maior parte das livrarias, como Amazon, Kobo e Barnes & Noble, desabilitaram seus botões de compra nos aplicativos para sistema iOS em razão de uma taxa de 30% de comissão cobrada pela Apple sobre compras in-app.157 Assim, caso o leitor que tenha um iPad deseje adquirir um novo livro, ele deve acessar o site da loja pelo aplicativo do navegador. Inconveniências como essa podem parecer insignificantes de início, mas desempenham um papel decisivo no sucesso ou fracasso de um negócio digital. Terceiro, mesmo nos tablets em que os aplicativos das livrarias suportam compras in-app, o leitor continua tendo que lidar com o incômodo de não poder unificar sua biblioteca, além de ficar sujeito à política de aplicativos do dispositivo de leitura que comprou, a qual, como visto no item 2.3.3, pode mudar a qualquer momento.158
Em resumo, por conta das leis anticircunvenção, os consumidores não podem alterar ou remover o DRM do livro digital para torná-lo compatível com os diversos e-readers e tablets do mercado. Assim, ao adquirir um dispositivo de leitura, o leitor entra em um ecossistema proprietário que restringe a possibilidade de compra de livros em outras lojas. Ocorre que essa restrição não afeta apenas o usuário, mas também a dinâmica concorrencial do mercado. Para melhor compreender como isso acontece, será feita a seguir a análise dos impactos da falta de interoperabilidade na concorrência no mercado de livros digitais.
157 Um e-mail que Steve Jobs enviou a um executivo da Apple em novembro de 2010 indica que a decisão de
cobrança desta taxa teria sido uma retaliação à Amazon, motivada por uma propaganda do Kindle. Na propaganda, uma mulher é vista lendo seus livros em um iPhone e, em seguida, trocando o dispositivo por um smartphone com sistema operacional Android. Na visão de Jobs, essa propaganda passaria aos consumidores a imagem de que a troca de um iPhone por outro smartphone seria trivial (OWEN, 2013b).
158 “As DRM becomes ubiquitous, consumers and users of DRM and DRM-protected content can be expected to
seek the convenience and savings of compatible devices and file formats. In some instances, industry groups such as the DVD consortium have already developed DRM and DRM-compatible standards for particular media. In other areas, such as digital music, industry development of such standards has been an elusive goal, and the lack of compatibility and interoperability between differing rights-managed music formats has been a source of frustration to consumers.” (BURK, 2005, p. 554).
3 IMPLICAÇÕES CONCORRENCIAIS DO USO DE DRM NO MERCADO