Dynamic tensile tests

Como resultado da estruturação da narrativa e dos modelos teóricos que balizarão a pesquisa, pode-se traçar o esquema explicativo do formato da pesquisa delineada nas três fases cronologicamente organizadas, conforme a Figura 3.

Figura 3. Esquema Explicativo da Estruturação da Pesquisa Incrementalismo Fl ux os M úl ti pl os (M u lt ip le S tre a m s) Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium) 1979 2012 Fl ux os M úl ti pl os (M u lt ip le S tre a m s)

Essas fases cronológicas se identificam com o a estrutura proposta por Barzelay e Velarde (2004) apud Velloso (2012) que leva em consideração (1) os eventos prévios, (2) os eventos contemporâneos, central e relacionados, e (3) os eventos posteriores, conforme a seguinte descrição:

a) O período antecedente a 1979 e o processo de agenda-setting

A etapa que antecede 1979 e processo de agenda-setting corresponde aos eventos prévios, investigará o processo de formação de agenda que permitiram policy windows e a institucionalização de um programa nuclear sob a responsabilidade da Marinha do Brasil, analisados sob o enfoque do modelo de Fluxos Múltiplos (Multiple Streams), proposto por Kingdon (2003).

Para analisar o Programa Nuclear da Marinha, inicialmente deve-se compreender como a questão da política nuclear ascende à agenda governamental brasileira durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), ou seja, como a combinação dos fluxos de problemas, soluções e a interação destes com o fluxo político permitiram que uma política de desenvolvimento tecnológico na área nuclear alcançasse a agenda política e levasse à institucionalização de um programa nuclear específico para a Marinha.

Neste contexto, esta fase objetiva analisar o processo de formação de agenda que permitiu a “janela de oportunidade” (policy windows) que levou à institucionalização de um programa nuclear, específico para o setor de defesa nacional e sob a responsabilidade da Marinha do Brasil. Para isso, será investigado como problemas foram compreendidos e apresentados e como alternativas foram geradas e selecionadas, e de que forma a dinâmica política e institucional criou as condições ambientais para essas ideias.

No entender de Zahariadis (1998), o modelo de Fluxos Múltiplos é o mais adequado para explicar como agendas são definidas e decididas por governos nacionais, ainda mais sob condições de ambiguidade de objetivos (preferências não definidas claramente) e ambientes instáveis, nos quais as escolhas são dependentes do contexto8.

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Nesse contexto: “o que fica claro ao analisarmos os acontecimentos ligados à energia nuclear no Brasil, é que nunca foi discutida nem implementada uma política transparente e consistente para a área considerada” (KURAMOTO; APPOLONI, 2008); “Em 1979, quando o general João Batista Figueiredo sucedeu Geisel na presidência, o clima era de expectativa. Não havia certeza sequer sobre a prioridade para a construção das três ou quatro primeiras usinas. A produção de energia nuclear já não era prioritária, havendo o governo Figueiredo

b) O período de implantação e desenvolvimento do PNM – 1979 a 2012

A etapa 1979-2012 abrange o período em que o programa foi efetivamente institucionalizado e se desenvolveu, compreendendo três eventos bem definidos: o (1) Evento Central (definido para a pesquisa como sendo o próprio PNM), os (2) Eventos Contemporâneos (atos e fatos que contribuíram para o evento central), e os (3) Eventos Relacionados (que foram afetados pelo evento central). Nesta etapa, a pesquisa buscará identificar os fatores críticos que vem interferindo, positivamente ou negativamente, no processo de alocação de recursos públicos federais destinados ao Programa. O evento central será abordado sob o enfoque incremental, a partir de levantamentos das informações orçamentárias relacionadas e correlacionadas ao Programa, numa metodologia comparada que se pretende desenvolver a partir das informações orçamentárias relativas ao Governo Federal, Comando da Marinha e Ministério da Defesa. Os eventos contemporâneos, que correspondem aos episódios que provocaram mudanças orçamentárias rápidas ou pontuais no PNM, serão analisados sob o enfoque do modelo proposto para a Teoria do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), uma vez que o modelo incremental não é suficiente para explicar essas inflexões.

Para cumprir seus objetivos, dois modelos selecionados como referenciais teóricos se associarão em torno do tema: o modelo incremental (DAVIS; DEMPSTER; WILDAVSKY, 1966, 1974) e o modelo de Equilíbrio Pontuado (BAUMGARTNER; JONES, 1993).

O modelo incremental, baseado nas demonstrações empíricas de Davis, Dempster e Wildavsky (1966, 1974), de características quantitativas, é a baliza para as análises métricas na abordagem do evento central. Já o modelo de Equilíbrio Pontuado, desenvolvido por Baumgartner e Jones (1993, 1999), se utiliza de uma sistemática de coleta de dados baseada em documentos, artigos e textos, sendo por isso de foco qualitativo, sendo o mais adequado para analisar os eventos contemporâneos, em complemento às explicações não alcançadas pelo modelo incremental. Portanto, nesta fase, os dois modelos se completam: enquanto o incremental privilegia a análise quantitativa, com foco nos dados orçamentários e fiscais coletados, organização de tabelas e gráficos, o Equilíbrio Pontuado busca as explicações por

(1975-1985) reduzido drasticamente os investimentos públicos previstos para os anos subsequentes” (MEDEIROS, 2005); “A partir de 1979, a desaceleração das obras de construção das usinas termonucleares demonstrou que o Acordo Nuclear ruiu em virtude de sua própria grandeza, arquitetada pela euforia do Milagre Econômico, pelo projeto de Nação-Potência. Ruiu em virtude da própria crise do desenvolvimento brasileiro.”(MEDEIROS, 2005)

meio de análises focadas nos conceitos de policy images, utilizando-se de documentos, artigos e textos. Essa associação representa um importante ferramental empírico e teórico para investigar, dentre outras questões, por que políticas definidas como “estratégicas” deixam de ser conduzidas de forma estável e passam a ser fragmentadas e “pontuadas”, perdendo espaço na agenda governamental.

Embora os métodos quantitativos típicos utilizados no modelo incremental permitam identificar e calcular correlações e verificar a influência de grupos de variáveis, ou mesmo a importância dessas variáveis, para efeito de se entender e explicar um problema, esse tipo de estudo por si só não se aplica à análise de causa-efeito (RICHARDSON et al., 1999).

Richardson et al. (1999) ainda pondera que, entre as limitações do estudo correlacional, alguns pesquisadores criticam o fato de se adotar um procedimento predominantemente quantitativo para explicar fenômenos complexos. E se reconhece ainda que a inter-relação real dos componentes de um modelo nem sempre pode ser amplamente explicada por meio de esquemas estatísticos. Richardson et al. (1999) aponta que um tipo de estudo que pode ser aplicado é o comparativo causal, em que o pesquisador parte dos efeitos observados e procura descobrir os antecedentes de tais efeitos. Isso se deve ao fato de que, o objeto de estudo nesses casos não se presta para análise da relação causal propriamente dita, pois as variáveis não podem ser submetidas a controle rígido, ou melhor, “manipuladas como nas pesquisas experimentais”.

Para suprir essa falha, as explicações das inflexões (shift points, para Davis, Dempster e Wildavsky) ou mudanças rápidas (punctuations, para Baumgartner e Jones), identificadas pelas variáveis métricas ao longo do período de pesquisa, serão reguladas pelos conceitos de Baumgartner e Jones (1993, 1999) para o Equilíbrio Pontuado, modelo a partir do qual se buscará compreender a trajetória que transformou “momentos críticos” em policy images, e

policy images em decisões políticas.

Reforçando este contexto, Loureiro e Abrúcio (2004) afirmam:

É preciso deixar claro que a ênfase (...) atribuída à perspectiva incrementalista não implica desconsiderar a existência de “conjunturas críticas”, as quais geram pontos de inflexão nos processos de mudança política (Pierson, 2000). São momentos históricos decisivos ou “maquiavelianos”, para utilizar a expressão de Pocock (1975), nos quais a posição relativa dos atores, em termos de poder e preferências, é modificada. Com isso, novos parâmetros orientadores das ações coletivas são introduzidos. (LOUREIRO; ABRÚCIO, 2004).

Na verdade, ratifica-se o argumento apresentado por True (2000) apud True, Jones e Baumgartner (2006) que os dois modelos se complementam.

O incrementalismo, ao focar na estabilidade (DAVIS; DEMPSTER; WILDAVSKY, 1974) e permitir correlações entre as variáveis, possibilita a identificação precisa dos shifts

points, sem, contudo ser suficiente para explica-los. No Equilíbrio Pontuado, esses shift

points, denominados punctuations [mudanças rápidas, na concepção de Baumgartner e Jones

(1993, 1999) e True, Jones e Baumgartner (2006)], são explicados em função tanto dos momentos de estabilidade quanto para os momentos de mudança política, enfatizando, ao mesmo tempo, o processo de agenda-setting e a dinâmica institucional na qual as ideias são geradas e difundidas (CAPELLA, 2004, 2006).

No que se refere às divergências entre ambos os modelos, objeto de discussão entre os estudiosos9_{, para os objetivos desta pesquisa, não será considerada relevante. A principal}

contenda que se observa entre os defensores de um ou de outro modelo se trava notadamente em torno dos modelos estatísticos, principalmente em razão de o modelo incremental ser apresentado como linear e de distribuição gaussiana (normal; curva em forma de sino), conforme demonstram estudos de Padgett (1980) em seu modelo de Julgamento Serial, e a Teoria do Equilíbrio Pontuado se aproximar mais do modelo paretiano (não linear; curva leptocúrtica). Essa discussão não será determinante para os fatos e situações que se pretende explicar.

As relações orçamentárias entre as várias instâncias decisórias caracterizam a teoria incremental e serão materializadas por técnicas estatísticas de regressão, a partir de regras de decisão. A técnica estatística também será utilizada na análise das correlações entre os orçamentos do PNM com outros orçamentos, através do cálculo do coeficiente de correlação. Já as abordagens históricas e políticas serão parametrizadas por estudos de documentos, artigos e textos que caracterizam o equilíbrio pontuado de Jones e Baumgartner.

Nesta etapa também será abordado, como evento relacionado, o efeito de arraste e desenvolvimento tecnológico proporcionado pelo Programa. O Programa Nuclear da Marinha vem demonstrando, desde seu início, uma grande capacidade de mobilização e estímulo dos setores de Ciência e Tecnologia (C&T) e de produção. São inúmeras as parcerias estabelecidas com universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, indústrias e

empresas projetistas de engenharia, entre outros. Com essas parcerias, o Programa evidencia sua capacidade de gerar efeitos de arraste, tanto por meio do incentivo à ampliação da base tecnológica nacional, decorrente dos desafios que coloca aos setores de C&T e de produção, como por meio do desenvolvimento de equipamentos e componentes de uso não restrito aos objetivos do Programa.

c) O período de alavancagem pós 2012

Esta última etapa aborda os eventos posteriores alavancados pelo PNM, como propulsor de arraste e desenvolvimento tecnológico. Como fator de alavancagem pós 2012, será objeto de análise a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL, autorizada pela Lei nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, cuja efetivação, ocorrida em 16 de agosto de 2013, poderá representar um novo ponto de inflexão na alavancagem do desenvolvimento da tecnologia nuclear. O referencial teórico utilizado como baliza às análises e estratégias do Comando da Marinha que levaram ao sucesso do empreendimento será o modelo proposto por Kingdon (2003) e sua Teoria de Fluxos Múltiplos.