Dymola

Quando se fala em “bancada ruralista”, é comum se tomar em consideração a Frente Parlamentar da Agropecuária. Seus presidentes geralmente são ícones da defesa da agenda rural na Câmara, tal como boa parte de seus parlamentares membros. Coradini (2010) defende que as frentes parlamentares no Brasil são formadas por deputados e senadores com afinidades prévias e relação com o tema defendido, tese que pode ser testada, ao menos em parte, com a análise da base eleitoral e atuação rural dos deputados federais da FPA.

Dos 513 deputados federais da amostra, 174 são membros da FPA. Destes, 40 deputados têm profissões ligadas à agropecuária (restando 21 fora da FPA), o que enfraquece a hipótese de que se trata de um agrupamento classista. Apesar disso, tanto

a profissão rural quanto o voto agropecuário – este com mais força – explicam a composição da FPA. Por outro lado, o peso do financiamento rural não se relaciona com a decisão dos deputados em serem parte da Frente.

Tabela 5. Regressões explicando a composição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura (CAPADR).

FPA CAPADR voto rural 1.692 1.793 (1.044) (1.239) voto agropecuário 7.152*** 7.536*** (1.839) (2.080) financiamento rural 0.078 2.686*** (0.718) (0.871) profissão rural 0.879*** 1.735*** (0.342) (0.365) segurança eleitoral 0.919** 0.598 (0.431) (0.519) ß0 -2.252*** -3.149 (0.298) (0.372) N 513 513 Probabilidade -289.235 -213.363 AIC 590.470 438.726 *p < .1; **p < .05; ***p < .01

Fontes: IBGE 2011, TSE 2010, Câmara dos Deputados 2014.

Notas: Modelos de regressão logística. As variáveis independentes dizem respeito aos pesos do voto rural e do voto agropecuário no total da votação do parlamentar, às proporções de financiamento rural de campanha nas receitas totais do parlamentar, à sua profissão declarada (1 para rural, 0 para não rural), e ao nível de segurança eleitoral dos parlamentares, medidas pela distância do quociente por UF.

A segurança eleitoral tem aqui um coeficiente estatisticamente relevante, o que contrasta com outras avaliações de proposições rurais da CAPADR. Faz sentido entender a FPA como espaço cujo custo de subscrição é baixo e o benefício simbólico relevante, o que é atraente sobretudo para parlamentares com votações mais baixas.

Os dados desta análise, portanto, corroboram Coradini (2010) ao mostrarem que voto agropecuário e profissão rural influenciam a decisão de ser parte da FPA. O que há de novo é a influência da insegurança eleitoral nesta decisão.

No caso da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural – CAPADR, os coeficientes são significantes para o voto agropecuário, o financiamento rural e a profissão rural. A explicação da composição da comissão, neste caso, deve considerar o fato de que líderes partidários indicam

membros de comissões. Santos (2002) sustenta que duas características são observadas no momento da indicação de deputados para as comissões, sendo a primeira algum conhecimento prévio do tema tratado na comissão ( expertise), e a

segunda a fidelidade do deputado em votações nominais com o partido. Esta última não foi medida nesta pesquisa, mas a primeira se provou verdadeira: ter uma profissão rural implica em, ao menos, um mandato na Comissão.

Ainda assim, o voto agropecuário continua sendo a principal variável explicativa da composição na CAPADR. Por outro lado, o voto rural não explica a composição da Comissão. Ricci e Lemos (2004) sustentam a relevância do voto rural ao analisarem a composição da Comissão de Agricultura na 50 a_{, 51} a_{, e 52} a

Legislaturas. Por critérios estanques de classificação de municípios53 _{– feita com base}

nos dados do IBGE – os autores rastreiam a base eleitoral dos deputados que

compuseram a Comissão nas referidas Legislaturas e concluem que a maioria deles se sustenta em votos de municípios rurais. A diferenciação entre voto rural e voto

agropecuário é, portanto, pertinente: enquanto o primeiro não exerce influência sobre a Comissão, o segundo é decisivo, o que afeta também a natureza das políticas públicas.

O peso do financiamento de campanha também é relevante. No entanto, parece menos evidente que líderes consideram doadores de campanha na indicação de seus colegas. Ainda que pintemos um cenário no qual deputados muito financiados por recursos rurais demandem participação na CAPADR, não existem indícios de que líderes partidários consideram tal característica em suas decisões (Santos 2002; Ricci e Lemos 2004).

Quando retiramos a FPA e a CAPADR da condição de variável explicada e as colocamos como independentes, explicamos mais de 50% (R 2 _{ajustado = 0,504) das}

proposições legislativas rurais. A FPA tem algum peso, mas é a Comissão de

Agricultura que apresenta o maior coeficiente: cada mandato na CAPADR significa uma variação de 11% no peso das proposições rurais dentro do universo de

proposições dos deputados federais. Ser parte da comissão significa, portanto, aumentar significativamente a prioridade da agenda rural no mandato, resultado que corrobora as conclusões de Ricci e Lemos (2004).

Tabela 6. Regressões explicando proposições rurais por deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura (CAPADR).

proposições rurais FPA 0.032** (0.013) CAPADR 0.109*** (0.005) ß0 0.030*** (0.007) N 513 R2 _{ajustado 0.504} Teste F 261.049*** (df = 2; 510) *p < .1; **p < .05; ***p < .01

Fontes: IBGE 2011, TSE 2010, Câmara dos Deputados 2014.

Notas: Estimativa de mínimos quadrados ordinários. As variáveis independentes dizem respeito aos pesos do voto rural e do voto agropecuário no total da votação do parlamentar, às proporções de financiamento rural de campanha nas receitas totais do parlamentar, à sua profissão declarada (1 para rural, 0 para não rural), e ao nível de segurança eleitoral dos parlamentares, medidas pela distância do quociente por UF.

Até este ponto, todas as análises se ancoraram nas proposições legislativas dos deputados. O “componente de responsividade” que Eulau e Karps (1977) chamam

policy responsiveness é, contudo, mais abrangente do que as proposições de políticas

públicas, podendo ser medido por outras formas de produção de políticas que representantes têm à mão. A última parte da investigação empírica considera outra forma de produção de policy responsiveness,uma votação nominal.