Ductile-to-brittle transition (DBT)

Gerenciar, de forma racional e ambientalmente adequada, os resíduos sólidos, especialmente aqueles produzidos nos grandes centros urbanos, tem sido uma constante e acentuada preocupação dos gestores públicos.

No mundo, assim como no Brasil, a percepção de que o gerenciamento inadequado dos RSU gerados nos vários processos de produção e consumo causa problemas que necessitam de solução urgente, tem levado os diversos setores da sociedade a se integrarem e se mobilizarem no sentido de reduzir o volume de resíduos produzidos, aplicando técnicas que possibilitem sua reutilização e mesmo reciclagem.

Nas últimas décadas, diversas ações e projetos foram desenvolvidos no Brasil, no sentido de corrigir a forma e estrutura adotada para coletar, transportar e dispor os resíduos provenientes das atividades da construção civil, com destaque para aqueles originados em construções, reformas, manutenções e demolições de edificações.

A Política Nacional de Saneamento e o Programa Brasileiro de Reciclagem são bons exemplos nacionais, que mostram o interesse do governo federal em equacionar e solucionar os problemas que os resíduos sólidos têm trazido para os espaços urbanos.

Em nível regional, tem-se como exemplo de destaque o “Projeto Competir”. Tal projeto foi iniciado em 1996, decorrente de um ajuste complementar ao acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha, para uma ação cooperada entre o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a GTZ – Deutsche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit. Originou-se de uma proposta do SENAI-PE, ampliando-se para cinco estados do Nordeste e posteriormente abrangendo toda a região. Representa a mais extensa e complexa experiência de cooperação técnica internacional, tendo como princípios e diretrizes:

• Integrar empresas de pequeno porte em processos dinâmicos de desenvolvimento regional;

• Contribuir para a redução da pobreza por meio do fortalecimento das empresas ampliando a capacidade de geração de emprego e renda;

• Orientar suas ações para as necessidades das empresas e para o protagonismo empresarial; • Adotar procedimentos inovadores adequados à realidade local através da colaboração entre peritos alemãs e brasileiros, da transferência de tecnologias e da capacitação de pessoal das organizações executoras brasileiras de instituições parceiras e das empresas;

• Incentivar a integração e a colaboração entre os estados da região.

Seus principais objetivos são:

• Geral: fortalecimento de capacidades para o fomento a competitividade das empresas de pequeno porte, inserindo-as dinamicamente em processos de desenvolvimento regional, de forma integrada e sistêmica;

• Específicos: construir capital humano no Nordeste do Brasil, abrangendo as instituições executoras, os parceiros e as empresas; definir metodologias, instrumentos e ferramentas consistentes para uma abordagem sistêmica às empresas, cadeia produtiva e arranjos produtivos locais; contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos pelas instituições executoras.

Somando-se a estes, um conjunto de projetos e ações vem sendo desenvolvido nos estados e seus municípios, onde a cooperação e integração entre diversos parceiros (governo, prefeituras, setor privado, universidades e instituições de ensino...) têm possibilitado a

mudança do quadro atual, com implantação de uma gestão integrada de resíduos sólidos, adequando as práticas em relação às normas, leis e recomendações ambientais.

Em Salvador, por exemplo, por meio de uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia e a Caixa Econômica Federal, foi desenvolvido o Projeto Entulho Bom. Seu foco principal é a reciclagem e reaproveitamento do entulho para materiais de construção, buscando minimizar os impactos socioambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos, preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida da região metropolitana de Salvador. Neste projeto, uma série de levantamentos e estudos foi desenvolvida no sentido de identificar as características e potencialidade do RSCD gerado na cidade, indicando alternativas de aplicação do agregado reciclado para produção de argamassas de revestimentos, blocos de vedação, obras de pavimentação, dentre outros.

Algo semelhante, mas com o principal objetivo de estimular a reciclagem dos resíduos gerados nos canteiros de obras e introduzir tecnologias sustentáveis na indústria da construção, foi desenvolvido em Brasília, capital do país. A Universidade de Brasília, em parceria com a prefeitura de Goiânia, Sebrae e SENAI – DF, Sinduscon-DF e Sinduscon-GO e com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), implantaram os Projetos Piloto 1 no Distrito Federal e Goiânia, que têm como principais metas:

• Contribuir para a gestão dos RSCD;

• Contribuir para o fortalecimento do sistema nacional de aprendizagem da indústria da construção, visando fortalecer a absorção ativa de tecnologia que minimize o impacto causado pelo setor produtivo no meio ambiente;

• Exercitar a implantação do processo de reutilização dos RSCD com a participação dos agentes pertinentes ao processo construtivo;

• Exercitar a implantação de projetos de gerenciamento de resíduos sólidos, de responsabilidade dos grandes geradores, como disposto pela Resolução 307 do CONAMA; • Exercitar o escoamento dos resíduos segregados, por meio de coleta por agentes recicladores na própria obra, a partir da implantação do PGRSC;

• Estimular o desenvolvimento de pesquisa para produção de novos materiais e componentes a serem absorvidos pela indústria da construção, com a aplicação de agregados

• Contribuir com o setor público para responder às suas obrigações com relação à elaboração do PIGRCC, de acordo com as disposições da Resolução 307 do CONAMA.

Além destes, uma série de incentivos e mobilizações, por parte de agentes financiadores, empresas e associações, têm ocorrido, visando apoiar estas ações e projetos, além de novas propostas e planos que criem condições para um desenvolvimento sustentável.

A partir do ano de 2005, a Caixa Econômica Federal – CEF, principal braço financeiro do governo para apoio à infra-estrutura urbana, colocou à disposição dos municípios uma linha de crédito destinada a financiar projetos de gerenciamento integrado de resíduos da construção civil (Revista Brasileira de Saneamento e Meio Ambiente, out/dez 2004).Tal linha de crédito irá financiar obras civis, máquinas e equipamentos, plantas industriais (terreno) e trabalhos sociais.

Nas principais capitais do país, os Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscon) têm desenvolvido estudos e realizados uma série de palestras e workshops, envolvendo os diversos segmentos ligados à construção civil, no sentido de integrá-los e orientá-los quanto às novas técnicas de gerenciamento de RSCD.

Recentemente, o Sinduscon-SP, com o apoio das empresas I&T – Informações e Técnicas e Obra Limpa Comércio e Serviços LTDA, vem desenvolvendo o Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras, por meio do qual lançou o manual intitulado “Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil”. Tal programa tem a finalidade de orientar os construtores na implantação de uma metodologia para gestão de RSCD, treinando e capacitando seus profissionais.

Em Brasília, as principais ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos atualmente sobre a gestão dos RSCD contam com o apoio ou coordenação do Sinduscon-DF e da FIBRA-DF. A Federação das Indústrias do Distrito Federal, por meio da comissão de Estudos da Política de Resíduos Sólidos do DF, tem colaborado com a política de gestão de resíduos sólidos do Distrito Federal, integrando agentes relevantes ao processo de gestão de RSU e exercitando soluções, modelos e metodologias, tendo como princípios:

• Compartilhar recursos, responsabilidades e interesses; • Integrar agentes, ações e instrumentos;

• Fortalecer o sistema de aprendizado das instituições participantes; • Testar soluções por meio de projetos pilotos.

Todas estas ações e projetos realizados em nível nacional, regional e local mostram o interesse de todos em equacionar e solucionar os problemas associados aos RSCD, corrigindo as atuais políticas de gerenciamento de resíduos, de forma a minimizar os impactos e danos causados pelo elevado volume gerado e pelas disposições inadequadas de tais resíduos, possibilitando sua reutilização e reciclagem.