Nos municípios considerados, com exceção de Lençóis Paulista, todos apresentam diversas irregularidades em seus aterros, dentre as mais comuns estão: a) presença de catadores; b) presença abundante de vetores de doenças; c) lixo exposto a céu aberto em determinados períodos; d) barracos sendo utilizados como área de descanso e de armazenamento de materiais segregados pelos catadores; e) facilidade de acesso ao aterro por indivíduos não autorizados; f) presença de resíduos de serviços de saúde; g) queima de determinados tipos de resíduos; h) subutilização do local; entre outras.
Estas situações relacionadas são fruto da falta de planejamento e de investimentos neste setor (destinação final de lixo) que foram gerados por anos de acomodação por parte das administrações municipais, bem como, pela escassez de recursos financeiros e técnicos disponibilizados pelos governos estaduais e federal. Atualmente, essas comunas não possuem recursos suficientes para sanar as situações anômalas, pois a arrecadação de tributos vem diminuindo, bem como o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, esses municípios têm o dever de mitigar essas irregularidades encontradas nos locais de disposição final de lixo, através das seguintes ações: a) retirada dos catadores destas áreas e, proporcionar-lhes, emprego em frentes de trabalho ou incentivar a formação de
cooperativas de catadores, visando a melhoria das condições de trabalho e de renda; b) cobrir com terra o lixo diariamente, assim reduziria a presença e proliferação dos vetores de doenças; c) cercar e proibir o acesso de pessoas não autorizadas ao local; d) plantio de árvores ao redor do aterro, auxiliaria na redução da dissipação do odor pelas áreas vizinhas e melhoraria o visual; e) abertura de valas mais profunda, desta forma, otimizando- as; entre outras.
Nas áreas utilizadas como destinação final de lixo pelos municípios pesquisados, também, observou-se que muitos estão utilizando áreas que já estão saturadas com resíduos depositados anteriormente, como é o caso de Pederneiras e Macatuba. É o que igualmente está acontecendo no município de Lençóis Paulista, devido à subutilização do local pelas administrações municipais anteriores, o aterro controlado está saturado. Resultado, estão depositando resíduos em locais que já foi colocado lixo anteriormente, medida não problemática se for realizada conforme às normas de engenharia.
Já as prefeituras de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê possuem locais que poderão ser utilizados por mais alguns anos. Entretanto, Igaraçu do Tietê apresenta uma área inadequada de destinação final de lixo que precisa ser desativada e recuperada, a fim de minimizar a degradação do meio ambiente; se não for viável sua desativação, necessita que sejam tomadas todas as medidas preventivas para evitar impactos nos sistemas ambientais. Deve-se fazer um trabalho de resgate de cidadania e auto-estima com essas pessoas, bem como orientá-las a se agruparem para constituírem uma cooperativa de catadores.
Constatou-se com a pesquisa uma contradição nos dados da avaliação divulgados pela CETESB, através do Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares do ano de 2002, com a realidade observada das áreas utilizadas como destinação final de lixo (tabela 17). Um exemplo, são os municípios de Macatuba e Pederneiras, o primeiro recebeu 10 pontos na avaliação geral, já o segundo 9,4 pontos no item IQR, mesmo apresentando diversas condições inadequadas receberam notas superiores (no caso de Macatuba a nota máxima) em relação ao município de Lençóis Paulista, que possui uma área em melhores condições e, no entanto, recebeu nota inferior que a obtida pelos dois municípios citados anteriormente. Vale lembrar que Lençóis Paulista recebeu 5,9 pontos de Índice de Qualidade de Composto (IQC), porém já faz alguns anos que a usina de compostagem foi desativada. Se levar em consideração essas informações, deve-se mudar o modo de vistoria e de divulgação dos dados no Inventário, como colocar no mesmo nível de avaliação um município que utiliza aterro em vala e um outro que possuí aterro sanitário?
Tabela 17 - PONTUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO INVENTÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB - 2002
INVENTÁRIO 2002 MUNICÍPIO IQR IQC Aterro em Valas Barra Bonita 7,0 - Igaraçu do Tietê 7,0 - Lençóis Paulista 9,4 5,9 Pederneiras 9,4 - Macatuba 10,0 -
FONTE: SÃO PAULO (2002) Organizado por Gilberto de Oliveira NOTA: Sinal convencional utilizado:
- Não possui usina de triagem e compostagem
Conforme o que se tratou de demonstrar, alguns dos cincos municípios pesquisados estão ou irão, brevemente, enfrentar vários problemas com relação a disposição final de lixo. Pode ser oneroso ou inviável às administrações municipais, realizar ações isoladas que visem sanar estes problemas. Entretanto, se constituírem um CI para enfrentarem essas dificuldades que atingem a todos, os valores a serem investidos poderão ser rateados entre os municípios, viabilizando a execução de determinados projetos. O CI poderá pleitear empréstimos junto a órgãos de meio ambiente tanto na esfera estadual como na federal, bem como, contribuições de instituições nacionais e internacionais, entre outras formas de financiamento (conforme relatado no capítulo III). Pois, o critério para liberação de verbas por parte de alguns órgãos, muitas vezes tem priorizado projetos de cooperação intermunicipal que beneficiariam vários e não apenas um município. O consórcio intermunicipal será, sem dúvida, um instrumento que poderá viabilizar determinadas ações conjuntas que irão minimizar ou solucionar os problemas enfrentado pelos cinco municípios.