O período Imperial tem início com a independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I, que governará o país de 1822 até 1831. Sobre o período imperial, Fausto (2006) sublinha que um dos desafios do primeiro momento era a necessidade de se organizar um novo sistema político no Brasil, assegurado por uma constituição que equilibrasse o poder, especialmente aquele reunido em torno da figura do Imperador. No entanto, nesse momento acirrou-se a disputa pelo poder entre as figuras locais e o imperador.
Com a primeira constituição, em 1824, o sistema político brasileiro foi estabelecido como monárquico, hereditário e constitucional. O poder moderador (exercido pelo imperador) ficou intencionalmente muito próximo do poder executivo
(exercido pelos ministros), o que permitiu considerável concentração de atribuições nas mãos do Imperador. Outras questões presentes na referida constituição foram: a permanência do catolicismo como religião oficial; o voto indireto em que os eleitores votavam em uma espécie de corpo eleitoral; o perfil de votantes delimitava uma renda anual de pelo menos 100 mil réis (por bens de raiz, emprego, comércio ou indústria); e os presidentes das províncias passariam a ser nomeados pelo Imperador.11
A estrutura de poder do período imperial foi bastante rejeitada, a ponto de serem propagadas ideias republicanas, federalistas e antilusitanas, incorporadas ao cotidiano de províncias como a de Pernambuco que, em 1824, torna-se palco da Confederação do Equador: uma deliberada manifestação de oposição ao Imperador vigente e ao seu governo. (FAUSTO, 2006)
A Confederação do Equador teve uma grande repercussão, atingindo também as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Pará, e se caracterizava por ter um caráter popular e urbano, liderada pela província de Pernambuco, que se revelou, segundo Fausto (2006), um centro irradiador de muitas insatisfações das províncias do norte em relação à administração do Brasil. Estes revolucionários, na análise de Maior (2000), inauguraram a primeira grande experiência de República moderna, inspirados nas ideias liberais francesas e norte-americanas. Essa experiência republicana buscou apoio no exterior, no entanto, os norte-americanos ofereceram pouco apoio, com receio de comprometerem suas relações com os portugueses e ingleses. Dentre as medidas tomadas pelo governo revolucionário, ocorreu a abolição de impostos e o embargo das propriedades dos súditos portugueses que viviam na região.
Os revoltos foram violentamente reprimidos pelo poder imperial e houve o restabelecimento da monarquia, embora o golpe planejado pela confederação ao regime vigente tenha, de algum modo, contribuído para o enfraquecimento do sistema vigente. Interessante apontar que símbolos do ideário de liberdade e independência dessa manifestação podem ser encontrados até hoje, posto que o desenho da bandeira criado para essa República foi conservado como símbolo da bandeira do atual estado de Pernambuco.
11 Lembramos que a principal consequência desse momento foi a criação de um estado nacional, que
objetivava a manutenção de uma unidade nacional, com a internacionalização do poder. Para saber mais sobre o estado nacional ver: Jancsó (2003); Chauí (2006); Souza (2011); Albuquerque Junior (2007), entre outros.
Além dessa revolta, eclodiu, em 1825, na região da Prata, uma revolução regional que reivindicava a separação do Brasil, e culminou mais à frente em uma guerra entre Brasil e Argentina que, malograda, só trouxe prejuízo financeiro e impopularidade ao imperador. O ano de 1831 é decisivo para o afastamento de D. Pedro I do trono, pois a França, sob um governo liberal, inspirava os habitantes do Brasil. (FAUSTO, 2006)
Devido às possíveis instabilidades do período, bem como a suspeita do imperador em relação ao exército, é criada, em agosto de 1831, a Guarda Nacional, que consistiria de um corpo armado de cidadãos confiáveis com o objetivo de atuar na contenção de possíveis excessos do poder centralizado, bem como agir diante das ameaças apresentadas por quaisquer classes consideradas perigosas ao governo. Na prática, essa instituição ficou com a responsabilidade de manter a ordem nos municípios que a originaram, sendo solicitada a enfrentar levantes fora de seu município, bem como a proteger as fronteiras do país, se necessário, nesse caso sob a liderança do exército. Sublinha-se que o alistamento para a referida instituição era obrigatório. (FAUSTO, 2010)
Um aspecto interessante relacionado ao conteúdo acima, apontado por Faoro (2008, p. 699) é que, ao lado do coronel legalmente sagrado dentro da guarda nacional, prosperou o “coronel tradicional”, também chefe político e senhor dos meios capazes de sustentar o estilo de vida de sua posição, numa dada comunidade. Importante apontar que, embora o coronelismo tenha se manifestado em todas as áreas rurais no Brasil, conforme preconizaAlbuquerque Junior (2011), a figura do coronel tradicional vai também se associar à imagem do Nordeste, identificada como uma região típica das oligarquias que, nas propostas de formulação da futura região nordeste, utilizar-se-ão de mecanismos tradicionais de poder e dominação, como exemplos de resistência à modernidade.
Os esclarecimentos sobre a Guarda Nacional devem-se ao fato de que a abdicação de D. Pedro I em favor do seu filho, na época com apenas 5 anos, fez com que o Brasil fosse governado por regentes entre os anos de 1831 e 1840. Tais figuras políticas governavam em nome do Imperador e se utilizaram da Guarda nacional para assegurar seu governo, reprimindo manifestações contrárias ao regime vigente. Este período, em geral, foi tumultuado e o país passou por uma grave crise política, e por diversas revoltas atinentes, tanto das dificuldades de natureza econômica, quanto das incertezas da organização política do momento, pois nem por parte das elites havia
consenso quanto ao arranjo institucional que se adequasse aos interesses de todos esses grupos.12 (FAUSTO, 2006)
Dentre as principais revoltas ocorridas no período regencial, destacam-se: a Cabanagem (1835 a 1840), organizada pelos habitantes da província do Grão-Pará, que defendia a religião católica, os brasileiros, D. Pedro II e a liberdade; a Balaiada (1838 a 1841), motivada por ideias federalistas e republicanas, que lutava contra a exploração da população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais da província do Maranhão; a Sabinada (1837 a 1838), motivada por ideias federalistas e republicanas em ebulição na cidade de Salvador, e eclodiu da crescente insatisfação de militares, camadas médias e ricas da província da Bahia em relação ao governo regencial; a Guerra dos Farrapos (1835 a 1845), que reivindicava mais liberdade para as províncias e reformas econômicas, cujos dirigentes eram criadores de gado da província do Rio Grande do Sul e não farrapos como se denominavam os revoltosos.
Na análise de Monteiro (1999), a persistência de revoltas no período regencial e a instabilidade política fomentaram campanhas pelas elites, em que a figura do novo Imperador era associada como indispensável ao estabelecimento da ordem e estabilidade. Dessa maneira, progressivamente os liberais buscaram se estruturar para conferir o suporte necessário ao golpe da maioridade, que, impetrado por estes, conseguiu antecipar a maioridade do jovem príncipe, futuro D. Pedro II, que na época contava apenas com 14 anos. Ele assumiu o trono em 1840 e governou até o ano de 1889.
No ano de 1841 praticamente todo o aparelho administrativo e judiciário volta ao controle do governo central. Até mesmo os juízes de paz passam a perder terreno para a polícia que, conforme decisão do governo central, passa a estar presente em todas as capitais de província (FAUSTO, 2006). O fortalecimento da figura do imperador foi uma causa perseguida arduamente pelas elites que o apoiavam, pois permaneciam o sentimento antilusitano e os descontentamentos com a administração em outras porções do Brasil. Assim, de acordo com Fausto (2006), algumas revoltas abalaram esse período, havendo destaque para a Revolução Praieira, entre 1848 e 1850. A aproximação das propostas de natureza federalista, a proposta de fim do poder moderador, a reivindicação pela expulsão dos portugueses que, segundo os revoltosos,
12 Assim, lembramos que havia nesse momento os liberais moderados (que defendiam a liberdade e a
independência nacional), que tinha como oposição os absolutistas, que reivindicavam a volta de D. Pedro I ao poder, e por fim o grupo dos Exaltados, que defendiam a Federação, as liberdades individuais e em alguns casos a República.
monopolizavam o comércio e a consequente defesa pela nacionalização desse comércio, eram algumas das causas dos proponentes do movimento.
Alvejado pela crise, o segundo reinado ficará comprometido com o fortalecimento do movimento republicano (incentivado especialmente pela burguesia cafeeira), os crescentes atritos com a Igreja (que mostrava descontentamento com os desentendimentos quanto à imposição de autoridade, pois o monarca vinha discordando de algumas decisões da Igreja) e com o exército, que além de ser submetido a péssimas condições de trabalho, vinha sendo proibido de se manifestar em relação às questões políticas do momento.
Em consonância com esses fatores, destaca-se ainda o atrito do império com uma de suas bases de apoio mais importantes: os proprietários rurais, que se encontravam explicitamente insatisfeitos com os encaminhamentos deste em relação ao fim da escravidão, que deveria ocorrer imediatamente, conforme as pressões da Inglaterra, e sem indenização aos donos de escravos, trazendo grandes prejuízos a essa elite. Os barões fluminenses julgaram a atitude do imperador com ressentimento, afastando-se dele cada vez mais. Esse estado de coisas possibilitou mais uma mudança da organização política do Brasil, no ano de 1889. (FAUSTO, 2006)
Antes de prosseguir com a discussão sobre o período da República, é importante mencionar a apreciação de Fausto (2006) de que, ao final desse período, a organização política não conseguiu efetivamente promover a integração territorial e econômica do Brasil. Além disso, a administração, pela centralização do poder, só atingia verdadeiramente as regiões próximas da corte e algumas capitais de província, o que explica o enfraquecimento do alcance desta administração nas províncias mais distantes. Essa realidade foi herdada de algum modo pelo próximo regime de governo, a República.
Interessante apontar algumas questões que surgem pareadas às fragilidades econômicas das províncias do norte nesse momento, como é o caso do cangaço. O fenômeno do cangaço desponta, neste período, nas províncias do norte do país, mais especificamente nas áreas compreendidas pelo sertão. Alguns autores esclarecem que, apesar de haver, na gênese desses grupos armados, inúmeras motivações, e dentre essas o banditismo, convém destacar que muitos grupos surgem como resposta à insatisfação que sentem pelo abandono do povo da região, pela ausência do poder público em favorecimento das elites locais, especialmente representada pela figura dos coronéis. (CAMELO FILHO, 2001; LUSTOSA, 2011)
O fenômeno do cangaço, na perspectiva de Albuquerque Junior (2007), contribui para reforçar a imagem atribuída ao homem do norte como violento por natureza, proveniente de uma terra sem lei, aterrorizada por bandidos e facínoras, cujas oligarquias a eles associadas usavam a violência arbitrariamente, seja pelas práticas de saques, extermínio de pessoas e animais, invasão e incêndios de propriedades, entre outros crimes, cometidos quase que “naturalmente”. Essa representação do norte como uma região de incivilizados é incorporada nas ideias sobre a região Nordeste, pois, conforme esse autor, realizar-se-á uma reelaboração de imagens e anunciados que estavam na base das representações que compunham a ideia de região norte.
Albuquerque Junior (2007/2011) destaca que, entre os anos de 1877 e 1879, as províncias do norte viverão os rigores de uma grande seca. Esse fenômeno ganhará visibilidade com o auxílio da imprensa que, nesse período, estava mais organizada. A referida seca atinge considerável intensidade em setores médios dos proprietários de terras e tem como consequência uma crise econômica na região. A seca acelera, segundo autor, a abolição dos escravos nesse espaço, comprometendo mais ainda a base da economia dessa região, que se pautava na produção açucareira e que já não constituía um empreendimento promissor, condição diferente da vivida pelo Sul, que seria futuramente solicitado a socorrer com campanhas de arrecadação de fundos para os flagelados pela seca, pois a região beneficiava-se da boa rentabilidade das lavouras de café.
A cultura do café foi, inicialmente, implantada na parte ocidental do norte (no Pará) e encontrou no sul do país espaço satisfatório para o seu grande desenvolvimento, tendo em vista que a região ofereceu excelentes condições para o seu cultivo. O café chegou ao Rio de Janeiro em meados de 1760, sendo inicialmente cultivado em pomares e hortas em seus arredores. A plantação em grande escala vai ocorrer nas terras do Vale do Rio Paraíba, em São Paulo, ocasionando sua expansão em nível comercial, pois encontravam-se terras virgens propícias ao cultivo e que eram geograficamente próximas do porto do Rio de janeiro. A partir de 1850, a economia cafeeira chega ao auge nessa província do sul e, depois disso, a expansão da cafeicultura dirige-se para o oeste paulista, que substituía em parte a produção de açúcar que ocorria nas suas antigas fazendas. O sucesso na produção e a boa receptividade do café brasileiro no mercado exterior tornam esse produto cada vez mais forte dentro da economia brasileira. (FAUSTO, 2006)
Especificamente entre os anos de 1860 e 1870, a cafeicultura passou por profundas transformações que afetaram o setor cafeeiro e a sociedade brasileira como um todo: a introdução da mão de obra imigrante, a expansão das ferrovias, a progressiva modernização da produção cafeeira, e ainda um progressivo desenvolvimento na indústria dessa região. Enquanto isso, no norte do Brasil, a constância das secas, especialmente depois da repercussão da última, ocorrida após o intervalo dos anos de 1877-1879, dá as condições para a identificação do nordeste como região problema. Segundo Albuquerque Junior (2011), até hoje essa representação do nordeste é evocada, uma vez que a força dos discursos elaborados pelas elites sobre a seca conseguiu transformar um problema local em um problema geral, de todas as províncias que compunham o norte. Além disso, esses discursos conseguiram tornar um problema de uma dada estação do ano em uma ocorrência perene.
Na análise de Albuquerque Junior (2011), esse momento é importante pois, enquanto a cafeicultura prospera, nas províncias do norte assoladas pelas secas consegue-se a conversão de recursos para as vítimas do flagelo, arma poderosa para a reivindicação da bancada nortista no Parlamento por tratamento igual ao recebido pelo sul. Uma das conquistas desse discurso sobre a seca pela bancada do norte é conseguir inserir na primeira constituição, promulgada em 1891, o artigo 5º, que previa a obrigatoriedade de a União repassar verbas especiais para auxílio a áreas e vítimas de flagelos naturais.
A mensagem veiculada pelo discurso dessas elites deve ser vista com atenção, posto conterem uma estratégia típica desse segmento, que é apontada por Albuquerque Junior (2011) como uma posição de continuamente não se colocar entre governantes e os poderosos, mas aparentavam ficar ao lado do povo que sofre, do povo martirizado pela natureza, marcada por períodos de longas estiagem, quando seu verdadeiro propósito era o de ocultar seu beneficiamento com os recursos destinados ao combate das secas, que não chegavam àqueles mais atingidos por esse fenômeno: os mais pobres.
É importante destacar que o discurso e a consequente “indústria da seca” passam a ser percebidos como possibilidades lucrativas, primeiro nas províncias e depois dos ditos estados do norte, em virtude das dificuldades vividas na produção do açúcar e algodão. Esse discurso contribui, ainda, para a composição da imagem dessa região como área sofrida, miserável e pedinte, que persiste até hoje no imaginário
social brasileiro em relação a essa porção do país, que é compreendida atualmente pelo nordeste brasileiro. (ALBUQUERQE JUNIOR, 2011)
Com o sucesso do café nas províncias do Sul surge uma nova classe: a burguesia do café, subsidiada essencialmente pela economia cafeeira, responsável pela formação da nova elite social do país: os produtores de café, pois, ao conquistarem grandes fortunas, serão classificados como representantes da última aristocracia brasileira. A influência econômica das elites paulista e mineira terá repercussões na vida política do país, haja vista a alternância de poder, especialmente no período da República. (FAUSTO, 2010)
1.4 A República no Brasil: elementos para sua compreensão como forma de